sessao nº 18

=Tt,€a_ma|aMun.icipalde Sao Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GF`ANDE DO SuL
ATA n° 18/2025 -Reuniao Ordinaria. Aos doze dias do mss de maio do ano de dois mil
e vinte e cinco, segunda-feira, as quatorze horas, no Plenario da Camara Municipal de
Vereadores de Sao Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense,
para a realizaeao de uma Sessao Ordinaria, sob a Presidencia do Vereador Rudinei
Cortese, presentes os Vereadores: Ebertom Luiz, Elizandra de Melo Sacardi,
Kassineida Paz, Leonardo Pilar, Leticia Salcedo Machado, Lone Bianchini, Matias
Gomes, Nilo Santos, Orlando Flores e Rodrigo Lamberti. Em seguida, o Presidente
solicitou que o 1° Secretario, vereador Matias Gomes, realizasse a verificaeao do
qu6rum. ATA: Foi dispensada a leitura da ata: n° 17/2025, da Sessao Ordinaria do dia
05 de maio do corrente ano. Nao houve discussao ou retificaeao, a ata foi submetida a
votaeao e aprovada por unanimidade. MATERIAS DE CONHECIMENTO:
Posteriormente, o Presidente solicitou que o 1° Secrefario efetuasse a leitura das
materias de conhecimento: Decreto n° 1438, de 07 de maio de 2025, do Executivo
Municipal; Oficio n° 238, do Executivo Municipal; Oficio n° 225/2025, do Executivo
Municipal em resposta ao Pedido de lnformaeao n° 02/2025, do vereador Nilo Santos;
Oficio n° 43/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi, o qual requer licenea o
exercicio do mandato pelo prazo de 30 (trinta) dias, sem direito a remuneraeao, para
tratar de assunto de interesse particular, com inicio em 14 de maio de 2025 e termino
em 12 de junho de 2025, nao havendo, previsao de reassuneao antes do termino do
prazo assinalado. Em seguida, o Presidente informou que ap6s manisfestaeao
favofavel da Mesa Diretora em relacao ao requerimento de licenea da vereadora
Elizandra de Melo Sacardi, e em ateneao ao §2° do art.20 do Regimento lnterno, o
requerimento de licenga foi colocado em votaeao e restou aprovado por unanimidade.
ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1° Secretario, fizesse a
leitura das proposie6es constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as
seguintes proposig6es: Projeto de Lei n° 18/2025, do Executivo Municipal -Disp6e
sobre a reformulagao do quadro de cargos em comissao e fung6es gratificadas, cria
cargo em comissao/funeao gratificada, altera a remuneragao e da outras providencias;
Projeto de Lei n° 44/2025, do Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso de im6vel pdblico rural para fins de moradia; Projeto de Lei n° 47/2025,
do Executivo Municipal -Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a
casa lar Sao Jose para repasse de valores referente as emendas impositivas 2025;
Projeto de Lei n° 48/2025, do Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar convenio com o Hospital Santo Ant6nio para repasse de valores
referente as emendas impositivas 2025; Projeto de Lei n° 50/2025, do Executivo
Municipal -Abre urn Cr6dito Especial no valor de R$ 2.551.971,82 (dois milh6es
quinhentos e cinquenta e urn mil novecentos e setenta e urn reais e oitenta e dois
centavos), destinado ao custeio de despesas na area da satlde; Projeto de Lei n°
49/2025, do Executivo Municipal -Altera as Leis n°1381/2021 -Plano Plurianual 2022,
Lei n a 1687/2024 Lei de diretrizes orgamentaria de 2025 do Municipio de Sao
Francisco de Assis
|- Altera as
re cfedito especial; Projeto de Lei n° 45/2025, do Executivo
n°1381/2021 -Plano 2022 - 025, Lei n°1687/2024
ranclro I. A.de￾A sorviap da Comu
f}ua 13 de Janeiro, 5
idade asslsense
5 -Centro - CEP: 97.61C)-0 0 -Fone: 55 3252-1288
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i Camara Mun.icipal de
