sessao nº 16

São Francisco de Assis
Câmara Municipal de
8 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATA nº 16/2025 — Reunião Ordinária. Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de
dois mil e vinte e cinco, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara
Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo
Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador
| Rudinei Cortese, presentes os Vereadores: Ebertom Luiz, Elizandra de Melo Sacardi,
Kassineida Paz, Leonardo Pilar, Leticia Salcedo Machado, Lone Bianchini, Matias
Gomes, Nilo Santos, Orlando Flores e Rodrigo Lamberti. Em seguida, o Presidente
solicitou que o 1º Secretário, vereador Matias Gomes, realizasse a verificação do
quórum. ATA: Foi dispensada a leitura da ata: nº 15/2025, da Sessão Ordinária do dia
22 de abril do corrente ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à
votação e aprovada por unanimidade. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO:
Posteriormente, o Presidente solicitou que o 1º Secretário efetuasse a leitura das
matérias de conhecimento: Ofício nº 205/2025, do Executivo Municipal, em resposta ao
Pedido de Providência nº 54/2025, do vereador Leonardo Pilar e Indicação nº 40/2025,
do vereador Matias Gomes; Ordem de Serviço nº 06/2025. ORDEM DO
DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das
proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes
proposições: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto
de Lei nº 35/2025 do vereador Lone Bianchini — Dispõe sobre o Projeto Agro na Escola
no âmbito do município de São Francisco de Assis; Projeto de Lei nº 07/2025 do
vereador Nilo Santos — Dispõe sobre a tramitação e aprovação de denominação de
vias e logradouros públicos, no âmbito de São Francisco de Assis; Pedido de
Providência nº 24/2025, da vereadora Kassineida Paz — ao Executivo Municipal,
juntamente da pasta responsável, solicitando o conserto dos aparelhos da academia ao
ar livre, situada no campo grande; Pedido de Providência nº 32/2025, da vereadora
Kassineida Paz - ao Executivo Municipal, que providencie junto a RGE, o
fortalecimento da rede elétrica no bairro João XXIII, nas proximidades do ESF JOÃO
XXIII; Indicação nº 46/2025, do vereador Nilo Santos - ao Executivo Municipal,
solicitando
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de ensino que seja implantado o “Programa Visão de Futuro”; Pedido de Providência nº
75/2025, do vereador Matias Gomes — ao Executivo Municipal, que tome as devidas
providências a fim de implantar rampa de acessibilidade na Gruta São Thomé;
Indicação nº 64/2025, do vereador Orlando Flores — ao Executivo Municipal, que seja
concedido, de forma retroativa a partir do mês de janeiro do corrente ano, o percentual
complementar de 2,67% de reajuste aos servidores públicos municipais; Pedido de
Providência nº 84/2025, do vereador Rodrigo Lamberti - ao Executivo Municipal,
solicitando o patrolamento, encascalhamento e limpeza da quadra da Rua 03 de
Outubro, situado entre as ruas Carlos Gomes e Daltro Filho, no Bairro Mateus
Mandarino; Pedido de Informação nº 07/2025, do vereador Leonardo Pilar — ao
Executivo Municipal, que sejam encaminhadas informações detalhadas sobre os
motivos pelos quais os repasses recebidos pela união para Secretaria de Saúde,
através do PACS (Programa dos Agentes Comunitários de Saúde) foram reduzidos em
mais de 50% de agosto de 2024 até o presente mês, abril de 2025; Pedido de
Providência nº 85/2025, do vereador Lone Bianchini — ao Executivo Municipal, junto a
Secretaria de Obras — Setor de Trânsito, que realize a instalação de placas de
sinalização das localidades do interior do Município; Indicação nº 69/2025, do vereador
Rodrigo Lamberti - ao Executivo Municipal, que seja realizada uma ampla campanha
de divulgação do Programa “São Chico Nota 10” através da Lei 1728/2025, que
envolva rádios, redes sociais, veículos impressos, escolas, associações comunitárias e
todos os meios possíveis de comunicação; Indicação nº 70/2025, do vereador Orlando
Flores — ao Executivo Municipal, solicitando que o horário de atendimento da Prefeitura
Municipal de São Francisco de Assis seja fixado das 08:00 às 14:00; Pedido de
Providência nº 89/2025, do vereador Leonardo Pilar — ao Executivo Municipal,
solicitando que seja implementado um dispositivo rastreador nos veículos da Secretaria
de Obras; Pedido de Providência nº 90/2025, do vereador Matias Gomes — ao
Executivo Municipal, que seja providenciado a construção de um banheiro no Estádio
Municipal João M. Azambuja Vieira; Pedido de Providência nº 91/2025, da vereadora
Leticia Salcedo/Machado — ao cutivo Municipal, solicitando a instalação de uma
faixa élevada em frénte a Escola Wilson Azambuja, Vieira; Pedido de Providência nº
