sessao nº 12

Câmara Municipal de
8 São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL
ATA nº 12/2025 — Reunião Ordinária. Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil
e vinte e cinco, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de
Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense,
para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Rudinei
Cortese, presentes os Vereadores: Ebertom Luiz, Elizandra de Melo Sacardi,
Kassineida Paz, Leonardo Pilar, Leticia Salcedo Machado, Lone Bianchini, Matias
Gomes, Nilo Santos, Orlando Flores e Rodrigo Lamberti. Em seguida, o Presidente
solicitou que o 1º Secretário, vereador Matias Gomes, realizasse a verificação do
quórum. ATAS: Foram dispensadas a leitura das atas: nº 10/2025, da Sessão
Ordinária do dia 31 de março do corrente ano e nº 11/2025, da Sessão Extraordinária
do dia 1º de abril do corrente ano. Não houve discussão ou retificação, as atas foram
submetidas à votação e aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: Posteriormente
o Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes
na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes proposições: Projeto de
Lei nº 35/2025 — do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda
de custo ao Atleta Rodrigo Paz Severo, nos termos do Programa de Apoio e Incentivo
ao Esporte instituído pela Lei Municipal nº1540/2023; Projeto de Lei nº 36/2025 — do
Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo ao Atleta
Milton Rui dos Santos Biscaíno, nos termos do Programa de Apoio e Incentivo ao
Esporte instituído pela Lei Municipal nº1540/2023; Projeto de Lei nº 38/2025 — do
Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo ao Atleta
Carlos Daniel dal Rosso Aires, nos termos do Programa de Apoio e Incentivo ao
Esporte instituído pela Lei Municipal nº1.540/2023; Projeto de Lei nº 39/2025 — do
Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo ao Atleta
Jaques Fernando de Medeiros Mayer Ballester nos termos do Programa de Apoio e
Incentivo ao Esporte instituído pela Lei Municipal nº1.540/2023; Projeto de Lei nº
40/2025 — do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de
custo ao Atleta Antônio Carlos Fao Marchezan, nos termos do Programa de Apoio e Ed
Incentivo ao Esporte instituído pela Lei Municipal nº1.540/2023; Projeto de Lei nº
41/2025 — do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
ao
ajuda de custo ao Atleta papi da Silva Pivoto, nos termos do Programa de Apoio &
pgentivo ao Tea orte institu
ft pe nda o nm nº 1540/2023; Indicação
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do vereador Rodrigo Lamberti — ao Executivo Municipal, que seja encaminhado ao
Poder Legislativo um Projeto de Lei que "Institui o Auxílio-Feira da Agricultura Familiar
(vale-feira) aos Servidores Públicos do Poder Executivo e dá outras providências;
Pedido de Providência nº 16/2025, da vereadora Kassineida Paz — Ao Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado o conserto da
Rua Décio Viana Gomes, no Bairro Vila Nova, entre a associação Bem Viver e a Rua
Pinheiro Rocha; Pedido de Providência nº 19/2025, da vereadora Kassineida Paz — Ao
Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, solicitando a cobertura
da pracinha pertencente a escola Olga Mary; Indicação nº 37/2025, do vereador Nilo
Santos — ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de alteração dos
horários permanentes de funcionamento das creches e EMEI's (Escolas Municipais de
Educação Infantil), sendo alterado para o seguinte: de segunda-feira a sexta-feira das
07h30min às 12h30min, e aos sábados, das 07h30min às 12h30min, além disso, que
as unidades não fechem durante o período de recesso escolar; Pedido de Providência
nº 51/2025, do vereador Rodrigo Lamberti — ao Executivo Municipal, que seja instalado
de um toldo ou qualquer outra estrutura de abrigo em frente a ESF Cohab; Indicação nº
38/2025, do vereador Nilo Santos - ao Executivo Municipal, que seja realizado o
conveniamento mensal entre o Executivo Municipal e a Liga de Combate ao Câncer;
Pedido de Providência nº 56/2025, do vereador Matias Gomes — Ao Executivo
Municipal, que seja realizada uma inspeção e levantamento técnico no Bairro XXIII
para identificar os terrenos que estão sendo apropriados de forma irregular,
posteriormente que sejam notificados os responsáveis pela apropriação indevida dos
terrenos, com exigência de que cessem a ocupação e promovam a devolução do bem
público a administração municipal e que sejam tomadas as devidas providências legais
para que a prática de apropriação indevida seja reprimida e os terrenos sejam
restituídas à posse do Município; Pedido de Providência nº 59/2025, do vereador
Rudinei Cortese — Ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que realize
o patrolamento, cascalhamento, e roçada da estrada de acesso ao Rincão dos
Ferrando; Moção de Aplauso nº 04/2025 — da vereadora Elizandra de Melo Sacardi —
às empresas que aderiram a este projeto adote uma lixeira, criado pela e, nº
