sessao nº 8

Câmara Municipal de
8 São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATA: nº 08/2025 — Reunião Ordinária. Aos dezessete dias do mês de março do ano de
dois mil e vinte e cinco, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara
Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo
Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador
Rudinei Cortese, presentes os Vereadores: Ebertom Luiz, Elizandra de Melo Sacardi,
Kassineida Paz, Leonardo Pilar, Leticia Salcedo Machado, Lone Bianchini, Matias
Gomes, Nilo Santos, Orlando Flores e Rodrigo Lamberti. Em seguida, o Presidente
solicitou que o 1º Secretário, vereador Matias Gomes, realizasse a verificação do
quórum. ATA: Foi dispensada a leitura da ata: nº 07/2024, da Sessão Ordinária do dia
10 de março do corrente ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida
à votação e aprovada por unanimidade. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO:
Posteriormente, o Presidente solicitou que o 1º Secretário efetuasse a leitura da
matéria de conhecimento: Mensagem da Comissão da Mulher Advogada; Nota de
Pesar pelo falecimento do ex-servidor da Câmara, Renato Paiva Tourem. ORDEM DO
DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das
proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes
proposições: Projeto de Lei nº 17/2025 — do Executivo Municipal — Institui dia de luto
municipal em homenagem póstuma às vítimas do confronto de São Francisco de Assis,
ocorrido em 02 de outubro de 1923 e estimula a Secretaria Municipal da Educação e
Cultura ao estudo e a produção de conteúdo sobre o referido tema; Projeto de Lei nº
20/2025 — do Executivo Municipal — Cria gratificação pelo exercício de função de chefe
da oficina e da borracharia municipal; Projeto de Lei nº 27/2025 — do Executivo
Municipal — Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o hospital
Santo Antonio para implantação e gerenciamento do serviço de plantão de sobreaviso
médico; Projeto de Lei nº 33/2025 — da Mesa Diretora — Altera a Lei nº 1.657/2024, que
dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para despesas de pronto
pagamento no âmbito do Poder Legislativo; Projeto de Lei nº 19/2025 — da vereadora
Câmara de São Francisco de Assis-RS "Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas" - Leiln“34/2012
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meio da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam disponibilizadas linhas telefônicas
fixas ou celulares para unidades de saúde do Município; Indicação nº 20/2025, do
vereador Nilo Santos — Ao Executivo Municipal, que regulamente por meio de ordem de
serviço ou outro instrumento normativo adequado, a aplicação da tarifa social na
cobrança de abastecimento de água para os munícipes inscritos no Cadastro Único
(CadÚnico) que possuam renda per capita de até meio salário mínimo; Pedido de
Providência nº 11/2025, do vereador Lone Bianchini — Ao Executivo Municipal, junto a
Secretaria Municipal de Obras, que realizado a roçada em torno da praça e da
academia do complexo esportivo Claudio Gonçalves Aguiar, na saída do sitio; Pedido
de Providência nº 13/2025, do vereador Matias Gomes — Ao Executivo Municipal, que
seja tomada providências a fim de realizar a manutenção da ponte do Primeiro Distrito
Caripaço (Ponte do Tio Cocô); Pedido de Informação nº 01/2025, do vereador Nilo
Santos — Ao Executivo Municipal, que sejam encaminhadas informações detalhadas
sobre as consultas especializadas, exames e procedimentos que estão aguardando
execução no SUS, incluindo a quantidade de pacientes na fila de espera, o tempo
médio de espera e as medidas adotadas para agilizar o atendimento; Pedido de
Providência nº 17/2025, do vereador Orlando Flores — Ao Executivo Municipal, através
da Secretaria de Obras, que seja realizada a recuperação da rua Getúlio Vargas,
localizada no Bairro Getúlio Vargas e das ruas Fabio Telles Tourem e Acélio Leiria,
localizadas no Bairro João de Deus; Indicação nº 24/2025, da vereadora Leticia
Salcedo Machado — ao Executivo Municipal, que realizado a reforma e revitalização
geral de todos as paradas de ônibus do nosso Município; Pedido de Providência nº
21/2025, do vereador Rudinei Cortese — Ao Executivo Municipal, que tome as devidas
providências junto à RGE para o fortalecimento da rede elétrica que compreende as
