sessao nº 21

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ATA n° 21/2025 -Reuniao Ordinaria. Aos dois dias do mss de junho do ano de dois mil
e vinte e cinco, segunda-feira, as quatorze horas, no Plenario da Camara Municipal de
Vereadores de Sao Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense,
para a realizaeao de uma Sessao Ordinaria, sob a Presidencia do Vereador Rudinei
Cortese, presentes os Vereadores: Ebertom Luiz, Kassineida Paz, Leonardo Pilar,
Leticia Salcedo Machado, Lone Bianchini, Matias Gomes, Nilo Santos, Orlando Flores e
Rodrigo Lamberti. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1° Secretario, vereador
Matias Gomes, realizasse a verificaeao do quorum. ATA: Foi dispensada a leitura da
ata: n° 20/2025, da Sessao Ordinaria do dia 26 de maio do corrente ano. Nao houve
discussao ou retificaeao, a ata foi submetida a votagao e aprovada por unanimidade.
IVIATERIAS DE CONHECIMENTO: Posteriormente, o Presidente solicitou que o 1°
Secrefario efetuasse a leitura das materias de conhecimento: Oficio n° 217/2025, da
Secretaria Municipal de Sadde, convidando os representantes do Poder Legislativo
para a audiencia Pdblica, no dia 06 de junho de 2025; Oficio n° 284/2025, do Executivo
Municipal, em resposta ao Pedido de lnformaeao n° 05/2025, do vereador Nilo Santos.
ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1° Secretario, fizesse a
leitura das proposie6es constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as
seguintes proposie6es: Veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n° 08/2025, do
Vereador Nilo Santos -Disp6e sobre a instala9ao de sistema de camera de seguranpe
com reconhecimento facial nas praeas e Playground, no ambito de Sao Francisco de
Assis; Parecer da Comissao de Legislaeao, Justice e Redagao Final ao Projeto de Lei
n° 17/2025 do vereador Nilo Santos -Disp6e sobre a iseneao de IPTU para pessoas
com deficiencia que residem em ruas sem caleamento no municipio de Sao Francisco
de Assis, e da outras providencias; Parecer da Comissao de Legislaeao, Justiea e
Redaeao Final ao Projeto de Lei n° 52/2025 do vereador Nilo Santos - Assegura as
familias de baixa renda assistencia tecnica publica e gratuita para o projeto e a
construeao de habitagao de interesse social de acordo com a lei federal n°
11.888/2008, no ambito do municipio de Sao Francisco de Assis e da outras
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Vereador Paraguassu da Hora; Pedido de lnformagao n° 10/2025, do vereador Nilo
Santos - ao Executivo Municipal, que seja encaminhado a este gabinete a relaeao
completa do faturamento mensal do Cons6rcio lntermunicipal de Saude nos tlltimos
doze meses, com a devida discriminaeao das fontes de receita, como repasses
municipais, estaduais, federais e outras, bern como a lista nominal dos profissionais
atualmente contratados, contendo suas respectivas fune6es, carga horaria semanal,
forma de contratagao, local de atuaeao e, por fim os salarios ou vencimentos mensais
brutos, incluindo eventuais gratificae6es, adicionais ou beneficios incorporados a
remuneraeao; Mogao de Aplauso n° 06/2025, da vereadora Kassineida Paz - aos
profissionais de enfermagem e tecnicos de enfermagem que atuam na rede municipal
de sadde, por ocasiao da passagem do Dia da Enfermagem (12 de maio) e do Dia do
T6cnico de Enfermagem (20 de maio), como objetivo de congratular e reconhecer o
esforeo, a dedicaeao e o born desempenho desses profissionais; Pedido de
Providencia n° 120/2025, da vereadora Leticia Salcedo Machado - Ao Executivo
Municipal, que seja realizado a reforma, revitalizaeao e manuteneao do Camel6dromo
localizado no Centro da nossa cidade; Pedido de lnformaeao n° 14/2025, do vereador
Rudinei Cortese - ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa por qual motivo
nao es fa sendo cumprida a Lei de n° 1619, de 3 de janeiro de 2024, que disp6e sobre o
recebimento de patrocinio pelo poder pdblico a eventos realizados no territ6rio do
Municipio e da outras providencias; lndicaeao n° 93/2025, dos vereadores Nilo Santos,
Lone Bianchini, Orlando Flores e Kassineida Paz -ao Executivo Municipal, que amplie
o percentual de auxilio atualmente concedido aos servidores publicos municipais para o
custeio do Plano lpE Saude, a presente sugesfao 6 para que esse percentual seja
reajustado para acima de 30°/o; Pedido de Providencia n° 121/2025, do vereador
Rudinei Cortese -Ao Executivo Municipal, atraves do Setor responsavel, que realize,
ou, se necessario, contrate empresa especializada para a poda das arvores localizadas
em frente a Associaeao do Bairro Santo Ant6nio; Requerimento de Autorizaeao de
Viagem n° 42/2025, do vereador Matias Gomes - quatro diarias com pernoite e uma