1.544/2023, uma vez que, ao aderirem Arêste projeto, essas empresas estão
contribuindo para | nor a limpeza, garan | bom éstado” de conserva ção 'de
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logradouros públicos, aumentar o número de lixeiras na cidade, reduzir as despesas do
Município com a instalação e manutenção das lixeiras públicas, estimular a parceria
público-privada e conscientizar a população sobre a importância de ter uma cidade
limpa; Requerimento de viagem nº 26/2025, do vereador Rudinei Cortese - quatro
diárias com pernoite e uma sem pernoite para a cidade de Porto Alegre, entre os dias
07 e 11 de abril de 2025, afim de participar do curso “Grande encontro de orientação
técnica: fortalecendo o poder legislativo e as assessorias, na INLEGIS; Pedido de
Providência nº 62/2025, da vereadora Leticia Salcedo Machado — Ao Executivo
Municipal, que seja disponibilizado pelas Secretarias do Município, cópias às pessoas
de atendimento prioritário (idosos, gestantes, PCDs) de documentos pertinentes ao que
compete cada Secretaria; Indicação nº 49/2025, da vereadora Leticia Salcedo
Machado — Ao Executivo Municipal, que faça um estudo para a Criação de Protocolos
referente às demandas e pedidos da comunidade em geral, pertinente a cada
Secretaria; Pedido de Providência nº 63/2025, do vereador Ebertom Luiz — Ao
Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem — DAER, solicitando o reparo da
cabeceira da ponte sobre o Rio Inhacundá, na ERS 377, entre os Município de São
Francisco de Assis e Manoel Viana; Pedido de Providência nº 60/2025, da vereadora
Elizandra de Melo Sacardi - Ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras,
que realize o patrolamento e o cascalhamento das estradas do Pinheiro Bonito e que
seja colocado cascalho no acesso da propriedade do senhor Dionísio Henrique; Pedido
de Providência nº 65/2025, do vereador Lone Bianchini — Ao Executivo Municipal, junto
a Secretaria Municipal de Obras, que seja substituído um cano com maior vasão na
Rua Otelo Barbosa esquina com a Rua Antônio Carlos Vidal na COHAB; Pedido de
Providência nº 66/2025, do vereador Lone Bianchini - Ao Executivo Municipal, junto a
Secretaria Municipal de Obras, que realize a recuperação da SF 201, que dá acesso ao
Quilombo até a propriedade do Senhor Davi Caricio, no Rincão dos Dorneles, no 2º
distrito; Pedido de Providência nº 67/2025, do vereador Rudinei Cortese — Ao Executivo
Municipal, através da Secretaria de Obras, que seja realizado o reparo dos buracos
localizados no asfalto da Rua Getúlio Vargas, especificamente no trecho entre as ruas
Silva jardim e Amarílio Rangel Cáceres, no a Vargas. PAUTA: Projeto de
Lei nº 43/2025 — do vereador Nilo Santos - Concede incentivos fiscais, financeiros
materiais 7 er presas e cooperati
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Município de São Francisco de Assis e dá outras providências; Projeto de Lei nº
44/2025 — do vereador Nilo Santos — Dispõe sobre a Instituição do Projeto Turismo
Educativo, no âmbito Municipal e dá outras providências; Projeto de Lei nº 45/2025 —
do vereador Nilo Santos — Fica o Poder Executivo obrigado a divulgar a lista de espera
em consultas e exames médicos no município de São Francisco de Assis/RS; Projeto
de Lei nº 46/2025 — do vereador Nilo Santos — Dispõe sobre o programa de
fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas unidades de saúde do Município
São Francisco de Assis e dá outras providências; Projeto de Lei nº 47/2025 — do
vereador Nilo Santos — Disciplina, em âmbito Municipal, o incentivo da Administração
Pública aos projetos voltados ao desenvolvimento turístico; institui o Sistema de
Fomento e Apoio ao Turismo Municipal de São Francisco de Assis, e dá outras
providências; Projeto de Lei nº 48/2025 — do vereador Nilo Santos — Dispõe sobre a
isenção da tarifa de água, esgoto e de retirada de dejetos de fossas sépticas para
unidades familiares que possuam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
ou com deficiência (PCD) , e que tenham renda mensal de até três salários mínimos.
DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que
pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. VOTAÇÃO: Em seguida,
o Presidente colocou as Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo
que o resultado foi o seguinte: Os Projetos de Lei nº 35/2025, 36/2025, 38/2025,
39/2025, 40/2025 e 41/2025, do Executivo Municipal, restaram aprovados por
unanimidade; as Indicações, os Pedidos de Providência, a Moção de Aplauso e o
Requerimento de Viagem foram aprovados por unanimidade. Ato contínuo passou-se
ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente
encerrou a Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se arquiva
a
integra em formato de áudio. Nada mais a ser reg strado, eu, Francieli Salbego as)
Senhor
o Jeito, encerro a presente ATA, a/ qual será assinada pel
AP)
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