| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2025-05-05 |
| native_id | 464 |
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São Francisco de Assis ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL a 8 Câmara Municipal de ATA nº 17/2025 — Reunião Ordinária. Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Rudinei Cortese, presentes os Vereadores: Ebertom Luiz, Elizandra de Melo Sacardi, Kassineida Paz, Leonardo Pilar, Leticia Salcedo Machado, Lone Bianchini, Matias Gomes, Nilo Santos, Orlando Flores e Rodrigo Lamberti. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º Secretário, vereador Matias Gomes, realizasse a verificação do quórum. ATA: Foi dispensada a leitura da ata: nº 16/2025, da Sessão Ordinária do dia 28 de abril do corrente ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada por unanimidade. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Posteriormente, o Presidente solicitou que o 1º Secretário efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: Ofício nº 214/2025, do Executivo Municipal; Ofício nº 211/2025, do Executivo Municipal, em resposta a Indicação nº 26/2025, da vereadora Kasisneida Paz; Ofício nº 42/2025, da Secretaria da Saúde em resposta a indicação nº 42/2025, do vereador Nilo Santos. ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 33/2025, do Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de imóvel rural da sede da Associação de Moradores do Potreiro do Toroquá - AMPT, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 41/2025, do Vereador Lone Bianchini — Estabelece diretrizes para a inclusão das Práticas Integrativas e Complementares no âmbito das ações de saúde do Município de São Francisco de Assis e dá outras providências; ; AS Projeto de Lei nº 50/2025, do Vereador Rodrigo Lamberti — Institui no município de são PN Francisco de Assis o mês "Abril Laranja" como mês da prevenção aos maus tratos, crueldade e abandono dos animais; Pedido de Providência nº 33/2025, da vereadora Kassineida Paz — ao Executivo Municipal por meio da Secretaria de Saúde do município, que seja feito um projeto para saúde preventiva no interior do município, N através de cronograma de visita nas comunida des, levando atendimento preventivo ei grupos, caça em saúde e odontológica e programa do tabaco, orientação de primeiras socorros, orientáção « de atividades físicas e alongamentos e fam fria Pedido de Proviga cia nº 34/2025, da vepêadora Kassineida Páz — E | ( SA ah , a | AMO Vad cá il DG to nad | NEA - Câmara de São Francisco de Assis-RS "Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas; |. Len A serviço da Comunidade assisense www.saofrancistodeaSei Mis hro br Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: 55 3252-1288 sa > Câmara Municipal de São Francisco de Assis ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para a cidade de Santiago — RS, no dia 02 de maio do corrente ano, a fim de cumprir agenda legislativa com o Governador, Vice-Governador e Secretários do Estado; Indicação nº 77/2025, da vereadora Leticia Salcedo Machado - ao Executivo Municipal, solicitando um estudo para a construção de um ESF (Estratégia Saúde da Família) no Bairro Vila Nova; Pedido de Providência nº 101/2025, da vereadora Leticia Salcedo Machado - ao Executivo Municipal, solicitando que seja realizado um estudo técnico visando a realização de um leilão de veículos e maquinários inservíveis e obsoletos pertencentes a Secretaria de Obras; Pedido de Providência nº 102/2025, do vereador Matias Gomes - ao Executivo Municipal, solicitando que seja realizada a manutenção do Monumento do Caminho das Origens, localizado na entrada do município de São Francisco de Assis, na RS-241; Indicação nº 78/2025, do vereador Ebertom Luiz - ao Executivo Municipal, por meio setor competente da Administração Pública, que sejam ampliadas as ações de divulgação acerca do direito à isenção do pagamento do IPTU para contribuintes com doenças graves, ou seus responsáveis legais, conforme previsto na legislação municipal 907/2014; Indicação nº 79/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi - ao Executivo Municipal, solicitando que seja feita a regulamentação Serviço Voluntário no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de São Francisco de Assis. PAUTA: Projeto de Lei nº 18/2025 — do Executivo Municipal — Dispõe sobre a reformulação do quadro de cargos em comissão e funções gratificadas, cria cargo em comissão/função gratificada, altera a remuneração e dá outras providências; Projeto de Lei nº 45/2025 — do Executivo Municipal — Altera as Leis nº 1381/2021, Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano de 2022-2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1687/2024 acrescentando metas e abre crédito especial; Projeto de Lei nº 53/2025 — do Executivo “> = Municipal — Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissionais para atender na área da saúde; Projeto de Lei nº 63/2025 — do Vereador Nilo Santos — Dispõe sobre diretrizes para identificação e registro eletrônico de animais domésticos no Município de São Francisco de Assis, especialmente os destinados a adoção, e dá outras providências, DISCUSSÃO DA ORDEM Di para que pudessém discutir as matérias c IA: Foi aberta a palavra aos vereadores stantes na Ordem do Dia. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente feolocou as Prop sições integrantes na Ordem do Dia em / da sendo que o PpEdiicdE foi o seguinte: O Projeto de Câmara de São Francisco de Assis-RS "Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas" - Lei n”34/2012 A serviço da Comunidade assisense www.saofranciscodeassis.rs.leg.br Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: 55 3252-1288 São Francisco de Assis $a * Câmara Municipal de b ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Obras, que seja instalada uma academia popular na comunidade da Vila Kraemer; Indicação nº 51/2025, do vereador Nilo Santos — ao Executivo Municipal, solicitando a implantação de um programa que estabelece a entrega de uniformes e kits escolares completos para os estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental | e Il da Rede Municipal de Ensino de São Francisco de Assis; Indicação nº 57/2025, do vereador Nilo Santos — ao Executivo Municipal, solicitando que adote as providências necessárias para a implementação do Programa Menos Aprendiz no âmbito da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis e suas Secretarias, conforme proposta do Projeto de Lei anexo; Pedido de | Providência nº 86/2025, do vereador Orlando Flores — ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que seja realizada com urgência a recuperação da Rua Fábio Telles Tourem, localizada no Bairro João de Deus. Reiterando o Pedido de Providência nº17/2025; Moção de Aplauso nº 05/2025, do vereador Matias Gomes - ao Delegado Marcelo Batista Clerici e aos agentes Marcele Vichietti da Fonseca e André Flores Bonoto, pelo excelente trabalho desenvolvido na área da segurança pública em nossa cidade; Pedido de Providência nº 95/2025, do vereador Rudinei Cortese — ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, que realize uma reforma geral na Escola José Batista Pompeu, abrangendo tanto a parte interna quanto a externa. Entre as melhorias necessárias, destaco a instalação de rampas de acessibilidade, a pintura completa do prédio, a reforma da quadra esportiva, a manutenção dos brinquedos e a construção de uma passarela lateral para acesso a quadra de esportes; Pedido de | Providência nº 96/2025, do vereador Rudinei Cortese — ao Executivo Municipal, por | meio da Secretaria de Obras, para que realize a pintura da sinalização horizontal na a | Avenida Farroupilha, no trecho compreendido entre a Avenida 13 de Janeiro e atPN entrada do município, no sentido do Bairro Italiano; Pedido de Providência nº 98/2025, do vereador Lone Bianchini - ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que providencie a recuperação das estradas tendo início na Encruzilhada, Toroquá, passan frente ao cemitério, na esquina dos primão até os Savaris; Pedido de Providên a nº 100/2025, do verea Municipal, que seja providenciada a conclusão /do caminhódromo na saída para a * Ebertom Luiz - ao Executivo dade de Santa Maria, visto que já há recursos para os devidos fins; Requerimento de / viagem nº 32/20 | a / A o os ão às Drogas" - Lei nº 34/2012 Câmara de São Francisco de Assis-RS sangue, Doe Vida, a rransiscodeassis rs leg.br serviço da Comunidade assisense k as pe 535 - Centro - CEP: 97610-000 - Fone: 55 3252-1288 u , São Francisco de Assis +ºA > Câmara Municipal de b ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Executivo Municipal, restou aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 41/2025, do vereador Lone Bianchini, restou aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 50/2025, do vereador Rodrigo Lamberti, restou aprovado por unanimidade. Os Pedidos de Providência, as Indicações, a Moção de Aplauso e o Requerimento de Viagem, foram aprovados por unanimidade. Ato contínuo passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se arquivada na íntegra em formato de a ser registrado, eu, Francieli Salbego Baú, Agente Legislativo, / ncerro a presente ATA, a qual será assinada/ pelo Senhor P ente, pelo Secretário e demai o / | | á á / | | / / ] l Câmara de São Francisco de Assis-RS "Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas" - Lei nº 34/2012 A serviço da Comunidade assisense www .saofranciscodeassis.rs.leg.br Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: 55 3252-1288