sessao nº 64

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
8 Câmara Municipal de
ATA: nº 64/2024 — Reunião Ordinária. Aos vinte e três dias do mês de dezembro do
ano de dois mil e vinte e quatro, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da
Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder
Legislativo Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a
Presidência do Vereador Franklin Pereira, presentes os Vereadores: Ancelmo Olim,
| Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Elizandra de Melo Sacardi, Leonardo Pilar, Lone
Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos, Rudinei Cortese e Valdevi Maciel. Em
| seguida, o Presidente solicitou que o 1º Secretário, vereador Dilamar Salbego,
| realizasse a verificação do quórum. ATA: Foi dispensada a leitura das atas: Ata nº
62/2024, da Sessão Ordinária do dia 16 de dezembro do corrente ano. Não houve
discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada por unanimidade.
Ata nº 63/2024, da Sessão Extraordinária do dia 18 de dezembro do corrente ano.
Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada por
unanimidade. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente solicitou
que o 1º Secretário efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: Ofício nº
66/2024, do vereador Rudinei Cortese; Ofício nº 491/2024, do Executivo Municipal,
em resposta ao Pedido de Informação nº 37/2024 do vereador Rudinei Cortese;
Ofício nº 490/2024, do Executivo Municipal, em resposta a Indicação nº 74/2024,
dos vereadores Nilo Santos e Lone Bianchini; Ofício nº 489/2024, Executivo
Municipal, em resposta ao Pedido de Informação nº 36/2024, do vereador Nilo
Santos; Ofício nº 474/2024, Executivo Municipal, em resposta ao Pedido de
Informação nº 34/2024, do vereador Nilo Santos; Memorando nº 24/2024, do
vereador Miguel Lamberti, apresentando justificativa de sua falta na Reunião
Extraordinária do dia 18 de dezembro do corrente ano. Colocado em votação o
abono da falta do vereador Miguel Lamberti, o mesmo restou aprovado por
unanimidade. HOMENAGEM: Logo, foram realizadas as entregas das seguintes
moções de aplauso: Ao Grupo Vidativa Academia, reconhecendo o talento e
dedicação das bailarinas que abrilhantaram o espetáculo “Era uma vez”, realizado
nos dias 29 e 30 de novembro do corrente ano; A atleta profissional de Muay Thay
Luana Merk Cortese pelo título de campeã do BFT Farroupilha; Ao atleta Carlos
Henrique Noronha Flores, pela consagração de vice-campeão estadual de futsal,
categoria sub 9, pela academia CEM de Santiago. ORDEM DO DIA: Posteriormente
o Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das proposições
constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes proposições:
Projeto de Lei nº 57/2024 — do Executivo Municipal — Autoriza o município de São
Francisco de Assis a firmar convenio com a IES, abaixo qualificada, visando o
desenvolvimento de estágio curricular obrigatório para os alunos dos cursos de
graduação da instituição de ensino. Projeto de Lei nº 58/2024 — do Executivo
Municipal — Institui dia de Luto Municipal em homenagem póstuma às vítimas do
col front de São Francisco de Assis, ocorrid de-1923 e.estimula
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sobre o referido tema. Projeto de Lei nº 63/2024 — do Executivo Municipal — Autoriza
o Poder Público Municipal contratar profissionais para atender na área da educação.
