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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2017-11-20
native_id44

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO
ATA: 44/2017 — Reunião Ordinária. Aos vinte dias do mês de novembro do ano de dois
mil e dezessete, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de São Francisco de Assis,
RS, onde se reúne o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma Reunião
Ordinária, sob a Presidência do Vereador Jeremias Oliveira, presentes os Vereadores:
Ademar Frescura, Antonio Wallao, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra de Melo
Sacardi, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paraguassu da Hora e Paulo Lemes. Na
Ordem do dia constam as seguintes matérias: - Projeto de Lei nº 55/2017 — do Executivo
Municipal — Autoriza o Executivo Municipal a realizar permissão de uso de imóvel público
urbano. - Projeto de Lei Sugestão nº 10/2017 — do Vereador Jeremias Oliveira — Dispõe
sobre a implantação do Programa Comunitário de Pavimentação de Vias Públicas —
PROPAV - autoriza a firmatura de convênios para sua execução em parceria com a Ny
comunidade e dá outras providências. - Requerimento nº 216/2017 — do Vereador ss
Ebertom Luiz - ao Executivo Municipal, que seja providenciada, com urgência, a S
recuperação da iluminação pública. Foi apresentada Emenda Oral, acatada pela Mesa,s
pela Vereadora Jussara Matheus, que ciente da informação de que a Câmara Municipal
repassou ao Executivo R$ 80,000,00 para a compra de lâmpadas, solicita que seja
informado quantas lâmpadas foram compradas e qual o valor pago pelas mesmas. -
Requerimento nº 217/2017 — do Vereador Ebertom Luiz — ao Executivo Municipal, que /9)
seja analisada a possibilidade de subsidiar, inteira ou parcialmente, os gastos com telhas
para as casas dos munícipes atingidos pelo vendaval do dia 19 de outubro. -
Requerimento nº 218/2017 — do Vereador Vasco Carvalho — ao Executivo Municipal, que
seja criado um programa de conscientização para que os moradores evitem colocar lixo
nas lixeiras nos finais de semana, evitando que seja espalhado. O Vereador Dilamar //
Salbego apresentou Emenda Oral, acatada pela Mesa, para incluir os feriados no
programa de conscientização. - Pedido de Providência nº 101/2017 — da Vereadora
Jussara Matheus — ao Executivo Municipal, que seja providenciado um carro, em período
integral, na temporada de veraneio, para a organização e manutenção do Balneário
Jacaquá e outras áreas de lazer e turísticas do nosso Município. - Pedido de Providência
nº 102/2017 — da Vereadora Elizandra Sacardi - ao Executivo Municipal, que sejam
recuperadas, com encascalhamento, as estradas principais e vicinais do Pinheiro Bonito,
trechos: da RS 377 até o Macaco Branco e até o Rincão dos Benvegnu, indo até o Rincão
dos Savaris e Beluno, estrada do Goulart à Vila Kraemer, Formigueiro e Boa Vista. -
Pedido de Providência nº 103/2017 — do Vereador Paraguassu da Hora — ao Executivo
Municipal, que seja construída uma faixa elevada na Rua Borges de Medeiros, quadra
entre as Ruas Julio Nemitz e Genésio Adolfo Barcelos. O Verador Jeremias Oliveira
apresentou Emenda Oral, acatada pela Mesa, para que seja construída outra faixa
elevada na Rua XV de Novembro, entre as Ruas Ernesto Alves e Carlos Gomes. - Pe ç
de Providência nº 104/2017 — do Vereador Paraguassu da Hora — ao Executivo Muni :
que seja colocada uma placa proibindo a colocação de lixo na saída para o Sítio,
seguimento da Rua Ari Lopes. - Pedido de Providência nº 105/2017 — do Vereador Paulo,
Lemes - ao Executivo Municipal, que seja providenciada a recuperação com
encascalhamento da Rua 10 de Novembro passando pela Rua Floriano Peixoto, no Bairro
Santo Antonio e que seja espalhado o cascalho que está amontoado no final da Ru
Ernesto Alves, no Bairro João de Deus.
e n São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
É 17 * Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br
By 1 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288
ESTADO DO RIO GRANDE DO
readores de São Francisco de Assis
- Pedido de Informação nº 70/2017 — do Vereador Dilamar Salbego - ao Executivo
Municipal, que seja enviado a esta Casa informação contendo todos os gastos com
sonorização em eventos promovidos pela Prefeitura Municipal durante os anos de 2013,
2014, 2015, 2016 e 2017. - Pedido de Informação nº 71/2017 — da Vereadora Elizandra
Sacardi — ao Executivo Municipal, considerando a Portaria nº 839/2017 que designa Jorge
Luiz Pinheiro Mott, que ocupava o cargo de Coordenador de Ações Ambientais, para
ocupar o cargo de Secretário Adjunto do Meio Ambiente, que seja informado a esta Casa
quando o titular da Pasta irá assumir, tendo em vista que já temos um Secretário Adjunto,
e quais CCs foram renomeados. — Requerimento Oral — do Vereador Ademar Frescura —
que seja instalada uma lixeira grande com tampa e recuperados a cerca e os brinquedos
da pracinha de brinquedos, na Praça Independência. Matérias em Pauta: - Projeto de Lei 3
Nº 56/2017 — do Executivo Municipal — Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de . 8
São Francisco de Assis - RS para o exercício financeiro de 2018. Após o rito regimenta
da Sessão, o senhor Presidente saudou os assisenses e visitantes negros presentes na
Reunião e concedeu a palavra ao jovem Perci da Rosa Pereira Neto, que falou acerca do
Dia Nacional da Consciência Negra. Ato contínuo, o senhor Presidente convidou a
Professora Ana Margarida Fonseca de Moura, primeira professora negra de São
Francisco de Assis, a sentar-se com os integrantes da Mesa Diretora e lhe concedeu a
palavra para que a professora falasse um pouco da sua história pessoal. Logo após o
Presidente colocou em votação as matérias constantes na Ordem do Dia, sendo que o
resultado foi o seguinte: o Projeto de Lei nº 55/2017 foi aprovado por maioria, com 9 votos/”
a 1, cujos votos favoráveis foram dos Vereadores Antonio Wallao, Dilamar Salbego,
Elizandra Sacardi, Paraguassu da Hora, Ademar Frescura, Ebertom Luiz, Paulo Lemes,
Osmar Stivanin e Vasco Carvalho, com voto contrário da vereadora Jussara Matheus. O
Projeto de Lei Sugestão nº 10/2017 foi aprovado por unanimidade, os Requerimentos, os/
Pedidos de Providência, os Pedidos de Informação e o Requerimento Oral do Vereado
Ademar Frescura foram aprovados por unanimidade. Nada mais a ser registrado, eu,
Adriano Doreni dos Santos da Silva, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a
será assinada pelo Senhor Presidente, pelo 1º Secretário e demais vereadores.
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e “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
R - São Francisco de Assis
Ê 17 & Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br
q mP Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288