Sao Francisco de Assis
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Lei de Diretrizes Orgamentaria de 2025 do Municfpio de Sao Francisco de Assis e abre
credito especial; Projeto de Lei n° 55/2025 - da Bancada Progressistas - Denomina
"Ginasio Paulo Gioda", o ginasio localizado na rua Garibaldi, Bairro Santo Ant6nio;
Projeto de Lei n° 56/2025, do Vereador Leonardo Pilar - Institui campanha de
orientaeao aos idosos contra a violencia financeira no ambito do comercio; lndicaeao n°
22/2025, do Vereador Rodrigo Lamberti - ao Executivo Municipal, para que seja feito
urn estudo de viabilidade financeira e dentro das possibilidades, colocado no
oreamento, recursos para a construeao de uma praea e area de lazer no espaeo que
fica at fas do Ginasio de Esportes, entre os conjuntos habitacionais na Bairro Matheus
Mandarino; Pedido de Providencia n° 46/2025, da Vereadora Kassineida Paz - ao
Executivo Municipal, que realize a restauraeao e a manuteneao das unidades de sadde
das comunidades do interior, Beluno e Vila Kraemer; lndicaeao n° 58/2025, do
Vereador Nilo Santos -ao Executivo Municipal que encaminhe urn Projeto de Lei que
estabeleea e regulamente a criaeao do Fundo Municipal de Apoio as Estradas Rurais
de Sao Francisco de Assis; lndicaeao n° 59/2025, do Vereador Nilo Santos - a Mesa
Diretora, que adote as providencias necessarias para a efetiva implementaeao do
Programa Menor Aprendiz no ambito da Camara Municipal de Sao Francisco de Assis
e suas Secretarias, conforme previsto na Resolueao ora apresentada em anexo;
Pedido de Providencia n°87/2025, da Vereadora Kassineida Paz - ao Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, setor de transito, solicito, com
urgencia, que seja demarcado o espaeo de estacionamento exclusivo para 6nibus
escolar em ambos os lados da via em frente a EMEI Olga Mary, localizada na Rua 15
de Novembro, no Bairro Joao XXIIl; lndicagao n° 72/2025, do Vereador Rudinei Cortese
-ao Executivo Municipal promova estudo de viabilidade para a celebracao de convenio
com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sao Francisco de Assis, visando
possibilitar futuramente a destinaeao de emendas impositivas a essa entidade; Pedido
de Providencia n° 103/2025, do Vereador Rudinei Cortese -ao Executivo Municipal,
atrav6s da Secretaria de Obras, providencie a instalaeao de bueiro na estrada na
localidade do Toroqua SF 202, em frente a propriedade do senhor Ademar Zanin;
Requerimento de autorizagao de diarias n° 37/2025, da Vereadora Leticia Salcedo
Machado -Quatro diarias com pernoite e uma sem, para a cidade de Porto Alegre -RS,
nos dias 12,13,14,15 e 16 de maio do corrente ano, a fim de possibilitar sua
participaeao no curso de Orat6ria e comunicaeao - Aprimorando suas habilidades de -
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Comunicaeao com a Sociedade e Temas Relevantes para o
Executivo; Indicaeao n° 80/2025, do Vereador Orlando Flores -ao
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Sao Francisco de Assis
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Mun.icipalde
Santiago; Pedido de lnformaeao n° 12/2025, do Vereador Matias Gomes - ao
Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que informe
quais sao os pontos de descarte disponibilizados pelo Municipio para o recebimento de
pneus, galhos, materiais de oficina, vidros e m6veis velhos; lndicaeao n° 85/2025, do
Vereador Matias Gomes - ao Executivo Municipal, por meio do setor de transito,
estude a viabilidade de transformar a Rua Antonio Carlos Vidal, entre a Travessa 8 e a
Rua Otelo Barbosa, no Bairro Assis Brasil, em via de mao dnica; Pedido de Providencia
