sessao nº 33

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ESTADO DO FuO GRANDE DO SuL
ATA n° 33/2025 -Reuniao Ordinaria. Aos quatro dias do mss de agosto do ano de dois
mil e vinte e cinco, segunda-feira, as quatorze horas, no Plenario da Camara Municipal
de Vereadores de Sao Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo
Assisense, para a realizaeao de uma Sessao Ordinaria, sob a Presidencia do Vereador
Rudinei Cortese, presentes os Vereadores: Ebertom Luiz, Elizandra de Melo Sacardi,
Kassineida Paz, Leonardo Pilar, Leticia Salcedo Machado, Lone Bianchini, Matias
Gomes, Nilo Santos, Orlando Flores e Rodrigo Lamberti. Em seguida, o Presidente
solicitou que o 1° Secretario, vereador Matias Gomes, realizasse a verificaeao do
qu6rum. ATA: Foi dispensada a leitura da ata n° 32/2025, da Sessao Ordinaria do dia
28 de julho do corrente ano. Nao houve discussao ou retificaeao, a ata foi submetida a
votaeao e aprovada por unanimidade. MATERIAS DE CONHECIMENTO:
Posteriormente, o Presidente solicitou que o 1° Secrefario efetuasse a leitura da
materia de conhecimento: Convite da Secretaria da Cultura do Estado, para Solenidade
de Registro do Genero Musical Bugio como Patrim6nio lmaterial do Rio Grande do Sul.
ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1° Secretario, fizesse a
leitura das proposi?6es constantes na Ordem do Dia. Na Ordem do Dia constaram as
seguintes proposig6es: Projeto de Lei n° 95/2025, do Executivo Municipal -Autoriza o
Poder Pdblico Municipal contratar profissional para atender na area da educa?ao;
Projeto de Lei n° 94/2025, do Executivo Municipal - lnstitui no Municipio de Sao
Francisco de Assis a Semana Municipal de Preveneao, conscientizaeao e combate ao
uso de drogas; Projeto de Lei n° 81/2025, do Executivo Municipal -Institui Gratifica?§o
Especial de Disponibilidade (GED) para motorista lotado na Secretaria Municipal da
Sadde do Municipio de Sao Francisco de Assis e da outras providencias; Projeto de Lei
n° 82/2025, do Executivo Municipal - lnstitui Gr.atificagao Especial de Disponibilidade
(GED) para T6cnico de Enfermagem lot.ado na Secretaria Municipal da Sai]de do
Munlcipio de Sao Francisco de Assis e da outras providencias; Parecer da Comissao
de Legislaeao, Justiea e Redaeao Final ao Projeto de Lei n° 48/2025 do vereador Niio
Santos - Disp6e sobre a iseneao da tarifa de agua, esgt
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Sao Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Mun.icipalde
o "Programa Medico nas Emei's" no Municipio de Sao Francisco de Assis,
especialmente os destinados a adoeao, e da outras providencias; Projeto de Lei n°
59/2025 -do vereador Nilo Santos - Institui o Dia do Trabalhador da sadde no ambito
do municipio de Sao Francisco de Assis, e da outras providencias; lndicaeao n°
76/2025, da vereadora Kassineida Paz -ao Executivo Municipal, que realize urn estudo
de viabilidade e, posteriormente, implante urn programa de consultas oftalmol6gicas e
fornecimento de lentes corretivas voltada as crianeas de baixa renda; lndicaeao n°
122/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi -ao Executivo Municipal, que
apresente projeto de lei visando a redueao em pelo menos 25% (vinte e cinco por
cento) dos valores das diarias de viagens concedidas aos agentes politicos do Poder
Executivo Municipal de Sao Francisco de Assis; Pedido de Providencia n° 178/2025, do
vereador Leonardo Pilar - ao Executivo Municipal, solicitando que seja revista a
determinacao sobre os agendamentos de consultas do ambulat6rio de sadde mental -
