sessao nº 19

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ESTADO DO F}lo GRANDE DO SuL
ATA n° 19/2025 -Reuniao Ordinaria. Aos dezenove dias do mss de maio do ano de
dois mil e vinte e cinco, segunda-feira, as quatorze horas, no Plenario da Camara
Municipal de Vereadores de Sao Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo
Assisense, para a realizaeao de uma Sessao Ordinaria, sob a Presidencia do Vereador
Rudinei Cortese, presentes os Vereadores: Ebertom Luiz, Kassineida Paz, Leonardo
Pilar, Leticia Salcedo Machado, Lone Bianchini, Matias Gomes, Nilo Santos, Orlando
Flores e Rodrigo Lamberti. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1° Secretario,
vereador Matias Gomes, realizasse a verificaeao do quorum. ATA: Foi dispensada a
leitura da ata: n° 18/2025, da Sessao Ordinaria do dia 12 de maio do corrente ano. Nao
houve discussao ou retificaeao, a ata foi submetida a votaeao e aprovada por
unanimidade. HOMENAGEM: Logo, foi realizada a entrega das seguintes moe6es de
aplauso: as escolas de samba Unidos do Pe Preto e lmperadores do Samba, pela
brilhante participaeao e excepcional desempenho no Carnaval de Sao Francisco de
Assis; a Associaeao Comunifaria dos Moradores do Espinilho, pelo esforeo e born
desempenho da associagao que foi a grande Campea, no 23° ENESPHAR; e ao
Delegado Marcelo Batista Clerici e aos agentes Marcele Vichietti da Fonseca e Andie
Flores Bonoto, pelo excelente trabalho desenvolvido na area da seguranea pdblica em
nossa cidade. ESPACO DE TRIBUNA POPULAR: Em seguida, o Presidente abriu
espaeo ao Coordenador do Procon Municipal, senhor Franklin Pereira, o qual trouxe
informa?6es referente aos assuntos do servieo de proteeao ao consumidor em especial
aos fatos ocorridos referentes as cobraneas indevidas pelo lNSS. MATERIAS DE
CONHECIMENTO: Posteriormente, o Presidente solicitou que o 1° Secretario
efetuasse a leitura das mat6rias de conhecimento: Voto de Pesar pelo falecimento de
Francisco Carlos Flores e Fabio Bittencourt; Oficio n° 43/2025, da vereadora Elizandra
de Melo Sacardi, o qual requer licenea o exercicio do mandato pelo prazo de 30 (trinta)
dias, sem direito a remuneraeao, para tratar de assunto de interesse particular, com
inicio em 14 de maio de 2025 e t6rmino em 12 de junho de 2025, nao havendo,
previsao de reassuneao antes do termino do prazo assinalado; Memorando n° 64/2025,
do Presidente desta Casa encaminhado a Procuradora Juridica desta Casa, solicitando
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manifestando interesse para exercicio de suplencia parlamentar; Parecer Juridico n°
85/2025, da Procuradora Juridica desta Casa, Dr. Paula Dornelles, o qual orienta que
quando a licenea de parlamentar for inferior a 120 (cento e vinte) dias nao se justifica a
convocaeao de suplente para assumir a funeao legislativa, conforme determina a
Constituieao Federal; Oficio n° 53/2025, do Presidente desta Casa encaminhado ao
Senhor Willian Paz, resposta a manisfestacao de interesse para exercicio de suplencia
parlamentar; Oficio Circular, do Conselho Tutelar, informando a nova diretoria. Logo, o
vereador Nilo Santos, solicitou que seja alterado o Regimento lnterno onde consta de
forma errada o prazo para convocagao de suplente, sendo informado pelo Presidente
de que ja esfa sendo tomado as providencias para tal alteraeao. ORDEM DO
DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1° Secrefario, fizesse a leitura das
proposie6es constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes
proposie6es: Espaeo de Tribuna Popular - ao Coordenador do Procon Municipal,
senhor Franklin Pereira, afim de informar a sociedade assuntos do Servigo de Proteeao
ao Consumidor em especial aos fatos ocorridos referentes as cobraneas indevidas pelo
lNSS; Projeto de Lei n° 53/2025 - do Executivo Municipal - Autoriza o Poder Pdblico
Municipal contratar profissionais para atender na area da sadde; Projeto de Lei n°
15/2025 -do vereador Nilo Santos -lnstitui o Programa Rua de Lazer, no ambito
municipal de Sao Francisco de Assis e da outras providencias; Pedido de Providencia
n° 47/2025, da vereadora Kassineida Paz - Ao Executivo Municipal, atraves da
Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, que realize a manuteneao e conserto
dos brinquedos e limpeza da praea lndependencia; lndicaeao n° 47/2025, dos
vereadores Nilo Santos, Lone Bianchini, Orlando Flores, Elizandra Sacardi, Kassineida
Paz, Ebertom Luiz, Matias Gomes, Leticia Salcedo, Leonardo Pilar e Rodrigo Lamberti
- Ao Executivo Municipal, que realize a contrataeao de urn mecanico para atuar
exclusivamente na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento; Pedido de
lnformaeao n° 05/2025, do vereador Nilo Santos - ao Executivo Municipal, que seja