n° 108/2025, da Vereadora Elizandra de Melo Sacardi -ao Executivo Municipal com
maxima urgencia, o encaminhamento a esta Casa Legislativa do projeto de reposieao
salarial dos servidores publicos municipais; Pedido de Providencia n° 109/2025, do
Vereador Lone Bianchini - ao Executivo Municipal junto a Secretaria de Obras, que
providencie a recuperaeao da estrada 201, saida do Sitio, passo do Leao,
Perseveranca ate o rincao dos Dorneles; lndicaeao n° 86/2025, do Vereador Ebertom
Luiz - ao Executivo Municipal, solicito que avalie a possibilidade de criaeao, junto a
secretaria de Obras, de urn Departamento de mobilidade urbana que vistorie vias
pdblicas para sanar problemas em bocas de lobo, manuteneao de caleadas,
caleamentos, asfaltos, meio fio e demais questoes que venham a surgir relacionadas
ao assunto; Pedido de Providencia n° 110/2025, do Vereador Lone Bianchini -ao
Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada uma
limpeza nos fundos do patio do centro de especialidades at fas da academia popular;
Pedido de Providencia n° 111/2025, da Vereadora Leticia Salcedo Machado -ao
Executivo Municipal, que providencie a reforma, revitalizaeao e instalaeao de urn banco
na parada localizada na Avenida 13 de Janeiro, quadras entre as ruas Jesus Brunet e
Ermenegildo Uberti; Indicaeao n° 87/2025, da Vereadora Leticia Salcedo Machado -ao
Executivo Municipal, solicitando que seja feito urn estudo para a implantaeao de Salas
de Recursos Multifuncionais nas escolas da rede municipal de ensino, destinadas ao
atendimento especializado de criangas diagnosticadas com Transtorno de Espectro
Autista (TEA); Requerimento de autorizaeao de diarias n° 38/2025, do vereador Rudinei
Cortese - Quatro diarias com pernoite e uma sem pernoite, para a cidade de Porto
Alegre -RS, nos dias 12,13,14,15 e 16 de maio do corrente ano, a fim de possibilitar
sua participaeao no curso de Orat6ria e comunicagao - Aprimorando suas habilidades
de Comunicaeao com a Sociedade na INLEGIS. PAUTA: Veto do Executivo Municipal
ao Projeto de Lei n° 08/2025, do Vereador Nilo Santos - Disp6e sobre a instalaeao de
sistem; de camera de segur;npe com reconhecimento facial'nas praeas e Playg-round, `Sse
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i Camara Mun.icipal de
S5o Francisco de Assis
ESTADO DO FuO GPANDE DO SUL
Sacardi, foi considerado prejudicado e retirado. 0 vereador Orlando Flores solicitou
vista ao Projeto de Lei n° 18/2025, do Executivo Municipal, o qual foi concedido pelo
Presidente; 0 vereador Matias Gomes solicitou vista ao Projeto de Lei n° 55/2025, da
Bancada Progressista, o qual foi concedido pelo Presidente; 0 vereador Nilo Santos
solicitou vista ao Projeto de Lei n° 56/2025, do vereador Leonardo Pilar, o qual foi
concedido pelo Presidente. VOTACAO: Em seguida, o Presidente colocou as
Proposie6es integrantes na Ordem do Dia em votaeao, sendo que o resultado foi o
seguinte: 0 Projeto de Lei n° 44/2025, 47/2025, 48/2025, 50/2025, 49/2025 e 45/2025,
ambos do Executivo Municipal, restaram aprovados por unanimidade; Os Pedidos de
Providencia, as lndicae6es, os Pedidos de lnformagao e os Requerimentos de Viagem,
foram aprovados por unanimidade. Ato continuo passou-se ao Espaeo de
Comunicaeao Pessoal, tlltima etapa desta Sessao. Por fim, o Presidente encerrou a
Reuniao. Registra-se que a presente Sessao encontra-se arquivada na integra em
formato de audio. Nada mais a ser registrado, eu, Francieli Salbego Bath Agente
Cim.ra I. Sa® Francl.c® d. A..Ims
A servieo da Comunidade asslsense
Rua 13 de Janeiro, 535 -Centro - CEP: 97.610-000 -Fone: 55 3252-1288
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