sessao nº 6

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ESTADO DO RIO GF}ANDE DO SuL
ATA: n° 06/2025 - Reuniao Ordinaria. Aos cinco dias do mss de mareo do ano de
dois mil e vinte e cinco, quarta-feira, as quatorze horas, no Plenarjo da Camara
Municipal de Vereadores de Sao Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder
Legislativo Assisense, para a realizagao de uma Sessao Ordinaria, sob a
Presidencia do Vereador Rudinei Cortese, presentes os Vereadores: Ebertom Luiz,
Elizandra de Melo Sacardi, Kassineida Paz, Leonardo Pilar, Leticia Salcedo, Lone
Bianchini, Matias Gomes, Nilo Santos, Orlando Flores e Rodrigo Lamberti. Em
seguida, o Presidente solicitou que o 1° Secretario, vereador Matias Gomes,
realizasse a verificaeao do qu6rum. ATA: Foi dispensada a leitura das ata: n°
05/2024, da Sessao Extraordinaria do dia 26 de fevereiro do corrente ano. Nao
houve discussao ou retificaeao, a ata foi submetida a votaeao e aprovada por
maioria, com uma absteneao do vereador Lone Bianchini. ORDEM D0
DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1° Secretario, fizesse a leitura das
proposie6es constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes
proposie6es: lndicaeao n° 01/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi -ao
Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa urn projeto de lei para a criaeao e
implementaeao do Distrito Industrial de Sao Francisco de Assis; lndicagao n°
02/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi - ao Executivo Municipal, que
estude a viabilidade de elaboraeao de urn projeto habitacional popular com o
objetivo de beneficiar famflias carentes, proporcionando-Ihes acesso a moradia
digna e promovendo melhoria na qualidade de vida desses cidadaos; lndicagao n°
12/2025, do vereador Rodrigo Lamberti -Ao Executivo Municipal, que estude a
possibilidade para a instalaeao e adequaeao de uma piscina termica, usando a
estrutura existente nas piscinas do antigo Parque Assisense, onde hoje esta
instalada a Escola Especial Romeu Dede Ribeiro, para aplicaeao de hidroterapia,
destinada aos idosos e pessoas com necessidades especiais; lndicaeao n° 13/2025,
do vereador Nilo Santos - Ao Executivo Municipal, que promova a entrega das
escrituras pdblicas aos moradores dos ndcleos habitacionais que manifestarem
interesse em obter o dominio definitivo de suas propriedades. Incluem-se tamb6m os
beneficiarios de terrenos publicos cedidos ha mais de 10 anos; lndicaeao n°
05/2025, da vereadora Leticia Salcedo -Ao Executivo Municipal, que seja criado urn
programa de capacitaeao aos nossos municipes (cursos de panificagao, mecanica
automotiva, auto eletrica e el6trica residencial, entre outros), visando a preparaeao e
insengao dos nossos jovens e demais trabalhadores ao mercado do trabalho;
Indicaeao n° 06/2025, da vereadora Leticia Salcedo -Ao Executivo Municipal, que
seja feita a contrataeao de uma empresa especializada em Engenharia de Tfansito,
visando melhorias no trafego de veiculos e pedestres no nosso municipio; Indicaeao
n° 08/2025, do vereador Matias Gomes - Ao Executivo Municipal, que seja
encaminhado para apreciaeao neste Poder, projeto de lei visando a alteraeao da
legislagao, a fim de incluir o pagamento de auxilio-alimentaeao aos servidores
pdblicos municipais durante o
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septica para familias com renda de ate tres salarios minimos, como medida de
satlde pdblica, preservaeao ambiental e justiea social; Pedido de Providencia n°
02/2025, da vereadora Kassineida Paz - Ao Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Obras, setor de transito, que seja realizada a instalagao de
uma rotat6ria na esquina das ruas Paulino Pereira, Claudio Leitao Cidade e Pinheiro
Rocha; Pedido de Providencia n° 03/2025, da vereadora Kassineida Paz - Ao
Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, setor de transito,
que seja realizada a instalaeao de uma faixa elevada na rua Franklin Bastos de
Carvalho, quadra entre as ruas Borges de Medeiros e Mauricio Cardoso, bairro
Centro; lndicagao n° 11/2025, do vereador Orlando Flores -Ao Executivo Municipal,
que obedecendo aos termos regimentais vigentes e dentro das formalidades legais,
