sessao nº 24

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ESTADO DO f}lo GRANDE DO SuL
ATA n° 24/2025 - Reuniao Ordinaria. Aos vinte e tres dias do mss de junho do ano de
dois mil e vinte e cinco, segunda-feira, as quatorze horas, no Plenario da Camara
Municipal de Vereadores de Sao Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo
Assisense, para a realizaeao de uma Sessao Ordinaria, sob a Presidencia do Vereador
Rudinei Cortese, presentes os Vereadores: Ebertom Luiz, Elizandra de Melo Sacardi,
Kassineida Paz, Leonardo Pilar, Leticia Salcedo Machado, Lone Bianchini, Matias
Gomes, Nilo Santos, Orlando Flores e Rodrigo Lamberti. Em seguida, o Presidente
solicitou que o 1° Secretario, vereador Matias Gomes, realizasse a verificaQao do
quorum. ATA: Foi dispensada a leitura da ata: n° 23/2025, da Sessao Ordinaria do dia
16 de junho do corrente ano. Nao houve discussao ou retificaeao, a ata foi submetida a
votaeao e aprovada por unanimidade. ESPACO DE TRIBUNA POPULAR: Em
seguida, o Presidente abriu espaeo ao Prefeito Municipal, Excelentissimo Senhor
Rubemar Paulinho Salbego, o qual explanou sobre os grandes volumes de chuvas que
afetaram a regiao e a situagao de emergencia do Municipio. ORDEM DO
DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1° Secretario, fizesse a leitura das
proposig6es constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes
proposie6es: Espaeo de Tribuna Popular - ao Prefeito Municipal, para tratar sobre o
impacto das precipitae6es pluviom6tricas; Veto do Executivo Municipal ao Projeto de
Lei n° 15/2025 -do Vereador Nilo Santos -lnstitui o Programa Rua de Lazer, no
ambito municipal de Sao Francisco de Assis e da outras providencias; Parecer da
Comissao de Orcamento, Finangas e Contas Pdblicas, ao Processo n° 000905-
0200/22-8, dos administradores Paulo Renato Cortelini, Antonio Ebertom Luiz dos
Santos e Jeremias lzaguirre de Oliveira referente ao exercicio 2022 - Projeto de
Decreto Legislativo n° 05/2025 - Disp6e sobre a aprovaeao das contas pdblicas dos
Ex-Prefeitos Paulo Renato Cortelini e Antonio Ebertom Luiz dos Santos e Ex-Vice￾Prefeito Jeremias lzaguirre de Oliveira, referente ao exercicio de 2022; Projeto de Lei
n° 60/2025 -do Executivo Municipal -Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar
Rua 13 de Janeiro. 535/-Centro - CEP: 97.610-000 -Fone: 55 32S2-1288
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nomenclatura e atribuie6es de Secretarias Municipais, alterando dispositivos da Lei n°
495/2009 e da outras providencias; Projeto de Lei n° 67/2025 -do Executivo Municipal
- Autoriza o Poder Pdblico Municipal contratar profissional para atender na area da
educaeao; Projeto de Lei n° 68/2025 - do Executivo Municipal - Autorjza o Poder
Pdblico Municipal contratar profissionais para atender necessidades tempofarias na
Secretaria de Obras; Projeto de Lei n° 69/2025 - do Executivo Municipal - Editar o
Programa de Recuperaeao Fiscal; Projeto de Lei n° 72/2025 -do Executivo Municipal -
Autoriza o Poder Ptlblico Municipal contratar profissionais para atender necessidades
na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Projeto de Lei n° 73/2025 - do
Executivo Municipal - Abre urn Cr6dito Especial no valor de R$ 9.733,59 (nove mil
setecentos e trinta e tres com cinquenta e nove centavos) para custear despesas nao
previstas no oreamento; Projeto de Lei n° 74/2025 -do Executivo Municipal -Abre urn
Credito Especial no valor de R$ 33.253,98 (Trinta e ties mil duzentos e cinquenta e tres
reais com noventa e oito centavos), para custear despesas nao previstas no
