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sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2017-11-27
native_id46

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO
eadores de São Francisco de Assis
ATA: 45/2017 — Reunião Ordinária. Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de
dois mil e dezessete, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de São Francisco de
Assis, RS, onde se reúne o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma
Reunião Ordinária, sob a Presidência do Vereador Jeremias Oliveira, presentes os
Vereadores: Ademar Frescura, Antonio Wallao, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra
de Melo Sacardi, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paraguassu da Hora e Paulo Lemes.
Na Ordem do dia constam as seguintes matérias: - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº
02/2017- da Bancada do PDT - Dá nova redação ao Art. 14 da Lei Orgânica do Município
de São Francisco de Assis, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 57/2017 — do
Executivo Municipal — Abre crédito especial no valor de R$ 7.179,27. - Projeto de Lei nº
58/2017 — do Executivo Municipal — Dispõe sobre as tabelas de vencimento e salários dos
servidores municipais. Votação foi suspensa. - Projeto de Lei Sugestão nº 11/2017 — do
Vereador Ebertom Luiz — Autoriza o Executivo a isentar o pagamento de Imposto Predia
Territorial Urbano — IPTU, aos imóveis vencedores do Concurso Natal Iluminado. -
Requerimento nº 220/2017 — da Vereadora Jussara Matheus - ao Executivo Municipal
que seja providenciada, com urgência, a instalação de internet no ESF do Bairro Joã
XxXIll. - Requerimento nº 222/2017 — do Vereador Ademar Frescura — ao Executivo
Municipal, que seja estudada a viabilidade financeira do Município no sentido de
conceder, a partir do próximo mês de dezembro, o restante da reposição da inflação
(348%) aos salários dos servidores municipais, referente ao ano em curso.
Requerimento nº 224/2017 — do Vereador Vasco Carvalho — ao Executivo Municipal, qu
seja incluído no Calendário de Eventos do Município a “COPA LIONS DE FUTSAL”
realizado no dia 12 de outubro. - Requerimento nº 225/2017 — da Bancada do PDT -a
Executivo Municipal, que seja alterado o embarque e desembarque de alunos do
transporte escolar municipal, da frente da Escola Assis Brasil Martins Bitencourt para o
portão dos fundos, no pátio da Estação Rodoviária. - Requerimento nº 226/2017 — do
Vereador Dilamar Salbego — ao Executivo Municipal, que seja incluído no Calendário d
Eventos do Município “A MAIS BELA COMUNITÁRIA ASSISENSE”, realizado no primeiro
sábado do mês de novembro.- Requerimento nº 234/2017- da Bancada do PP — Os
Vereadores desta Bancada requerem que seja registrado o falecimento da Senhor. VE
Herminia de Lima Velasques. Proposição nº 37/2017 — dos Vereadores Paraguassu da / . AN
Hora e Elizandra Sacardi — ao Executivo Municipal, que seja estudada a viabilidade para yr
concessão de aumento no vale-alimentação dos servidores municipais em 30%. - Pedido
de Providência nº 106/2017 — do Vereador Osmar Stivanin — ao Executivo Municipal, que
seja adaptado um ônibus para alojamento de servidores que são destinados a trabalho
no interior do Município, munido de leitos, fogão e banheiro. - Pedido de Informação
72/2017 — da Vereadora Elizandra Sacardi — ao Executivo Municipal, que seja enviado a Y
esta Casa informação contendo o número total de telhas de brasilit destinadas ao / |;
Município pela Defesa Civil, bem como, o cadastro das pessoas inscritas para receber as
telhas, quantas telhas já foram entregues, quais famílias as receberam e quantas folhas
foram destinadas a cada residência. Emenda Oral do Vereador Ademar Frescura, acatada
pela Mesa, considerando a informação de que o Município adquiriu algumas telhas, e que
foram distribuídas, quais foram as famílias beneficiadas? - Pedido de Informação nº
73/2017 — do Vereador Antonio Wallao — ao Executivo Municipal, que seja enviado a esta
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
E oo ss
ão Francisco de Assis , : |
E 17 É Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br
Be 8 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288
ESTADO DO RIO GRANDE DO
Câmara Munici readores de São Francisco de Assis
Casa cópia dos contratos com as máquinas que foram locadas para prestar serviço na
Secretaria de Obras de janeiro a novembro de 2017. Emenda Oral do Vereador
Paraguassu da Hora, acatada pela Mesa, que seja informado se há também caminhões
basculantes(caçambas), quantas e onde estão trabalhando? Emenda Oral do Vereador
Dilamar Salbego, que seja enviado a Esta Casa um comparativo dos gastos com locação
e combustível das máquinas terceirizadas nos anos de 2015, 2016 e 2017. -
Requerimento de Autorização de Viagem nº 227/2017 — do Vereador Dilamar Salbego —
Uma diária, sem pernoite, para Porto Alegre no dia 28 de novembro. - Requerimento de
Autorização de Viagem nº 228/2017 — da Vereadora Jussara Matheus — Uma diária, sem
pernoite, para Porto Alegre no dia 28 de novembro. - Requerimento de Autorização de
Viagem nº 229/2017 — do Vereador Jeremias Oliveira — Uma diária, sem pernoite, para
Porto Alegre no dia 28 de novembro. Após o rito regimental da Sessão, o senhor
Presidente colocou em votação as matérias constantes na Ordem do Dia, sendo que o
resultado foi o seguinte: o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2017 foi rejeitado em
2º turno com 5 votos a favor, dos Vereadores Vasco Carvalho, Osmar Stivanin, Jussara
Matheus, Dilamar Salbego e Ebertom Luiz e 5 abstenções, dos Vereadores Paraguassu
da Hora, Paulo Lemes, Elizandra Sacardi, Antonio Wallao e Ademar Frescura. O Projeto
de Lei nº 57/2017 foi aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei nº 58/2017 teve a
votação suspensa. O Projeto de Lei Sugestão nº 11/2017, os Requerimentos, a
Proposição, o Pedido de Providência, os Pedidos de Informação e os Requerimentos de
Autorização de Viagem foram aprovados por unanimidade. Nada mais a ser registrado,
eu, Adriano Doreni dos Santos
Silva, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a
qual será assinada pelo Senhor Pr sidente, p * Secretário e demais vereado Aa
q / y
e m “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
São Francisco de Assis , :
É 17 E Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br
“ 87 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288