CASULO, apenas presencialmente, requerendo a alteracao para que tamb6m seja
viabilizado o agendamento pelo telefone; Requerimento de Autorizaeao de Viagem n°
48/2025, do vereador Leonardo Pilar -quatro diarias com pernoite e uma sem pernoite
para a cidade de Porto Alegre/RS, nos dias 04, 05, 06, 07 e 08 de agosto do corrente
ano, afim participar do 60° Encontro de Legislativo: vereadores, assessores e
servidores, ministrado pela lNLEGIS; Pedido de Providencia n° 179/2025, do vereador
Orlando Flores - ao Executivo Municipal, que solicite ao DAER a instalagao de uma
placa luminosa no trevo de acesso ao Municipio de Sao Francisco de Assis, Iocalizado
na confluencia das rodovias que ligam a Santiago, Sao Vicente do Sul e Manoel Viana;
Pedido de Providencia n° 180/2025, do vereador Lone Bianchini -Ao Executivo
Municipal, junto a Secretaria de Obras, que seja feito urn estudo juntamente com o
engenheiro, para que seja destinado o acumulo de agua em dias de chuva, na Rua
Wilson Azambuja Vieira, entre as quadras das ruas 13 de Janeiro e Borges de
Medeiros; Pedido de Pro\/idencia n° 181/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi
-Ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, que realize a reconstrueao
da pinguela localizada na comunidade de Picada do Padre,
Propriedades do Senhor Amancio Santos, Luiz Santos e dem
que seja consertado o passo do rio que permite o
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Ebertom Luiz - ao
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ESTADO DO Plo GRANDE DO SUL
Executivo Municipal, que seja realizada a inclusao da pavimentaeao da quadra da Rua
Mauricio Cardoso, que da acesso ao Estadio Municipal de Futebol de Campo Joao
Manoel de Azambuja Vieira, bern como das quadras em seu entorno, seja por meio do
programa pr6prio de pavimentaeao urbana ou, se viavel, junto ao Governo do Estado,
via Programa Pavimenta RS; lndicagao n° 124/2025, do vereador Ebertom Luiz -ao
Executivo Municipal, via Secretaria de Obras, que seja realizada a recuperagao e
liberaeao da estrada no Balneario Poeo da Pedra, e estrada das antigas olarias que da
o acesso ao outro lado do Rio lnhacunda; Pedido de lnformaeao n° 22/2025, do
vereador Leonardo Pilar -ao Presidente desta Casa, que encaminhe oficio ao Hospital
Santo Antonio, solicitando informae6es referente aos protocolos adotados no
atendimento de pacientes em caso de acidentes de transito que procuram atendimento
de urgencia e emergencia no hospital, contendo informagao em relaeao a conduta
m6dica adotada nestes casos, principalmente, no caso ocorrido no dia 25/07/2025, as
17h30min; lndicaeao n° 125/2025, do vereador Matias Gomes - ao Executivo
Municipal, que seja instituido no Municipio de Sao Francisco de Assis o Programa
"Farmacia Solidaria", visando complementar o atendimento das necessidades
medicamentosas da populagao por meio de doaeao e redistribuieao gratuita de
medicamentos; Pedido de Providencia n° 182/2025, do vereador Matias Gomes -ao
Executivo Municipal, que sejam patroladas as ruas do Municipio de Sao Francisco de
Assis; Pedido de Providencia n° 183/2025, da vereadora Leticia Salcedo Machado -ao
Executivo Municipal, solicitando a recuperaeao da estrada que da acesso ao
Assentamento Jaguari Grande, localizado na zona rural do nosso Municipio; Pedido de
Providencia n° 184/2025, da vereadora Leticia Salcedo Machado - ao Executivo
Municipal, solicitando a mudanea da faixa de seguranea situada na lombada em frente
a Escola Laerte Jobim, para que seja posicionada em frente ao portao principal da