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ao Executivo Municipal, solicitando que seja criado o "Fundo de Protegao aos Animais";
Pedido de Providencia n° 125/2025, da vereadora Leticia Salcedo Machado -Ao
Executivo Municipal, que seja realizado a instalaeao de aparelhos de academia popular
na Praga Amadeu Auzani Uberti no Bairro Joao XXIIl; Pedido de Providencia n°
126/2025, do vereador Lone Bianchini -Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de
Obras, que realize a recuperaeao da estrada a partir da RS 377, Limoeiro, ate a Vila
Kraemer no 5° distrito; Pedido de Providencia n° 127/2025, do vereador Leonardo Pilar
-ao Executivo Municipal, solicitando que a campanha de vacinacao contra a gripe seja
estendida a realizada tamb6m no ambito do com6rcio. PAUTA: Projeto de Lei n°
51/2025 -do Executivo Municipal - lnstitui gratificaeao especial de disponibilidade
(GED) para motorista lotado na Secretaria Municipal de Sadde do Municipio de Sao
Francisco de Assis e da outras providencias; Projeto de Lei n° 52/2025 -do Executivo
Municipal - lnstitui a gratificaeao especial de disponibilidade (GED) para motorista
lotado na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Habitagao do Municipio de
Sao Francisco de Assis e da outras providencias; Projeto de Lei n° 54/2025 - do
Executivo Municipal - lnstitui gratificaeao especial de disponibilidade (GED) para
tecnico em Enfermagem lotado na Secretaria Municipal da Sadde do Municipio de Sao
Francisco de Assis e da outras providencias; Projeto de Lei n° 61/2025 -do Executivo
Municipal - Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convenios com a caixa
econ6mica federal visando concessao de empfestimos sob consignagao e das outras
providencias; Projeto de Lei n° 62/2025 - do Executivo Municipal -Autoriza o regime
pr6prio de previdencia dos servidores pdblicos do municipio - ASSISPREV a celebrar
convenios com a caixa econ6mica federal visando a concessao de empr6stimos sob
consignaeao e da outras providencias; Projeto de Lei n° 63/2025 - do Executivo
Municipal -Altera a Lei Municipal n°495, de 17 de novembro de 2009 que disp6e sobre
a estrutura administrativa basica dos servieos municipais e da outras providencias;
Projeto de Lei n° 64/2025 - do Executivo Municipal - Autoriza o Poder Pdblico
Municipal contratar profissional para atender na area da educaeao; Projeto de Lei n°
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de Lei n° 67/2025 - do Executivo Municipal - Autoriza o Poder Pdblico Municipal
contratar profissional para atender na area da educaeao; Projeto de Lei n° 68/2025 -
do Executivo Municipal - Autoriza o Poder Pdblico Municipal contratar profissionais
para atender necessidades temporarias na Secretaria de Obras; Projeto de Lei n°
68/2025 - do vereador Nilo Santos - Disp6e sobre a criaeao do Projeto "Adote urn
Espaeo Esportivo Pdblico" e da outras providencias; Projeto de Lei n° 69/2025 - do
vereador Rodrigo Lamberti -lnstitui no Municipio de Sao Francisco de Assis a Semana
Municipal do Lixo Zero. DISCUSSA0 DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos
vereadores para que pudessem discutir as materias constantes na Ordem do Dia.
VOTACAO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposie6es integrantes na Ordem
do Dia em votaeao, sendo que o resultado foi o seguinte: Veto do Executivo Municipal
ao Projeto de Lei n° 08/2025, do Vereador Nilo Santos, restou acatado por maioria,
sendo acatado pelos vereadores Ebertom Luiz, Matias Gomes, Leticia Salcedo,
Leonardo Pilar e Rodrigo Lamberti, e rejeitado pelos vereadores Lone Bianchini, Nilo
Santos, Kassineida Paz e Orlando Flores; Parecer da Comissao de Legislaeao, Justice
e Redaeao Final ao Projeto de Lei n° 17/2025 do vereador Nilo Santos, restando
acatado por maioria, sendo acolhido pelos vereadores Ebertom Luiz, Matias Gomes,
Leticia Salcedo, Leonardo Pilar e Rodrigo Lamberti, e rejeitado pelos vereadores Lone
Bianchini, Nilo Santos, Kassineida Paz e Orlando Flores; Parecer da Comissao de
Legislaeao, Justiea e Redagao Final ao Projeto de Lei n° 52/2025 do vereador Nilo
Santos, restou acatado por maioria, sendo acolhido pelos vereadores Ebertom Luiz,
Matias Gomes, Leticia Salcedo, Leonardo Pilar e Rodrigo Lamberti, e rejeitado pelos
vereadores Lone Bianchini, Nilo Santos, Kassineida Paz e Orlando Flores; Projeto de
Lei n° 57/2025, do Executivo Municipal, restou aprovado por unanimidade; Projeto de
Lei n° 27/2025, do vereador Orlando Flores, restou aprovado por unanimidade; Os
Pedidos de Providencia, as lndicae6es, os Pedidos de lnformacao, o Requerimento de
Autorizaeao de Viagem e a Mogao de Aplauso, foram aprovados por unanimidade. Ato
continuo passou-se ao Espaeo de Comunicaeao Pessoal, dltima etapa desta Sessao.