sessao nº 20

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ESTADO DO Plo GRANDE DO SUL
ATA n° 20/2025 - Reuniao Ordinaria. Aos vinte e seis dias do mss de maio do ano de
dois mil e vinte e cinco, segunda-feira, as quatorze horas, no Plenario da Camara
Municipal de Vereadores de Sao Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo
Assisense, para a realizaeao de uma Sessao Ordinaria, sob a Presidencia do Vereador
Rudinei Cortese, presentes os Vereadores: Ebertom Luiz, Kassineida Paz, Leonardo
Pilar, Leticia Salcedo Machado, Lone Bianchini, Matias Gomes, Nilo Santos, Orlando
Flores e Rodrigo Lamberti. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1° Secretario,
vereador Matias Gomes, realizasse a verificaeao do qu6rum. ATA: Foi dispensada a
leitura da ata: n° 19/2025, da Sessao Ordinaria do dia 19 de maio do corrente ano. Nao
houve discussao ou retificaeao, a ata foi submetida a votaeao e aprovada por
unanimidade. MATERIAS DE CONHECIMENTO: Posteriormente, o Presidente
solicitou que o 1° Secretario efetuasse a leitura das materias de conhecimento: Edital
de Convocaeao para Audiencia Pdblica n° 04/2025, do Executivo Municipal; Oficio n°
260/2025, do Executivo Municipal, em resposta ao Pedido de lnformaeao n° 08/2025,
da vereadora Elizandra de Melo Sacardi; Oficio n° 257/2025, do Executivo Municipal,
em resposta ao Pedido de lnformaeao n° 12/2025, do vereador Matias Gomes. ORDEM
DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1° Secrefario, fizesse a leitura das
proposie6es constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes
proposie6es: Projeto de Lei n° 18/2025, do Executivo Municipal -Disp6e sobre a
reformulaeao do quadro de cargos em comissao e fune6es gratificadas, cria cargo em
comissao/fungao gratificada, altera a remuneraeao e da outras providencias; Projeto de
Lei n° 43/2025 -do Executivo Municipal -Autoriza o Poder Pdblico Municipal contratar
profissionais para atender na area da ambiental; Projeto de Lei n° 56/2025 - do
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Ptlblico Municipal contratar profissional para
atender na area da educaeao; Parecer da Comissao de LegislaQao, Justiea e Redaeao
Final ao Projeto de Lei n° 16/2025 do vereador Nilo Santos -Disciplina a instalagao de
faixa elevada para travessia de pedestres em frente a escolas municipais de Sao
Francisco de Assis e da outras providencias; Parecer da Comissao de Legislagao,
Justiea e Redagao Final ao Projeto de Lei n° 31/2025 do vereador Nilo Santos -Disp6e
sobre a instalaeao de fraldarios nos estabelecimentos pdblicos de sadde; Projeto de Lei

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Roger Frescura, do Presfdio Estadual de Sao Francisco de Assis, pelo born
desempenho e pelo belo trabalho exemplar desenvolvido a frente da instituigao; Pedido
de Providencia n° 117/2025, do vereador Rudinei Cortese -Ao Executivo Municipal,
atraves da Secretaria de Obras, que providencie a recuperaeao da Rua lnhacunda,
com patrolamento e cascalhamento na parte nao pavimentada e reparo em alguns
bueiros danificados; Pedido de Providencia n° 119/2025, do vereador Ebertom Luiz -
Ao Executivo Municipal, que seja providenciado a recuperaeao do bueiro da Rua
Ernesto Alves, entre a Joao Manoel e Venancio Aires (Sangao); lndicaeao n° 90/2025,
do vereador Rodrigo Lamberti - Ao Executivo Municipal, solicitando que seja
encaminhado ao Poder Legislativo urn Projeto de Lei que disp6e sobre a politica
antibullying nas instituie6es pdblicas municipais de ensino de Sao Francisco de
Assis/RS; lndicaeao n° 91/2025, do vereador Lone Bianchini -Ao Executivo Municipal,
por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, que realize urn estudo t6cnico,
preferencialmente em parceria com a EMATER, para viabilizar a doaeao de
mangueiras as famflias atualmente assistidas pela referida Secretaria de Fornecimento
de Agua; lndicaeao n° 92/2025, do vereador Orlando Flores -Ao Executivo Municipal,
sugerindo a criagao do Programa "Agenda Facil Saude", que contemple ag6es voltadas
a facilitaeao do acesso aos servieos de satlde, especialmente para os idosos, pessoas
com mobilidade reduzida e moradores da zona rural do Municipio de Sao Francisco de
Assis, por meio de agendamento online de consultas e atendimentos remotos (tele
mensagem e videoconferencia) nas Unidades de Sadde da rede municipal; Mogao de
Apoio n° 08/2025, dos vereadores Leonardo Pilar, Leticia Salcedo Machado, Rodrigo
Lamberti, Ebertom Luiz, Matias Gomes e Rudinei Cortese - A todos os usuarios do
lnstituto de Previdencia do Estado do Rio Grande do Sul -lpE Sadde, com o objetivo
de apoiar a realizaeao de uma Auditoria em ambito estadual, com a finalidade de
investigar a atual situa?ao da referida instituigao. PAUTA: Projeto de Lei n° 59/2025 -
do Executivo Municipal -Abre urn credito Especial no valor R$ 82.573,00 (oitenta e
dois mil quinhentos e setenta e tres reais), para custear despesas nao previstas no
oreamento; Projeto de Lei n° 60/2025 - do Executivo Municipal - Autoriza o Poder
Executivo Municipal a contratar ofissionais na Secretaria Municipal de Obras e
es tempofarias de excepcional interesse public
aberta a palavra aos dores para
Camara I.
