| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 |
| Date | 2017-12-11 |
| native_id | 48 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO E readores de São Francisco de Assis Câmara Munici e ATA: 47/2017 — Reunião Ordinária. Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, onde se reúne o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma Reunião Ordinária, sob a Presidência do Vereador Jeremias Oliveira, presentes os Vereadores: Ademar Frescura, Antonio Wallao, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra de Melo Sacardi, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paraguassu da Hora e Paulo Lemes. Na Ordem do dia constam as seguintes matérias: — Projeto de Lei Nº 56/2017 — do Executivo Nº Municipal — Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Francisco de Assis - RS para o exercício financeiro de 2018(LDO-2018). — Requerimento nº 243/2017 — dos Vereadores Osmar Stivanin e Paulo Lemes — ao Executivo Municipal, que seja construído) um quebra-molas na Rua 15 de Novembro, entre as Ruas Daltro Filho e Silva Jardim, bem como, que seja realizada uma limpeza, troca de areia e construída uma praça de brinquedos na antiga quadra de futebol, no Bairro Mateus Mandarino. — Requerimento nº 244/2017 — da Vereadora Jussara Matheus — ao Executivo Municipal, que seja feita a recuperação e encascalhamento, com urgência, da estrada da Vassoura, no 2º Distrito, em toda a sua extensão. — Requerimento nº 245/2017 — do Vereador Vasco Carvalho — ao Executivo Municipal, que sejam colocadas placas de PARE na esquina das Ruas Ernesto Alves com Venâncio Aires. — Requerimento nº 246/2017 — do Vereador Ademar Frescura — ao Executivo Municipal, que, após a liberação dos recursos para a segunda etapa da recuperação do gramado do Estádio Municipal, seja destinada equipe técnica para acompanhamento da terraplanagem e plantio da grama. - Requerimento nº 247/2017 — do Vereador Dilamar Salbego — ao Executivo Municipal, que seja providenciado reparo na Rua Valmir Bastos, esquina com a Avenida Farroupilha. — Requerimento nº 248/2017 — do Vereador Paraguassu da Hora — que seja enviada 4, correspondência ao Diretor Regional da RGE-SUL, solicitando o reparo no poste que comporta o transformador nº 6013-5, localizado na Rua Pinheiro Rocha. — Requeriment nº 249/2017 — da Vereadora Jussara Matheus — ao Executivo Municipal, que sej analisada a possibilidade de firmar parceria com o Sicredi, para implantação de u Chimarródromo, em uma das praças centrais da cidade. - Requerimento nº 250/2017 — do Vereador Ebertom Luiz — ao Executivo Municipal, que seja feita a recuperação d pavimentação da Rua Pinheiro Rocha, no trecho compreendido entre as Ruas Joã Bastos de Aguiar até o bueiro da Rua Wilson Azambuja Vieira. — Proposição nº 38/2017 Tê 7/2 | EA Za Fe aa SR a, e», dos Vereadores Paraguassu da Hora e Jeremias Oliveira — ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de enviar a esta Casa um Projeto de Lei revisando os valores constantes na Legislação que dispõe sobre a Ajuda de Custo dos servidores municipais. - Pedido de Providência nº 111/2017 — dos Vereadores Vasco Carvalho e Ademar Frescura — ao Executivo Municipal, que seja feita a recuperação da estrada da Vila Kraemer até o Limoeiro e das demais estradas do 5º Distrito. - Pedido de Providênci nº 114/2017 — da Vereadora Elizandra Sacardi - ao Executivo Municipal, que sej realizada a reposição de lâmpadas na Localidade do Cerro dos Telles, corred Renato e Alduir Pereira. — Pedido de Informação nº 77/2017 — Do Vereador ônio Wallao — ao Executivo Municipal, que seja enviada cópia da nota de empenho da compra de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar de janeiro a novembro do corrente ano. São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 É 17 * Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br q HP Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288 ESTADO DO RIO GRANDE DO readores de São Francisco de Assis — Pedido de Informação nº 78/2017 — do Vereador Ebertom Luiz — que seja enviada correspondência aos órgãos responsáveis pelo programa “Seja Digital” e sinal de TV analógico no município, solicitando as seguintes informações: Quando será desativado o sinal arralógico? Qual o motivo da ausência de sinal em alguns pontos da cidade? Quando e como serão distribuídos os aparelhos grátis às famílias carentes? Após o rito regimental da Sessão, o senhor Presidente concedeu espaço de tribuna livre ao Senhor Aureliano Prado Pires, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município, que