sessao nº 32

i Camara Mun.icipal de
Sao Francisco de Assis
ESTADO DO Fuo GRANDE DO SuL
ATA n° 32/2025 - Reuniao Ordinaria. Aos vinte e oito dias do mss de julho do ano de
dois mil e vinte e cinco, segunda-feira, as quatorze horas, no Plenario da Camara
Municipal de Vereadores de Sao Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo
Assisense, para a realizaeao de uma Sessao Ordinaria, sob a Presidencia do Vereador
Rudinei Cortese, presentes os Vereadores: Ebertom Luiz, Elizandra de Melo Sacardi,
Kassineida Paz, Leonardo Pilar, Leticia Salcedo Machado, Lone Bianchini, Matias
Gomes, Nilo Santos, Orlando Flores e Rodrigo Lamberti. Em seguida, o Presidente
solicitou que o 1° Secretario, vereador Matias Gomes, realizasse a verificaeao do
quorum. ATA: Foi dispensada a leitura da ata n° 30/2025, da Sessao Ordinaria do dia
21 de julho do corrente ano. Nao houve discussao ou retificaeao, a ata foi submetida a
votaeao e aprovada por unanimidade. MATERIAS DE CONHECIMENTO:
Posteriormente, o Presidente solicitou que o 1° Secrefario efetuasse a leitura da
mat6ria de conhecimento: Oficio n° 404/2025, do Executivo Municipal, em resposta ao
Pedido de lnformaeao n° 09/2025, da vereadora Kassineida Paz; Oficio n° 316/2025, do
gabinete do Deputado Federal Afonso Hamm; e Cronograma semanal de recuperagao
das estradas do interior do Municipio, da Secretaria Municipal de Obras. ORDEM D0
DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1° Secretario, fizesse a leitura das
proposie6es constantes na Ordem do Dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes
proposie6es: Projeto de Lei n° 58/2025 - do vereador Nilo Santos - lnstitui o Dia do
Servidor Pdblico Municipal Aposentado no ambito do Municipio de Sao Francisco de
Assis, e da outras providencias; Projeto de Lei n° 71/2025 - da vereadora Leticia
Salcedo Machado - lnstitui o "agosto lilas" como mes da conscientizagao e combate a
violencia contra a mulher no municipio de Sao Francisco de Assis e da outras
providencias; Pedido de Providencia n° 155/2025, da vereadora Kassineida Paz -ao
Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que promova o
conserto e a devida adequaeao do sistema de escoamento de agua pluvial localizado
na esquina das ruas Ezequiel Aguiar com 15 de novembro, no Bairro Joao XXIll;
Pedido de Providencia n° 156/2025, da vereadora Kassineida Paz -ao Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras. que prornova o conserto e a
devida adequagao do sistema de escoamento de agua pluviai localizado na rua
quadra entre a rua Pinheiro Machado e lto Bonatto, no Bairro
o Executivo Municipal,
Cam.ra I. S&® Fr.hcl.o® I. A..I.-R5
A servi€o da Comunldade aeslsense
Pua 13 de Janeiro, 53S -Centro - CEP: 97.610-000 -Fone: S5 3252-1288
a, Dlga nao as Prog?a"
w\^rw,saofran€iscodeassis.rs.leg.br
fa Camara
Sao Francisco de Assis
ESTADO DO FuO GF}ANDE DO SuL
Mun.icipalde
que encaminhe a esta Casa Legislativa urn Projeto de Lei que estabeleea e
regulamente a concessao de incentivos fiscais, financeiros e materiais as empresas e
cooperativas que queiram se instalar, expandir ou reativar suas atividades no Municipio
de Sao Francisco de Assis; Pedido de Providencia n° 165/2025, do vereador Lone
Bianchini - ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que providencie o
conserto do bueiro localizado no cerro da vigia, no primeiro distrito cinamomo, mais
precisamente na estrada que passa em frente a propriedade do Senhor Amir Witt;