A eerviap da Comunl
Rua 13 de Janeiro, 535 CEP: 97.610-000 -Fone: 59 3252-1288
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pudessem discutir as materias constantes na Ordem do Dia. 0 vereador Nilo Santos
solicitou vista ao Projeto de Lei n° 56/2025, do Executivo Municipal, sendo concedido
pelo Presidente. A Vereadora Leticia Salcedo Machado, Lider da Bancada do MDB,
retirou a Moeao de Apoio n° 08/2025, com concordancia do vereador Matias Gomes,
Lider da Bancada do PDT. VOTACAO: Em seguida, o Presidente colocou as
Proposie6es integrantes na Ordem do Dia em votaeao, sendo que o resultado foi o
seguinte: 0 Projeto de Lei n° 18/2025, do Executivo Municipal, restou aprovado por
maioria, com votos favofaveis dos vereadores Ebertom Luiz, Matias Gomes, Leticia
Salcedo, Leonardo Pilar e Rodrigo Lamberti e com votos contfarios dos vereadores
Lone Bianchini, Nilo Santos, Kassineida Paz e Orlando Flores; Projeto de Lei n°
43/2025, do Executivo Municipal, restou aprovado por unanimidade; Parecer da
Comissao de Legislagao, Justice e Redaeao Final ao Projeto de Lei n° 16/2025 do
vereador Nilo Santos, restando acatado por maioria, sendo acolhido pelos vereadores
Ebertom Luiz, Matias Gomes, Leticia Salcedo, Leonardo Pilar e Rodrigo Lamberti, e
rejeitado pelos vereadores Lone Bianchini, Nilo Santos, Kassineida Paz e Orlando
Flores; Parecer da Comissao de Legislaeao, Justiea e Redaeao Final ao Projeto de Lei
n° 31/2025 do vereador Nilo Santos, restando acatado por maioria, sendo acolhido
pelos vereadores Ebertom Luiz, Matias Gomes, Leticia Salcedo, Leonardo Pilar e
Rodrigo Lamberti, e rejeitado pelos vereadores Lone Bianchini, Nilo Santos, Kassineida
Paz e Orlando Flores; Projeto de Lei n° 06/2025, do vereador Nilo Santos, restou
aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 55/2025, da Bancada Progressista, restou
aprovado por unanimidade; e Projeto de Lei n° 56/2025, do vereador Leonardo Pilar,
restou aprovado por unanimidade. Os Pedidos de Providencia, as lndicae6es, os
Pedidos de lnformaeao e a Mogao de Aplauso, foram aprovados por unanimidade. Ato
continuo passou-se ao Espago de Comunicaeao Pessoal, dltima etapa desta Sessao.
Por fim, o Presidente encerrou a Reuniao. Registra-se que a presente Sessao
encontra-se arquivada na integra em formato de audio. Nada mais a ser registrado, eu,
ativo, encerro a presente ATA, a qual sera
ecretario e demais vereadores.
C&mar. I. Si® Frahcl.c® I. A..I-Its
A sewlco da Comun]dade asslserts®
F}ua 13 de Janeiro, S35 -Centro - CEP: 97.610-000 -Fone: 55 3252-1288
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