sessao nº 9

Câmara Municipal de
8 São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATA: nº 09/2025 — Reunião Ordinária. Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano
de dois mil e vinte e cinco, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara
Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo
Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador
Rudinei Cortese, presentes os Vereadores: Ebertom Luiz, Elizandra de Melo Sacardi,
Kassineida Paz, Leonardo Pilar, Leticia Salcedo Machado, Lone Bianchini, Matias
Gomes, Nilo Santos, Orlando Flores e Rodrigo Lamberti. Em seguida, o Presidente
solicitou que o 1º Secretário, vereador Matias Gomes, realizasse a verificação do
quórum. ATA: Foi dispensada a leitura da ata: nº 08/2024, da Sessão Ordinária do dia
17 de março do corrente ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida
à votação e aprovada por unanimidade. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO:
Posteriormente, o Presidente solicitou que o 1º Secretário efetuasse a leitura da
matéria de conhecimento: Ofício nº 003/2025, da Secretária de Desenvolvimento Social
e Habitação. ESPAÇO DE TRIBUNA POPULAR: Em seguida, o Presidente abriu
espaço ao Instituto Histórico e Geográfico de São Francisco de Assis / RS — IHGAS —
para apresentação oficial do Instituto ao Legislativo Assisense, onde estavam
presentes o Senhor Valdevi Maciel, Dr. Jari Espig, Dr. Vasco Aguiar, Professor Valtecir
Quadros e Professora Izolete Girotto. ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente
solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes na Ordem do
dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes proposições: Espaço de Tribuna Popular
— ao Instituto Histórico e Geográfico de São Francisco de Assis / RS — IHGAS -— para
apresentação oficial do Instituto ao Legislativo Assisense; Projeto de Lei nº 23/2025 —
do Executivo Municipal — Dispõe sobre o pagamento aos servidores de ajuda de custo
e dá outras providências; Projeto de Lei nº 29/2025 — do Executivo Municipal — Autoriza
o Poder Público Municipal contratar profissionais para atender na área da educação;
Projeto de Lei nº 31/2025 — do Executivo Municipal — Altera as Leis nº 1381/2021 —
Plano Plurianual 2022-2025, lei nº 1687/2024, Lei de Diretrizes Orçamentária de 2025
do município de São Francisco de Assis e abre crédito especial; Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 01/2025 - do vereador Nilo
Santos — Dispõe sobre autorização do atendimento, pela da rede municipal de saúde,
aos pedidos de exames encaminhados por médicos particulares, no âmbito/ do
ão ncisco de Assis e dá outras Pro o Parecer 757) são
ey onto
- Lei nº 34/2012
Câmara de São Francisco de Assis;
A serviço da Comunidade assisense
Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.6107000 - Fone: 55 3252-1288 /
"Doe Sangue, Doe Vida, Diga não àb-Prógas'
trans codesseis rsleg.br
Câmara Municipal de
8 São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 03/2025 — do vereador Nilo
Santos — Estabelece e regulamenta o Tratamento Fora de Domicílio - TFD, instituído
pela Portaria nº 55 da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde),
visando garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de
doenças não tratáveis no Município de origem por falta de condições técnicas e dá
outras providências; Projeto de Lei nº 04/2025 — do vereador Nilo Santos — Dispõe
acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais
para leitura e fiscalização eletrônica; Projeto de Lei nº 05/2025 — do vereador Nilo
Santos — Dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas
em creches e EMEI's do município de São Francisco de Assis e dá outras providências;
Indicação nº 19/2025, da vereadora Kassineida Paz — Ao Executivo Municipal, que o
vale-alimentação dos servidores públicos municipais seja pago durante as férias e
licenças, bem como que seja revista a tarifa do vale-alimentação de 20% para 8%;
Indicação nº 23/2025, do vereador Nilo Santos — A Mesa Diretora, que seja incluído, na
placa de inauguração da reforma, o nome da arquiteta responsável pela obra; Pedido
de Informação nº 02/2025, do vereador Nilo Santos - Ao Executivo Municipal, que
sejam encaminhadas informações detalhadas referentes aos funcionários públicos que
atuaram no Balneário Jacaquá durante o período de verão, incluindo nome completo
