sessao nº 36

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ESTADO DO F}lo GRANDE DO SuL
ATA n° 36/2025 - Reuniao Ordinaria. Aos dezoito dias do mss de agosto do ano de dois
mil e vinte e cinco, segunda-feira, as quatorze horas, no Plenario da Camara Municipal de
Vereadores de Sao Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para
a realizaeao de uma Sessao Ordinaria, sob a Presidencia do Vereador Rudinei Cortese,
presentes os Vereadores: Ebertom Luiz, Elizandra de Melo Sacardi, Kassineida Paz,
Leonardo Pilar, Leticia Salcedo Machado, Lone Bianchini, Matias Gomes, Nilo Santos,
Orlando Flores e Rodrigo Lamberti. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1° Secretario,
vereador Matias Comes, realizasse a verificaeao do qu6rum. ATAS: Foram dispensadas a
leitura das atas n° 34/2025, da Sessao Ordinaria do dia 11 de agosto do corrente ano e n°
35/2025, da Sessao Extraordinaria do dia 13 de agosto do corrente ano. Nao houve
discussao ou retificaeao, as atas foram submetidas a votaeao e aprovadas por
unanimidade. MATERIAS DE CONHECIMENTO: Posteriormente, o Presidente solicitou
que o 1° Secretario efetuasse a leitura das materias de conhecimento: Cronograma de
recuperaeao das estradas do interior do Municipio, da Secretaria Municipal de Obras.
Oficio n°442/2025, do Prefeito Municipal, informando seu afastamento por 15 dias das
atividades de Prefeito, por motivos de satlde, a partir de 16 de agosto de 2025; e Ordem de
Servieo n°09/2025. ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1°
Secretario, fizesse a leitura das proposie6es constantes na Ordem do Dia. Na Ordem do
Dia constaram as seguintes proposie6es: Proposta de Emenda a Lei Organica Municipal n°
01/2025, dos vereadores Nilo Santos, Lone Bianchini, Orlando Flores, Elizandra de Melo
Sacardi e Kassineida Paz - Fica acrescido o §1 a -A ao § 1 a e alterado o § 3° do art. 88 da
Lei Organica Municipal, com finalidade de instituir as emendas de bancada; Proposta de
Emenda a Lei Organica Municipal n° 02/2025, dos vereadores Nilo Santos, Lone Bianchini,
Orlando Flores, Elizandra de Melo Sacardi e Kassineida Paz -Acrescenta a alinea "a" ao
inciso Ill do art. 68 da Lei Organica Municipal de Sao Francisco de Assis, para estabelecer
o prazo regulamentar de resposta aos pedidos de informagao encaminhados ao Poder
Executivo; lndica?ao n° 131/2025, do vereador Rodrigo Lamberti -ao Executivo Municipal,
junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Secretaria de Desenvolvimento
Econ6mico, indicando que seja viabilizada a realizaeao do curso profissionalizante de
eletricista predial; Pedido de Providencia n° 198/2025, do vereador Rudinei Cortese -ao
Executivo Municipal, atraves da Secretaria de Obras, que providencie o alargamento com a
colocaeao d tubos (60cm) n
demar Zanin
de Melo Sacar I-ao
o na estrada SF 202 em frente a
dido de Providencia n° 199/2025, da
ecutivo Municip que providencie,
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Sao Francisco de Assis
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maxima urgencia, o encascalhamento e o patrolamento das estradas do Cerro dos Telles
3° Distrito; lndicaeao n° 134/2025, do vereador Ebertom Luiz -ao Executivo Municipal, que
seja estudada a viabilidade de instituir a Semana de Preveneao e Combate a lntimidaeao
Sistematica (Bullying), em conformidade com a Lei Federal 13.185/2015; Pedido de
Providencia n° 200/2025, da vereadora Kassineida Paz - ao Executivo Municipal, que