realize estudos e tome as providencias cabiveis para a locaeao de urn caminhao
destinado ao esgotamento das fossas s6pticas do municipio, visando melhorar as
condie6es sanitarias e de sadde pdblica da populagao; Pedido de Providencia n°
05/2025, do vereador Leonardo Pilar -Ao Executivo Municipal, que o mesmo entre
em contato com a RGE Sul para que seja realizada a alteraeao da rede eletrica para
trifasica na Escola Sao Conrado, na localidade do Piquiri e na Escola Duque de
Caxias, na localidade do Beluno; Pedido de Providencia n° 06/2025, do vereador
Rudinei Cortese -Ao Executivo Municipal, providencie linhas telefonicas em EMEl's,
EMEF's e demais setores ptlblicos do Municfpio em que ha necessidade de tal
servieo. PAUTA: Projeto de Lei n° 03/2025 - do Executivo Municipal - Altera a
delimitagao da planta que integra a Lei Municipal n° 244, de 29 de dezembro de
2006, que instituiu o plano diretor de desenvolvimento urbano - PDDU de Sao
Francisco de Assis, no que diz respeito a zona comercial 2; Projeto de Lei n°
17/2025 -do Executivo Municipal -lnstitui dia de luto municipal em homenagem
p6stuma as vitimas do confronto de Sao Francisco de Assis, ocorrido em 02 de
outubro de 1923 e estimula a Secretaria Municipal da Educaeao e Cultura ao estudo
e a produgao de conteddo sobre o referido tema; Projeto de Lei n° 19/2025 -do
Executivo Municipal - Cria gratificaeao pelo exercicio de fungao de chefe de turma
do interior; Projeto de Lei n° 20/2025 - do Executivo Municipal - Cria gratifica?ao
pelo exercicio de funeao de chefe da oficina e da borracharia municipal; Projeto de
Lei n° 21/2025 -do Executivo Municipal -Cria gratifica?ao pelo exercicio de funcao
de chefe de pedreiros; Projeto de Lei n° 22/2025 - do Executivo Municipal - Cria
gratificaeao ao servidor responsavel pelo setor de recursos humanos da Secretaria
Municipal da Sadde e pelo gerenciamento dos contratos e convenios da referida
secretaria; Projeto de Lei n° 23/2025 - do Executivo Municipal - Disp6e sobre o
pagamento aos servidores de ajuda de custo e da outras providencias; Projeto de
Lei n° 01/2025 - do vereador Nilo Santos - Disp6e sobre autorizaeao do
atendimento, pela da rede municipal de saude, aos pedidos de exames
encaminhados por medicos particulares, no ambito do Municipio de Sao Francisco
de Assis e da outras providencias;
Santos - Disp6e sobre a regulq
tabele
de Lei n° o2/2
aeao dos espaeos
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25 - do vereador Nilo
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no Municipio de Sao Francisco de Assis e da outras providencias; Projeto de Lei n°
03/2025 - do vereador Nilo Santos - Estabelece e regulamenta o Tratamento Fora
de Domicilio - TFD, instituido pela Portaria n° 55 da Secretaria de Assistencia a
Sadde (Minist6rio da Sadde), visando garantir, atrav6s do SUS, tratamento medico a
pacientes portadores de doeneas nao trataveis no Municipio de origem por falta de
condig6es tecnicas e da outras providencias; Projeto de Lei n° 04/2025 - do
vereador Nilo Santos - Disp6e acerca da implantaeao de c6digo QR em todas as
placas de obras pdblicas municipais para leitura e fiscalizagao eletr6nica; Projeto de
Lei n° 05/2025 - do vereador Nilo Santos - Disp6e sobre divulgagao da demanda
atendida e lista de espera por vagas em creches e EMEI's do municipio de Sao
Francisco de Assis e da outras providencias; Projeto de Lei n° 06/2025 - do
vereador Nilo Santos - Disp6e sobre a obrigatoriedade de instalaeao de cameras de
seguranpe e monitoramento nos estabelecimentos ptlblicos de sadde e nas
farmacias pdblicas do municipio de Sao Francisco de Assis, e da outras
providencias; Projeto de Lei n° 07/2025 -do vereador Nilo Santos - Disp6e sobre a
tramitaeao e aprovaeao de denominaeao de vias e logradouros pdblicos, no ambito
de Sao Francisco de Assis; Projeto de Lei n° 08/2025 - do vereador Nilo Santos -
Disp6e sobre a instalagao de sistema de camera de seguran?a com reconhecimento
facial nas pracas e Playground, no ambito de Sao Francisco de Assis; Projeto de Lei
n° 09/2025 - do vereador Nilo Santos - Sistema Municipal de Assistencia a
Desastres e Emergencias de Sao Francisco de Assis; Projeto de Lei n° 10/2025 -do
vereador Nilo Santos - Disp6e sobre a obrigatoriedade de cobertura das quadras
