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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2025-05-05
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São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
a 8 Câmara Municipal de
ATA nº 17/2025 — Reunião Ordinária. Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois
mil e vinte e cinco, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal
de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo
Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador
Rudinei Cortese, presentes os Vereadores: Ebertom Luiz, Elizandra de Melo Sacardi,
Kassineida Paz, Leonardo Pilar, Leticia Salcedo Machado, Lone Bianchini, Matias
Gomes, Nilo Santos, Orlando Flores e Rodrigo Lamberti. Em seguida, o Presidente
solicitou que o 1º Secretário, vereador Matias Gomes, realizasse a verificação do
quórum. ATA: Foi dispensada a leitura da ata: nº 16/2025, da Sessão Ordinária do dia
28 de abril do corrente ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à
votação e aprovada por unanimidade. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO:
Posteriormente, o Presidente solicitou que o 1º Secretário efetuasse a leitura das
matérias de conhecimento: Ofício nº 214/2025, do Executivo Municipal; Ofício nº
211/2025, do Executivo Municipal, em resposta a Indicação nº 26/2025, da vereadora
Kasisneida Paz; Ofício nº 42/2025, da Secretaria da Saúde em resposta a indicação nº
42/2025, do vereador Nilo Santos. ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente
solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes na Ordem do
dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 33/2025,
do Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de imóvel rural da
sede da Associação de Moradores do Potreiro do Toroquá - AMPT, e dá outras
providências; Projeto de Lei nº 41/2025, do Vereador Lone Bianchini — Estabelece
diretrizes para a inclusão das Práticas Integrativas e Complementares no âmbito das
ações de saúde do Município de São Francisco de Assis e dá outras providências; ; AS
Projeto de Lei nº 50/2025, do Vereador Rodrigo Lamberti — Institui no município de são PN
Francisco de Assis o mês "Abril Laranja" como mês da prevenção aos maus tratos,
crueldade e abandono dos animais; Pedido de Providência nº 33/2025, da vereadora
Kassineida Paz — ao Executivo Municipal por meio da Secretaria de Saúde do
município, que seja feito um projeto para saúde preventiva no interior do município, N
através de cronograma de visita nas comunida des, levando atendimento preventivo ei
grupos, caça em saúde e odontológica e programa do tabaco, orientação de
primeiras socorros, orientáção « de atividades físicas e alongamentos e fam
fria Pedido de Proviga cia nº 34/2025, da vepêadora Kassineida Páz — E
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Câmara de São Francisco de Assis-RS "Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas; |. Len
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sa > Câmara Municipal de
São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
para a cidade de Santiago — RS, no dia 02 de maio do corrente ano, a fim de cumprir
agenda legislativa com o Governador, Vice-Governador e Secretários do Estado;
Indicação nº 77/2025, da vereadora Leticia Salcedo Machado - ao Executivo Municipal,
solicitando um estudo para a construção de um ESF (Estratégia Saúde da Família) no
Bairro Vila Nova; Pedido de Providência nº 101/2025, da vereadora Leticia Salcedo
Machado - ao Executivo Municipal, solicitando que seja realizado um estudo técnico
visando a realização de um leilão de veículos e maquinários inservíveis e obsoletos
pertencentes a Secretaria de Obras; Pedido de Providência nº 102/2025, do vereador
Matias Gomes - ao Executivo Municipal, solicitando que seja realizada a manutenção
do Monumento do Caminho das Origens, localizado na entrada do município de São
Francisco de Assis, na RS-241; Indicação nº 78/2025, do vereador Ebertom Luiz - ao
Executivo Municipal, por meio setor competente da Administração Pública, que sejam
ampliadas as ações de divulgação acerca do direito à isenção do pagamento do IPTU
para contribuintes com doenças graves, ou seus responsáveis legais, conforme
previsto na legislação municipal 907/2014; Indicação nº 79/2025, da vereadora
Elizandra de Melo Sacardi - ao Executivo Municipal, solicitando que seja feita a
regulamentação Serviço Voluntário no âmbito da Administração Direta e Indireta do
Município de São Francisco de Assis. PAUTA: Projeto de Lei nº 18/2025 — do
Executivo Municipal — Dispõe sobre a reformulação do quadro de cargos em comissão
e funções gratificadas, cria cargo em comissão/função gratificada, altera a
remuneração e dá outras providências; Projeto de Lei nº 45/2025 — do Executivo
Municipal — Altera as Leis nº 1381/2021, Plano Plurianual no anexo das metas
