sessao nº 15

Câmara Municipal de
8 São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATA nº 15/2025 — Reunião Ordinária. Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de
dois mil e vinte e cinco, terça-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara
Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo
Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador
Rudinei Cortese, presentes os Vereadores: Ebertom Luiz, Elizandra de Melo Sacardi,
Kassineida Paz, Leonardo Pilar, Leticia Salcedo Machado, Lone Bianchini, Matias
Gomes, Nilo Santos, Orlando Flores e Rodrigo Lamberti. Em seguida, o Presidente
solicitou que o 1º Secretário, vereador Matias Gomes, realizasse a verificação do
quórum. ATAS: Foram dispensadas a leitura das atas: nº 13/2025, da Sessão
Ordinária do dia 14 de abril do corrente ano e nº 14/2025, da Sessão Extraordinária do
dia 16 de abril do corrente ano. Não houve discussão ou retificação, as atas foram
submetidas à votação e aprovadas por unanimidade. MATÉRIAS DE
CONHECIMENTO: Posteriormente, o Presidente solicitou que o 1º Secretário
efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: Ofício nº 112/2025, da Secretaria
Municipal de Saúde em resposta ao Pedido de Providência nº 18/2025, da vereadora
Kassineida Paz e Indicação nº 29/2025, do vereador Leonardo Pilar; Ofício nº
113/2025, da Secretaria Municipal de Saúde em resposta a Indicação nº 32/2025, do
vereador Nilo Santos, Indicação nº 39/2025, da vereadora Leticia Salcedo Machado,
Pedido de Providência nº 54/2025, do vereador Leonardo Pilar e Pedido de Providência
nº 58/2025, do vereador Ebertom Luiz; e Ofício nº 114/2025, da Secretaria Municipal de
Saúde em resposta ao Pedido de Providência nº 51/2025, do vereador Rodrigo
Lamberti, a Indicação nº 38/2025, do vereador Nilo Santos e Pedido de Providência nº
62/2025, da vereadora Leticia Salcedo Machado. ORDEM DO DIA: Posteriormente o
Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes
na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes proposições: Projeto de
Lei nº 08/2025 — do vereador Nilo Santos — Dispõe sobre a instalação de sistema de
câmera de segurança com reconhecimento facial nas praças e Playground, no âmbito
de São Francisco de Assis; Solicitação, do Executivo Municipal, de substituição dos K A
itens que são objetos da Emenda Impositiva nº 82/2022, do vereador Franklin Pereira;
Câmara de São Francisco de Assis-RS "Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas" - Lein? 4/2012
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veterinário no Município para atendimento e fornecimento de medicamentos aos
animais de rua e aos pertencentes a famílias de baixa renda; Indicação nº 44/2025, do
vereador Nilo Santos — ao Executivo Municipal, que implante o Programa de Incentivo
às Cooperativas e Associações de Catadores de Material Reciclável no município de
São Francisco de Assis; Indicação nº 45/2025, do vereador Nilo Santos — ao Executivo
Municipal, que implante o Programa de Capacitação de Mães de Portadores de
Transtorno do Espectro Autista; Indicação nº 55/2025, do vereador Ebertom Luiz — ao
Executivo Municipal, que seja realizado um estudo abrangente para viabilidade de
instalação do Programa Estadual TEAcolhe, em nossa cidade; Indicação nº 56/2025,
do vereador Rudinei Cortese — ao Executivo Municipal, que realize a adesão ao
Programa RS qualificação, promovido pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento
Profissional do Estado do Rio Grande do Sul; Pedido de Providência nº 73/2025, do
vereador Leonardo Pilar - ao Executivo Municipal, que seja implantado um corrimão
em frente ao ESF Rural, no meio da calçada para melhor segurança dos pacientes;
Indicação nº 60/2025, do vereador Matias Gomes — ao Executivo Municipal, que seja
implementado, no âmbito do Município de São Francisco de Assis, um sistema de
distribuição de medicamentos básicos e de uso contínuo diretamente nas Unidades
Básicas de Saúde (UBSs); Pedido de Providência nº 74/2025, do vereador Matias
Gomes — ao Executivo Municipal, que seja implantada a rampa de acessibilidade na
arquibancada do estádio municipal João M. Azambuja Vieira; Indicação nº 61/2025, da
vereadora Kassineida Paz — Ao Executivo Municipal, que seja feita uma homenagem
ao Senador Salgado Filho na Semana da Pátria de 2025; Pedido de Providência nº
76/2025, do vereador Lone Bianchini —- ao Executivo Municipal, junto a Secretaria
Municipal de Obras, que seja concluída a colocação de dois carreiros de tubos de
metro, na propriedade do senhor José Antero Machado Alves, na comunidade da
Perseverança no 2º distrito, os tubos já se encontram na propriedade; Pedido de
Providência nº 79/2025, do vereador Lone Bianchini — ao Executivo Municipal, por meio
da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, que seja realizada, a recuperação da
estrada que inicia na RS-241, passando pela localidade do Buricaci até o Pinheiro; k
Pedido de (Providência nº 80/2025, do vereador Rodrigo Lamberti — ao Executivo AD .
