sessao nº 10

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
) Câmara Municipal de
ATA: nº 10/2025 — Reunião Ordinária. Aos trinta e um dias do mês de março do ano de
dois mil e vinte e cinco, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara
Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo
Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador
Rudinei Cortese, presentes os Vereadores: Ebertom Luiz, Elizandra de Melo Sacardi,
Kassineida Paz, Leonardo Pilar, Leticia Salcedo Machado, Lone Bianchini, Matias
Gomes, Nilo Santos, Orlando Flores e Rodrigo Lamberti. Em seguida, o Presidente
solicitou que o 1º Secretário, vereador Matias Gomes, realizasse a verificação do
quórum. ATA: Foi dispensada a leitura da ata: nº 09/2024, da Sessão Ordinária do dia
24 de março do corrente ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida
à votação e aprovada por unanimidade. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO:
Posteriormente, o Presidente solicitou que o 1º Secretário efetuasse a leitura das
matérias de conhecimento: Parecer n.23.057 do Tribunal de Contas do Estado-RS,
referente ao processo n. 000905-02.00/22-8, contas anuais do exercício 2022, o
Presidente informou que o Parecer Prévio se encontra publicado no site e no mural
desta Casa e o processo será encaminhado para Comissão de Orçamento, Finanças e
Contas Públicas, conforme art.144 do Regimento Inteno; Ofício nº 08/2025, do
Executivo Municipal, encaminhando cópia da documentação relativa a prestação de
Contas do Poder Executivo Municipal de São Francisco de Assis, referente ao exercício
de 2024 entregue ao Tribunal de Contas, o Presidente informou que conforme o
paragráfo único do art.94-d da Lei Orgânica Municipal, a documentação ficará a
disposição de qualquer contribuinte pelo prazo de 60 dias; Mandado de Notificação do
Ministério Público referente ao procedimento nº 01870.000.404/2024. ESPAÇO DE
TRIBUNA POPULAR: Em seguida, o Presidente abriu espaço ao grupo de pais
atípicos assisenses, para explanar sobre os eventos que acontecerão no próximo mês
de abril, alusivo ao mês de conscientização sobre o autismo e afim de promover uma
maior compreensão sobre o autismo. ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente
solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes na Ordem do
dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes proposições: Espaço de Tribuna Popular
— ao grupo de pais atípicos assisenses, para explanar sobre os eventos que
acontecerão no próximo mês de abril, alusivo ao mês de conscientização sobre o
autismo e afim de promover uma maior compreensão sobre o autismo; Projeto de Lei
nº 03/2025 — do Executivo Municipal — Altera a delimitação da planta que integra a Lei
Municipal nº 244, de 29 de dezembro de 2006, que instituiu o plano diretor de
desenvolvimento urbano - PDDU de São Francisco de Assis, no que diz respeito à
zona comercial 2; Projeto de Lei nº 20/2025 — do Executivo Municipal — Cria
gratificação pelo exercício de função de chefe da oficina e da.borracharia municipal; a
Projeto de Lei nº 28/2025 — do Executivo Municipal — Autgrizaio município de São sy
Francisco de Assis instituir o rama “São Chico nota 10"Je dá joutras providências;
Projeto de Lei nº 30/) 025 do Executivo Municipal - Autoriza o Poder Público
Municipal contratar profissionais para ateyíder na área da saúde; Projeto de. Lei nº
— Altera as Leis|Nº1381/2021 /-
fo,
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Câmara de São Francisco de Assis-RS “Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas" - Lei nº 34/2012
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PLURIANUAL 2022 - 2025, Lei Nº1687/2024 Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2025
do Município de São Francisco de Assis e abre Credito Especial; Pedido de
Providência nº 14/2025, da vereadora Kassineida Paz —- Ao Executivo Municipal,
através da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado a canalização e reparos
na rua Franklin Bastos de Carvalho, quadras entre as ruas João Manuel e Pedro Telles
Tourem, no Bairro Getúlio Vargas; Pedido de Providência nº 15/2025, da vereadora
Kassineida Paz — Ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras,
que seja realizado o cascalhamento e patrolamento da rua Danilo Cáceres, quadra
entre a rua Borges de Medeiros; Moção de Aplauso nº 03/2025 — do vereador Nilo
Santos — A Associação Comunitária dos Moradores do Espinilho, pelo esforço e bom
desempenho da associação que foi a grande Campeã, no 23º ENESPHAR; Indicação
nº 30/2025, do vereador Orlando Flores — ao Executivo Municipal, que seja
