sessao nº 30

¥ Cama S5o Francisco de Assis
ESTADO DO Plo GF}ANDE DO SUL
ra Mun.icipal de
ATA n° 30/2025 - Reuniao Ordinaria. Aos vinte e urn dias do mss de julho do ano de dois
mil e vinte e cinco, segunda-feira, as quatorze horas, no Plenario da Camara Municipal de
Vereadores de Sao Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para
a realizaeao de uma Sessao Ordinaria, sob a Presidencia do Vereador Rudinei Cortese,
presentes os Vereadores: Ebertom Luiz, Elizandra de Melo Sacardi, Kassineida Paz,
Leonardo Pilar, Leticia Salcedo Machado, Lone Bianchini, Matias Gomes, Nilo Santos,
Orlando Flores e Rodrigo Lamberti. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1° Secretario,
vereador Matias Gomes, realizasse a verificaeao do qu6rum. ATAS: Foram dispensada a
leitura da atas n° 28/2025, da Sessao Ordinaria do dia 14 de julho do corrente ano e n°
29/2025, da Sessao Extraordinaria do dia 14 de julho do corrente ano. Nao houve
discussao ou retificaeao, as atas foram submetidas a votagao e aprovadas por
unanimidade. MATERIAS DE CONHECIMENTO: Posteriormente, o Presidente solicitou
que o 1° Secretario efetuasse a leitura da mat6ria de conhecimento: Oficio n° 389/2025, do
Executivo Municipal, em resposta ao Pedido de lnformagao n° 17/2025, do vereador Lone
Bianchini; Cronograma semanal de recuperagao das estradas do interior do Municipio, da
Secretaria Municipal de Obras. ORDEM D0 DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que
o 1° Secretario, fizesse a leitura das proposie6es constantes na Ordem do dia. Na Ordem
do Dia constaram as seguintes proposie6es: Projeto de Lei n° 92/2025, do Executivo
Municipal -Autoriza o Poder Pdblico Municipal contratar profissional para atender na area
da sadde; Projeto de Lei n° 55/2025, do Executivo Municipal - Ratifica a alteraeao do
Contrato de Cons6rcio lntermunicipal da Regiao Centro do Estado do RS - CI/Centro
(CIRC); Autoriza o chefe do Poder Executivo a delegar a prestagao dos servigos ptlblicos
de manejo de residuos s6Iidos urbanos - SMRSU; Autoriza a vinculaeao e retengao de
recursos do Fundo de Participaeao de Municipios - FPM a serem transferidos para o
Municipio para garantir obrigag6es derivadas de sua condigao de usuario do SMRSU;
Autoriza o CIRC, representando o Municipio, a celebrar conv6nio ou contrato com entidade
reguladora; Altera dispositivos da Lei Municipal n° 86, de 18 de dezembro de 2002; e da
outras providencias; Projeto de Lei n° 71/2025, do Executivo Municipal -Disp6e sobre o
funcionamento e a utilizagao dos ginasios quadras poliesportivas e campos municipais;
Projeto de Lei n° 81/2025, do Executivo Municipal - lnstitui Gratifica?ao Especial de
Disponibilidade (GED) para motorista lotado na Secretaria Municipal da Sadde do
Municipio de Sao Francisco de Assis e da outras providencias; Projeto de Lei n° 82/2025,
do Exec Municipal - Institui Gratifica?ao Especial de Disponibilidade (GED) para
otado na do Municipio de Sfo •\`\
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A servl€o da Comunldade asslsens®
Rua 13 de Janeiro, 535 -Centro - CEP: 97.610-000 -Fone: 55 3252-
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Francisco de Assis e da outras providencias; Projeto de Lei n° 90/2025, do Executivo
Municipal - Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de parte de im6vel rural pdblico
para a Associaeao de Moradores do Piquiri e da outras providencias; Projeto de Lei n°
69/2025, do vereador Rodrigo Lamberti -Institui no Municipio de Sao Francisco de Assis a
Semana Municipal do Lixo Zero; lndicaeao n° 65/2025, do vereador Orlando Flores - ao
Executivo Municipal, que disponha obrigatoriamente nos estabelecimentos de ensino a
oferecer material escolar adaptado aos estudantes com deficiencia no municipio de Sao
Francisco de Assis; Pedido de Providencia n° 131/2025, da vereadora Kassineida Paz -ao
Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Saneamento, solicitando que seja
realizado o conserto da praea de brinquedos da Escola Duque de Caxias, localizada na
comunidade do Beluno; Pedido de Providencia n° 143/2025, do vereador Orlando Flores -
ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, que
providencie, com urgencia, o patrolamento e o cascalhamento da estrada que da acesso
ao Assentamento Jaguari Grande; lndicaeao n° 115/2025, do vereador Matias Gomes -ao
Executivo Municipal, que providencie a contratagao de porteiros para atuarem em todas as
escolas e creches da rede municipal de ensino; lndica?ao n° 116/2025, do vereador
Ebertom Luiz - ao Executivo Municipal, solicitando que estude a possibilidade de destinar
uma area do Municipio para loteamento e doaeao de terrenos, dando concessao de direito
real de uso gratuito para pessoas de vulnerabilidade social no nosso Municipio, adotando
crit6rios para seleeao dos beneficiarios; lndicaeao n° 117/2025, do vereador Nilo Santos -
ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa urn Projeto de Lei que
institua e regulamente o "Projeto Orfeos do Feminicidio", por meio da criaeao do beneficio
denominado Auxilio Ampara, destinado a criangas e adolescentes em situagao de
orfandade decorrente de feminicidio; Indicaeao n° 118/2025, do vereador Nilo Santos -ao
Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa urn Projeto de Lei que
estabeleea e regulamente a obrigatoriedade da presenea de equipamentos anti-engasgo