Projeto de Lei nº 50/2024 — do Vereador Nilo Santos — Institui o Programa de
prevenção ao diabetes nas Creches e Escolas Públicas Municipais do município de
São Francisco de Assis e dá outras providências. Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 47/2024 — do Vereador Nilo
| Santos — Estabelece e regulamenta o Tratamento Fora de Domicílio - TFD, instituído
| pela Portaria nº 55 da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde),
|
visando garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de
doenças não tratáveis no Município de origem por falta de condições técnicas e dá
outras providências. Pedido de Providência nº 202/2024 — do vereador Rudinei
Cortese — Ao Executivo Municipal, que providencie a colocação de uma placa
proibindo o descarte de lixo e outra informando o nome do local e o valor histórico
que possui o Perau do Beluno, para a comunidade, localizado na SF 406, acima do
| Clube. Moção de Aplauso nº 17/2024 — do vereador Dilamar Salbego — A Senhora
| Cláudia Klose Parise, em homenagem e reconhecimento pela contribuição e
| importância como Professora, cientista e pesquisadora, onde se encontra
contornando a Antártica, pesquisando a estabilidade do gelo do continente frente as
mudanças climáticas e como isso reflete no nível dos oceanos e tempestades
brasileiras. Pedido de Providência nº 203/2024 — do vereador Rudinei Cortese — Ao
Executivo Municipal, que providencie linhas telefônicas em EMEIs, EMEFs, e demais
setores públicos do Município em que há necessidade de tal serviço. Indicação nº
77/2024 — da vereadora Elizandra de Melo Sacardi — Ao Executivo Municipal, estude
a viabilidade de implantação de uma corporação mista do Corpo de Bombeiros no
município de São Francisco de Assis. Indicação nº 78/2024 — do vereador Nilo
Santos - Ao Executivo Municipal, que seja implantado transporte individual para
atender as necessidades de pessoas com transtorno do espectro do autismo (TEA)
| e acompanhantes, incluindo trajetos diretos de instituições de ensino, terapias,
tratamentos de saúde e demais atendimentos necessários. Indicação nº 79/2024 —
do vereador Nilo Santos - Ao Executivo Municipal, que viabilize a aquisição de
vagas nos cursos de ballet e jazz na VIDATIVA Academia, destinadas a crianças de
baixa renda do Município e que possuam aptidão para dança. Pedido de Providência
nº 204/2024 — do vereador Lone Bianchini - Ao Executivo Municipal, junto a
Secretaria Municipal de Obras, que seja efetuada a recuperação das estradas do
Piquiri que dá acesso ao Passo da Cruz no 2º distrito, divisa com Nova Esperança e
o acesso que vai a Jaguari. Indicação nº 80/2024 — do vereador Valdevi Maciel — Ao
Executivo Municipal, através da Secretaria da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, que estude a possibilidade de fomentar a fundação de uma entidade
que congregue os agricultores que trabalham no cultivo da melancia, no âmbito do
município de São Francisco de Assis. PAUTA: Veto do Executivo Municipal ao
Projeto de Lei nº 45/2024 - do vereador Nilo Santos — Dispõe acerca da implantação
de código QR em todas as a de obras públicas municipais-para leitura e
Exec nici DZ vi e i pé 2 “— do vereador
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São Chico, essa terra é nossa! "Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas" - Lei nº 34/2012
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Valdevi Maciel — Denomina de Neneca Gomes a praça localizada na rua 13 de
janeiro, entre as quadras Barros Cassal e Carlos Gomes e dá outras providências.
Veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 46/2024 - do vereador Nilo Santos
— Dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas em
creches e EMEI's do município de São Francisco de Assis e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 62/2024 — do Executivo Municipal — Altera a delimitação da planta
que integra a Lei Municipal nº 244, de 29 de dezembro de 2006, que institui o Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU de São Francisco de Assis, no que diz
respeito à zona comercial 2. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra
aos vereadores para que pudessem discutir as matérias constante na Ordem do Dia.
O vereador Rudinei Cortese solicitou a inclusão da nomenclatura da SF 406 — Cica
Cortese, no Pedido de Providência nº 202/2024, de sua autoria. O vereador Ângelo
| Resta solicitou vistas do Projeto de Lei nº 58/2024, do Executivo Municipla, sendo
| concedida pelo Presidente. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as
| Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi o
seguinte: Projeto de Lei nº 57/2024, do Executivo Municipal, restou aprovado por
| unanimidade; Projeto de Lei nº 63/2024, do Executivo Municipal, restou aprovado
por unanimidade; Projeto de Lei nº 50/2024, do vereador Nilo Santos, restou
aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final ao Projeto de Lei nº 47/2024, do Vereador Nilo Santos, restou acatado por
maioria com votos dos vereadores Ângelo Resta, Ancelmo Olim, Dilamar Salbego,
Leonardo Pilar, Miguel Lamberti e Rudinei Cortese e rejeitado pelos vereadores
Lone Bianchini, Nilo Santos, Elizandra Sacardi e Valdevi Maciel. Em seguida
passou-se a votação das demais matérias da ordem do dia, sendo que as
Indicações, os Pedidos de Providências e a Moção de Aplauso restaram aprovados
por unanimidade. Ato contínuo passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal,
| última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. Registra-se
que a presente Sessão encontra-se arquivada na íntegra em formato de áudio. Nada
| mais a ser registrado, eu, Francieli Salbego Baú, Agente Legislativo, |
| presente ATA, a qual será assinada pelo Senhor Preside Sw i /)
demais vereadores. pa É /
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