esportivas nas escolas da Educaeao Basica da rede publica de ensino do municipio
de Sao Francjsco de Assis e da outras providencias; Projeto de Lei n° 11/2025 -do
vereador Nilo Santos - Autoriza o Poder Executivo a implantar a telemedicina na
Rede Municipal de Sadde de Sao Francisco de Assis e da outras providencias;
Projeto de Lei n° 13/2025 -do vereador Nilo Santos - Reconhece os (as) portadores
(as) de fibromialgia como pessoas com deficiencia no ambito do municipio de Sao
Francisco de Assis; Projeto de Lei n° 14/2025 -do vereador Nilo Santos -lnstitui a
oferta de cursos profissionalizantes, para alunos destacados na rede pdblica de
ensino de Sao Francisco de Assis e da outras providencias; Projeto de Lei n°
15/2025 -do vereador Nilo Santos -lnstitui o Programa Rua de Lazer, no ambito
municipal de Sao Francisco de Assis e da outras providencias; Projeto de Lei n°
16/2025 -do vereador Nilo Santos -Disciplina a instalaeao de faixa elevada para
travessia de pedestres em frente a escolas municipais de Sao Francisco de Assis e
da outras providencias; Projeto de Lei n° 17/2025 -do vereador Nilo Santos -
Disp6e sobre a iseneao de lpTU para pessoas com deficiencia que residem em ruas
sem calgamento no municipio de Sao Francisco de Assis, e da outras providencias;
Projeto de Lei n° 19/2025 -da vereadora Elizandra de Melo Sacardi -Disp6e sobre
a criaeao da galeria de fotos das mulheres parlamentares do municipio de Sao
Francisco de Assis; Projeto de L
sobre a obrigatoriamente
rantes
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entos anti￾ncisco de
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creches, escolas e
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Projeto de Lei n° 22/2025 - do vereador Rodrigo Lamberti - Autoriza o chefe do
Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (urn) dia de folga remunerada
aos Servidores Ptlblicos Municipais efetivos, na data de seus respectivos
aniversarios e da outras providencias; Projeto de Lei n° 25/2025 - do vereador Nilo
Santos - lnstitui o Projeto Orfeos do Feminicidio atrav6s do Auxilio Ampara,
beneficio a ser pego a crianeas e adolescentes em situagao de orfandade
decorrente de feminicidio, e da outras providencias; Projeto de Lei n° 26/2025 - do
vereador Nilo Santos - Disp6e sobre a concessao de desconto no lpTU aos postos
de combustiveis que mantiverem a estabilidade dos preeos em periodos de aumento
dos combustiveis no municipio de Sao Francisco de Assis, e da outras providencias;
Projeto de Lei n° 27/2025 - do vereador Orlando Flores - Altera a denominaeao da
Rua F, na Vila Cohab, Bairro Assis Brasil, para Vereador Paraguassu da Hora;
Projeto de Lei n° 28/2025 - do vereador Ebertom Luiz - Institui a Politica Municipal
de Proteeao do Direito da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e a Semana
Municipal de Conscientizaeao do Autismo; Projeto de Lei n° 29/2025 -do vereador
Nilo Santos - Disp6e sobre a obrigatoriedade de climatizagao dos veiculos de
transporfe escolar no ambito do municfpio de Sao Francisco de Assis e da outras
providencias; Projeto de Lei n° 30/2025 -do vereador Rodrigo Lamberti - Institui no
ambito do municipio de Sao Francisco de Assis, o "Junho Violeta", mss de
preveneao, combate e conscientizaeao da violencia contra a pessoa idosa e da
outras providencias; Projeto de Resolueao n° 01/2025 -do vereador Nilo Santos -
Institui o programa "Camara itinerante" no municipio de Sao Francisco de Assis e da
outras providencias; Projeto de Resolugao n° 02/2025 - da vereadora Leticia
Salcedo - Cria a Procuradoria da Mulher no ambito da Camara Municipal de Sao
Francisco de Assis e da outras providencias. DISCUSSAO DA ORDEM D0 DIA: Foi
aberta a palavra aos vereadores para que pudessem discutir as mat6rias constantes
na Ordem do Dia. VOTACAO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposig6es
integrantes na Ordem do Dja em votagao, sendo que o resultado foi o seguinte: os
Pedidos de Providencia e as lndicae6es foram aprovados por unanimidade. Ato
continuo passou-se ao Espaeo de Comunicaeao Pessoal, dltima etapa desta
Sessao. Por fim, o Presidente encerrou a Reuniao. Registra-se que a presente
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