instituigao, localizada na Avenida Farroupilha; Pedido de Providencia n° 185/2025, do
vereador Rudinei Cortese - ao Executivo Municipal, atraves do 6rgao competente, que
¥t€a_ma|aMun.icipalde Sao Francisco de Assis
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Francisco de Assis/RS, ocupados por familias de baixa renda, e da outras
providencias; Projeto de Lei n° 89/2025 -do vereador Ebertom Luiz - Disp6e sobre a
criaeao de pontos para divulgaeao do trabalho de proteeao a mulher e para
recebimento de dendncias de violencia contra a mulher em grandes eventos no
municipio de Sao Francisco de Assis/RS; Projeto de Lei n° 91/2025 -do vereador Nilo
Santos - Disp6e sobre a instituieao e disciplinamento do servieo de vigilancia e
seguranea patrimonial nas unidades de ensino da rede pdblica municipal de Sao
Francisco de Assis -RS e da outras providencias. DISCUSSA0 DA ORDEM D0 DIA:
Foi aberta a palavra aos vereadores para que pudessem discutir as mat6rias
constantes na Ordem do Dia. 0 Pedido de Providencia n° 179/2025, do vereador
Orlando Flores foi corrigido onde constou "Placa Luminosa" passou a constar " Placa
de Sinalizaeao Luminosa". 0 vereador Matias Gomes pediu que fosse alterado o
Pedido de Providencia n° 182/2025, de sua autoria, onde !e-se "ruas do Municipio",
leia-se " ruas da cidade". 0 vereador Nilo Santos retirou os Proje{os de Lei n° 48/2025
e 66/2025, de sua autoria. A \Jereadora Leticia Salcedo pediu destaque na lndicacao n°
122/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi. VOTACAO: Em seguida, o
Presidente colocou as Proposie6es integrantes na Ordem do Dia em votaeao, sendo
que o resultado foi o seguinte: Projeto de Lei n° 95/2025, do Executivo Municipal,
restou aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 94/2025, do Executivo Municipal,
restou aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 81/2025, do Executivo Municipal,
restou aprovado por maioria, com votos favoraveis dos vereadores Ebertom Luiz,
Leonardo Pilar, Leticia Salcedo Machado, Matias Gomes, Rodrigo Lamberti e Rudinei
Cortese e votos contrarios dos vereadores Elizandra de Melo Sacardi, Kassineida Paz,
Lone Bianchini, Nilo Santos e Orlando Flores; Projeto de Lei n° 82/2025, do Executivo
Municipal, restou aprovado por maioria, com votos favofaveis dos vereadores Ebertom
Luiz, Leonardo Pilar, Leticia Sa!cedo Machado, Matias Gomes, Rodrigo Lamberti e
Rudinei Cortese e votos contfarios dos vereadores Elizandra de Melo Sacardi,
Kassineida Paz, Lone Bianchini, Nilo Santos e Orlando Flores; e P!.cijett.i de Lei n°
59/2025, do vereadcr Nilo Santos, restou aprovado porunani
122/2025, restou reprovado por maioria, com votos contrarios OSVe
de; lndicagao no
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Santos e
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Cam.ra I. Si® Francl.e® I. A..I.-RS
A servie® da C®munldaid® asslsense
Rua 13 de Janeiro, 535 -Centro - CEP: 97.610-000 -Fone: 55 3252-1288
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_¥, Camara Mun.icipal de
Sao Francisco de Assis
ESTADO DO F}lo CF}ANDE DO SUL
e duas abstene6es dos vereadores Lone Bianchini e Orlando Flores. As lndicae6es, os
Pedidos de Providencia e o Requerimento de Autorizaeao de Viagem, foram aprovados
por unanimidade. Ato continuo passou-se ao Espape de Comunicaeao Pessoal, dltima
Cia.r. I. Si® Fr.nd.e® I. A.d.-RS
A sewieo da C®munldade esglcense
Qua 13 de Janeiro, 535 -Centro - CEP: 97.610-000 -Fone: 55 3252-1288
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