dos servidores, cargo ou função exercida, jornada de trabalho e horários de
expediente, remuneração e eventuais adicionais pagos pelo exercício da função local;
Pedido de Providência nº 18/2025, da vereadora Kassineida Paz — Ao Executivo
Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que seja destinada uma verba,
mesmo que, através do Consórcio, para, pelo menos, um ultrassom morfológico para
pacientes durante o pré-natal; Indicação nº 27/2025, do vereador Rodrigo Lamberti —
ao Executivo Municipal, que seja prestado homenagem aos Servidores Públicos
Municipais por seus serviços prestados ao Município, no ano de início de suas
aposentadorias; Pedido de Providência nº 26/2025, do vereador Matias Gomes — Ao
Executivo Municipal, que seja implantada a sinalização de limite de velocidade de 20
km/h nas proximidades das escolas, colocar placas de sinalização específicas para o
transporte escolar, pintar de amarelo as faixas dos dois lados da rua e pintar a faixa de
segurança em frente ao portão das escolas que ainda não possuam; Pedido de
Providêfisia nº 30/2025 vereadora Ti é No elo ITU CO — Execútivo
3 JN Aide ER ge
SIZE sr / |)
ar AL ires dar. À
/ N )
EM S a G
7 b e
Câmara de São Francisco de Assis-RS “Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas" - Lei nº 34/2012
A serviço da Comunidade assisense Www.saofranciscodeassis.rs.leg.br
Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone; 55 3252-1288
São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
8 Câmara Municipal de
Municipal, que adote as providências necessárias para designar funcionários
responsáveis pelo recolhimento dos lixos nas praças e nos canteiros da rua 13 de
| Janeiro aos finais de semana e feriados; Indicação nº 29/2025, do vereador Leonardo
| Pilar - Ao Executivo Municipal, que seja criado o programa “saúde rural itinerante” em
| nosso Município, visando oferecer serviços de saúde, tais como diagnósticos, controle,
orientação, tratamento e prevenção de doenças para quem reside nas áreas rurais do
| Município; Pedido de Providência nº 31/2025, do vereador Lone Bianchini — Ao
Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que providencie o cascalhamento e
patrolamento da estrada 201, Saída do Sitio, Passo do Leão até São José do Inhandiju;
| Indicação nº 33/2025, do vereador Matias Gomes — ao Executivo Municipal, que seja
encaminhado projeto de lei para apreciação neste Poder, visando à instituição, no
| âmbito do Município de São Francisco de Assis, da “Semana Municipal de Segurança
Pública”; Pedido de Providência nº 36/2025, do vereador Lone Bianchini — Ao
| Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que providencie a
colocação de canos no poço comunitário da rua Oreste Lanes Rodrigues, até a saída
| de esgoto na rua Amarilio Rangel Caceres, para o escoamento da água provenientes
de pia de cozinha e máquinas de lavar; Pedido de Providência nº 38/2025, da
vereadora Elizandra de Melo Sacardi — Ao Executivo Municipal, que realize o conserto
da pranchada situada na localidade denominada Canchinha, no 1º distrito do
Município; Pedido de Providência nº 39/2025, do vereador Leonardo Pilar — Ao
Executivo Municipal, que seja realizado a pintura das faixas de pedestres, “quebra-
molas” e faixas elevadas; Indicação nº 34/2025, do vereador Orlando Flores — ao
Executivo Municipal, que encaminhe projeto de lei que dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência - COMDE; Pedido de
Providência nº 40/2025, do vereador Orlando Flores — Ao Executivo Municipal, que
providencie, com a máxima brevidade, a instalação da placa denominativa no Centro
de Atendimento à Criança e ao Adolescente, conferindo-lhe oficialmente o nome de
Belmiro Soares Loureiro, em conformidade com a determinação da Lei Municipal nº
277/2007; Indicação nº 36/2025, da vereadora Leticia Salcedo Machado — ao Executivo
| Municipal, indicando a instalação de três mastros para as bandeiras do Brasil, Rio
| Grande do Sul e de São Francisco de Assis, no trevo de acesso a nossa cidade (RS
377) acesso àX
anta Maria, bem como que seja feito o, paisana. do local; Pedido de
ro pd É dia Cubo
cefed? » RA )
o às Drogas" - Leio nº 34/2012
Câmara de São Francisco de Assis-RS
.saofranciscodeassis.rs.leg.br
| A serviço da Comunidade assisense
Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: 55 3252-1288