oreamento; Projeto de Lei n° 75/2025 - do Executivo Municipal - Abre urn Ctedito
Especial no valor R$ 42.749,42 (quarenta e dois mil setecentos e quarenta e nove reais
e quarenta e dois centavos) para custear despesas nao previstas no oreamento;
Projeto de Lei n° 76/2025 -do Executivo Municipal -Abre urn Credito Especial no valor
de R$ 25.522,06 (vinte e cinco mil quinhentos e vinte dois reais com seis centavos)
para custear despesas nao previstas no orcamento; Projeto de Lei n° 77/2025 - do
Executivo Municipal -Abre urn Credito Especial no valor de R$ 17.021,19 (dezessete
mil e urn reais e dezenove centavos) para custear despesas nao previstas no
orcamento; Pro|.eto de Lei n° 78/2025 - do Executivo Municipal - Abre urn Credito
Especial no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco mil Reais), para custear despesas
nao previstas no oreamento; Projeto de Lei n° 65/2025 - da vereadora Kassineida Paz
- lnstitui o dia da Feira de Profiss6es no calendario oficial de datas comemorativas do
Municipio de Sao Francisco de Assis e da outras providencias; Indicaeao n° 67/2025,
da vereadora Kassineida Paz -ao Executivo Municipal, indicando que sejam adotadas
medidas para a implantagao do sistema de zoneamento escolar do Municipio, de forma
a organizar
` r5.§idencia
`Executivo Mu
tribuieao de vagas nas escolas municipais conforme a area de
lunos; Ind
ipal, indican
folio 68/2025, da vereadora Kassineida Paz -
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Rua 13 de Janeiro, S35 -Cen
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professores da Educaeao lnfantil da rede municipal de ensino; lndicaeao n° 84/2025, do
vereador Nilo Santos - ao Executivo Municipal, solicitando que seja encaminhado
Projeto de Lei que estabelepe e regulamente o Programa Municipal de lncentivo a
Permanecia Escolar, com concessao de auxilio financeiro mensal de R$ 200,00
(duzentos reais) aos alunos regularmente matriculados no nono ano do ensino
fundamental da rede municipal; lndicagao n° 96/2025, do vereador Nilo Santos - ao
Executivo Municipal, solicitando que utilize os recursos destinados a viabilizaeao de
agua pofavel para a comunidade da Vila Kraemer, para aquisieao de uma nova bomba
de agua e a ampliaeao do reservat6rio existente; Pedido de lnformacao n° 15/2025, do
vereador Matias Gomes -ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de
Esportes, que seja respondido os seguintes questionamentos: Porque ainda nao foram
limpas as quadras de areia localizadas nos Bairros Joao Xxlll e Getdlio Vargas,
conforme ja solicitado atrav6s dos offcios n° 03/2025 e 04/2025, do inicio deste ano;
Indicaeao n° 104/2025, do vereador Matias Gomes -ao Executivo Municipal, que seja
concedido aos funcionarios responsaveis pelos servigos de limpeza das escolas
municipais o adicional de insalubridade em grau maximo, correspondente a 40% do
salario minimo, conforme previsto em legislagao e jurisprudencia pertinentes; Pedido
de Providencia n° 138/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi -ao Executivo
Municipal, solicitando, com a maxima urgencia, que seja instalada a sala de vacinaeao
no ESF Rural; Indicaeao n° 106/2025, dos vereadores Orlando Flores e Lone Bianchini
- ao Executivo Municipal, considerando as fortes chuvas que atingiram o Municipio e
os prejuizos causados a trafegabilidade, que sejam contratados horas-maquina para o
conserto e a manuteneao das estradas municipais; Indicaeao n° 107/2025, dos
vereadores Orlando Flores e Lone Bianchini - ao Executivo Municipal, em conjunto
com a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, que seja realizada a
