sessao nº 37

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ESTADO DO Plo GBANDE DO SUL
ATA n° 37/2025 - Reuniao Ordinaria. Aos vinte e cinco dias do mss de agosto do ano
de dois mil e vinte e cinco, segunda-feira, as quatorze horas, no Plenario da Camara
Municipal de Vereadores de Sao Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo
Assisense, para a realizaeao de uma Sessao Ordinaria, sob a Presidencia do Vereador
Rudinei Cortese, presentes os Vereadores: Ebertom Luiz, Elizandra de Melo Sacardi,
Kassineida Paz, Leonardo Pilar, Leticia Salcedo Machado, Lone Bianchini, Matias
Gomes, Nilo Santos, Orlando Flores e Rodrigo Lamberti. Em seguida, o Presidente
solicitou que o 1° Secretario, vereador Matias Gomes, realizasse a verificaeao do
qu6rum. ATA: Foi dispensada a leitura da ata n° 36/2025, da Sessao Ordinaria do dia
18 de agosto do corrente ano. Nao houve discussao ou retificaeao, a ata foi submetida
a votaeao e aprovada por unanimidade. MATERIAS DE CONHECIMENTO:
Posteriormente, o Presidente solicitou que o 1° Secrefario efetuasse a leitura das
mat6rias de conhecimento: Oficio n°458/2025, do Executivo Municipal, em resposta ao
Pedido de lnformagao n° 20/2025, do vereador Matias Gomes e Oficio n°459/2025, do
Executivo Municipal, em resposta ao Pedido de lnformagao n° 15/2025, do vereador
Matias Gomesr ORDEM DO DIA: Posteriormente, o Presidente solicitou que o 1°
Secretario, fizesse a leitura das proposie6es constantes na Ordem do Dia. Na Ordem
do Dia constaram as seguintes proposie6es: Projeto de Lei n° 100/2025 -do Executivo
Municipal -Altera a Lei n° 54/1993, que estabelece eleieao direta de diretor e vice￾diretor das escolas municipais e da outras providencias; Projeto de Lei n° 96/2025 -do
Executivo Municipal -Autoriza o Poder Executivo doar urn veiculo para a Associaeao
Assisense Protetora dos Animais e da outras providencias; Projeto de Lei n° 97/2025 -
do Executivo Municipal .- Autoriza o Poder Executivo prorrogar o contrato dos
profissionais referente a Lei Municipal n° 1579/2025; Projeto de Lei n° 98/2025 -do
Executivo Municipal -Autoriza o Poder F.xecutivo Municipal contratar profissiona! para
atender na area da Assistencia Social; Projeto de Lei n° 99/2025 - do Executivo
Municipal - Institui Auxilio-sadde aos servidores pdblicos municipais ativos e inativos
para fins de contribuigao ao plano de assistencia a satlde - lpE satide e da outras
providencias; Projeto de Lei n° 60/2025 - do vereador Nilc Santos - Disp6e sobre a
obrigatoriedade de acomodaeao, em espaeo dnico, especifico e de destaque, de
produtos alimenticios recomendados para pessoas com diabetes, e da oiiti.as
n3 80/2025 - da vereadora Elizandra de Me Sacardi
Cam.ra I. Si® Fr.ncl.c® I. A.il.-RS
A senrieo da Comunldede assisen§®
F]ua 13 de Janeiro, 53S -Centrc) - CEP: 97.610-000 -Fone: 55 3252-1288
9ue, DOC da, D]ga nao as
www.saofranEis
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lnstitui o Projeto "Adote uma Ponte" no Municipio de Sao Francisco de Assis e da
outras providencias; Pedido de Providencia n° 206/2025, dos vereadores Rodrigo
Lamberti, Leticia Salcedo Machado, Leonardo Pilar, Matias Gomes, Ebertom Luiz e
Rudinei Cortese - ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que
realize uma operaeao de melhorias nas ruas de chao batido em nossa cidade, como
patrolamento, britagem e rolamento; Pedido de Providencia n° 207/2025, do vereador
Orlando Flores - ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que
seja instalada uma faixa elevada/redutor de velocidade na Rua Silva Jardim, em frente
a Cerealista, localizada entre as travessas das Ruas Joao Manoel e Venancio Aires;
Pedido de Providencia n° 208/2025, do vereador Orlando Flores - ao Executivo
Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras e Servieos Pdblicos, que realize o
patrolamento e cascalhamento da Rua Ernesto Alves, na quadra compreendida a partir
da travessa com a Rua Narciso Ramos ate o fim da Rua Ernesto Alves; Pedido de
Providencia n° 209/2025, do vereador Lone Bianchini -ao Executivo Municipal, junto a
Secretaria Municipal de Obras, que seja efetuada a recuperaeao da estrada que parte
da SF 201-Piquiri, passando pelo Passo da Cruz, divisa com Nova Esperanea do Sul,
e que seja tamb6m substituidos os 6 tubos pr6ximos ao espanhol; lndicaeao n°
137/2025, da vereadora Kassineida Paz - ao Executivo Municipal, por meio da
Secretaria de Educaeao e Cultura, que estude a viabilidade de implantar, na grade
curricular das escolas municipais, conteddos voltados a valorizaeao e preservaeao da
hist6ria do nosso Municipio, cultura e tradieao gadcha; Pedido de lnformaeao n°