encaminhado a este gabinete a relaeao atualizada das familias inscritas para o
recebimento dos servi?os da patrulha agricola municipal, contendo a identificagao dos
beneficiarios, localidade de residencia e a data de inscrieao; Pedido de Providencia n°
104/2025, do vereador Rudinei
esponsavel, que
Cam,I,I. Sa. [mncl.co
A gerv].\po da Comunldad® assls®rlse
Rua 13 ae Janeiro, 535 -Centro - CEP: 97.610-oo
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Sao Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GF}ANDE DO SUL
Mun.icipalde
poeo artesiano da comunidade da Picada do Padre; Pedido de Providencia n°
106/2025, do vereador Rudinei Cortese - Ao Executivo Municipal, atraves da
Secretaria de Obras, que providencie o conserto da pranchada sobre o Rio
Jaguarizinho, na localidade de Potreiro do Toroqua; Pedido de Providencia n°
107/2025, do vereador Matias Gomes -Ao Executivo Municipal, por meio do setor
competente, providencie a divulgaeao do roteiro de coletas referente ao periodo de
poda no Municipio, utilizando-se de carro de som; lndicagao n° 88/2025, da vereadora
Leticia Salcedo Machado -Ao Executivo Municipal, indicando que seja feita a afixaeao,
em local visivel, do numero de vagas disponiveis para consultas m6dicas e demais
atendimentos nas Unidades de Sadde da rede pdblica, especialmente nas unidades da
Estrat6gia Sadde da Familia (ESF); lndicagao n° 89/2025, do vereador Rodrigo
Lamberti - Ao Executivo Municipal, solicitando que seja encaminhado ao Poder
Legislativo urn Projeto de Lei que cria o "Cadastramento Municipal dos Catadores de
Materiais Reciclaveis e estabelece beneficios, como uniformes, Epls e cestas basicas
aos cadastrados; Pedido de Providencia n° 113/2025, do vereador Orlando Flores -Ao
Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, solicitando a
realizagao de cascalhamento e patrolamento da Estrada da Timbadva e Buricaci;
Pedido de Providencia n° 115/2025, do vereador Leonardo Pilar -Ao Executivo
Municipal, que seja realizado a poda das arvores localizadas em todas as praeas do
Municipio; Pedido de Providencia n° 116/2025, do vereador Lone Bianchini -Ao
Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja efetuada a
recuperaeao da estrada a partir da SF 20, passando o Varejao, ate a Fatima do
lnhandiju, no 2° distrito e que tambem faea a recuperagao do aterro da ponte do
Varejao; Requerimento de Autoriza?ao de Viagem n° 40/2025, do vereador Nilo Santos
- quatro diarias com pernoite e uma sem para a cidade de Porto Alegre, nos dias 27,
28, 29 e 30 de maio do corrente ano, a fim de possibilitar a participaeao no 160°
Simp6sio de gesfao publica municipal, a ser ministrado pela Capacitar &
Conhecimento; Pedido de Providencia n° 118/2025, do vereador Ebertom Luiz -Ao
Executivo Municipal, que seja feito urn estudo visando a possibilidade do recuo das
faixas de seguranea, para melhor visibilidade dos motoristas. PAUTA: Projeto de Lei n°
57/2025 - do Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a repassar auxilio
isco de Assis e rovidencias;
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i Camara Mun.icipal de
S5o Francisco de Assis
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Projeto de Lei n° 65/2025 - da vereadora Kassineida Paz - lnstitui o dia da Feira de
Profiss6es no calendario oficial de datas comemorativas do Municipio de Sao Francisco
de Assis e da outras providencias; Projeto de Lei n° 66/2025 -do vereador Nilo Santos
-Autoriza o Poder Pl]blico implantar o ``Programa Medico nas Emei's no Municipio de
Sao Francisco de Assis, especialmente os destinados a adoeao, e da outras
providencias; Projeto de Lei n° 67/2025 - do vereador Matias Gomes - lnstitui no
ambito do Municipio de Sao Francisco de Assis, a Lei Municipal da Limpeza Urbana e
da Preservagao dos Espaeos Pdblicos, e da outras providencias. DISCUSSA0 DA
ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que pudessem discutir as
materias constantes na Ordem do Dia. VOTAC^0: Em seguida, o Presidente colocou
as Proposie6es integrantes na Ordem do Dia em votaeao, sendo que o resultado foi o
seguinte: 0 Projeto de Lei n° 53/2025, do Executivo Municipal, restou aprovado por
unanimidade; Projeto de Lei n° 15/2025, do vereador Nilo Santos, restou aprovado por
unanimidade. Os Pedidos de Providencia, as lndicag6es, o Pedido de lnformagao e o
Requerimento de Viagem, foram aprovados por unanimidade. Ato continuo passou-se
ao Espaeo de Comunicaeao Pessoal, dltima etapa desta Sessao. Por fim, o Presidente
encerrou a Reuniao. Registra-se que a presente Sessao encontra-se arquivada na
c§mar. d. S&® Frahcfoc® I. A.in.Its
A servicoda Comunidade asslsense
Qua 13 de Janeiro, 535 -Centro - CEP: 97.610-000 -Fone: 5S 3252-1288
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