pág faço Secretária de Opras, junto ao Setor de Trânsito, que realize
revisão fompleta da sinalização de ti
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restauração ou substituição de placas deterioradas, danificadas ou ilegíveis; instalação
de sinalização em pontos que carecem de orientação clara e verificação da visibilidade
e correta fixação das placas já existentes; Pedido de Providência nº 81/2025, da
vereadora Elizandra de Melo Sacardi - Ao Executivo Municipal, que elabore, com
urgência, um projeto de calçamento para o beco localizado no final da Rua Floriano
Peixoto, trecho com aproximadamente 50 metros de extensão; Indicação nº 62/2025,
da vereadora Elizandra de Melo Sacardi - Ao Executivo Municipal, que seja feita
implantação de uma creche pública para idosos em situação de vulnerabilidade, ainda
como sugestão de espaço para implementação dessa creche, o local onde está situada
a Escola Especial Romeu Dedé Ribeiro; Indicação nº 63/2025, do vereador Ebertom
Luiz — ao Executivo Municipal, solicitando a avaliação da possibilidade de contratação
de um Engenheiro Agrônomo para atuar no viveiro do CRAS; Pedido de Providência nº
82/2025, da vereadora Leticia Salcedo Machado — Ao Executivo Municipal, solicitando
a instalação de um chimarródromo na Praça Leoni Colpo, no Bairro Italiano; Pedido de
Providência nº 83/2025, da vereadora Leticia Salcedo Machado — Ao Executivo
Municipal, que realize o calçamento da Rua 21 de abril quadras entre as ruas Barros
Cassal e João Moreira, Bairro Italiano. PAUTA: Projeto de Lei nº 52/2025 — do
vereador Nilo Santos — Assegura as famílias de baixa renda assistência técnica pública
e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social de acordo com
a lei federal nº11.888/2008, no âmbito do município de São Francisco de Assis e da
outras providencias; Projeto de Lei nº 53/2025 — do vereador Nilo Santos — Dispõe
sobre a destinação de 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de
programas habitacionais públicos as mulheres vítimas de violência doméstica ou
tentativa de crime de feminicídio, no âmbito do município de São Francisco de Assis e
da outras providencias; Projeto de Lei nº 54/2025 — do vereador Nilo Santos — Institui o
programa "Porteira Adentro" no município de São Francisco de Assis e dá outras
providencias; Projeto de Lei nº 55/2025 — da Bancada Progressistas — Denomina
"Ginásio Paulo Gioda", o ginásio localizado na rua Garibaldi, Bairro Santo Antônio;
Projeto de Lei nº 56/2025 — do vereador Leonardo Pilar — Institui campanha de
orientação aos idosos contra a violação financeira no âmbito do comércio.
ISCUSSÃO/ DA REM, DO DIA: do aberta a palavra aos vereadores para
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solicitou a correção no Pedido de Providência nº 73/2025, de sua autoria, onde constou
“calçadas” passe a constar “escadaria”. O vereador Lone Bianchini pediu que fosse
alterado no Pedido de Providência nº 79/2025, de sua autoria, onde lê-se “do Pinheiro”,
leia-se “dos Pinheiros”. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposições
integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: O
Projeto de Lei nº 08/2025, do vereador Nilo Santos, restou aprovado por unanimidade;
As solicitações, do Executivo Municipal, de substituição dos itens que são objetos da
Emenda Impositiva nº 82/2022, do vereador Franklin Pereira e da Emenda Impositiva
nº 144/2023, do vereador Nilo Santos, restaram aprovados por unanimidade. As
Indicações e os Pedidos de Providência foram aprovados por unanimidade. Ato
contínuo passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão.
Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a presente Sessão
— Sncofi) se arquivada na integra | formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu,
| Francie Salbego Baú, + Agente pdleiaiivo, encerro a presente ATA, a qual será
kesin da pelo Senhor Presidente, pelo 1º Secretário e demais vereadores ”
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