solicitaeao de liberaeao dos recursos disponiveis no Fundo Municipal de Agricultura,
para que os mesmos sejam utilizados no atendimento emergencial aos produtores
rurais atingidos pelas fortes chuvas que recentemente assolaram nosso Municipio;
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alteraeao do Contrato de Cons6rcio lntermunicipal da Regiao Centro do Estado do RS
- CI/Centro (CIRC); Autoriza o chefe do Poder Executivo a delegar a prestagao dos
servieos pdblicos de manejo de residuos s6Iidos urbanos - SMRSU; Autoriza a
vinculaeao e reteneao de recursos do Fundo de Participaeao de Municipios - FPM a
serem transferidos para o Municipio para garantir obrigae6es derivadas de sua
condieao de usuario do SMRSU; Autoriza o CIRC, representando o Municipio, a
celebrar convenio ou contrato com entidade reguladora; Altera dispositivos da Lei
Municipal n° 86, de 18 de dezembro de 2002; e da outras providencias; Projeto de Lei
n° 81/2025 -do Executivo Municipal -lnstitui Gratificaeao Especial de Disponibilidade
(GED) para motorista lotado na Secretaria Municipal da Sadde do Municipio de Sao
Francisco de Assis e da outras providencias; Projeto de Lei n° 82/2025 - do Executivo
Municipal - Institui Gratificaeao Especial de Disponibilidade (GED) para Tecnico de
Enfermagem lotado na Secretaria Municipal da Sadde do Municipio de Sao Francisco
de Assis e da outras providencias; Projeto de Lei n° 83/2025 -do Executivo Municipal -
Disp6e sobre o Plano Plurianual para o quadrienio 2026-2029 do Municipio de Sao
Francisco de Assis e da outras providencias; Projeto de Lei n° 73/2025 - do vereador
Rodrigo Lamberti - lnstitui o mss "Junho Vermelho", dedicado a realizagao de
campanha de incentivo a doaeao de sangue, no ambito do municipio de Sao Francisco
de Assis/RS, e da outras providencias; Projeto de Lei n° 74/2025 - do vereador Nilo
Santos - lnstitui auxilio financeiro para maes atipicas ou responsaveis legais atipicos;
Projeto de Lei n° 75/2025 - do vereador Nilo Santos -Autoriza o Municipio a conceder
sensores e aparelhos digitais de monitoramento de glicose a pacientes em tratamento.
DISCUSSAO DA 0RDEM D0 DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que
pudessem discutir as materias constantes na Ordem do Dia. 0 vereador Nilo Santos
retirou a indica?ao n° 84/2025, de sua autoria. A indicaeao n° 107/2025, dos vereadores
Orlando Flores e Lone Bianchini, foi prejudicada e retirada devido ao recurso ja ter sido
liberado. VOTACAO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposie6es integrantes na
Ordem do Dia em votaeao, sendo que o resultado foi o seguinte: Veto do Executivo
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Projeto de Decreto Legislativo n° 05/2025, restaram aprovados por unanimidade; os
Projetos de Lei n° 60/2025, 63/2025, 66/2025, 67/2025, 68/2025, 69/2025, 72/2025,
73/2025, 74/2025, 75/2025, 76/2025, 77/2025 e 78/2025, ambos do Executivo
Municipal, foram discutidos e votados em conjunto, restando aprovados por
unanimidade; o Projeto de Lei n° 65/2025, da veredora Kassineida Paz, foi aprovado
por unanimidade; as lndicag6es, os Pedidos de Providencia e o Pedido de lnformagao,
foram aprovados por unanimidade. Ato continuo passou-se ao Espaeo de
Comunicaeao Pessoal, dltima etapa desta Sessao. Por fim, o Presidente encerrou a
Reuniao. R
formato de
ra-se que a presente Sessao encontra-se arquivada na integra em
Nada mais a ser registrado, eu, Francieli Salbego Bad, Agente
Cf in.ra I. Si® Francl.c® I. A..I-RS
A sorvleo da Comunldade asslsons®
Rua 13 de Janeiro, 535 -Centro - CEP: 97.610-000 -Fone: 55 3252-1288
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