prioritárias para o ano de 2022-2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1687/2024
acrescentando metas e abre crédito especial; Projeto de Lei nº 53/2025 — do Executivo “> =
Municipal — Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissionais para atender na
área da saúde; Projeto de Lei nº 63/2025 — do Vereador Nilo Santos — Dispõe sobre
diretrizes para identificação e registro eletrônico de animais domésticos no Município
de São Francisco de Assis, especialmente os destinados a adoção, e dá outras
providências, DISCUSSÃO DA ORDEM Di
para que pudessém discutir as matérias c
IA: Foi aberta a palavra aos vereadores
stantes na Ordem do Dia. VOTAÇÃO: Em
seguida, o Presidente feolocou as Prop sições integrantes na Ordem do Dia em
/ da sendo que o PpEdiicdE foi o seguinte: O Projeto de
Câmara de São Francisco de Assis-RS "Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas" - Lei n”34/2012
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São Francisco de Assis
$a * Câmara Municipal de
b ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Obras, que seja instalada uma
academia popular na comunidade da Vila Kraemer; Indicação nº 51/2025, do vereador
Nilo Santos — ao Executivo Municipal, solicitando a implantação de um programa que
estabelece a entrega de uniformes e kits escolares completos para os estudantes da
Educação Infantil e do Ensino Fundamental | e Il da Rede Municipal de Ensino de São
Francisco de Assis; Indicação nº 57/2025, do vereador Nilo Santos — ao Executivo
Municipal, solicitando que adote as providências necessárias para a implementação do
Programa Menos Aprendiz no âmbito da Prefeitura Municipal de São Francisco de
Assis e suas Secretarias, conforme proposta do Projeto de Lei anexo; Pedido de |
Providência nº 86/2025, do vereador Orlando Flores — ao Executivo Municipal, através
da Secretaria de Obras, que seja realizada com urgência a recuperação da Rua Fábio
Telles Tourem, localizada no Bairro João de Deus. Reiterando o Pedido de Providência
nº17/2025; Moção de Aplauso nº 05/2025, do vereador Matias Gomes - ao Delegado
Marcelo Batista Clerici e aos agentes Marcele Vichietti da Fonseca e André Flores
Bonoto, pelo excelente trabalho desenvolvido na área da segurança pública em nossa
cidade; Pedido de Providência nº 95/2025, do vereador Rudinei Cortese — ao Executivo
Municipal, por meio da Secretaria de Educação, que realize uma reforma geral na
Escola José Batista Pompeu, abrangendo tanto a parte interna quanto a externa. Entre
as melhorias necessárias, destaco a instalação de rampas de acessibilidade, a pintura
completa do prédio, a reforma da quadra esportiva, a manutenção dos brinquedos e a
construção de uma passarela lateral para acesso a quadra de esportes; Pedido de |
Providência nº 96/2025, do vereador Rudinei Cortese — ao Executivo Municipal, por |
meio da Secretaria de Obras, para que realize a pintura da sinalização horizontal na a |
Avenida Farroupilha, no trecho compreendido entre a Avenida 13 de Janeiro e atPN
entrada do município, no sentido do Bairro Italiano; Pedido de Providência nº 98/2025,
do vereador Lone Bianchini - ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de
Obras, que providencie a recuperação das estradas tendo início na Encruzilhada,
Toroquá, passan frente ao cemitério, na esquina dos primão até os Savaris;
Pedido de Providên a nº 100/2025, do verea
Municipal, que seja providenciada a conclusão /do caminhódromo na saída para a
* Ebertom Luiz - ao Executivo
dade de Santa Maria, visto que já há recursos para os devidos fins; Requerimento de
/ viagem nº 32/20
| a /
A o os ão às Drogas" - Lei nº 34/2012
Câmara de São Francisco de Assis-RS sangue, Doe Vida, a rransiscodeassis rs leg.br
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São Francisco de Assis
+ºA > Câmara Municipal de
b ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Executivo Municipal, restou aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 41/2025, do
vereador Lone Bianchini, restou aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 50/2025,
do vereador Rodrigo Lamberti, restou aprovado por unanimidade. Os Pedidos de
Providência, as Indicações, a Moção de Aplauso e o Requerimento de Viagem, foram
aprovados por unanimidade. Ato contínuo passou-se ao Espaço de Comunicação
Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião.
Registra-se que a presente Sessão encontra-se arquivada na íntegra em formato de
a ser registrado, eu, Francieli Salbego Baú, Agente Legislativo,
/
ncerro a presente ATA, a qual será assinada/ pelo Senhor P ente, pelo
Secretário e demai o /
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Câmara de São Francisco de Assis-RS "Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas" - Lei nº 34/2012
A serviço da Comunidade assisense www .saofranciscodeassis.rs.leg.br
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