falou acerca da reforma da Previdência e de seu impacto no futuro dos agricultores, e convidou a todos para uma mobilização que será realizada no Rincão das Luzes, na RS 377, no dia 18 de dezembro, às 8h. Falou ainda, que além de ser contra a reforma da Previdência, o ato será também em defesa da Rodovia RS 377. Ato contínuo, o Senhor Presidente colocou em votação as matérias constantes na Ordem do Dia, sendo que o resultado foi o seguinte: O Projeto de Lei nº 56/2017 foi aprovado por unanimidade. Os Requerimentos, a Proposição, os Pedidos de Providência e os Pedidos de Informação foram aprovados por unanimidade. Nada mais a ser registrado, eu, Adriano Doreni dos Santos da Silva, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qual será assinada pelo Senhor Presidente, pelo 1º Secretário e demais vereadores. 7 No , / es t e m São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 Ê 47 E Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br Ba 1 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288
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ORDEM DO DIA 11 DE DEZEMBRO 2017 – Projeto de Lei Nº 56/2017 – do Executivo Municipal – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Francisco de Assis - RS para o exercício financeiro de 2018. – Requerimento nº 243/2017 – dos Vereadores Osmar Stivanin e Paulo Lemes – ao Executivo Municipal, que seja construído um quebra-molas na Rua 15 de Novembro, entre as Ruas Daltro Filho e Silva Jardim, bem como, que seja realizada uma limpeza, troca de areia e construída uma praça de brinquedos na antiga quadra de futebol, no Bairro Matheus Mandarino. – Requerimento nº 244/2017 – da Vereadora Jussara Matheus – ao Executivo Municipal, que seja feita a recuperação e encascalhamento, com urgência, da estrada da Vassoura, no 2º Distrito, em toda a sua extensão. – Requerimento nº 245/2017 – do Vereador Vasco Carvalho – ao Executivo Municipal, que sejam colocadas placas de PARE na esquina das Ruas Ernesto Alves com Venâncio Aires. – Requerimento nº 246/2017 – do Vereador Ademar Frescura – ao Executivo Municipal, que, após a liberação dos recursos para a segunda etapa da recuperação do gramado do Estádio Municipal, seja destinada equipe técnica para acompanhamento da terraplanagem e plantio da grama. – Requerimento nº 247/2017 – do Vereador Dilamar Salbego – ao Executivo Municipal, que seja providenciado reparo na Rua Valmir Bastos, esquina com a Avenida Farroupilha. – Requerimento nº 248/2017 – do Vereador Paraguassu da Hora – que seja enviada correspondência ao Diretor Regional da RGE-SUL, solicitando o reparo no poste que comporta o transformador nº 6013-5, localizado na Rua Pinheiro Rocha. – Requerimento nº 249/2017 – da Vereadora Jussara Matheus – ao Executivo Municipal, que seja analisada a possibilidade de firmar parceria com o Sicredi, para implantação de um Chimarródromo, em uma das praças centrais da cidade. – Requerimento nº 250/2017 – do Vereador Ebertom Luiz – ao Executivo Municipal, que seja feita a recuperação da pavimentação da Rua Pinheiro Rocha, no trecho compreendido entre as Ruas João Bastos de Aguiar até o bueiro da Rua Wilson Azambuja Vieira. – Proposição nº 38/2017 – dos Vereadores Paraguassu da Hora e Jeremias Oliveira – ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de enviar a esta Casa um Projeto de Lei revisando os valores constantes na Legislação que dispõe sobre a Ajuda de Custo dos servidores municipais. – Pedido de Providência nº 111/2017 – dos Vereadores Vasco Carvalho e Ademar Frescura – ao Executivo Municipal, que seja feita a recuperação da estrada da Vila Kraemer até o Limoeiro e das demais estradas do 5º Distrito. – Pedido de Providência nº 114/2017 – da Vereadora Elizandra Sacardi – ao Executivo Municipal, que seja realizada a reposição de lâmpadas na Localidade do Cerro dos Telles, corredor de Renato e Alduir Pereira. – Pedido de Informação nº 77/2017 – Do Vereador Antonio Wallao – ao Executivo Municipal, que seja enviada cópia da nota de empenho da compra de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar de janeiro a novembro do corrente ano. – Pedido de Informação nº 78/2017 – do Vereador Ebertom Luiz – que seja enviada correspondência aos órgãos responsáveis pelo programa “Seja Digital” e sinal de TV analógico no município, solicitando as seguintes informações: Quando será desativado o sinal analógico? Qual o motivo da ausência de sinal em alguns pontos da cidade? Quando e como serão distribuídos os aparelhos grátis às famílias carentes?