encaminhado a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei implantando um restaurante
popular em São Francisco de Assis; Indicação nº 31/2025, do vereador Rodrigo
Lamberti - ao Executivo Municipal, que seja encaminhado ao Poder Legislativo, o
projeto de lei que institui o título “Empresa Amiga da Juventude”, no âmbito do
município de São Francisco de Assis, na forma e condições que especifica; Indicação
nº 32/2025, do vereador Nilo Santos — ao Executivo Municipal, que encaminhe um
Projeto de Lei que estabeleça e regulamente o Tratamento Fora de Domicílio — TFD,
instituído pela Portaria nº 55 da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da
Saúde); Pedido de Providência nº 37/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi —
Ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que realize o patrolamento e o
cascalhamento na estrada Corumina, no Cerro dos Telles, e na estrada que dá acesso
à Boa Vista; Pedido de Informação nº 04/2025, do vereador Lone Bianchini — Ao
Executivo Municipal, que sejam encaminhadas informações detalhadas sobre os
implementos agrícolas da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, especificando
quais estão em funcionamento e quais não estão operacionais; Indicação nº 35/2025,
da vereadora Leticia Salcedo Machado — a Mesa Diretora, solicitando um estudo para
implantação do projeto que “cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara
Municipal de São Francisco de Assis e dá outras providências; Pedido de Providência
nº 45/2025, do vereador Matias Gomes — Ao Executivo Municipal, que seja implantada
a sinalização de limite de velocidade de 20 km/h nas imediações da Escola Laerte
Jobim, além de realizar a pintura no solo, indicando a palavra “Escola”, bem como que
seja transformado o trecho da Rua 10 de novembro, próximo à escola, em área de
estacionamento oblíquo; Pedido de Providência nº 49/2025, do vereador Rudinei
Cortese — Ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que providencie a
roçada da estrada do Espinilho em direção a Vila Kr. er; Pedido de Providência nº
50/2025, do vereador Rodrigo Lamberti - ao Executivo Municipal, através da Secretaria
de Obras e nus de cio seja providenciado o patrolamento, encascalhamento e
rolagem nas ruas de chão da nossa cidade; Pedido de Providência nº 52/2025, da
= Ao Exequtivo Municipal, em caráter de
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localidade do Taquari, 3º distrito, na propriedade do Sr. Antônio Jaime Estivalet, cujas
coordenadas são: -9.471187, -55.304503; Indicação nº 39/2025, da vereadora Leticia
Salcedo Machado — ao Executivo Municipal, que seja realizado um estudo referente a
possibilidade de uma parceria com o “Programa Estadual TEAcolhe”, para oferecer
curso de capacitação para estagiários e monitores das Escolas e EMEIS municipais
visando atender as crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista) do nosso
Município; Pedido de Providência nº 53/2025, do vereador Leonardo Pilar — Ao
Executivo Municipal, que seja realizado a manutenção da estrada SF - 212 da
localidade de São Tomé até o Mocambo, realizando o rebaixamento da subida próximo
a propriedade do Sr. Hélio Martins; Pedido de Providência nº 54/2025, do vereador
Leonardo Pilar — Ao Executivo Municipal, que seja realizado a reativação do programa
de “proteção das nascentes” que era anteriormente promovido; Pedido de Providência
nº 55/2025, do vereador Lone Bianchini - Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria
Municipal de Obras, que providencie a recuperação do pontilhão de madeira na
localidade do segundo distrito Perseverança dando acesso a Picada dos Pereiras, e
que sejam substituídas as vigas de sustentação da madeira; Indicação nº 40/2025, do
vereador Matias Gomes — Ao Executivo Municipal, que seja estudada a viabilidade de
implantação de turmas de Patrulheiro Ambiental Mirim no Município; Pedido de
Providência nº 57/2025, do vereador Ebertom Luiz — Ao Executivo Municipal, que seja
realizada a recuperação do asfalto da Rua Décio Viana Gomes, entre a quadras
Pinheiro Rocha e Assis Brasil, no Bairro Vila Nova; Pedido de Providência nº 58/2025,
do vereador Ebertom Luiz - Ao Executivo Municipal, Que seja providenciado a
colocação de bancos de concreto no lado externo do ESF João de Deus; Requerimento
de viagem nº 22/2025, do vereador Ebertom Luiz - três diárias com pernoite e uma sem
pernoite para a cidade de Brasília/DF, entre os dias 07 e 10 de abril do corrente ano,
momento que estará cumprindo agenda visando fortalecer compromissos e parcerias
em prol do Município de São Francisco de Assis/RS; Requerimento de viagem nº
