sessao nº 62

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
É sor Municipal de
ATA: nº 62/2024 — Reunião Ordinária. Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano
de dois mil e vinte e quatro, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara
Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo
Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador
Franklin Pereira, presentes os Vereadores: Ancelmo Olim, Ângelo Resta, Dilamar
Salbego, Elizandra de Melo Sacardi, Leonardo Pilar, Lone Bianchini, Nilo Santos,
Rudinei Cortese e Valdevi Maciel. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º
Secretário, vereador Dilamar Salbego, realizasse a verificação do quórum. ATA: Foi
dispensada a leitura das atas: Ata nº 60/2024, da Sessão Ordinária do dia 09 de
dezembro do corrente ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à
votação e aprovada por unanimidade dos presentes. Ata nº 61/2024, da Sessão
Extraordinária do dia 12 de dezembro do corrente ano. Não houve discussão ou
retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada por unanimidade dos presentes.
MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente solicitou que o 1º
Secretário efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: Cartão de Boas Festas,
do CAPS; Memorando nº 23/2024, do vereador Miguel Lamberti, solicitando o abono de
sua falta na presente reunião, pois o mesmo se encontra em audiência pública com o
vice-governador do estado, na cidade de Porto Alegre-RS; Decreto nº 1.452/2024, do
| Executivo Municipal, decretando redução de carga horária nas repartições públicas nos
| dias 24 e 31 de dezembro de 2024. Logo, o Presidente sugeriu que a Câmara de
| Vereadores também siga a redução de carga horária nos mesmos dias, questinado os
vereadores, todos concordaram com a sugestão, sendo assim o Presidente determinou
que seja expedido Ordem de Serviço. HOMENAGEM: Logo, foi realizada a moção de
aplauso aos integrantes do grupo Mãos Solidárias pela ação e empenho em ajudar as
pessoas atingidas pelas cheias em nosso Estado. ORDEM DO DIA: Posteriormente o
Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes
na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes proposições: Projeto de
Lei nº 57/2024 — do Executivo Municipal — Autoriza o município de São Francisco de
Assis a firmar convenio com a IES, abaixo qualificada, visando o desenvolvimento de
estágio curricular obrigatório para os alunos dos cursos de graduação da instituição de
ensino; Projeto de Lei nº 35/2024 — do vereador Valdevi Maciel - Denomina de Neneca
Gomes a praça localizada na rua 13 de janeiro, entre as quadras Barros Cassal e
Carlos Gomes e dá outras providências; Moção de Aplauso nº 13/2024 — do vereador
Nilo Santos — Homenagear o Grupo Vidativa Academia, reconhecendo o talento e
dedicação das bailarinas que abrilhantaram o espetáculo “Era uma vez”, realizado nos
dias 29 e 30 de novembro do corrente ano; Pedido de Providência nº 199/2024 — do
vereador Rudinei Cortese - Ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras,
providencie o patrolamento e cascalhamento da SF 405 — da esquina Boneli,
Benachios até o Beluno; Moção de Aplauso nº 15/2024 — do vereador Franklin Pereira
— A banda de música da Base Aérea de Santa Maria, ao Coronel Aviador Daniel Lames
ia, ao Primeiro Tenente Silas
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São Francisco de Assis n E o às » - Leinº 34/2012
São Chico, essa terra é nossa! Doe Sangue, Do& Vida, Diga não às Drogas" - Lei n'
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Câmara Municipal de
8 São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
gravação do Hino Municipal de São Francisco de Assis em comemoração à confecção
do mesmo que completa 40 anos; Moção de Aplauso nº 16/2024 — do vereador
Franklin Pereira e vereador Miguel Lamberti — A atleta profissional de Muay Thay
Luana Merk Cortese pelo título de campeã do BFT Farroupilha; Indicação nº 75/2024 —
da Bancada do Progressistas — Ao Executivo Municipal que sejam realizadas a
cobertura e a regularização do trecho da Rua Expedicionário e da Rua Garibaldi, no
Bairro Santo Antônio; Pedido de Providência nº 200/2024 — do vereador Lone Bianchini
- Ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que seja realizada a roçada
da estrada ESF 201, do Passo do Leão até o São José do Inhandiju, 2º Distrito deste
Município; Indicação nº 76/2024 — do vereador Valdevi Maciel — Ao Executivo Municipal
estude a possibilidade de fechar os banheiros públicos que funcionam no prédio do
Centro de Cultura e Eventos Franklin Bastos de Carvalho, na praça Coronel Manoel
Viana e providencie com a máxima brevidade a edificação de banheiros públicos, na
mesma praça; Requerimento de Autorização de Diárias nº 110/2024 — do vereador
Miguel Lamberti — uma diária sem pernoite, para a cidade de Porto Alegre — RS, no dia
16 de dezembro de 2024, onde estará participando de uma audiência com o Vice-
Governador Gabriel Sousa. PAUTA: Projeto de Lei nº 61/2024 — do Executivo
Municipal — Dispõe sobre a regulamentação do serviço de plantão e do regime de
sobreaviso para o transporte sanitário de pacientes em ambulância no âmbito do
Município de São Francisco de Assis e dá outras providências; Projeto de Lei nº
63/2024 — do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Público Municipal contratar
profissionais para atender na área da educação; Projeto de Lei nº 53/2024 — da Mesa
) Diretora — Abre um crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais),
para reforço de dotações orçamentárias insuficientes no corrente exercício da Câmara
Municipal. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores
para que pudessem discutir as matérias constante na Ordem do Dia. A vereadora
Elizandra Sacardi solicitou a inclusão do Pedido de Providência Oral, Ao Executivo
Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, seja realizado o conserto das
estradas que partem da RS377, até o Espinílho; Alves; Bernardi; Rincão dos
Lançanova e Picada do Padre, passando pela propriedade do Ferdinando Resta e
pelos Bertazzo, até a Canchinha. Além disso, solicita-se que seja feita a vistoria e
recuperação dos bueiros nas estradas citadas acima, com a instalação de novos tubos;
o Vereador Nilo Santos pediu a correção da Indicação nº 75/2024, da Bancada
Progressista, onde constou “a cobertura”, passe a constar “abertura”. O Presidente
determinou a inclusão na ordem do dia da Moção de Aplauso nº 18/2024, do vereador
Lone Bianchini, ao atleta Carlos Henrique Noronha Flores, pela consagração de vice-
campeão estadual de futsal, categoria sub 9, pela academia CEM de Santiago. O
Presidente juntamente com a Mesa Diretora, determinou que o Projeto de Lei nº
57/2024, do Executivo Municipal, fosse retirado de pauta devido a falta de algumas
informações solicitadas pelo vereador Nilo Santos. VOTAÇÃO: Em seguida, o
Presidente colocou as Praposirhos integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo
or Valdevi Maciel,
iGortese; Em
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| seguida passou-se a votação das demais matérias da ordem do dia, sendo que a
| Indicação, os Pedidos de Providências, as Moções de Aplauso e Requerimento de
Autorização de Diária, restaram aprovados por unanimidade. Ato contínuo passou-se
ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente
encerrou a Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se arquivada na
íntegra em formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Francieli Salbego Baú,
Agente Legislativo, encerro a presente ATA, qual será assinada pelo Senhor
Presidente, ) /
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