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ORDEM DO DIA 27 DE NOVEMBRO 2017



- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2017- da Bancada do PDT - Dá nova redação ao Art. 14 da Lei Orgânica do Município de São Francisco de Assis, e dá outras providências.



- Projeto de Lei nº 57/2017 – do Executivo Municipal – Abre crédito especial no valor de R$ 7.179,27.



- Projeto de Lei nº 58/2017 – do Executivo Municipal – Dispõe sobre as tabelas de vencimento e salários dos servidores municipais.



- Projeto de Lei Sugestão nº 11/2017 – do Vereador Ebertom Luiz – Autoriza o Executivo a isentar o pagamento de Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, aos imóveis vencedores do Concurso Natal Iluminado.



- Requerimento nº 220/2017 – da Vereadora Jussara Matheus - ao Executivo Municipal, que seja providenciada, com urgência, a instalação de internet no ESF do Bairro João XXIII.

 

- Requerimento nº 222/2017 – do Vereador Ademar Frescura – ao Executivo Municipal, que seja estudada a viabilidade financeira do Município no sentido de conceder, a partir do próximo mês de dezembro, o restante da reposição da inflação (3,48%) aos salários dos servidores municipais, referente ao ano em curso.



- Requerimento nº 224/2017 – do Vereador Vasco Carvalho – ao Executivo Municipal, que seja incluído no Calendário de Eventos do Município a “COPA LIONS DE FUTSAL”, realizado no dia 12 de outubro.



- Requerimento nº 225/2017 – da Bancada do PDT – ao Executivo Municipal, que seja alterado o embarque e desembarque de alunos do transporte escolar municipal, da frente da Escola Assis Brasil Martins Bitencourt para o portão dos fundos, no pátio da Estação Rodoviária.



- Requerimento nº 226/2017 – do Vereador Dilamar Salbego – ao Executivo Municipal, que seja incluído no Calendário de Eventos do Município “A MAIS BELA COMUNITÁRIA ASSISENSE”, realizado no primeiro sábado do mês de novembro.



- Proposição nº 37/2017 – dos Vereadores Paraguassu da Hora e Elizandra Sacardi – ao Executivo Municipal, que seja estudada a viabilidade para a concessão de aumento no vale-alimentação dos servidores municipais em 30%.



- Pedido de Providência nº 106/2017 – do Vereador Osmar Stivanin – ao Executivo Municipal, que seja adaptado um ônibus para alojamento de servidores que são destinados a trabalhos no interior do Município, munido de leitos, fogão e banheiro.



- Pedido de Informação nº 72/2017 – da Vereadora Elizandra Sacardi – ao Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa informação contendo o número total de telhas de brasilit destinadas ao Município pela Defesa Civil, bem como, o cadastro das pessoas inscritas para receber as telhas, quantas telhas já foram entregues, quais famílias as receberam e quantas folhas foram destinadas a cada residência.



- Pedido de Informação nº 73/2017 – do Vereador Antonio Wallao – ao Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa cópia dos contratos com as máquinas que foram locadas para prestar serviço na Secretaria de Obras de janeiro a novembro de 2017.



- Requerimento de Autorização de Viagem nº 227/2017 – do Vereador Dilamar Salbego – Uma diária, sem pernoite, para Porto Alegre no dia 28 de novembro.



- Requerimento de Autorização de Viagem nº 228/2017 – da Vereadora Jussara Matheus – Uma diária, sem pernoite, para Porto Alegre no dia 28 de novembro.



- Requerimento de Autorização de Viagem nº 229/2017 – do Vereador Jeremias Oliveira – Uma diária, sem pernoite, para Porto Alegre no dia 28 de novembro.





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