sessao nº 27

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ESTADO DO F}IO GRANDE DO SUL
ATA n° 27/2025 -Reuniao Ordinaria. Aos sete dias do mss de julho do ano de dois mjl
e vinte e cinco, segunda-feira, as quatorze horas, no Plenario da Camara Municipal de
Vereadores de Sao Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense,
para a realizaeao de uma Sessao Ordinaria, sob a Presidencia do Vereador Rudinei
Cortese, presentes os Vereadores: Ebertom Luiz, Elizandra de Melo Sacardi,
Kassineida Paz, Leonardo Pilar, Leticia Salcedo Machado, Lone Bianchini, Matias
Gomes, Nilo Santos, Orlando Flores e Rodrigo Lamberti. Em seguida, o Presidente
solicitou que o 1° Secretario, vereador Matias Gomes, realizasse a verificaeao do
qu6rum. ATA: Foi dispensada a leitura da ata: n° 26/2025, da Sessao Ordinaria do dia
30 de junho do corrente ano. Nao houve discussao ou retificaeao, a ata foi submetida a
votaeao e aprovada por unanimidade. MATERIAS DE CONHECIMENTO:
Posteriormente, o Presidente solicitou que o 1° Secrefario efetuasse a leitura da
materia de conhecimento: Oficio n° 367/2025, do Executivo Municipal, em resposta ao
Pedido de lnformaeao n° 11/2025, do vereador Nilo Santos. ORDEM DO
DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1° Secretario, fizesse a leitura das
proposie6es constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes
proposie6es: Projeto de Lei n° 85/2025 - do Executivo Municipal - Autoriza o Poder
Pdblico Municipal contratar profissional para atender na area da educagao; Projeto de
Lei n° 86/2025 -do Executivo Municipal -Autoriza o Poder Pdblico Municipal contratar
profissional para atender na area da educaeao; Projeto de Lei n° 88/2025 - do
Executivo Municipal -Altera as leis n° 1381/2021 -Plano Plurianual 2022-2025, Lei n°
1687/2024, Lei de Diretrizes oreamentarias de 2025 do municipio de Sao Francisco de
Assis e abre credito especial; Projeto de Lei n° 89/2025 - do Executivo Municipal -
Autoriza o Poder Pdblico Municipal contratar profissional para atender na area da
Assistencia Social; Projeto de Lei n° 52/2025 - do Executivo Municipal - Institui a
gratificaeao especial de disponibilidade (GED) para motorista lotado na Secretaria
Municipal do Desenvolvimento Social e Habita?ao do Municipio de Sao Francisco de
Assis e da outras providencias; Projeto de Lei n° 78/2025 -da Mesa Diretora -Altera a
Lei n° 859/2014, que autoriza o Poder Legislativo a custear plano de sadde aos
servidores titulares de cargo ef
Projeto de Lei nc 45/2025 - do
ulgar a list
I.es
•e em comlssao, contratados, agentes politicos;
ereador Nilo Santos - Fica o Poder Executivo obrigado
in consultas e exames de Sao
Cam,r,
A servlEo
Rua 13 de
• Si® Fraiicl.¢e a. ;i..I-RS
a Comunldad® assl§enge
aneiro, S35 -Centro - CEP: 97.610-000 one: 55 3252-1288
oe Vlda, Dlga nao a
i Camara Mun.icipal de
Sao Francisco de Assis
ESTADO DO Plo GRANDE DO SUL
Francisco de Assis/RS; Pedido de Providencia n° 122/2025, da vereadora Kassineida
Paz - ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Sadde, que seja
realizada a instalacao de urn toldo na estrutura lateral da unidade do ESF Central;
Pedido de Providencia n° 123/2025, da vereadora Kassineida Paz -ao Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a instalaeao
de uma lixeira do tipo conteiner na Rua Acelio Leiria, nas proximidades do CTG Pedro
Telles; Pedido de Providencia n° 146/2025, do vereador Rodrigo Lamberti - ao
Executivo Municipal, solicitando que, o Setor de Engenharia da Prefeitura, realize uma
