sessao nº 34

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ESTADO DO FUO GRANDE DO SUL
ATA n° 34/2025 - Reuniao Ordinaria. Aos onze dias do mss de agosto do ano de dois
mil e vinte e cinco, segunda-feira, as quatorze horas, no Plenario da Camara Municipal
de Vereadores de Sao Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo
Assisense, para a realizaeao de uma Sessao Ordinaria, sob a Presidencia do Vereador
Rudinei Cortese, presentes os Vereadores: Ebertom Luiz, Elizandra de Melo Sacardi,
Kassineida Paz, Leonardo Pilar, Leticia Salcedo Machado, Lone Bianchini, Matias
Gomes, Nilo Santos, Orlando Flores e Rodrigo Lamberti. Em seguida, o Presidente
solicitou que o 1° Secretario, vereador Matias Gomes, realizasse a verificaeao do
quorum. ATA: Foi dispensada a leitura da ata n° 33/2025, da Sessao Ordinaria do dia
04 de agosto do corrente ano. Nao houve discussao ou retificaeao, a ata foi submetida
a votagao e aprovada por unanimidade. IVIATERIAS DE CONHECIMENTO:
Posteriormente, o Presidente solicitou que o 1° Secrefario efetuasse a leitura da
mat6ria de conhecimento: Voto de Pesar, da Bancada do Progressista, pelo
falecimento do senhor Amir Garay Witt; Oficio n° 426/2025, do Executivo Municipal em
resposta ao Pedido de lnformaeao n° 18/2025, do vereador Nilo Santos. ORDEM DO
DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1° Secretario, fizesse a leitura das
proposig6es constantes na Ordem do Dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes
proposie6es: Veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n° 45/2025 -do Vereador
Nilo Santos - Fica o Poder Executivo obrigado a divulgar a lista de espera em
consultas e exames medicos no municipio de Sao Francisco de Assis/RS. (Parecer
Contrario da Comissao de Legislaeao, Justiga e Redagao Final); Emendas Aditivas n°
01/2025, 02/2025, 03/2025, 04/2025, 05/2025, 06/2025, 07/2025, 08/2025, 09/2025,
10/2025,11/2025,12/2025,13/2025,14/2025,15/2025,16/2025,17/2025,18/2025,
19/2025, 20/2025, 21/2025, 22/2025, 23/2025, 24/2025, 25/2025, 26/2025, 27/2025,
28/2025, 29/2025, 30/2025, 31/2025, 32/2025, 33/2025, 34/2025, 35/2025, 36/2025,
37/2025, 38/2025, 39/2025 e 40/2025, do vereador Nilo Santos ao Projeto de Lei n°
83/2025 - PPA 2026-2029, do Executivo Municipal. (Parecer Contfario da Comissao de
Oreamento, Finances e Contas Pdblicas); Emendas Aditivas n° 41/2025 e 42/2025, do
_qCamara Nun.icipalde
Sao Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SuL
(Parecer Contrario da Comissao de Ongamento, Finaneas e Contas Pdblicas); Projeto
de Lei n° 83/2025 - do Executivo Municipal - Disp6e sobre o Plano Plurianual para o
quadrienio 2026-2029 do Municipio de Sao Francisco de Assis e da outras
providencias; Projeto de Lei n° 91/2025 - do Executivo Municipal - Altera a Lei
86/2002- C6digo Tribufario Municipal, e da outras providencias; Projeto de Lei n°
79/2025 - do vereador Nilo Santos - Disp6e sobre a acessibilidade de pessoas com
deficiencia ou mobilidade reduzida a brinquedos e equipamentos de academia em
EMEl'S e escolas pdblicas municipais; lndicaeao n° 102/2025, do vereador Rodrigo
Lamberti - ao Executivo Municipal, solicitando que seja encaminhado ao Poder
Legislativo o Projeto de Lei que "Cria o programa Municipal de lncentivo ao
Empreendedorismo da Mulher", com o objetivo de fomentar a autonomia econ6mica,
gerar oportunidade de trabalho e renda, e promover a igualdade de genero no setor
produtivo; Moeao de Aplauso n° 12/2025, dos vereadores Ebertom Luiz, Matias Gomes,
Leonardo Pilar, Rodrigo Lamberti e Leticia Salcedo Machado - a equipe de bocha de
Sao Francisco de Assis/RS, que se sagrou campea da 49° edieao da Fronteira Oeste
de Bocha Masculino, realizada em nosso Municipio nos dias 01, 02 e 03 de agosto;
Pedido de Providencia n° 186/2025, do vereador Rudinei Cortese -ao Executivo
Municipal, atrav6s da Secretaria de Obras, que providencie a pintura da sinalizacao do
asfalto da Avenida Farroupilha, da Rua 13 de Janeiro ate a saida para Santiago;
lndicacao n° 128/2025, do vereador Nilo Santos -ao Executivo Municipal, que institua
uma campanha permanente de preveneao e visitagao medica nas EMEI's de Sao
Francisco de Assis; Indicaeao n° 129/2025, do vereador Nilo Santos -ao Executivo