92/2025, do vereador Lone' Bianchini — ao Exegutivo Municipal, junto a Secretaria
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na localidade do Passo do Leão que se dá acesso na propriedade de seu Antônio
Comis e Neri dos Santos, com a observação os tubos foram destinados por emenda
impositiva deste vereador; Pedido de Informação nº 08/2025, da vereadora Elizandra
de Melo Sacardi — ao Executivo Municipal, que seja a esta o número de CC's, FG's e
RPA's com seus respectivos cargos e funções, lotados em cada uma das secretarias
municipais; Pedido de Providência nº 93/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi
— ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, que realize o conserto da
Rua João Moreira, no encontro com a Rua Garibaldi, no Bairro Santo Antônio; Pedido
de Providência nº 94/2025, do vereador Ebertom Luiz - ao Executivo Municipal, que
seja disponibilizado maquinário para abertura de ruas em terreno particular, situado
entre as ruas Franklin Bastos de Carvalho e rua 10 de novembro, próximo ao Beco do
Fermiano. PAUTA: Projeto de Lei nº 43/2025 — do Executivo Municipal — Autoriza o
Poder Público Municipal contratar profissionais para atender na área da ambiental;
Projeto de Lei nº 44/2025 — do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso de uso de imóvel público rural para fins de moradia; Projeto de Lei nº
47/2025 — do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com
a Casa Lar São José para repasse de valores referente as emendas impositivas 2025;
Projeto de Lei nº 48/2025 — do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo a
firmar convênio com o Hospital Santo Antônio para repasse de valores referente as
emendas impositivas 2025; Projeto de Lei nº 49/2025 — do Executivo Municipal — Altera
as Leis nº1381/2021 - Plano Plurianual 2022, Lei n º 1687/2024 Lei de diretrizes
orçamentária de 2025 do Município de São Francisco de Assis e abre crédito especial;
Projeto de Lei nº 50/2025 — do Executivo Municipal — Abre um Crédito Especial no valor
de R$ 2.551.971,82 (dois milhões quinhentos e cinquenta e um mil novecentos e
setenta e um reais e oitenta e dois centavos), destinado ao custeio de despesas na
área da saúde; Projeto de Lei nº 57/2025 — do vereador Nilo Santos - Altera o 81º do
art. 5º da Lei Municipal nº 95, de 12 de junho de 2002, que dispõe sobre a contribuição
para o Custeigído Serviço de Iluminação Pública, a outras providências; Projeto de
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providências; Projeto de Lei nº 60/2025 — do vereador Nilo Santos — Dispõe sobre a
obrigatoriedade de acomodação, em espaço único, específico e de destaque, de
produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, e dá outras
providências; Projeto de Lei nº 61/2025 — do vereador Nilo Santos — Institui, no âmbito
do município de São Francisco de Assis, a isenção do imposto predial territorial urbano
— IPTU aos imóveis localizados em logradouros públicos sem pavimentação e dá
outras providências; Projeto de Lei nº 62/2025 — do vereador Nilo Santos — Institui o
Programa Municipal “Adote uma Escola ou EMEI” e dá outras providências.
DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que
pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. A vereadora Elizandra de
Melo Sacardi solicitou a correção do Pedido de Informação nº 08/2025, de sua autoria,
onde constou “que seja informado a esta”, passe a constar “que seja informado a esta
Casa”. O Pedido de Providência nº 94/2025, do vereador Ebertom Luiz, restou alterado
sua redação inicial onde lê-se “que seja disponibilizado maquinário para avertura de
ruas”, leia-se “ que seja estudado a possibilidade de abertura de ruas”. O vereador
Ebertom Luiz realizou uma Emenda Oral ao Pedido de Providência nº 84/2025, do
vereador Rodrigo Lamberti, que seja feito o patrolamento da Rua Salvador Bruck, no
Bairro João XXIII e também a Rua Ezequiel Aguiar, o Beco em frente a SAMU.
VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposições integrantes na Ordem
do Dia em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 35/2025 do vereador Lone
Bianchini, restou rejeitado por maioria, sendo rejeitado pelos vereadores Elizandra de
Melo Sacardi, Kassineida Paz, Lone Bianchini, Nilo Santos, Orlando Flores e Rudinei
Cortese e acatado pelos vereadores Ebertom Luiz, Leonardo Pilar, Leticia Salcedo
Machado, Matias Gomes e Rodrigo Lamberti. O Projeto de Lei nº 07/2025, do vereador
Nilo Santos, restou aprovado por unanimidade. Os Pedidos de Providência, as
Indicações e os Pedidos de Informação foram aprovados por unanimidade. Ato
| contínuo passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão.
Por fim, o Presidente encerrou a Reunião-=Registra-se que a presente Sessão
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