regiões do Piquiri, São José do Inhandiju, Toroquá, Encruzilhada e Beluno; Indicação
nº 25/2025, do vereador Rodrigo Lamberti — ao Executivo Municipal, que seja
encaminhado ao Poder Legislativo um Projeto de Lei, que institui no âmbito do
município de São Francisco de Assis o “Junho Violeta”, mês de prevenção, combate
conscientização da violência contra a pessoa idosa e dá outras providências; Pedido de
Informação /2025, do vereador Matias Gomes —- Ao Executivo Municipal, que
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sendo feita a distribuição desses equipamentos e se há manutenção após determinado
período de uso; Pedido de Providência nº 22/2025, do vereador Leonardo Pilar —- Ao
Executivo Municipal, que seja realizada a manutenção e revitalização do ESF Central;
Pedido de Providência nº 23/2025, do vereador Leonardo Pilar - Ao Executivo
Municipal, que seja realizada a revitalização e manutenção do pórtico de entrada do
Município, localizado na RS-241; Requerimento de Autorização de Viagem nº 16/2025
— do vereador Lone Bianchini - Uma diária, para a cidade de Não-me-toque, RS, no dia
14 de março do corrente ano, para participar do Debate de Securitização do
Agronegócio na Expodireto Cotrijal; Pedido de Providência nº 25/2025, do vereador
Lone Bianchini —- Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que providencie
o cascalhamento e patrolamento da estrada 201, Saída do Sitio, Passo do Leão até o
São José do Inhandiju, bem como que seja recuperada a estrada que dá acesso aos
bianchine, no Rincão dos Dorneles; Pedido de Providência nº 27/2025, do vereador
Rodrigo Lamberti — Ao Executivo Municipal, que tome providências quanto a instalação
de Placas Indicativas para a localização das escolas situadas no interior do nosso
Município, tanto para as escolas municipais, quanto estaduais; Pedido de Providência
nº 28/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi - Ao Executivo Municipal, que
adote, com urgência, as providências necessárias para a realização de concurso
público, a fim de suprir a carência de servidores em diversas áreas da administração
pública, com especial atenção às escolas municipais; Pedido de Providência nº
29/2025, da vereadora Letícia Salcedo Machado — Ao Executivo Municipal, que seja
realizada manutenção, recuperação e limpeza de bueiros, bocas de lobo e valos
existentes em nossa cidade. PAUTA: Projeto de Lei nº 28/2025 — do Executivo
Municipal — Autoriza o município de São Francisco de Assis instituir o Programa “São
Chico nota 10” e dá outras providências; Projeto de Lei nº 29/2025 — do Executivo
Municipal — Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissionais para atender na
área da educação; Projeto de Lei nº 30/2025 — do Executivo Municipal — Autoriza o
Poder Público Municipal contratar profissionais para atender na área da saúde; Proje
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2025, Lei Nº1687/2024 Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2025 do Município de São
Francisco de Assis e abre Credito Especial; Projeto de Lei nº 35/2025 — do vereador
Lone Bianchini — Dispõe sobre o Projeto Agro na Escola no âmbito do município de São
Francisco de Assis. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos
vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. O
vereador Lone Bianchini retirou o Pedido de Providência nº 25/2025, de sua autoria. A
vereadora Elizandra de Melo pediu vista ao Projeto de Lei nº 20/2025, do Executivo
Municipal, o qual foi concedido. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as
Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi o
seguinte: Projeto de Lei nº 17/2025, do Executivo Municipal, restou aprovado por
maioria, com uma abstenção do vereador Lone Bianchini e voto contrário do vereador
Nilo Santos; Projeto de Lei nº 27/2025, do Executivo Municipal, restou aprovado por
unanimidade; Projeto de Lei nº 33/2025, da Mesa Diretora, restou aprovado por
unanimidade; Projeto de Lei nº 19/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi,
restou aprovado por unanimidade; os Pedidos de Providência, as Indicações, os
Pedidos de Informação e o Requerimento de Autorização de Viagem foram aprovados
por unanimidade. Ato contínuo passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última
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