sessao nº 59

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
8 Câmara Municipal de
ATA: nº 59/2024 — Reunião Ordinária. Aos dois dias do mês de dezembro do ano de
dois mil e vinte e quatro, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara
Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder
Legislativo Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a
Presidência do Vereador Franklin Pereira, presentes os Vereadores: Ancelmo Olim,
Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Elizandra Sacardi, Leonardo Pilar, Lone Bianchini,
| Miguel Lamberti, Nilo Santos e Rudinei Cortese. Em seguida, o Presidente solicitou
| que o 1º Secretário, vereador Dilamar Salbego, realizasse a verificação do quórum.
ATA: Foi dispensada a leitura da ata: Ata nº 57/2024, da Sessão Ordinária do dia 25
de novembro do corrente ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi
submetida à votação e aprovada por unanimidade dos presentes. MATERIAS DE
CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente solicitou que o 1º Secretário efetuasse
a leitura das matérias de conhecimento: Convite da empresa Dental Sul Implantes;
| Ofício nº 046/2024, da OAB Subseção de São Francisco de Assis; Ofício nº 36/2024,
| do vereador Valdevi Maciel, solicitando o abono de sua falta na presente reunião;
| Ofício nº 109/2024, da vereadora Elizandra Sacardi, solcitando o abono de sual falta
na reunião do dia 25 de novembro de 2024; Ofício nº 446/2024, do Executivo
Municipal em resposta ao Ofício nº 96/2024, da vereadora Elizandra Sacardi.
ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse
a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram
as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 55/2024 — do Executivo Municipal —
Altera a Lei nº 1381/2021 — Plano Plurianual 2022/2025 e Lei 1687/2024 Lei de
| Diretrizes Orçamentarias do Município de São Francisco de Assis; Projeto de Lei nº
44/2024 — do vereador Leonardo Pilar — Institui o Programa Saúde Mental nas
escolas da Rede Pública Municipal; Projeto de Lei nº 45/2024 - do vereador Nilo
Santos — Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras
públicas municipais para leitura e fiscalização; Pedido de Informação nº 34/2024 —
do vereador Nilo Santos - Ao Executivo Municipal, que sejam encaminhadas
| informações referentes à execução da emenda impositiva nº 139, de minha autoria,
destina ao auxilio para reparos e pintura das quadras esportivas das escolas São
Conrado do Piquiri e Clotário Fouchard, no Bairro João XXIII, contendo um relatório
detalhado da execução dessas emendas, com a discriminação de valores gastos
com materiais utilizados nas intervenções, especificações dos serviços realizados e
a apresentação de documentação comprobatória relacionada aos gastos efetuados;
Indicação nº 71/2024 - do Vereador Nilo Santos — A esta Casa, por meio de seu
Presidente, convide o Delegado de Polícia do Município a comparecer a esta Casa
Legislativa para realizar uma explanação detalhada sobre os índices de violência
| registrados em nossa cidade, abordando, ainda, as principais demandas e os
desafios enfrentados pelas forças de segurança públicas locais; Moção de Aplauso
nº 12/2024 - do vereador Rudinei Cortese — A Valentina da Hora Marques, em
homenagem, reconhecimento e conquista do título de Mini Miss Universo Rio
Grande do Sul 2024; Indicação nº 72/2024 - do Vereador Rudinei Cortese — Ao
Executivo Municipal, que estude a possibilidade de ingressar o município de São
Francisco de Assis ao programa RS Garanti; Indicação nº 73/2024 - do Vereador
Valdevi Maciel - Ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de enviar para
esta Cása um Projeto de Lei que conceda desconto de IPTU a empresas e
era de Ps ento e
São Francisco de Assis
y é q i " - Lei nº 34/2012
São Chico, essa terra é nossa! Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas!
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São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ê Câmara Municipal de
estabelecimentos ou imóveis residenciais; Pedido de Providência nº 195/2024 — do
vereador Lone Bianchini - Ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal
de Obras, que seja realizada a roçada das laterais de alguns pontos da estrada que
dá acesso a Timbaúva e Buricaci, no 2º distrito; Requerimento de Autorização de
Viagem nº 108/2024 — do vereador Valdevi Maciel - uma diária com pernoite e uma
diária sem pernoite para a cidade de Porto Alegre — RS, no dia 27 de novembro de
| 2024, onde esteve representando o Poder Legislativo Assisense, no Instituto de
Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Rio Grande do Sul (IPHAE), onde foi
realizada a solenidade de entrega do processo de registro do Ritmo Bugio, como
Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. PAUTA: Projeto de Lei nº 57/2024 — do
Executivo Municipal — Autoriza o município de São Francisco de Assis a firmar
convenio com a IES, abaixo qualificada, visando o desenvolvimento de estágio
curricular obrigatório para os alunos dos cursos de graduação da instituição de
ensino; Projeto de Lei nº 58/2024 — do Executivo Municipal — Institui dia de Luto
Municipal em homenagem póstuma às vítimas do confronto de São Francisco de
Assis, ocorrido em 02 de outubro de 1923 e estimula a secretaria municipal da
educação e cultura ao estudo e a produção do conteúdo sobre o referido tema;
Projeto de Lei nº 49/2024 — do Vereador Nilo Santos — Dispõe sobre a
regulamentação dos espaços Pet friendly (amigos de estimação) em
estabelecimentos comerciais, hotéis, restaurantes, bares e similares, no Município
de São Francisco de Assis e da outras providências; Projeto de Lei nº 50/2024 — do
Vereador Nilo Santos — Institui o Programa de prevenção ao diabetes nas Creches e
Escolas Públicas Municipais do município de São Francisco de Assis e dá outras
providências; Projeto de Lei nº 51/2024 — do Vereador Rudinei Cortese — Institui o
dia municipal do fumicultor, no Município de São Francisco de Assis-RS, e dá outras
providências. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos
| vereadores para que pudessem discutir as matérias constante na Ordem do Dia.
| Foram incluidos para votação na ordem do dia, os abonos de falta dos vereadores
Valdevi Maciel e Elizandra Sacardi. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou
as Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi
o seguinte: Projeto de Lei nº 55/2024, do Executivo Municipal, restou aprovado por
unanimidade; Projeto de Lei nº 34/2024, do vereador Leonardo Pilar, restou
aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 45/2024, do vereador Nilo Santos,
restou aprovado por unanimidade; Em seguida passou-se a votação das demais
matérias da ordem do dia, sendo que as Indicações, o Pedido de Providência, o
| Pedido de Informação, o Requerimento de Autorização de Viagem e os abonos de
falta, restaram aprovados por unanimidade. Ato contínuo passou-se ao Espaço de
Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a
Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se arquivada na íntegra em
formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Francieli Salbego Baú, Agente
Legislativo, encerro a presente ATA, a qual será assifiada pelo Senhor Presidente,
pelo 1º Secretário e demais vereadores. )
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São Chico, essa terra é nossa! Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas" - Lei nº 34/2012
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