realize o conserto do caleamento na Rua Daltro Filho, esquina com a Rua Pedro Telles, no
bairro Getdlio Vargas; Pedido de Providencia n° 201/2025, da vereadora Kassineida Paz -
ao Executivo Municipal, que realize a instalagao de urn conteiner para lixo externo nas
proximidades do cemit6rio municipal, bern como a colocagao de lixeiras em pontos
estrat6gicos no interior do cemiterio; Mocao de Aplauso n° 13/2025, dos vereadores das
bancadas do MDB e PDT - a comissao responsavel pelo processo de refetencia ao
registro do ritmo do Bugio como Patrim6nio lmaterial de Sao Francisco de Assis/RS, sendo
composta como Diretora Municipal, Senhora Prescilla Silveira Saquett; Assessor Municipal
de Cultura, Senhor Regis Gindri Laneanova, Presidente do Conselho Municipal de Cultura,
Senhora Fabiana Cioqueta Mazuco e Historiador e Jornalista, Senhor Valdevi de Lima
Maciel; Pedido de lnformagao n° 23/2025, do vereador Nilo Santos - Ao Executivo
Municipal, solicitando que seja informado e encaminhado a este gabinete, de forma
detalhada, o valor arrecadado com o transporte pdblico municipal, mss a mss, no decorrer
do presente exercicio de 2025, discriminando, se possivel, a origem da receita, a
quantidade de usuarios pagantes e eventuais gratuidades concedidas; Pedido de
Providencia n° 202/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi - ao Executivo
Municipal, solicitando, com a maxima urgencia, o encaminhamento a esta Casa Legislativa
do projeto de reposieao salarial dos servidores ptlblicos municipais, considerando urn
aumento real de pelo menos 7,5%; lndicaeao n° 135/2025, do vereador Orlando Flores -
ao Executivo Municipal, sugerindo a criaeao do Programa "Sorria Mais Sao Chico", com o
objetivo de garantir o acesso gratuito a pr6teses dentarias e atendimento odontol6gico
basico para pessoas em situaeao de vulnerabilidade social, especialmente idosos e
municipes com perda dentaria severa, residentes no Municipio de Sao Francisco de Assis;
Pedido de Providencia n° 203/2025, da vereadora Leticia Salcedo Machado - ao Executivo
Municipal, solicitando o patrolamento e o cascalhamento da Rua Brigadeiro Rube
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Distrito; Requerimento de Autorizaeao de Viagem n° 50/2025, do vereador Lone Bianchini -
quatro diarias com pernoite e uma sem, para a cidade de Porto de Alegre, RS, nos dias 19,
20, 21 e 22 de agosto, afim de possibilitar a participaeao no 71° Seminario de Qualificagao
dos Agentes Politicos e Pdblicos, a ser ministrado pela AGAP; Requerimento de
Autorizagao de Viagem n° 51/2025, do vereador Nilo Santos -quatro diarias com pernoite
e uma sem, para a cidade de Porto de Alegre, RS, nos dias 19, 20, 21 e 22 de agosto, afim
de possibilitar a participaeao no 163° Simp6sio de Gestao Pdblica Municipal, a ser
ministrado pela Capacitar & Conhecimento; Requerimento de Autorizagao de Viagem n°
52/2025, do vereador Orlando Flores - quatro diarias com pernoite e uma sem, para a
cidade de Porto de Alegre, RS, nos dias 19, 20, 21 e 22 de agosto, afim de possibilitar a
participagao no 71° Seminario de Qualificaeao dos Agentes Politicos e Publicos, a ser
ministrado pela AGAP. PAUTA: Projeto de Lei n° 99/2025 - do Executivo Municipal -
lnstitui Auxilio-satlde aos servidores pdblicos municipais ativos e inativos para fins de
contribuieao ao plano de assist6ncia a sadde -IPE satlde e da outras providencias; Projeto
