sessao nº 28

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ESTADO DO RIO GF{ANDE DO SuL
ATA n° 28/2025 - Reuniao Ordinaria. Aos quatorze dias do mss de julho do ano de
dois mil e vinte e cinco, segunda-feira, as quatorze horas, no Plenario da Camara
Municipal de Vereadores de Sao Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo
Assisense, para a realizaeao de uma Sessao Ordinaria, sob a Presidencia do Vereador
Rudinei Cortese, presentes os Vereadores: Ebertom Luiz, Elizandra de Melo Sacardi,
Kassineida Paz, Leonardo Pilar, Leticia Salcedo Machado, Lone Bianchini, Matias
Gomes, Nilo Santos, Orlando Flores e Rodrigo Lamberti. Em seguida, o Presidente
solicitou que o 1° Secretario, vereador Matias Gomes, realizasse a verificaeao do
quorum. ATA: Foi dispensada a leitura da ata n° 27/2025, da Sessao Ordinaria do dia
07 de julho do corrente ano. Nao houve discussao ou retificaeao, a ata foi submetida a
votaeao e aprovada por unanimidade. IVIATERIAS DE CONHECIMENTO:
Posteriormente, o Presidente solicitou que o 1° Secrefario efetuasse a leitura da
mat6ria de conhecimento: Cronograma semanal de recuperaeao das estradas do
interior do Municipio, da Secretaria Municipal de Obras. ESPACO DE TRIBUNA
POPULAR: Em seguida, o Presidente abriu espaeo a Secretaria Municipal de
Educaeao e Cultura, tratando sobre a seguranea nas escolas da rede municipal de
ensino. ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1° Secretario,
fizesse a leitura das proposie6es constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia
constaram as seguintes proposie6es: Espaeo de Tribuna Popular - a Secrefaria
Municipal de Educaeao e Cultura, para tratar sobre o tema de grande relevancia e
urgencia: a seguranca nas escolas da rede municipal de ensino; Projeto de Lei n°
87/2025 -do Executivo Municipal -Autoriza o Poder Executivo firmar Termo Aditivo de
prorrogaeao excepcional do contrato de prestaeao de servieos com o lnstituto de
Assistencia a Sadde dos Servidores Pt]blicos do Rio Grande do Sul - lpE Sadde n°
21/2441-0008314-4 e da outras providencias; Projeto de Lei n° 42/2025 -do vereador
Nilo Santos - Acrescenta o § 5° ao art. 220°, do C6digo de Meio Ambiente e Posturas
da municipio de Sao Francisco de Assis; Projeto de Lei n° 73/2025 - do vereador
Rodrigo Lamberti - lnstitui o mss "Junho Vermelho", dedicado a realizagao de
campanha de incentivo a doaeao de sangue, no ambito do municipio de Sao Francisco
de Assis/RS, e da outras providencias; lndicaeao n° 75/2025, da vereadora Kassineida
¥r Camara Munici
S5o Francisco de Assis
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pal de
a tarifa do vale-alimenta?ao de 20°/o para 8°/o; Pedido de Providencia n° 129/2025, da
vereadora Kassineida Paz - ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de
Obras e Saneamento, que seja feito o patrolamento da estrada que da acesso as
localidades do Passo do Banhado e da Vassoura; lndicaeao n° 112/2025, do vereador
Rodrigo Lamberti - ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de
Desenvolvimento Social, Secretaria de Saode e demais pastas competentes, buscando
parceria e o apoio de instituie6es privadas, entidades civis, OAB, universidades,
escolas e profissionais volunfarios, que retome as edig6es do "Dia da Cidadania", no
mss de julho, conforme previsto no Calendario Oficial de Evento do Municipio;
lndicaeao n° 113/2025, do vereador Matias Gomes -ao Executivo Municipal, por meio
da Secretaria de Desenvolvimento Econ6mico e Habitaeao, em parceria com a
Secretaria Municipal de Educaeao, seja criada uma campanha de conscientizagao
voltada aos comerciantes, seus colaboradores e a comunidade escolar, orientando-os
a evitarem estacionar seus veiculos em frente aos pr6prios estabelecimentos
comerciais e instituig6es de ensino localizados em areas comercjais; lndicaeao n°
114/2025, do vereador Orlando Flores -ao Executivo Municipal, sugerindo a cria?ao e
implementaeao do programa "Merenda Segura", que consiste em auxilio financeiro
destinado a substituir a merenda escolar durante os periodos de ferias escolares,
garantindo a seguranea alimentar dos alunos da rede pdblica municipal, inclusive das
creches, enquanto durar o recesso escolar; Pedido de Providencia n° 151/2025, do
vereador Lone Bianchini - ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que
providencie a recuperaeao da estrada 201, Saida do Sitio, logo ap6s o viaduto, e que
seja recuperada com cascalho o desmoronamento e nao com galhos; Pedido de
Providencia n° 152/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi -ao Executivo
Municipal, que realize o conserto do corredor e do pontilhao localizado no 3° distrito, na
localidade do Taquari, cujas coordenadas sao as seguintes: -29.475141,-55.301661;
Pedido de Providencia n° 153/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi -ao
Executivo Municipal, por meio do setor competente, que sejam adotadas medidas
imediatas visando maior eficiencia na execugao dos servieos de limpeza urbana no
Municipio; Pedido de Providencia n° 154/2025, do vereador Lone Bianchini -ao
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Mun.icipalde
Senhor Ant6nio Naressi. PAUTA: Projeto de Lei n° 91/2025 -do Executivo Municipal -
Altera a Lei n° 86/2002-C6digo Tribufario Municipal, e da outras providencias; Projeto
de Lei n° 92/2025 - do Executivo Municipal - Autoriza o Poder Pdblico Municipal
contratar profissional para atender na area da sadde; Projeto de Lei n° 93/2025 - do
Executivo Municipal -Abre urn credito especial no valor de R$ 100.000,00 (Gem mil
reais), para custear despesas nao previstas no ongamento. DISCUSSAO DA ORDEM
D0 DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que pudessem discutir as mat6rias
constantes na Ordem do Dia. Os Pedidos de Providencja n° 129/2025, da vereadora
Kassineida Paz e 154/2025, do vereador Lone Bianchini, foram prejudicados e
retirados. VOTAeAO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposie6es integrantes na
Ordem do Dia em votaeao, sendo que o resultado foi o seguinte: Projeto de Lei n°
87/2025, do Executivo Municipal, restou aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n°
42/2025, do vereador Nilo Santos, restou aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n°
73/2025, do vereador Rodrigo Lamberti, restou aprovado por unanimidade; As
lndicag6es e os Pedidos de Providencia, foram aprovados por unanimidade. Ato
continuo passou-se ao Espaeo de Comunicagao Pessoal, dltima etapa desta Sessao.
Por fim, o Presidente encerrou a Reuniao. Registra-se que a presente Sessao
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