sessao nº 23

± Camara Mun.icipal de
Sao Francisco de Assis
ESTADO DO Fuo GRANDE DO SuL
ATA n° 23/2025 - Reuniao Ordinaria. Aos dezesseis dias do mss de junho do ano de
dois mil e vinte e cinco, segunda-feira, as quatorze horas, no Plenario da Camara
Municipal de Vereadores de Sao Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo
Assisense, para a realizaeao de uma Sessao Ordinaria, sob a Presidencia do Vereador
Rudinei Cortese, presentes os Vereadores: Ebertom Luiz, Elizandra de Melo Sacardi,
Kassineida Paz, Leonardo Pilar, Leticia Salcedo Machado, Lone Bianchini, Matias
Gomes, Nilo Santos, Orlando Flores e Rodrigo Lamberti. Em seguida, o Presidente
solicitou que o 1° Secretario, vereador Matias Gomes, realizasse a verificaeao do
quorum. ATA: Foi dispensada a leitura da ata: n° 22/2025, da Sessao Ordinaria do dia
09 de junho do corrente ano. Nao houve discussao ou retificagao, a ata foi submetida a
votaeao e aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente
solicitou que o 1° Secretario, fizesse a leitura das proposie6es constantes na Ordem do
dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes proposie6es: Projeto de Lei n° 56/2025 -
do Executivo Municipal -Autoriza o Poder Pdblico Municipal contratar profissional para
atender na area da educacao; Projeto de Lei n° 59/2025 - do Executivo Municipal -
Abre urn cr6dito Especial no valor R$ 82.573,00 (oitenta e dois mil quinhentos e setenta
e tres reais), para custear despesas nao previstas no oreamento; Projeto de Lei n°
61/2025 -do Executivo Municipal -Autoriza o poder executivo municipal a celebrar
convenios com a caixa econ6mica federal visando concessao de empr6stimos sob
consignagao e das outras providencias; Projeto de Lei n° 62/2025 - do Executivo
Municipal - Autoriza o regime pr6prio de previdencia dos servidores pdblicos do
municipio -ASSISPREV a celebrar convenios com a caixa econ6mica federal visando a
concessao de emprestimos sob consignaeao e da outras providencias; Projeto de Lei
n° 64/2025 - do Vereador Rudinei Cortese - lnstitui o Dia S de Valorizagao e
Reconhecimento do Servieo Social do Com6rcio (Sesc) e do Serviap Nacional de
Aprendizagem Comercial (Senac) no ambito do municipio de Sao Francisco de Assis /
RS e da outras providencias; Pedido de Providencia n° 78/2025, da vereadora
Kassineida Paz -ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras,
que seja realizada a limpeza e a roeada dos Quatro Pinheiro ate o Passo do Goulart;
Pedido de Providencia n° 88/2025, da vereadora Kassineida Paz - ao Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, setor de transito, que seja
realizada a instalaeao de uma faixa elevada na Rua Gabriel Machado, pr6ximo ao
CRAS; Pedido de lnformaeao n° 11/2025, do vereador Nilo Santos -ao Executivo
Municipal, que seja encaminhado a este gabinete a relagao completa das empresas
terceirizadas que prestem servieos ao Municipio, informando o nome de cada empresa,
natureza dos servieos prestados, o ndmero de funcionarios atualmente em atividade,
os cargos ou fune6es por eles'exercidos, os valores individuais a totais pagos a titulo
de salario, bern como se houver, os encargos adicionais pagos pelo Municipio;
lndicaeao n° 82/2025, do vereador Nilo Santos - ao Executivo Municipal, que
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veiculos no municipio de Sao Francisco de Assis; Moeao de Aplauso n° 09/2025, da
vereadora Leticia Salcedo Machado - ao atleta Maicon Contessa Maier, pelo seu
hist6rico de pfatica paradesportiva e recentemente foi indicado a receber a Honraria
Ricardinho Alvarez, dada pela FIESP-RS (Federacao lnternacional de Educagao Fisica
e Esportiva) que ocorrera em Porto Alegre, no dia 15 de novembro do corrente ano.