23/2025, do vereador Leonardo Pilar - três diárias com pernoite e uma sem pernoite
para a cidade de Brasília/DF, entre os dias 07 e 10 de abril do corrente ano, momento
que estará cumprindo agenda visando fortalecer compromissos e parcerias em prol do
Município de São Francisco de Assis/RS; Requerimento de viagem nº 24/2025, do
vereador Matias Gomes - três diárias com pernoite e uma sem pernoite para a cidade
de Brasília/DF, entre os dias 07 e 10 de abril do corrente ano, momento que estará
cumprindo agenda visando fortalecer compromissos e parcerias em prol do Município
de São Francisco de Assis/RS. PAUTA: Projeto de Lei nº 34/2025 — do Executivo
Municipal — Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo ao Atleta Adriano
Alexandre Velozo, nos termos do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte instituído
pela Lei Municipal nº1540/2023; Projeto de Lei nº 35/2025 — do Executivo Municipal —
Autoriza o Poder Executivo a concéder ajuda de custo ao Atleta Rodrigo Paz Severo,
nos termos do Programa de Apoio e Inçgentivo ao Esporte instituído pela Lei Municipal
nº1540/2023; Projeto de Lei nº 36/20
Executivo a custó
Assis-! “Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas" - Lei nº 34/2012
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termos do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte instituído pela Lei Municipal
nº1540/2023; Projeto de Lei nº 37/2025 — do Executivo Municipal — Autoriza o Poder
Executivo a conceder ajuda de custo ao Atleta Luana Merck Cortese, nos termos do
Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte instituído pela Lei Municipal nº1540/2023;
Projeto de Lei nº 38/2025 — do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo a
conceder ajuda de custo ao Atleta Carlos Daniel dal Rosso Aires, nos termos do
Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte instituído pela Lei Municipal nº1.540/2023;
Projeto de Lei nº 39/2025 — do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo a
conceder ajuda de custo ao Atleta Jaques Fernando de Medeiros Mayer Ballester nos
termos do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte instituído pela Lei Municipal
nº1.540/2023; Projeto de Lei nº 40/2025 — do Executivo Municipal — Autoriza o Poder
Executivo a conceder ajuda de custo ao Atleta Antônio Carlos Fao Marchezan, nos
termos do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte instituído pela Lei Municipal
nº1.540/2023; Projeto de Lei nº 41/2025 — do Executivo Municipal — Autoriza o Poder
Executivo Municipal a conceder ajuda de custo ao Atleta Eliziane da Silva Pivoto, nos
termos do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte instituído pela Lei Municipal
nº1540/2023; Projeto de Lei nº 40/2025 — do vereador Nilo Santos — Dispõe sobre
proibição de cobrança da tarifa de esgoto sem que haja a devida comprovação da
efetiva prestação completa de captação e tratamento de esgoto; Projeto de Lei nº
41/2025 — do vereador Lone Bianchini — Estabelece diretrizes para a inclusão das
Práticas Integrativas e Complementares no âmbito das ações de saúde do Município
de São Francisco de Assis e dá outras providências; Projeto de Lei nº 42/2025 — do
vereador Nilo Santos — Acrescenta o $ 5º ao art. 220º, do Código de Meio Ambiente e
Posturas da munícipio de São Francisco de Assis. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA:
Foi aberta a palavra aos vereadores para que pudessem discutir as matérias
constantes na Ordem do Dia. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as
Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi o
seguinte: Projeto de Lei nº 03/2025, do Executivo Municipal, restou aprovado por
unanimidade; Projeto de Lei nº 20/2025, do Executivo Municipal, restou aprovado por
maioria, com votos contrários da Bancada Progressista; Projeto de Lei nº 28/2025, do
Executivo Municipal, restou aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 30/2025, do
Executivo Municipal, restou aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 32/2025, do
Executivo Municipal, restou aprovado por unanimidade. As Indicações, os Pedidos de
Providência, a Moção de Aplauso, o Pedido de Informação e os Requerimentos de de
Viagem foram aprovados por unanimidade. Ato contínuo passou-se ao Espaço de
Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fifn, o, Presidente encerrou a
Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se arquivada na íntegra em
formato de áudio. Nada mais E SEN i p Frida
à el "Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas" - Lei nº 34/2012
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