vistoria t6cnica em todas as pontes e pontilh6es localizados na zona rural do Municipio;
Pedido de lnformaeao n° 18/2025, do vereador Nilo Santos -ao Executivo Municipal,
que seja encaminhada a este gabinete a relaeao atualizada de estagiarios que atuam
como monitores nas EMEl's e escolas da rede municipal de ensino, informando o nome
completo de cada estagiario, a instituieao de ensino superior em que estao
matriculados, o curso que frequentam, as turmas ou alunos que acompanham, bern
como o nome da escola ou EMEl em que desempenham suas fune6es, bern como, que
constem a carga horaria semanal de atuaeao e o periodo de vigencia de cada estagio;
Pedido de lnformaeao n° 19/2025, do vereador Nilo Santos -ao Executivo Municipal,
reiterando a solicitagao do Pedido de lnformaeao n° 10/2025, de que seja encaminhada
a este gabinete a relaeao completa de faturamento mensal do Cons6rcio lntermunicipal
de Satide nos dltimos doze meses, com a devida discriminaeao das fontes de receita,
como repasses mensais municipais, estaduais, federais e outras, bern como que seja
enviado a lista nominal dos profissionais atualmente contratados, contendo suas
respectivas fune6es , carga hofaria mensal, forma de contrataeao, local de atuaeao e
por fim, os salarios ou vencimentos mensais brutos; Pedido de Providencia n°
147/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi -ao Executivo Municipal, junto a
Secretaria de Desenvolvimento Social, que seja providenciado urn ndmero de contato
nos finais de semana para que as pessoas que encontram-se em vulnerabilidade social
nestes dias que nao ha atendimento possam entrar em contato; lndicaeao n° 110/2025,
dos vereadores Orlando Flores e Lone Bianchini - ao Executivo Municipal, que
promova estudos no sentido de adotar medidas compensatorias a perda de renda dos
ntes, especialmente aqueles que eventualmente venham a ser
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i Camara Mun.icipal de
Sao Francisco de Assis
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servigos n° 009/2025; Pedido de Providencia n° 148/2025, do vereador Leonardo Pilar
-ao Executivo Municipal, solicitando a implementacao de placa de "proibido jogar lixo"
na estrada do 3° distrito, ap6s a ponte do Taquari (SFA - 301 ), local onde vein sendo
depositado lixo de forma indevida; Pedido de Providencia n° 149/2025, do vereador
Ebertom Luiz - ao Executivo Municipal, atraves da Secretaria de Obras, que seja
realizada a recuperaeao da pavimentaeao da Rua Amarilio Rangel Caceres, no bairro
Gettllio Vargas; lndicaeao n° 111/2025, da vereadora Leticia Salcedo Machado -ao
Executivo Municipal, solicitando a construeao de uma galeria na Rua Pinheiro Rocha,
esquina com a Rua Wilson Azambuja Vieria, no Bairro Vila Nova; Pedido de
Providencia n° 150/2025, dos vereadores Leonardo Pilar e Ebertom Luiz - ao
Executivo Municipal, solicitando a construeao do pontilhao na localidade da
perseveranga, entrada para a SFA 210, conhecida como "Picada dos Pereiras;
Requerimento de Autorizagao de Diarias n° 44/2025, da vereadora Leticia Salcedo
Machado -tres diarias com pernoite e uma diaria sem pernoite, para a cidade de Porto
Alegre -RS, nos dias 08, 09,10 e 11 de julho de 2025, onde estafa participando de
audiencias nas Secretarias de Seguranea Pdblica, Desenvolvimento Social,
Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Habitaeao e Regularizaeao Fundiaria,
Justiea Cidadania e Direitos Humanos, Obras Pdblicas, Planejamento, Governance e
Gestao, Logistica e Transporte (DAER), Trabalho e Desenvolvimento Profissional e