Municipal, que implante no Municipio politica pt]blica que disponha sobre a iseneao da
tarifa de agua, esgoto e de retirada de dejetos de fossas septicas para unidades
familiares que possuam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com
deficiencia (PCD), e que tenham renda mensal de ate tres salarios minimos; Pedido de
Providencia n° 187/2025, do vereador Rudinei Cortese - ao Executivo Municipal,
atraves da Secretaria de Obras, que realize o patrolamento e cascalhamento da
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A a.rvlc® da Comunldad® aeslsense
f}ua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-COO - Fone: 55 3252-1288
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destinados atrav6s de emenda impositiva deste vereador; Pedido de Providencia n°
189/2025, da vereadora Kassineida Paz -ao Executivo Municipal, juntamente com a
Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, solicitando a pintura da faixa elevada
localizada em frente a Escola EducArte, situada na Rua Garibaldi, neste Municipio;
Pedido de Providencia n° 190/2025, da vereadora Kassineida Paz -ao Executivo
Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, solicitando
a recuperaeao com cascalhamento da estrada do Passo do Banhado; lndicaeao n°
130/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi -ao Executivo Municipal, indicando
a criagao da Casa de Acolhimento para mulheres em situaeao de risco, vitimas de
violencia domestica, familiar, moral, sexual, psic6Ioga ou patrimonial, conforme
anteprojeto de lei anexo; Pedido de Providencia n° 191/2025, da vereadora Elizandra
de Melo Sacardi -ao Executivo Municipal, atrav6s da Secretaria de Obras, que realize
o patrolamento e o cascalhamento no passo pr6ximo a propriedade do senhor Sergio
Moreira, na localidade da Vila Kraemer, no 5° distrito deste Municipio; Pedido de
Providencia n° 192/2025, da vereadora Leticia Salcedo Machado - ao Executivo
Municipal, solicitando que seja providenciada a pintura da fachada da Rodoviaria da
nossa cidade, incluindo a devida identificaeao visual do local; Pedido de Providencia n°
193/2025, do vereador Matias Gomes -Ao Executivo Municipal, que seja realizada a
retirada do redutor de velocidade (quebra-molas) Iocalizado no caleadao municipal;
Pedido de Providencia n° 194/2025, do vereador Lone Bianchini -Ao Executivo
Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feita a recuperaeao com
cascalho na Rua Venancio Aires, do bueiro da Rua Otelo Barbosa ate o calgamento;
Pedido de Providencia n° 195/2025, do vereador Orlando Flores -Ao Executivo
Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Saneamento, que realize a recuperaeao,
com cascalhamento, da estrada do Passo do Goulart, com inicio na esquina Carloto e
t6rmino nas imediae6es da capela da comunidade; Pedido de Provid6ncia n° 196/2025,
do vereador Orlando Flores -Ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras
e Saneamento, que proceda a recuperaeao da quadra de esportes de areia, bern i^,omo
a estrutura geral da praea localizada n
de Setembro e 15 de Novembro; Ped
Ao Executivo
o Joao Xxlll, situada entre as ruas Sete
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multir6es gratuitos e descentralizados, com apoio t6cnico e orientaeao adequada,
facilitando o acesso da populaeao a regularizaeao, assim, promovendo inclusao social
e cidadania. PAUTA: Projeto de Lei n° 96/2025 -do Executivo Municipal -Autoriza o
Poder Executivo doar urn veiculo para a Associaeao Assisense Protetora dos Animais e
da outras providencias; Projeto de Lei n° 97/2025 -do Executivo Municipal -Autoriza o
Poder Executivo prorrogar o contrato dos profissionais referente a Lei Municipal n°
1579/2025; Projeto de Lei n° 98/2025 -do Executivo Municipal -Autoriza o Poder
Executivo Municipal contratar profissional para atender na area da Assistencia Social;
Projeto de Lei n° 100/2025 -do Executivo Municipal -Altera a Lei n° 54/2025, que
estabelece eleieao direta de diretor e vice-diretor das escolas municipais e da outras
providencias; Projeto de Lei n° 93/2025 - do vereador Nilo Santos - Altera a Lei
Municipal n° 907/2024, acrescentando os incisos XVIIl, XIX, XX, XXI, Xxll, Xxlll, XXIV,
XXV, Xxvl, Xxvll, Xxvlll, XXIX, XXX, Xxxl, Xxxll, XXXIII, XXXIV, ao art. 2°.