Maicon e o segundo atleta assisense de paradesporto a ser indicado a receber a
honraria; Pedido de Providencia n° 133/2025, do vereador Ebertom Luiz -ao Executivo
Municipal, atrav6s da Secretaria de Meio Ambiente, solicitando que seja providenciada
a conciliagao entre o calendario de poda realizado pela RGE e o cronograma de coleta
de galhos e residuos vegetais realizado pela Prefeitura Municipal; lndicaeao n°
99/2025, do vereador Rodrigo Lamberti -ao Executivo Municipal, que seja enviado ao
Poder Legislativo, ora anexo, o projeto de lei que "lnstitui no Municipio de Sao
Francisco de Assis a Semana Municipal de Preveneao, Conscientizacao e Combate ao
uso de drogas, e da outras Providencias"; lndicaeao n° 100/2025, do vereador Matias
Gomes - ao Executivo Municipal, que seja construida uma area coberta na lavagem
municipal de veiculos situada na Rua Expedicionario; Pedido de Providencia n°
136/2025, do vereador Orlando Flores -ao Executivo Municipal, que realize as obras
de reforma e adequagao no pfedio onde funcionava o Albergue Municipal, de
propriedade do Municipio, com vistas a reativaeao do espaeo pdblico para atendimento
da mesma finalidade; Pedido de Providencia n° 137/2025, do vereador Lone Bianchini
-ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja construido
urn abrigo, com fechamento das laterais e no fundo, na Rua 13 de janeiro no arco da
cidade; Moeao de Apoio n° 10/2025, dos vereadores Leonardo Pilar, Leticia Salcedo
Machado, Rodrigo Lamberti, Ebertom Luiz, Matias Gomes e Rudinei Cortese - ao
Comite de Defesa do lps Sadde, com o objetivo de apoiar a realizaeao de uma
Auditoria em ambito estadual, com a finalidade de investigar a atual situaeao da
referjda instituigao; lndica?ao n° 103/2025, do vereador Leonardo Pilar -ao Executivo
Municipal, sugerindo ao Poder Executivo a adesao ao Programa Federal "+Pecuaria
Brasil" coordenado pela CONAFER (Confederagao Nacional dos Agricultores
Familiares) em parceria com a empresa Alta Genetics; Moeao de Apoio n° 11/2025, dos
vereadores Rudinei Cortese, Lone Bianchini e Orlando Flores - Congresso Nacional,
Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Frente Parlamentar da Agropecuaria,
Confederacao da Agricultura e Pecuaria do Brasil (CNA), Federagao da Agricultura do
Estado do Rio Grande do Sul (FARSUL); Federaeao dos Trabalhadores na Agricultura
no Rio Grande do Sul (FETAG-RS), em apoio irrestrito a proposta de securitizaeao das
dividas rurais, como medida urgente e necessaria para assegurar a continuidade da
produeao agropecuaria e o fortalecimento do setor agricola nacional; Pedido de
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em direeao a rua Elida ate o fim da via, visto que houve destinaeao das emendas
impositivas n° 83 e 134/2023, ainda em 2023 para execueao em 2024, mesmo com os
tubos ja adquiridos desde de junho de 2024; Requerimento de Autorizaeao de Diarias
n° 43/2025 - do Vereador Rudinei Cortese - duas diarias com pernoite e uma diaria
sem pernoite para a cidade de Porto Alegre-RS, nos dias 16,17 e 18 de junho de 2025,
onde estara cumprindo agenda oficial, que inclui reuniao no Comando da Brigada
Militar, participaeao na solenidade de laneamento do Programa RS Qualificaeao
Recomeear, bern como presenea na cerimonia de laneamento das comemorag6es dos
400 anos das Miss6es Jesuitas Guaranis no Estado, ocasiao em que tamb6m ocorrefa
a assinatura de convenios com Municipios. PAUTA: Projeto de Lei n° 70/2025 - do
Executivo Municipal -Altera a Lei n°86/2002 - C6digo Tribufario Municipal, e da outras
providencias; Projeto de Lei n° 71/2025 -do Executivo Municipal - Disp6e sobre o
funcionamento e a utilizagao dos ginasios quadras poliesportivas e campos municipais;
Projeto de Lei n° 72/2025 - do Executivo Municipal - Autoriza o Poder Pdblico
Municipal contratar profissionais para atender necessidades na Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social; Projeto de Lei n° 73/2025 -do Executivo Municipal -Abre urn
Cr6dito Especial no valor de R$ 9.733,59 (nove mil setecentos e trinta e tres com
cinquenta e nove centavos) para custear despesas nao previstas no orpemento; Projeto
de Lei n° 74/2025 -do Executivo Municipal -Abre urn Cr6dito Especial no valor de R$
33.253,98 (Trinta e ties mil duzentos e cinquenta e ties reais com noventa e oito
centavos), para custear despesas nao previstas no orcamento; Projeto de Lei n°
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Comunicaeao Pessoal, dltima etapa desta Sessao. Por fim, o Presidente encerrou a
Reuniao. Registra-se que a presente Sessao encontra-se arquivada na integra em
formato de audio. Nada mais a ser registrado, eu, Francieli Salbego Bad, Agente
Cam.ra I. Sa® Frahcl.e® I. A..I..Its
A servieo da Comunldade asslsense
F}iia 13 de Janeiro, 535 -Centro - CEP: 97,610-000 -Fone: 55 3252-1288
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