sessao nº 60

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Câmara Municipal de
8 São Francisco de Assis
ATA: nº 60/2024 — Reunião Ordinária. Aos nove dias do mês de dezembro do ano de
dois mil e vinte e quatro, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara
Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo
Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador
Franklin Pereira, presentes os Vereadores: Ancelmo Olim, Ângelo Resta, Dilamar
Salbego, Elizandra Sacardi, Leonardo Pilar, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo
Santos, Rudinei Cortese e Valdevi Maciel. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º
Secretário, vereador Dilamar Salbego, realizasse a verificação do quórum. ATA: Foi
dispensada a leitura das atas: Ata nº 58/2024, da Sessão Extraordinária do dia 26 de
novembro do corrente ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à
votação e aprovada por unanimidade dos presentes. Ata nº 59/2024, da Sessão
Ordinária do dia 02 de dezembro do corrente ano. Não houve discussão ou retificação,
a ata foi submetida à votação e aprovada por unanimidade dos presentes. MATÉRIAS
DE CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente solicitou que o 1º Secretário efetuasse
a leitura das matérias de conhecimento: Ofício SMEC nº 626/2024, solicitando Espaço
de Tribuna Livre a Comissão pelo Registro do Ritmo Bugio como Patrimonio Imaterial
do Estado do Rio Grande do Sul; Portaria nº 926/2024, do Executivo Municipal,
constitui a Comissão de Transição de Governo. ESPAÇO DE TRIBUNA POPULAR:
Em seguida, o Presidente abriu espaço para a Comissão Responsável pelo Registro do
Ritmo Bugio como Patrimonio Imaterial do Estado do Rio Grande do Sul, composta por
Prescilla Saquett, Regis Lançanova, Fabiana Mazuco e Valdevi de Lima Maciel, onde
os explanaram sobre a entrega da documentação no dia 27 de novembro de 2024, no
IPHAE. HOMENAGEM: Logo, foram realizadas as entregas das seguintes moções de
aplauso: Ao CTG Pedro Telles Tourem, através de sua Patronagem, e à Invernada
Artística Laranjeira, pela brilhante conquista do vice-campeonato na categoria força B
(Danças Tradicionais) no Encontro de Artes e Tradição Gaúcha (ENART) 2024,
realizado em Santa Cruz do Sul; A Valentina da Hora Marques, em homenagem,
reconhecimento e conquista do título de Mini Miss Universo Rio Grande do Sul 2024.
ENTREGA MOÇÃO DE APOIO: Em seguida o Presidente colocou em apreciação, de
forma excepcional, a Moção de Apoio nº 14/2024 — dos Líderes de Bancada,
vereadores Ancelmo Olim, Leonardo Pilar e Lone Bianchini e Presidente desta Casa,
vereador Franklin Pereira — a manifestação da comunidade assisense através da OAB,
subseção de São Francisco de Assis, ao projeto de elevar a nossa Comarca a
classificação de Difícil Provimento, constante na ordem do dia. Logo, convidou o
Presidente da OAB, Subseção de São Francisco de Assis, Dr. Jari Guizolfi Espig, para
fazer o uso da palavra, afim de explanar a importância desta Moção de Apoio. Após a
Moção de Apoio nº 14/2024, foi colocada em votação, a qual restou aprovada por
unanimidade. Ato contínuo, foi realizada a entrega da Moção ao Dr. Jari Guizolfi Espig
pelos líderes de Bancada. ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que
o1º Secretário, fizesse a leitura das PrsqnigÃos E constantes na Ordem do dia. Na
&s cias err 7 nossa! i "Doe Sangue, Doe Vida Diga/não às Drogas" - Lei nº 34/2012
Rua 13 de Janeiro, 535 - Enio. CEP: 97.610-000 - Fone: 55 3252-1288 -saofranciscodeassis.rs.leg.br
(o fa» Câmara Municipal de .
São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão responsável pelo registro do Ritmo Bugio como Patrimônio Imaterial do
Estado do Rio Grande do Sul; Projeto de Lei nº 46/2024 - do vereador Nilo Santos —
Dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas em creches
e EMEI's do município de São Francisco de Assis e dá outras providências; Indicação
nº 74/2024 - dos Vereadores Lone Bianchini e Nilo Santos — Ao Executivo Municipal,
que seja realizada a abertura de uma Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) no
centro da cidade; Pedido de Informação nº 36/2024 — do vereador Nilo Santos - Ao
Executivo Municipal, que seja encaminhada relação dos profissionais de educação
capacitados para o cumprimento da Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018), nas escolas da
rede municipal de ensino, regulamentada pela Lei Municipal nº 1415/2021, contendo a
lista dos profissionais que receberam treinamento ou capacitação, quantidade de
profissionais capacitados por escola ou unidade de ensino, a descrição do conteúdo e
da carga horária do treinamento realizado, bem como cronograma de futuras
capacitações, se houver; Pedido de Informação nº 37/2024 — do vereador Rudinei
Cortese - Ao Executivo Municipal, que seja encaminhada a esta Casa informações
referentes à execução das Emendas Impositivas de número 47/2024, 50/2024 e
51/2024, de autoria deste vereador, destinadas a esta Secretaria de Saúde, totalizando
o valor de R$ 58.181,81; Pedido de Providência nº 196/2024 — do vereador Valdevi
Maciel - Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que providencie
urgentemente a pintura da placa de “PARE”, na confluência das ruas Pinheiro Rocha
com a Gabriel Machado; Pedido de Providência nº 197/2024 — do vereador Lone
Bianchini - Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja
realizada a recuperação da Rua Carlos Gomes, entre as ruas João de Deus e Pedro
Telles Tourem, no Bairro Getúlio Vargas; Pedido de Providência nº 198/2024 — da
vereadora Elizandra Sacardi - Ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de
Obras, que seja feito o reparo do calçamento da Rua 13 de janeiro, na quadra situada
entre a Avenida Farroupilha e a Rua Emesto Alves, sobre o meio da quadra. PAUTA:
Projeto de Lei nº 59/2024 — do Executivo Municipal — Dispõe sobre a revitalização do
Balneário Fernando Witt e dá outras providências. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA:
Foi aberta a palavra aos vereadores para que pudessem discutir as matérias constante
na Ordem do Dia. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposições
integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: Projeto
de Lei nº 46/2024, do vereador Nilo Santos, restou aprovado por unanimidade; Em
seguida passou-se a votação das demais matérias da ordem do dia, sendo que a
Indicação, o Pedido de Providências e os Pedidos de Informação, restaram aprovados
por unanimidade. Ato contínuo passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última
etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a
presente Sessão encontra-se arquivada na integra em formato de áudio. Nada mais a
São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas" - Lei nº 34/2012
São Chico, essa terra é nossa!
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