24/2025, do vereador Nilo Santos - Ao Executivo Municipal, solicitando que seja
encaminhado a este gabinete, relat6rio detalhado acerca das emendas recebidas pelo
Municipio por meio de transfefencias via PIX, que totalizaram o montante de R$
3.470.143,28, informando a origem de cada recurso, o valor individual de cada
emenda, os parlamentares ou 6rgaos responsaveis pelo envio, bern como as
secretarias, setores ou projetos beneficiados, especificando o local e a finalidade para
quais os valores foram destinados, alem da situagao atual da execugao desses
recursos; lndicaeao n° 138/2025, dos vereadores Rodrigo La.mberti, Leticia Salcedo
Machado, Leonardo Pilar, Matias Gomes, Ebertom Luiz e Rudinei Cortese - ao
Executivo Municipal, que seja encaminhado urn Projeto de Lei ao Legislativo Municipal,
18 da Lei Municipal n o655/2011 com redacao dada
Cia.ra I. Sa® Frahcl.e® I. ^|.I.-RS
A servlco da Comunldado assisense
Rua 13 de Janeiro. 535 -Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: 55 3252-1288
"Due Sangu., D
arfeiscodeassis.rs.leg.br I-oggs" -.Lel r!. 34.feo]2
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pela Lei n°1.656, de 11 de junho de 2024, substituindo a expressao "Gratificagao" por
"Vencimento"; Pedido de lnformagao n° 25/2025, do vereador Nilo Santos - ao
Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educaeao e Cultura, que encaminhe a
este gabinete informae6es detalhadas sobre o ocorrido na Escola Assis Brasil
Bitencourt, onde, segundo relato de sua mae, uma aluna teria sido retirada do espape
escolar ap6s sofrer agressao dentro da instituieao; Pedido de lnformaeao n° 26/2025,
do vereador Lone Bianchini - ao Executivo Municipal, que sejam encaminhas
informae6es acerca do saldo de horas positivas do banco de horas dos servidores da
area da sadde, considerando a recente implementagao do sistema de ponto eletr6nico;
Indicaeao n° 139/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi - ao Executivo
Municipal que realize estudo de viabilidade para a criaeao de uma area de reserva legal
municipal, estabelecendo acordo com os 6rgaos ambientais competentes, de forma a
permitir que tal area seja utilizada como compensaeao ambiental pelos produtores
autuados em decortencia da falha administrativa do pr6prio ente ptlblico, que concedeu
licenciamento irregular. PAUTA: Projeto de Lei n° 106/2025 -do Executivo Municipal -
Autoriza o Poder Pdblico Municipal contratar profissionais para atender na area da
Educagao; Projeto de Lei n° 105/2025 -do Executivo Municipal -Aprova o termo de
cooperaeao firmado entre o Municipio com superinteridencia dos servigos
penitenciarios -SuSEPE e da outras providencias; Projeto de Lei n° 107/2025 -do
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de im6vel rural para
instalaeao da sede da Associaeao de Produtores e Comunitaria do Pinheiro Bonito e
Rincao dos Vieiros, e da outras providencias. DISCUSSAO DA ORDEM D0 DIA: Foi
aberta a palavra aos vereadores para que pudessem discutir as mat6rias constantes na
Ordem do Dia. A vereadora Elizandra de Melo Sacardi pediu vista ao Projeto de Lei n°
80/2025, de sua autoria, sendo concedido pelo Presidente desta Casa. VOTACAO: Em
seguida, o Presidente colocou as Proposie6es integrantes na Ordem do Dia em
votaeao, sendo que o resultado foi o seguinte: Projeto de Lei n° 100/2025, do Executivo
Municipal, restou aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 96/2025. do Execiitivo
Municipal, restou aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 97/2025t do Executivo
Municipal, restou aprovado por u
restou aprovado por
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imidade; Projeto de Lei n° 98;'2025, do Executivo
imidade; Projeto de Lei n° 99/2025, do Execiitivo
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Janeiro, 535 -Centro - C 97.610-00
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Nilo Santos, restou aprovado por unanimidade. As lndicae6es, os Pedidos de
Providencia e os Pedidos de lnformagao foram aprovados por Jnanimidade. Logo, foi
realizada a leitura das Mat6rias em Pauta, onde o Presidente informou que o projeto de
lei n° 106/2025, do Executivo Municipal se encontra em regime de urgencia
urgentissima. Ate continuo passou-se ao Espaeo de Comunicaeao Pessoal, ultima
etapa desta Sessao. Por fim, o Presidente encerrou a Reuniao. Registra-se que a
presente Sessao encontra-se arquivada na integra em formato de audio. Nada mais a
Camara I. Sa® Frahcl.e® I. A..I.-RS
A .®rvi¢o da Comunidade asslsen§e
Qua 13 de Janeiro, 535 -Centro - CEP: 97.610-000 -Fone: 55 3252-1288
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