de Lei n° 101/2025 -do Executivo Municipal -Altera a Lei Municipal n° 451, de 19 de maio
de 2009, que disp6e sobre a Organizaeao do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor
- SMDC; institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, a
Comissao Municipal Permanente de Normatizaeao - CMPN, o Conselho Municipal de
Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos
-FMDD; Projeto de Lei n° 102/2025 -do Executivo Municipal -Autoriza o Poder Executivo
Municipal a permitir a uso de uma area rural com o Piquete Fazenda Branca; Projeto de Lei
n° 103/2025 -do Executivo Municipal -Altera as leis n° 1381/2021 -plano plurianual 2022
-2025, lei n° 1687/2024 lei de diretrizes ongamentaria de 2025 do municipio de Sao
Francisco de Assis e abre cfedito especial; Projeto de Lei n° 104/2025 -do Executivo
Municipal -Altera as leis n° 1381/2021 -plano plurianual 2022 -2025, lei n° 1687/2024 lei
de diretrizes ongamentaria de 2025 do municipio de Sao Francisco de Assis e abre cfedito
especial; Projeto de Lei n° 88/2025 - do vereador Rodrigo Lamberti - Institui o "Mss do
ldoso" no ambito do Milnicipio de Sao Francisco de Assis e da outras providencias; Projeto
de Lei n° 94/2025 -do vereador Leonardo Pilar - Estabelece a reserva de 1 (uma) vaga
para maes/pais atipicos nos Conselhos Municipais e da outras providencias; Projeto de Lei
n° 95/2025 - da vereadora Leticia Salcedo Machado - Estabelece prioridade
programas habitacionais municipais
familiar no ambito do municipio de
ulheres vitimas de violencia
de Assis e da outra
e acesso a
mestica e
Cam-ra I. Sa® Francl.co I. A..I.-Its
A sorvl€® da Comunidade asslsense
Rua 13 de Janeiro, 535 -Centro - CEP: 97.610-000 -Fone: 55 32S2-12
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pudessem discutir as mat6rias constantes na Ordem do Dia. A vereadora Leticia Salcedo
Machado solicitou que fosse realizada a corregao na Moeao de Aplauso n°13/2025, onde
constou "Patrim6nio lmaterial de Sao Francisco de Assis/RS", passe a constar "Patrim6nio
lmaterial do Estado do Rio Grande do Sul". VOTACAO: Em seguida, o Presidente colocou
as Proposie6es integrantes na Ordem do Dia em votagao, sendo que o resultado foi o
seguinte: Proposta de Emenda a Lei Organica Municipal n°01/2025, foi promulgada, pelo
Presidente da Casa, rejeitada por maioria, com votos favofaveis dos vereadores Elizandra
de Melo Sacardi, Kassineida Paz, Lone Bianchini, Nilo Santos e Orlando Flores, com votos
contfarios dos vereadores Ebertom Luiz, Leonardo Pilar, Leticia Salcedo Machado, Matias
Gomes e Rodrigo Lamberti e uma absteneao do vereador Rudinei Cortese. Proposta de
Emenda a Lei Organica Municipal n°02/2025, foi promulgada, pelo Presidente da Casa,
rejeitada por maioria, com votos favofaveis dos vereadores Elizandra de Melo Sacardi,
Kassineida Paz, Lone Bianchini, Nilo Santos e Orlando Flores, com votos contfarios dos
vereadores Ebertom Luiz, Leonardo Pilar, Leticia Salcedo Machado, Matias Gomes e
Rodrigo Lamberti e uma absteneao do vereador Rudinei Cortese. As lndicae6es, os
Pedidos de Providencia, Pedido de lnformagao, os requerimentos de autorizaeao de
viagem e a Moeao de Aplauso foram aprovados por unanimidade. Ato continuo passou-se
ao Espaeo de Comunicaeao Pessoal, altima etapa desta Sessao. Por fim, o Presidente
encerrou a Reuniao. Registra-se que a presente Sessao encontra-se arquivada na integra
Camera I. S&® Frahcl.c® d. A..I-RS
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