be Sangue, Doe Vida, Diga ni
Câmara Municipal de
8 São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL
Providência nº 41/2025, da vereadora Leticia Salcedo Machado — ao Executivo
Municipal, que seja feita a implantação de uma agência de atendimento do INSS, aos
seus segurados no município de São Francisco de Assis; Pedido de Providência nº
42/2025, do vereador Ebertom Luiz — ao Executivo Municipal, que seja realizada a
recuperação da iluminação da Praça Coronel Manoel Viana; Pedido de Providência nº
43/2025, do vereador Rodrigo Lamberti — ao Executivo Municipal, que sejam tomadas
providências quanto a colocação das tampas em alguns bueiros “bocas de Lobo” da
nova tubulação que foi instalada no ano de 2024 em diversas ruas do Bairro Matheus
Mandarino; Pedido de Providência nº 44/2025, do vereador Ebertom Luiz — ao
Executivo Municipal, que seja feito um estudo da possibilidade de designação de um
funcionário para fiscalizar o descarte irregular de lixo e entulho nas vias públicas e
terrenos baldios, bem como, a poda fora do período estipulado pela Administração
Municipal. PAUTA: Projeto de Lei nº 33/2025 — do Executivo Municipal — Autoriza o
Poder Executivo permitir o uso de imóvel rural da sede da Associação de Moradores do
Potreiro do Toroquá — AMPT, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 38/2025 — do
vereador Orlando Flores — Institui a Semana Municipal da pessoa com deficiência
intelectual e múltipla e dá outras providências; Projeto de Lei nº 39/2025 — do vereador
Nilo Santos — Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de torres de segurança e
monitoramento com câmeras de reconhecimento facial, botão de pânico para o cidadão
e identificação de placas de veículos no município de São Francisco de Assis, e dá
outras providências. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos
vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. O
Presidente solicitou a leitura do Requerimento de Autorização de Diária nº 19/2025, da
vereadora Leticia Salcedo Machado, o qual que seja concedido uma diária sem
pernoite para a cidade de Jaguari-RS, no dia 21 de março de 2025, onde participou do
“Encontro Regional pela Construção e Fortalecimento de Políticas Públicas para
mulheres do RS”, o requerimento foi incluido na ordem do dia. O vereador Orlando
Flores pediu vista ao Projeto de Lei nº 23/2025, do Executivo Municipal, sendo
concedido pelo Presidente. O vereador Nilo Santos retirou os Projetos de Lei nº
01/2025 e 03/2025, de sua autoria. O vereador Lone Bianchini retirou o Pedido de
Providência nº 31/2025, de sua autoria. A vereadora Leticia Salcedo Machado realizou
ajustes xt do Pedido de Providência nº 41/2025, de sua autoria. VOTAÇÃO:
aro e AMU
Câmara de São Francisco de Assis-RS
A serviço da Comunidade assisense
Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - E - /
"Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas"= Lei nº 34/2012
www .saofranciscodeassis.rs.leg.br
* Câmara Municipal de
São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
seguida, o Presidente colocou as Proposições integrantes na Ordem do Dia em
votação, sendo que o resultado foi o seguinte: Projeto de Lei nº 29/2025, do Executivo
Municipal, restou aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 31/2025, do Executivo
Municipal, restou aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 04/2025, do vereador
Nilo Santos, restou aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 05/2025, do vereador
Nilo Santos, restou aprovado por unanimidade; as Indicações, os Pedidos de
Providência, o Pedido de Informação e o Requerimento de Autorização de Viagem
foram aprovados por unanimidade. Ato contínuo passou-se ao Espaço de
Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a
Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se arquivada na integra em
formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Francieli Salbego Baú, Agente
Legislativo, encerro a presente ATA, a qual o E eae s r Presidente, pelo
1º Secretário e demais, aIREDree Abpdie ES PAO, Orido
SE Elo o
quira de
CA A
Câmara de São Francisco de Assis-RS "Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas" - Lei nº 34/2012
A serviço da Comunidade assisense Wwww.saofranciscodeassis.rs.leg.br
Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: 55 3252-1288