DISCUSSAO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que
pudessem discutir as mat6rias constantes na Ordem do Dia. 0 vereador Lone Bianchini
retirou o Pedido de Providencia n° 194/2025, de sua autoria. A vereadora Kassineida
paz solicitou que fosse acrescentado no Pedido de Providencia n° 190/2025, de sua
autoria, a localidade Recreio das Flor; 0 Projeto de Lei n° 83/2025, do Executivo
Municipal, foi retirado da pauta de votaeao pelo Presidente. VOTACAO: Em seguida, o
Presidente colocou as Proposie6es integrantes na Ordem do Dia em votaeao, sendo
que o resultado foi o seguinte: Veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n°
45/2025, do Vereador Nilo Santos, restou rejeitado por unanimidade; o Parecer
Contrario da Comissao de Oreamento, Finaneas e Contas Pdblicas referente as
Emendas Aditivas n° 01/2025, 02/2025, 03/2025, 04/2025, 05/2025, 06/2025, 07/2025,
08/2025, 09/2025,10/2025,11/2025,12/2025,13/2025,14/2025,15/2025,16/2025,
17/2025,18/2025,19/2025, 20/2025, 21/2025, 22/2025, 23/2025. 24/2025, 25/2025,
26/2025, 27/2025, 28/2025, 29/2025, 30/2025, 31/2025, 32/2025, 33/2025, 34/2025,
35/2025, 36/2025, 37,'2025. 38/2025, 39/2025 e 40/2025, do vereador Nilo Santos ao
Projeto de Lei n° 83/2025, do Executivo M
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Sao Francisco de Assis
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Nun.icipalde
Flores; o Parecer Contfario da Comissao de Oreamento, Finaneas e Contas Pdblicas
referente as Emendas Aditivas n° 41/2025 e 42/2025, do vereador Lone Bianchini ao
Projeto de Lei n° 83/2025, do Executivo Municipal, restou rejeitado por maioria, sendo
rejeitado pelos vereadores Elizandra de Melo Sacardi, Kassineida Paz, Lone Bianchini,
Nilo Santos, Orlando Flores e Rudinei Cortese, e acatado pelos vereadores Ebertom
Luiz, Leonardo Pilar, Leticia Salcedo Machado, Matias Gomes e Rodrigo Lamberti; o
Parecer Contfario da Comissao de Oreamento, Finaneas e Contas Publicas referente
as Emendas Aditivas n° 43/2025, 44/2025, 45/2025 e 46/2025, do vereador Orlando
Flores ao Projeto de Lei n° 83/2025, do Executivo Municipal, restou acatado por
maioria, sendo acatado pelos vereadores Ebertom Luiz, Leonardo Pilar, Leticia Salcedo
Machado, Matias Gomes, Rodrigo Lamberti e Rudinei Cortese e rejeitado pelos
vereadores Elizandra de Melo Sacardi, Kassineida Paz, Lone Bianchini, Nilo Santos e
Orlando Flores; Projeto de Lei n° 91/2025, do Executivo Municipal, restou aprovado por
unanimidade; e o Projeto de Lei n° 79/2025, do vereador Nilo Santos, restou aprovado
por unanimidade. As lndicae6es, os Pedidos de Providencia e a Mogao de Aplauso
foram aprovados por unanimidade. Ato continuo passou-se ao Espa?o de
Comunicaeao Pessoal, ultima etapa desta Sessao. Por fim, o Presidente encerrou a
Cam.ra I. Sj® Fr.ncl.c® I. A..I-RS
A servlgo da Comunldade assl§ens®
Bua 13 de Janeiro, S35 -Centro - CEP: 97.610-COO -Fone: 55 3252-1288
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