sessao nº 13

São Francisco de Assis
Câmara Municipal de
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ATA nº 13/2025 — Reunião Ordinária. Aos catorze dias do mês de abril do ano de dois
mil e vinte e cinco, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal
de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo
Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador
Rudinei Cortese, presentes os Vereadores: Ebertom Luiz, Elizandra de Melo Sacardi,
Kassineida Paz, Leonardo Pilar, Leticia Salcedo Machado, Lone Bianchini, Matias
Gomes, Nilo Santos, Orlando Flores e Rodrigo Lamberti. Em seguida, o Presidente
solicitou que o 1º Secretário, vereador Matias Gomes, realizasse a verificação do
quórum. ATA: Foi dispensada a leitura da ata: nº 12/2025, da Sessão Ordinária do dia
07 de abril do corrente ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à
votação e aprovada por unanimidade. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO:
Posteriormente, o Presidente solicitou que o 1º Secretário efetuasse a leitura das
matérias de conhecimento: Edital nº 002/2025, lançamento dos tributos municipais —
exercício de 2025, do Executivo Municipal; Comunicado Tributário, da Secretaria
Municipal da Fazenda; Solicitação, do Executivo Municipal, de substituição dos itens
que são objetos da Emenda Impositiva nº 82/2022, do vereador Franklin Pereira e da
Emenda Impositiva nº 144/2023, do vereador Nilo Santos; Ofício nº 008/2025 — SMMA,
solicitação de Tribuna Popular a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. ESPAÇO DE
TRIBUNA POPULAR: Em seguida, o Presidente abriu espaço ao Secretária Municipal
do Meio Ambiente, Senhora Lauren Ávila para explanação sobre a limpeza urbana que
será realizada pela empresa terceirizada LG Construções, onde também expôs o
cronograma que será realizado, presentes também os representantes da empresa LG
Construções e o Secretário Municipal de Obras, senhor Darlon Marques. ORDEM DO
DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das
proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes
proposições: Espaço de Tribuna Popular — a Secretária Municipal do Meio Ambiente,
para expor questões relacionadas a limpeza urbana que será prestado por uma
empresa terceirizada na cidade, além de promover o diálogo entre os representantes
Municipal — Cria gratificação pelo/exerçício de função de chefe de turma do interior;
do Legislativo, Executivo e População; Projeto de Lei nº 19/2025 — do Executivo Í
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Projeto(de Lei nº 21/2025 — do E ecutivo Municipal — Cria gratificação pelo exercício de h
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"Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas" - Lei nº 34/2012
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Cria gratificação ao servidor responsável pelo setor de recursos humanos da Secretaria
Municipal da Saúde e pelo gerenciamento dos contratos e convênios da referida
secretaria; Projeto de Lei nº 23/2025 — do Executivo Municipal — Dispõe sobre o
pagamento aos servidores de ajuda de custo e dá outras providências; Pedido de
Providência nº 20/2025, da vereadora Kassineida Paz — Ao Executivo Municipal, por
meio da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a troca de telhados no
complexo habitacional do João XXIII, situado próximo da Saída da Sítio; Indicação nº
26/2025, da vereadora Kassineida Paz — Ao Executivo Municipal, que faça uma
pesquisa de um local de transição para transferir os bugios da Praça Independência
para um habitat intermediário, que una o ambiente urbano e silvestre, também que seja
estudada a possibilidade de se realizar um convênio com universidades da região, afim
de que os acadêmicos de Medicina Veterinária, com a devida supervisão, realizem uma
avaliação veterinária periódica aos animais colocando em prática seus conhecimentos;
Indicação nº 41/2025, do vereador Nilo Santos — ao Executivo Municipal, que seja
realizado o conveniamento com repasse mensal entre o Executivo Municipal e o Rotary
Club; Indicação nº 42/2025, do vereador Nilo Santos — ao Executivo Municipal, por
meio da Secretaria da Saúde, que realize a capacitação e especialização de um ou
mais médicos para a aplicação, remoção e acompanhamento de mulheres que utilizam
o Dispositivo Intrauterino (DIU); Indicação nº 43/2025, do vereador Rodrigo Lamberti —
ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade de criar um projeto que promova
apresentações culturais e recreativas, envolvendo alunos das escolas municipais e
talentos locais, o projeto pode ser denominado “Palco Livre” e ser realizado uma vez
por mês; Indicação nº 52/2025, do vereador Orlando Flores — ao Executivo Municipal,
que seja realizado o calçamento ou a pavimentação das ruas no entorno do Estádio
Municipal João M. de Azambuja Vieira; Pedido de Providência nº 68/2025, do vereador
Lone Bianchini — Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que
seja efetuada a recuperação da estrada que parte da SF 201 — Piquiri, passando pelos ANÃO.