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pauta #

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ORDEM DO DIA 20 DE NOVEMBRO 2017



- Projeto de Lei nº 55/2017 – do Executivo Municipal – Autoriza o Executivo Municipal a realizar permissão de uso de imóvel público urbano.



- Projeto de Lei Sugestão nº 10/2017 – do Vereador Jeremias Oliveira – Dispõe sobre a implantação do Programa Comunitário de Pavimentação de Vias Públicas – PROPAV - autoriza a firmatura de convênios para sua execução em parceria com a comunidade e dá outras providências.



- Requerimento nº 216/2017 – do Vereador Ebertom Luiz - ao Executivo Municipal, que seja providenciada, com urgência, a recuperação da iluminação pública.



- Requerimento nº 217/2017 – do Vereador Ebertom Luiz – ao Executivo Municipal, que seja analisada a possibilidade de subsidiar, inteira ou parcialmente, os gastos com telhas para as casas dos munícipes atingidos pelo vendaval do dia 19 de outubro.



- Requerimento nº 218/2017 – do Vereador Vasco Carvalho – ao Executivo Municipal, que seja criado um programa de conscientização para que os moradores evitem colocar lixo nas lixeiras nos finais de semana, evitando que seja espalhado.



- Pedido de Providência nº 101/2017 – da Vereadora Jussara Matheus – ao Executivo Municipal, que seja providenciado um carro, em período integral, na temporada de veraneio, para a organização e manutenção do Balneário Jacaquá e outras áreas de lazer e turísticas do nosso Município.



- Pedido de Providência nº 102/2017 – da Vereadora Elizandra Sacardi – ao Executivo Municipal, que sejam recuperadas, com encascalhamento, as estradas principais e vicinais do Pinheiro Bonito, trechos: da RS 377 até o Macaco Branco e até o Rincão dos Benvegnu, indo até o Rincão dos Savaris e Beluno, estrada do Goulart à Vila Kraemer, Formigueiro e Boa Vista.



- Pedido de Providência nº 103/2017 – do Vereador Paraguassu da Hora – ao Executivo Municipal, que seja construída uma faixa elevada na Rua Borges de Medeiros, quadra entre as Ruas Julio Nemitz e Genésio Adolfo Barcelos.



- Pedido de Providência nº 104/2017 – do Vereador Paraguassu da Hora – ao Executivo Municipal, que seja colocada uma placa proibindo a colocação de lixo na saída para o Sítio, seguimento da Rua Ari Lopes.



- Pedido de Providência nº 105/2017 – do Vereador Paulo Lemes – ao Executivo Municipal, que seja providenciada a recuperação com encascalhamento da Rua 10 de Novembro passando pela Rua Floriano Peixoto, no Bairro Santo Antonio e que seja espalhado o cascalho que está amontoado no final da Rua Ernesto Alves, no Bairro João de Deus.



- Pedido de Informação nº 70/2017 – do Vereador Dilamar Salbego – ao Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa informação contendo todos os gastos com sonorização em eventos promovidos pela Prefeitura Municipal durante os anos de 2016 e 2017.



- Pedido de Informação nº 71/2017 – da Vereadora Elizandra Sacardi – ao Executivo Municipal, considerando a Portaria n° 839/2017 que designa Jorge Luiz Pinheiro Mott, que ocupava o cargo de Coordenador de Ações Ambientais, para ocupar o cargo de Secretário Adjunto do Meio Ambiente, que seja informado a esta Casa quando o titular da Pasta irá assumir, tendo em vista que já temos um Secretário Adjunto, e quais CCs foram renomeados.





MATÉRIAS EM PAUTA:





- Projeto de Lei Nº 56/2017 – do Executivo Municipal – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Francisco de Assis - RS para o exercício financeiro de 2018.



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