(dispositivos de primeiros socorros contra asfixia por obstrueao das vias a6reas) em
creches, escolas ptlblicas e privadas que atendam crianeas, bern como em restaurantes,
lanchonetes, bares e estabelecimentos similares; Pedido de Providencia n° 157/2025, do
vereador Lone Bianchini -ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras,
que providencie a recuperaeao da rua Barros Cassal entre as ruas Pinheiro Rocha, e 13 de
Janeiro, bern como que seja recolocado os tubos e recuperado o caleamento; Pedido de
i Camara Mun.icipal de
Sao Francisco de Assis
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Rincao dos Vieros, Pinheiro Bonito e finalizando ate a BC Cereais (SFA 402); Pedido de
Providencia n° 159/2025, do vereador Rodrigo Lamberti -ao Executivo Municipal, por meio
do setor competente, que sejam providenciadas as tampas das bocas de lobo localizadas
na Rua 15 de Novembro, no trecho compreendido entre a Rua Joao Moreira e a Avenida
Farroupilha; Pedido de Providencia n° 160/2025, do vereador Rudinei Cortese - ao
Executivo Municipal, por meio do 6rgao responsavel, que estude a possibilidade de realizar
urn refongo estrutural no bueiro localizado na saida do bairro ltaliano em direeao a
Santiago, logo ap6s o quebra-molas; Pedido de Providencia n° 161/2025, da vereadora
Leticia Salcedo Machado - ao Executivo Municipal, solicitando a instalaeao urgente de
sinalizaeao de advertencia no acesso a cidade, especificamente na sanga, localizado na
Avenida Farroupilha, no Bairro ltaliano; Pedido de Providencia n° 162/2025, do vereador
Matias Gomes -ao Executivo Municipal, por interm6dio da Secretaria Municipal de Sadde,
providencie a disponibilizaeao de uma impressora nas dependencias da referida secretaria,
a fim de possibilitar aos pacientes a impressao de documentos relacionados as consultas e
exames realizados; Pedido de Providencia n° 163/2025, da vereadora Elizandra de Melo
Sacardi - Ao Executivo Municipal, atrav6s da Secretaria de Obras, que realize o
patrolamento e o cascalhamento nas estradas da RS 377 ate os Bernardi e da RS 377 ate
o Espinilho, al6m do cascalhamento e patrolamento da RS 377 ate o Rincao dos
Laneanova; Pedido de Providencia n° 164/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi -
Ao Executivo Municipal, atrav6s da Secretaria de Obras, que realize o patrolamento e o
cascalhamento nas estradas da RS 377, passando pelo Pinheiro Bonito, descendo para o
Calvario e saindo no Beluno. PAUTA: Projeto de Lei n° 94/2025, do Executivo Municipal -
lnstitui no Municipio de Sao Francisco de Assis a Semana Municipal de Preveneao,
conscientizaeao e combate ao uso de drogas; Projeto de Lei n° 81/2025, do vereador Nilo
Santos - lnstitui o programa Municipal de enfrentamento a preveneao a violencia
dom6stica e familiar, sexual e de genero contra a mulher nas escolas da rede municipal de
ensino, o protocolo e identificaeao e encaminhamento de casos de violencia detectados no
ambiente escolar e protocolo do uso do violent6metro e da outras providencias; Projeto de
Lei n° 82/2025, do vereador Nilo Santos - Disp6e sobre o envio de informae6es a Camara
de Vereadores sobre as lndicae6es e Pedidos de Providencias enviadas ao Poder
Executivo Municipa! DISCUSSA0 DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos
vereadores para que pudessem discutir as materias constantes na Ordem do Dia. Os
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de Providencia n° 160/2025, do verea dinel Cortese e n° 161/2025, da
Camar. I. Si® Fraricl.c® I. ^i.I.-tt8
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vereador Leonardo Pilar e n° 164/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi foram
unificados. 0 vereador Leonardo Pilar pediu vista ao Projeto de Lei n° 81/2025, do
Executivo Municipal, sendo concedido pelo Presidente; 0 vereador Rodrigo Lamberti pediu
vista ao Projeto de Lei n° 82/2025, do Executivo Municipal, sendo concedido pelo
Presidente; o vereador Lone Bianchini solicitou a correeao do Pedido de Providencia n°
157/2025, de sua autoria, onde constou "Rua Barros Cassal", passe a constar "Rua
Amarilio Rangel Caceres". VOTACAO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposie6es
integrantes na Ordem do Dia em votaeao, sendo que o resultado foi o seguinte: Projeto de
Lei n° 90/2025, do Executivo Municipal, restou aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n°
55/2025, do Executivo Municipal, restou aprovado por maioria, com votos favofaveis dos
vereadores Ebertom Luiz, Leonardo Pilar, Leticia Salcedo, Matias Gomes, Rodrigo
Lamberti e Rudinei Cortese e votos contrarios dos vereadores Elizandra de Melo Sacardi,
Kassineida Paz, Lone Bianchini, Nilo Santos e Orlando Flores; Projeto de Lei n° 71/2025,
do Executivo Municipal, restou aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 90/2025, do
Executivo Municipal, restou aprovado por unanimidade; e o Projeto de Lei n° 69/2025, do
vereador Rodrigo Lamberti, restou aprovado por unanimidade. As lndicag6es e os Pedidos
de Providencia, foram aprovados por unanimidade. Ato continua passou-se ao Espago de
Comunicaeao Pessoal, dltima etapa desta Sessao. Por rim, o Preslder`te encerrou a
Reuniao. Registra-se q'ue a presente Sessao encontra-se arquivada na integra em formato
Cf in.ra I. Si® Fr.hcl.c® I. A.d.-f[S
A sewleo da Comunidad® asslsense
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