| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2017-12-04 |
| native_id | 47 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO ATA: 46/2017 — Reunião Ordinária. Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, onde se reúne o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma Reunião Ordinária, sob a Presidência do Vereador Jeremias Oliveira, presentes os Vereadores: Ademar “Frescura, Antonio Wallao, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra de Melo Sacardi, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paraguassu da Hora e Paulo Lemes. Na Ordem do dia constam as seguintes matérias: - Projeto de Lei nº 58/2017 — do Executivo Municipal — Dispõe sobre as tabelas de vencimento e salários dos servidores municipais.- Requerimento nº 235/2017 — dos Vereadores Ademar Frescura e Paulo Lemes - ao Executivo Municipal, que seja providenciada a retirada dos galhos que ficam nos acostamentos das estradas quando é feita a roçada. - Requerimento nº 236/2017 — do Vereador Dilamar Salbego - ao Executivo Municipal, que seja feita uma limpeza, com roçada, no pórtico de entrada da cidade. - Requerimento nº 237/2017 — da Vereadora Jussara Matheus — ao Executivo Municipal, que seja enviada uma notificação ad proprietário do imóvel na Rua Pinheiro Rocha, 1500, antiga Cooperativa Alegretense, par efetuar a limpeza do mesmo. - Requerimento nº 238/2017 — do Vereador Ebertom Luiz — ao Executivo Municipal, que seja reativado o chafariz da Praça Coronel Manoel Viana incluindo água e iluminação. - Requerimento nº 239/2017 — do Vereador Ademar Frescura — ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de conceder promoção aos professores municipais, conforme determina o Plano de Carreira do Magistério. - E Requerimento nº 240/2017 — do Vereador Ebertom Luiz — ao Executivo Municipal, quess” sejam recuperadas as ruas sem calçamento ou pavimentação. - Requerimento nº 241/2017 — do Vereador Jeremias Oliveira — ao Executivo Municipal, conforme previsão-7%4 na Lei nº 602/2010, que estabelece as vagas de taxis no município, e considerando a necessidade de oferecer este serviço, especialmente no Bairro Italiano e nasS/ proximidades do Bairro Cohab, que seja aberto edital para preenchimento das duas vagas) existentes. - Pedido de Providência nº 107/2017 — do Vereador Vasco Carvalho — ao Executivo Municipal, que seja providenciada a colocação de um quebra-molas na Rua Garibaldi, quadra entre a Avenida Farroupilha e a Rua João Moreira. - Pedido GEC! Providência nº 108/2017 — do Vereador Antonio Wallao — ao Executivo Municipal, que seja providenciado, com urgência, o conserto da sinaleira do Município, ou que seja sinalizado o não funcionamento da mesma. - Pedido de Providência nº 109/2017 - da Vereadora Elizandra Sacardi - ao Executivo Municipal, que seja providenciada a recuperação com encascalhamento da Rua H, trecho entre as Ruas Otelo Barbosa e a // Travessa F, no Bairro Assis Brasil Martins Bitencourt. - Pedido de Providência nº 110/2017 — do Vereador Paulo Lemes — ao Executivo Municipal, que seja providenciada a recuperação, com encascalhamento, do Corredor denominado Porteira Velha, no 3º Distrito, passando pela propriedade do Senhor Fidelis de Oliveira Alfonso, indo até o final / da estrada. - Pedido de Informação nº 76/2017 — do Vereador Jeremias Oliveira — à" operadora de telefonia VIVO, que seja enviado a esta Casa as seguintes informações: Por quais motivos houve o desligamento das torres que permitiam o sinal nas regiões da Boa Vista, 3º Distrito, e arredores, bem como na região da Serra, Encruzilhada, 4º Distrito, e arredores? Por qual razão a operadora fechou a loja de atendimento em nossa cidade? a operadora confirma oficialmente que desistiu de implantar o serviço 3G em noss - São Francisco de Assis : E 17 E Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br q mP Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288 “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 ESTADO DO RIO GRANDE DO Câmara Munici eadores de São Francisco de Assis e cidade? — Requerimento Oral nº 242/2017 — da Vereadora Elizandra Sacardi — que seja providenciada a recuperação com encascalhamento da estrada do Mato Grande com entrada nas proximidades do Basileu, indo até a propriedade do Senhor Valério Oliveira Rodrigues. Bem como, da estrada do Toroquá até o Piquiri, passando pelo Passo da Cruz até o Pinheiro Bonito. Matérias em Pauta: - Projeto de Lei Nº 12/2017 — do Vereador Jeremias Oliveira — Altera a Lei nº 63/1997, que estabelece normas para exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxis), no município de São Francisco de Assis, inserindo padronização na cor dos veículos. - Projeto de Lei Nº 56/2017 — do Executivo Municipal — Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Francisco de Assis - RS para o exercício financeiro de 2018(LDO). Após o rito regimental da Sessão, o senhor Presidente colocou em votação as matérias constantes na Ordem do Dia, sendo que o resultado foi o seguinte: O Projeto de Lei nº 58/2017 foi aprovado por unanimidade. Os Requerimentos, os Pedidos de Providência, o Pedido de Informação e o Requerimento Oral foram aprovados por unanimidade. Nada mais a ser registrado, eu, Adriano Doreni dos Santos da Silva, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qual será assi “pelo Senhor Presidente, pelo 1º Secretário e demais vereadores. 1) e nm São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 E 17 É Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br “ HP Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288
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ORDEM DO DIA 04 DE DEZEMBRO 2017 - Projeto de Lei nº 58/2017 – do Executivo Municipal – Dispõe sobre as tabelas de vencimento e salários dos servidores municipais. - Requerimento nº 235/2017 – dos Vereadores Ademar Frescura e Paulo Lemes - ao Executivo Municipal, que seja providenciada a retirada dos galhos que ficam nos acostamentos das estradas quando é feita a roçada. - Requerimento nº 236/2017 – do Vereador Dilamar Salbego – ao Executivo Municipal, que seja feita uma limpeza, com roçada, no pórtico de entrada da cidade. - Requerimento nº 237/2017 – da Vereadora Jussara Matheus – ao Executivo Municipal, que seja feita uma limpeza no terreno e prédio na Rua Pinheiro Rocha, 1500, antiga Cooperativa Alegretense. - Requerimento nº 238/2017 – do Vereador Ebertom Luiz – ao Executivo Municipal, que seja reativado o chafariz da Praça Coronel Manoel Viana, incluindo água e iluminação. - Requerimento nº 239/2017 – do Vereador Ademar Frescura – ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de conceder promoção aos professores municipais, conforme determina o Plano de Carreira do Magistério. - Requerimento nº 240/2017 – do Vereador Ebertom Luiz – ao Executivo Municipal, que sejam recuperadas as ruas sem calçamento ou pavimentação. - Requerimento nº 241/2017 – do Vereador Jeremias Oliveira – ao Executivo Municipal, conforme previsão na Lei nº 602/2010, que estabelece as vagas de taxis no município, e considerando a necessidade de oferecer este serviço, especialmente no Bairro Italiano e nas proximidades do Bairro Cohab, que seja aberto edital para preenchimento das duas vagas existentes. - Pedido de Providência nº 107/2017 – do Vereador Vasco Carvalho – ao Executivo Municipal, que seja providenciada a colocação de um quebra-molas na Rua Garibaldi, quadra entre a Avenida Farroupilha e a Rua João Moreira, e outro na Rua Inhacundá, na curva próxima à Associação do Bairro Santo Antonio. - Pedido de Providência nº 108/2017 – do Vereador Antonio Wallao – ao Executivo Municipal, que seja providenciado, com urgência, o conserto da sinaleira do Município, ou que seja sinalizado o não funcionamento da mesma. - Pedido de Providência nº 109/2017 – da Vereadora Elizandra Sacardi – ao Executivo Municipal, que seja providenciada a recuperação com encascalhamento da Rua H, trecho entre as Ruas Otelo Barbosa e a Travessa F, no Bairro Assis Brasil Martins Bitencourt. - Pedido de Providência nº 110/2017 – do Vereador Paulo Lemes – ao Executivo Municipal, que seja providenciada a recuperação, com encascalhamento, do Corredor denominado Porteira Velha, no 3º Distrito, passando pela propriedade do Senhor Fidelis de Oliveira Alfonso, indo até o final da estrada. - Pedido de Informação nº 76/2017 – do Vereador Jeremias Oliveira – à operadora de telefonia VIVO, que seja enviado a esta Casa as seguintes informações: Por quais motivos houve o desligamento das torres que permitiam o sinal nas regiões da Boa Vista, 3º Distrito, e arredores, bem como na região da Serra, Encruzilhada, 4º Distrito, e arredores? Por qual razão a operadora fechou a loja de atendimento em nossa cidade? E, a operadora confirma oficialmente que desistiu de implantar o serviço 3G em nossa cidade? MATÉRIAS EM PAUTA: - Projeto de Lei Nº 12/2017 – do Vereador Jeremias Oliveira – Altera a Lei nº 63/1997, que estabelece normas para exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxis), no município de São Francisco de Assis, inserindo padronização na cor dos veículos.