com o Deputado Dirceu Franciscon. PAUTA: Projeto de Lei n° 58/2025 -do Executivo
Municipal -Acrescenta no Artigo 1° da Lei Municipal N°1202, de 3 de abril de 2019, o
espaeo 03 na Praga Coronel Manoel Viana; Projeto de Lei n° 90/2025 - do Executivo
Municipal -Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de parte de im6vel rural pdblico
para a Associaeao de Moradores do Piquiri e da outras providencias; Projeto de Lei n°
77/2025 -do vereador Nilo Santos - Estabelece o direito da mulher vitima de violencia
domestica e familiar e de seus dependentes a prioridade em matricula e rematricula em
institui?6es municipais de ensino, bern como a isengao de taxa de inscri¢ao em
concursos pdblicos e processos seletivos, no ambito do Municipio de Sao Francisco de
Assis/RS; Projeto de Lei rl° 79/2025 - do vereador Nilo Santos - Disp6e sobre a
ade de
80/2025
pessoas com deficiencia ou mobilidade reduzida a brinquedos e
s de academia em EMEl'S e esco
da ver ndra de Mel
pdblicas municipais; Projeto de Lei n°
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Sao Francisco de Assis
ESTADO DO F}lo GRANDE DO SuL
Ponte" no Municipio de Sao Francisco de Assis e da outras providencias; Projeto de Lei
n° 87/2025 -do Executivo Municipal -Autoriza o Poder Executivo firmar T;rmo Aditivo
de prorrogagao excepcional do contrato de prestaeao de servigos cam o lnstituto de
Assistencia a Sadde dos Servidores Publicos do Rio Grande do Sul - lpE Saude n°
21/2441-0008314-4 e da outras providencias. DISCUSSAO DA. ORDEM DO DIA: Foi
aberta a palavra aos vereadores para que pudessem discutir as mat6rias constantes na
Ordem do Dia. 0 Pedido de Providencia n° 148/2025, do vereador Leonardo Pilar, teve
sua redacao corrigida, onde le-se "ap6s a ponte do Taquari", Ieia-se "ap6s a ponte do
Caraipasso e ap6s a Ponte do Taquari". 0 vereador Lone Bianchini solicitou a corre?ao
do Pedido de Providencia n° 110/2025, de sua autoria e do vereador Orlando Flores,
onde constou "espaeos pdblicos" passe a constar "repartie6es pdblicas". VOTACAO:
Em seguida, o Presidente colocou as Proposie6es integrantes na Ordem do Dia em
votagao, sendo que o resultado foi o seguinte: Projetos de Lei n° 85/2025, 86/2025,
88/2025 e 89/2025, ambos do Executivo Municipal, restaram aprovados por
unanimidade; o Projeto de Lei n° 52/2025, do Executivo Municipal, restou aprovado por
maioria com votos favoraveis dos vereadores Ebertom Luiz, Leonardo Pilar, Leticia
Salcedo, Matias Gomes, Rodrigo Lamberti e Rudinei Cortese e votos contrarios dos
vereadores Elizandra de Melo Sacardi, Kassinejda Paz, Lone Bianchini, Nilo Santos e
Orlando Flores; Projeto de Lei n° 78/2025, da Mesa Diretora, restou aprovado por
unanimidade; Projeto de Lei n° 45/2025, do vereador Nilo Santos, restou aprovado por
unanimidade; As lndicae6es, os Pedidos de Providencia, os Pedidos de lnformaeao e o
Requerimento de Autoriza?ao de diarias foram aprovados por unanimidade. Logo, foi
realizada a leitura das mat6rias em pauta, onde o Presidente informou que o projeto de
lei n° 87/2025, do Executivo Municipal se encontra em regime de urgencia
urgentissima. Ato continuo passou-se ao Espaeo de Comunicagao Pessoal, tlltima
etapa desta Sessao. Por fim, o Presidente encerrou a Reuniao. Registra-se que a
presente Sessao encontra-se arquivada na integra em formato de audio. Nada mais a
ser registrado, eu, Francieli Salbego Bad, Agente Legislativo, encerro a presente ATA,
ual sera assina pelo Senhor Presidente, pelo 1 a Secretario e demais vereadores.
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