À
Irion, até o Mocambo divisa com Jaguari, 2º distrito; Indicação nº 53/2025, do vereador
Orlando Flores — ao Executivo Municipal, sugerindo ao Poder Executivo Municipal
e duas importantes ações voltadas ao
dignidade dos cidadãos, idosos baixa
rovidência nº 69/2025, do
Digá não às Drogas" - Lei nº 34/2012
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vereador Rodrigo Lamberti — Ao Executivo Municipal, que sejam realizadas as
seguintes providências: cercamento das pracinhas de brinquedos localizadas nas
praças do Município que não possuem cercas, bem como conserto ou substituição dos
cercamentos danificados; instalações de portões nas pracinhas cercadas; e
substituição, conserto ou instalação de novos brinquedos nas referidas pracinhas;
Indicação nº 54/2025, do vereador Lone Bianchini — Ao Executivo Municipal, por meio
da Secretaria Municipal de Educação, que sejam adotadas providências no sentido de
separar as turmas do 2º e 3º anos do ensino fundamental da Escola Municipal São
Conrado, que atualmente encontram-se alocadas na mesma sala de aula; Pedido de
Providência nº 70/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi — Ao Executivo
Municipal, através da Secretaria de Obras, que realize o patrolamento e o
cascalhamento na estrada que parte da 377 até o Espinilho, da 377 até os Alves, no
Rincão dos Luzes, da 377 até os Bernardi, da 377 passando pelo Beluno descendo
para a Encruzilhada, indo até o Savaris, e do Beluno, passando pelo Calvário saindo no
Pinheiro Bonito; Pedido de Providência nº 71/2025, da vereadora Letícia Salcedo
Machado — Ao Executivo Municipal, solicitando a recuperação da pavimentação
asfáltica da Rua 15 de Novembro quadras entre as ruas Silva Jardim e Ito Bonato;
Pedido de Providência nº 72/2025, da vereadora Letícia Salcedo Machado — Ao
Executivo Municipal, solicitando a instalação de dois redutores de velocidade (quebra-
molas) na Rua Wilson Azambuja Vieira, um na quadra entre as ruas José Rivas e
Pinheiro Rocha e o outro redutor entre as ruas Pinheiro Rocha e Heitor Lara de
Carvalho, no Bairro Vila Nova. PAUTA: Projeto de Lei nº 42/2025 — do Executivo
Municipal — Aprova o Termo de Compromisso TransfereGov.BR nº
965543/2024/FNDE/Caixa, altera as Leis nº 1381/2021 — Plano Plurianual 2022 — 2025,
Lei nº 1687/2024 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2025 do Município de São
Francisco de Assis e abre um crédito especial; Projeto de Lei nº 49/2025 — do vereador
Orlando Flores — Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino a
oferecer material escolar adaptado aos estudantes com deficiência no município de
São Francisco |de Assis e dá outras providêngias) Projeto de Lei nº 50/2025 — do
vereador Rodrigo Lamberti — Institui no município de São Francisco de Assis o mês
Bril Laranja” como mês da prevenção aos dus tratos, crueldade e abandono de
“z ais; [) Áeto de Lei nº 81/2025 — do vefeador Orlando Flores — Programa “Visão
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para todos” que determina a necessidade de realizar exames oftalmológicos para
estudantes matriculados na rede pública de ensino fundamental e pessoas baixa renda
no Município de São Francisco de Assis e dá outras providências. DISCUSSÃO DA
ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que pudessem discutir as
matérias constantes na Ordem do Dia. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou
as Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi o
seguinte: Os Projetos de Lei nº 19/2025, 21/2025 e 22/2025, do Executivo Municipal,
restaram aprovados por maioria, com votos favoráveis dos vereadores Ebertom Luiz,
Leonardo Pilar, Leticia Salcedo Machado, Matias Gomes, Rodrigo Lamberti e Rudinei
Cortese, e votos contrários dos vereadores Elizandra de Melo Sacardi, Kassineida Paz,
Lone Bianchini, Nilo Santos e Orlando Flores. O Projeto de Lei nº 23/2025, do
Executivo Municipal, restou aprovado por maioria, com abstenção da Bancada
Progressista; os Pedidos de Providência e as Indicações foram aprovados por
unanimidade. Ato contínuo passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última
etapa desta Sessão—Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a
presente Sessão ehcontra-se arquivada na íntegra /em formato de áudio. Nada mais a
Câmara de São Francisco de Assis-RS “Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas" - Lei nº 34/2012
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