Pedido de Providencia n° 168/2025, do vereador Rodrigo Lamberti -ao Executivo
Municipal, por meio da secretaria competente, que seja realizada, na medida do
possivel, uma operaeao de desobstrueao das bocas de lobo nas ruas de nossa cidade;
Pedido de lnformaeao n° 20/2025, do vereador Matias Gomes - ao Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ6mico e
Habitaeao, que seja encaminhada a relaeao atualizada das pessoas que possuem
espape nas tendas do Camel6dromo Municipal, contendo os nomes dos
permissionarios, o ndmero da tenda ou espaeo ocupado, e se possivel, a data de
concessao ou permissao de uso, bern como a informaeao sobre quais sao os crit6rios
adotados para concessao desses espagos, e se ha atualmente alguma tenda vaga;
lndicaeao n° 120/2025, do vereador Rodrigo Lamberti -ao Executivo Municipal, que
atrav6s do setor competente, seja realizada uma campanha de conscientizaeao junto a
populaeao assisense quanto aos impactos negativos causados pela pfatica de descarte
de residuos s6lidos nas bocas de lobo (bueiros) do Municipio; Pedido de Providencia n°
169/2025, do vereador Orlando Flores -ao Executivo Municipal, solicitando que estude
a possibilidade de prorrogar o prazo para realizaeao da poda ate o mss de agosto;
Pedido de Providencia n° 170/2025, do vereador Rudinei Cortese -ao Executivo
Municipal, atraves do setor competente, que estude a viabilidade de implantar faixas
elevadas para a travessia de pedestres nos cruzamentos da Rua 13 de Janeiro com a
Rua Ernesto Alves e com a Avenida Farroupilha, no entorno das rotat6rias, no formato
de meia pista, uma faixa para cada sentido de circulagao; Pedido de Providencia n°
172/2025, do vereador Lone Bianchini -ao Executivo Municipal, junto a Secretaria
Municipal de Obras, que seja recuperada a estrada na localidade do Sao Jos6 do
0 a proprie
o Exec
dos Crestani; no 121/2025, do
estude viabilidade
C&mara I. Si® Fr-ricl.c® I. A-.I-RS
A servie® da Comunldad® asslsense
Pua 13 de Janeiro, 535 -Centro - CEP: 97.610-COO -Fone: 55 3252- 88
o®Vldarolg#:s:Sofp::i?s:no-d:::sl:.#18g?i:
`q, C a in a r a Nun.icipalde
S5o Francisco de Assis
ESTADO DO Plo GRANDE DO SuL
de reativaeao da horta comunitaria junto a CRAS, com a participaeao das familias
atendidas pelos programas e oficinas sociais; Pedido de Providencia n° 173/2025, do
vereador Orlando Flores - ao Executivo Municipal, que realize a construeao de uma
galeria para canalizaeao da sanga do Mindo, Iocalizada nas quadras da Rua Joao
Moreira com a Carlos Gomes, no bairro Centro; Pedido de Providencia n° 174/2025, do
vereador Matias Gomes - ao Executivo Municipal, por intermedio da Secretaria
Municipal de Obras, realize com urgencia a manuteneao da cabeceira da ponte do Rio
lnhacunda, Iocalizada na Rua Joao Manoel, nas proximidades da Associaeao dos
Servidores Pdblicos Municipais; Pedido de Providencia n° 175/2025, da vereadora
Leticia Salcedo Machado - ao Executivo Municipal, solicitando a contrataeao urgente
de urn medico pediatra para atender no Centro de Especialidades; Pedido de
Providencia n° 176/2025, da vereadora Leticia Salcedo Machado -ao Executivo
Municipal, solicitando a instalaeao de urn toldo de bancos que fiquem abrigados pelo
mesmo no ESF (Estrat6gia Sadde da Familia) da Cohab, no Bairro Assis Brasil, do
portao ate a porta de entrada. PAUTA: Veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei
n° 45/2025 - do Vereador Nilo Santos - Fica o Poder Executivo obrigado a divulgar a
lista de espera em consultas e exames medicos no municipio de Sao Francisco de
