| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2017-11-20 |
| native_id | 44 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO ATA: 44/2017 — Reunião Ordinária. Aos vinte dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, onde se reúne o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma Reunião Ordinária, sob a Presidência do Vereador Jeremias Oliveira, presentes os Vereadores: Ademar Frescura, Antonio Wallao, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra de Melo Sacardi, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paraguassu da Hora e Paulo Lemes. Na Ordem do dia constam as seguintes matérias: - Projeto de Lei nº 55/2017 — do Executivo Municipal — Autoriza o Executivo Municipal a realizar permissão de uso de imóvel público urbano. - Projeto de Lei Sugestão nº 10/2017 — do Vereador Jeremias Oliveira — Dispõe sobre a implantação do Programa Comunitário de Pavimentação de Vias Públicas — PROPAV - autoriza a firmatura de convênios para sua execução em parceria com a Ny comunidade e dá outras providências. - Requerimento nº 216/2017 — do Vereador ss Ebertom Luiz - ao Executivo Municipal, que seja providenciada, com urgência, a S recuperação da iluminação pública. Foi apresentada Emenda Oral, acatada pela Mesa,s pela Vereadora Jussara Matheus, que ciente da informação de que a Câmara Municipal repassou ao Executivo R$ 80,000,00 para a compra de lâmpadas, solicita que seja informado quantas lâmpadas foram compradas e qual o valor pago pelas mesmas. - Requerimento nº 217/2017 — do Vereador Ebertom Luiz — ao Executivo Municipal, que /9) seja analisada a possibilidade de subsidiar, inteira ou parcialmente, os gastos com telhas para as casas dos munícipes atingidos pelo vendaval do dia 19 de outubro. - Requerimento nº 218/2017 — do Vereador Vasco Carvalho — ao Executivo Municipal, que seja criado um programa de conscientização para que os moradores evitem colocar lixo nas lixeiras nos finais de semana, evitando que seja espalhado. O Vereador Dilamar // Salbego apresentou Emenda Oral, acatada pela Mesa, para incluir os feriados no programa de conscientização. - Pedido de Providência nº 101/2017 — da Vereadora Jussara Matheus — ao Executivo Municipal, que seja providenciado um carro, em período integral, na temporada de veraneio, para a organização e manutenção do Balneário Jacaquá e outras áreas de lazer e turísticas do nosso Município. - Pedido de Providência nº 102/2017 — da Vereadora Elizandra Sacardi - ao Executivo Municipal, que sejam recuperadas, com encascalhamento, as estradas principais e vicinais do Pinheiro Bonito, trechos: da RS 377 até o Macaco Branco e até o Rincão dos Benvegnu, indo até o Rincão dos Savaris e Beluno, estrada do Goulart à Vila Kraemer, Formigueiro e Boa Vista. - Pedido de Providência nº 103/2017 — do Vereador Paraguassu da Hora — ao Executivo Municipal, que seja construída uma faixa elevada na Rua Borges de Medeiros, quadra entre as Ruas Julio Nemitz e Genésio Adolfo Barcelos. O Verador Jeremias Oliveira apresentou Emenda Oral, acatada pela Mesa, para que seja construída outra faixa elevada na Rua XV de Novembro, entre as Ruas Ernesto Alves e Carlos Gomes. - Pe ç de Providência nº 104/2017 — do Vereador Paraguassu da Hora — ao Executivo Muni : que seja colocada uma placa proibindo a colocação de lixo na saída para o Sítio, seguimento da Rua Ari Lopes. - Pedido de Providência nº 105/2017 — do Vereador Paulo, Lemes - ao Executivo Municipal, que seja providenciada a recuperação com encascalhamento da Rua 10 de Novembro passando pela Rua Floriano Peixoto, no Bairro Santo Antonio e que seja espalhado o cascalho que está amontoado no final da Ru Ernesto Alves, no Bairro João de Deus. e n São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 É 17 * Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br By 1 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288 ESTADO DO RIO GRANDE DO readores de São Francisco de Assis - Pedido de Informação nº 70/2017 — do Vereador Dilamar Salbego - ao Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa informação contendo todos os gastos com sonorização em eventos promovidos pela Prefeitura Municipal durante os anos de 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017. - Pedido de Informação nº 71/2017 — da Vereadora Elizandra Sacardi — ao Executivo Municipal, considerando a Portaria nº 839/2017 que designa Jorge Luiz Pinheiro Mott, que ocupava o cargo de Coordenador de Ações Ambientais, para ocupar o cargo de Secretário Adjunto do Meio Ambiente, que seja informado a esta Casa quando o titular da Pasta irá assumir, tendo em vista que já temos um Secretário Adjunto, e quais CCs foram renomeados. — Requerimento Oral — do Vereador Ademar Frescura — que seja instalada uma lixeira grande com tampa e recuperados a cerca e os brinquedos da pracinha de brinquedos, na Praça Independência. Matérias em Pauta: - Projeto de Lei 3 Nº 56/2017 — do Executivo Municipal — Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de . 