Assis/RS; Projeto de Lei n° 95/2025, do Executivo Municipal -Autoriza o Poder Pdblico
Municipal contratar profissional para atender na area da educaeao; Projeto de Lei n°
92/2025, da Mesa Diretora - Extingue e cria cargos no ambito do poder Legislativo
Municipal e promove alterae6es na Lei n°17/2010, que estabelece a estrutura
administrativa da Camara de Vereadores de Sao Francisco de Assis, RS; Projeto de
Lei n° 83/2025, do vereador Rodrigo Lamberti - lnstitui no Municipio de Sao Francisco
de Assis a politica de incentivo ao consumo no comercio local, denominada "Compra
Legal Gera Emprego", e da outras providencias; Projeto de Lei n° 84/2025, do vereador
Nilo Santos - Institui o Programa Banco de Brinquedos Pedag6gicos para Criangas
com Transtorno do Espectro Aljtista - TEA, no Municipio de Sao Francisco de Assis e
da outras providencias; Projeto de Lei n° 85/2025, do vereador Nilo Santos - Disp6e
sobre a obrigatoriedade da oferta de acompanhante ou monitor especializado para
alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede municipal de
ensino de Sao Francisco de Assis, e da outr
do verea ilo Sant 6e sobre a
videncias; Proje de Lei n° 86/2025,
unicipal d centivo
LIEEEE= :-:-:-=---
\¢._
Cinar- I. Sa® Fr-nc[.e® I. ^ideuts
A eowfap da Comunldade asslsense
Rlla 13 de Janeiro, 535 -Centro - CEP: 97.610-000 -Fone: 55 3252-1288
"Eke Sangue, Doe da,Dlg#3sa;Sofp::€FsSc':-d#!sl:.#g?i:
*., Camara Mun.icipal de
Sao Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SuL
ao Primeiro Emprego para Jovens e da outras providencias; Projeto de Lei n° 90/2025,
do vereador Nilo Santos -Altera os Arts.1°, 2° e 17 da Lei Municipal n°1202, de 3 de
abril 2019, que autoriza o Poder Executivo a regulamentar o uso do solo na Praga
Coronel Manoel Viana, Praea lndependencia, Caleadao e Estaeao Rodoviaria.
DISCUSSA0 DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que
pudessem discutir as materias constantes na Ordem do Dia. o vereador Orlando Flores
solicitou que fosse alterado no Pedido de Providencia n° 169/2025, de sua autoria, que
onde constou "da poda ate o mss de agosto" passe a constar "da poda ate o dia 31 do
mss de agosto". 0 vereador Ebertom Luiz realizou Emenda Oral ao Pedido de
Providencia n° 172/025, do vereador Lone Bianchini, solicitando que seja recuperada a
estrada da saida da Sede do Municipio ate as Quatro bocas, bern como a da vereadora
Elizandra de Melo Sacardi, tamb6m realizou Emenda Oral ao Pedido de Providencia ja
citado, que seja patrolada e cascalhada nas entradas do Limoeiro, indo ate a Vila
Kraemer a ate o Espinilho, saindo na esquina Gioda. VOTAeAO: Em seguida, o
Presidente colocou as Proposie6es integrantes na Ordem do Dia em votaeao, sendo
que o resultado foi o seguinte: Projeto de Lei n° 58/2025, do vereador Nilo Santos,
restou aprovado por unanimidade e o Projeto de Lei n° 71/2025, da vereadora Leticia
Salcedo Machado, restou aprovado por unanimidade. As lndicae6es, os Pedidos de
Providencia e o Pedido de lnformaeao, foram aprovados por unanimidade. Ato continuo
passou-se ao Espaeo de Comunicaeao Pessoal, dltima etapa desta Sessao. Por fim, o
Presidente encerrou a Reuniao. Registra-se que a presente Sessao encontra-se
arquivada na integra em formato de audio. Nada mais a ser registrado, eu, Francieli
Cam.ra d. Si® Fraricl.e® I. ^I.I.-Its
A servlgo da Comunldad® asslsense
Rua 13 de Janeiro, 535 -Centro - CEF]: 97.610-000 -Fone: 55 3252-1288
oDoesangue,Do.Vld..D`g*3si%fp::€Fs=no-d::!sl:.#g#?