8 São Francisco de Assis - RS para o exercício financeiro de 2018. Após o rito regimenta da Sessão, o senhor Presidente saudou os assisenses e visitantes negros presentes na Reunião e concedeu a palavra ao jovem Perci da Rosa Pereira Neto, que falou acerca do Dia Nacional da Consciência Negra. Ato contínuo, o senhor Presidente convidou a Professora Ana Margarida Fonseca de Moura, primeira professora negra de São Francisco de Assis, a sentar-se com os integrantes da Mesa Diretora e lhe concedeu a palavra para que a professora falasse um pouco da sua história pessoal. Logo após o Presidente colocou em votação as matérias constantes na Ordem do Dia, sendo que o resultado foi o seguinte: o Projeto de Lei nº 55/2017 foi aprovado por maioria, com 9 votos/” a 1, cujos votos favoráveis foram dos Vereadores Antonio Wallao, Dilamar Salbego, Elizandra Sacardi, Paraguassu da Hora, Ademar Frescura, Ebertom Luiz, Paulo Lemes, Osmar Stivanin e Vasco Carvalho, com voto contrário da vereadora Jussara Matheus. O Projeto de Lei Sugestão nº 10/2017 foi aprovado por unanimidade, os Requerimentos, os/ Pedidos de Providência, os Pedidos de Informação e o Requerimento Oral do Vereado Ademar Frescura foram aprovados por unanimidade. Nada mais a ser registrado, eu, Adriano Doreni dos Santos da Silva, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a será assinada pelo Senhor Presidente, pelo 1º Secretário e demais vereadores. Es) f ) e “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 R - São Francisco de Assis Ê 17 & Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br q mP Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288
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ORDEM DO DIA 20 DE NOVEMBRO 2017 - Projeto de Lei nº 55/2017 – do Executivo Municipal – Autoriza o Executivo Municipal a realizar permissão de uso de imóvel público urbano. - Projeto de Lei Sugestão nº 10/2017 – do Vereador Jeremias Oliveira – Dispõe sobre a implantação do Programa Comunitário de Pavimentação de Vias Públicas – PROPAV - autoriza a firmatura de convênios para sua execução em parceria com a comunidade e dá outras providências. - Requerimento nº 216/2017 – do Vereador Ebertom Luiz - ao Executivo Municipal, que seja providenciada, com urgência, a recuperação da iluminação pública. - Requerimento nº 217/2017 – do Vereador Ebertom Luiz – ao Executivo Municipal, que seja analisada a possibilidade de subsidiar, inteira ou parcialmente, os gastos com telhas para as casas dos munícipes atingidos pelo vendaval do dia 19 de outubro. - Requerimento nº 218/2017 – do Vereador Vasco Carvalho – ao Executivo Municipal, que seja criado um programa de conscientização para que os moradores evitem colocar lixo nas lixeiras nos finais de semana, evitando que seja espalhado. - Pedido de Providência nº 101/2017 – da Vereadora Jussara Matheus – ao Executivo Municipal, que seja providenciado um carro, em período integral, na temporada de veraneio, para a organização e manutenção do Balneário Jacaquá e outras áreas de lazer e turísticas do nosso Município. - Pedido de Providência nº 102/2017 – da Vereadora Elizandra Sacardi – ao Executivo Municipal, que sejam recuperadas, com encascalhamento, as estradas principais e vicinais do Pinheiro Bonito, trechos: da RS 377 até o Macaco Branco e até o Rincão dos Benvegnu, indo até o Rincão dos Savaris e Beluno, estrada do Goulart à Vila Kraemer, Formigueiro e Boa Vista. - Pedido de Providência nº 103/2017 – do Vereador Paraguassu da Hora – ao Executivo Municipal, que seja construída uma faixa elevada na Rua Borges de Medeiros, quadra entre as Ruas Julio Nemitz e Genésio Adolfo Barcelos. - Pedido de Providência nº 104/2017 – do Vereador Paraguassu da Hora – ao Executivo Municipal, que seja colocada uma placa proibindo a colocação de lixo na saída para o Sítio, seguimento da Rua Ari Lopes. - Pedido de Providência nº 105/2017 – do Vereador Paulo Lemes – ao Executivo Municipal, que seja providenciada a recuperação com encascalhamento da Rua 10 de Novembro passando pela Rua Floriano Peixoto, no Bairro Santo Antonio e que seja espalhado o cascalho que está amontoado no final da Rua Ernesto Alves, no Bairro João de Deus. - Pedido de Informação nº 70/2017 – do Vereador Dilamar Salbego – ao Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa informação contendo todos os gastos com sonorização em eventos promovidos pela Prefeitura Municipal durante os anos de 2016 e 2017. - Pedido de Informação nº 71/2017 – da Vereadora Elizandra Sacardi – ao Executivo Municipal, considerando a Portaria n° 839/2017 que designa Jorge Luiz Pinheiro Mott, que ocupava o cargo de Coordenador de Ações Ambientais, para ocupar o cargo de Secretário Adjunto do Meio Ambiente, que seja informado a esta Casa quando o titular da Pasta irá assumir, tendo em vista que já temos um Secretário Adjunto, e quais CCs foram renomeados. MATÉRIAS EM PAUTA: - Projeto de Lei Nº 56/2017 – do Executivo Municipal – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Francisco de Assis - RS para o exercício financeiro de 2018.