sessao nº 40

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATA n° 40/2025 - Reuniao Ordinaria. Ao primeiro dia do mss de setembro do ano de dois
mil e vinte e cinco, segunda-feira, as quatorze horas, no Plenario da Camara Municipal de
Vereadores de Sao Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para
a realizaeao de uma Sessao Ordinaria, sob a Presidencia do Vereador Rudinei Cortese,
presentes os Vereadores: Ebertom Luiz, Elizandra de Melo Sacardi, Kassineida Paz,
Leonardo Pilar, Leticia Salcedo Machado, Lone Bianchini, Matias Gomes, Nilo Santos,
Orlando Flores e Rodrigo Lamberti. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1° Secretario,
vereador Matias Gomes, realizasse a verificagao do qu6rum. ATAS: Foram dispensadas
as leituras das atas n° 37/2025, da Sessao Ordinaria do dia 25 de agosto do corrente ano e
n° 38/2025, da Sessao Extraordinaria do dia 28 de agosto do corrente ano. Nao houve
discussao ou retificaeao, as atas foram submetidas a votagao e aprovadas por
unanimidade. MATERIAS DE CONHECIMENTO: Posteriormente, o Presidente solicitou
que o 1° Secretario efetuasse a leitura das mat6rias de conhecimento: Oficio n°466/2025,
do Executivo Municipal, em resposta ao Pedido de lnformaeao n° 23/2025, do vereador
Nilo Santos e Oficio n° 468/2025, do Executivo Municipal, em resposta ao Pedido de
lnformagao n° 16/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi. Projeto de Resolugao n°
03/2025, altera o artigo 21 do Regimento lnterno. ORDEM DO DIA: Posteriormente, o
Presidente solicitou que o 1° Secretario, fizesse a leitura das proposie6es constantes na
Ordem do Dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes proposig6es: Projeto de Lei n°
106/2025 - do Executivo Municipal - Autoriza o Poder Pdblico Municipal contratar
profissionais para atender na area da Educaeao. Com Emenda Redacional, corrigindo a
redaeao do § 2°, onde constou: "o prazo dos contratos [...I", passe a constar: "o prazo do
contrato [...]"; Projeto de Lei n° 101/2025 -do Executivo Municipal -Altera a Lei Municipal
n° 451, de 19 de maio de 2009, que disp6e sobre a Organizaeao do Sistema Municipal de
Defesa do Consumidor - SMDC; institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do
Consumidor -PROCON, a Comissao Municipal Permanente de Normatizaeao - CMPN, o
Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de
Defesa dos Direitos Difusos -FMDD; Projeto de Lei n° 102/2025 -do Executivo Municipal
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de uma area rural com o Piquete
Fazenda Branca; Projeto de Lei n° 103/2025 -do Executivo Municipal -Altera as leis n°
1381/2021 -plano plurianual 2022 -2025, lei n° 1687/2024 lei de diretrizes orgamentaria de
2025 do municipio de Sao Francisco de Assis e abre cfedito especial; Projeto de Lei n°
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Francisco de Assis e abre cfedito especial; Parecer da Comissao de Legislaeao, Justiga e
Redagao Final ao Projeto de Lei n° 85/2025 do vereador Nilo Santos - Disp6e sobre a
obrigatoriedade da oferta de acompanhante ou monitor especializado para alunos com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede municipal de ensino de Sao
Francisco de Assis, e da outras providencias; Projeto de Lei n° 62/2025 -do vereador Nilo
Santos - lnstitui o Programa Municipal "Adote uma Escola ou EMEI" e da outras
providencias; Pedido de Providencia n° 97/2025, do vereador Rodrigo Lamberti- ao
Executivo Municipal, por meio do setor competente, que sejam tomadas providencias
urgentes para o conserto e reparo dos buracos existentes nas vias pdblicas que possuem
pavimentaeao ou asfalto em nossa cidade; Pedido de Providencia n° 167/2025, do
vereador Rudinei Cortese -ao Executivo Municipal, atrav6s da Secretaria de Obras, realize
o patrolamento e cascalhamento da SF 405 iniciando da Esquina Boneli passando pelo
Rincao dos Benachios indo ate o Beluno; Pedido de Provid6ncia n° 205/2025, do vereador
Leonardo Pilar - ao Executivo Municipal, que seja realizada a manuteneao do asfalto na
entrada da cidade, saida para Santa Maria, pr6ximo ao p6rtico. Ainda, em aeao conjunta
realize a pintura e sinalizagao da via; Pedido de lnformaeao n° 27/2025, do vereador
Matias Gomes - ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistencia
Social, solicitando que seja encaminhado a relaeao atualizada das pessoas cadastradas e
beneficiarias do Programa Bolsa Familia no Municipio, contendo os nomes dos
responsaveis familiares e, se possivel, a data de inicio do beneficio, requer-se, ainda, a
informagao sobre o ndmero total de familias atendidas atualmente no Municipio e quais os
crit6rios adotados para a concessao do referido beneficio; Pedido de lnformagao n°
28/2025, do vereador Matias Gomes - ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econ6mico e Habitaeao, solicitando que seja encaminhado
a relagao atualizada das pessoas cadastradas e que atualmente aguardam contemplaeao
em programas habitacionais ou inscrieao para casas populares no Municipio, contendo o
nome do responsavel familiar e, se possivel, a data de inscrigao; lndicagao n° 140/2025, da
vereadora Leticia Salcedo Machado - ao Executivo Municipal, solicitando a instalaeao de
uma Sala Lilas no Centro de Especialidades do nosso Municipio; lndicagao n° 142/2025,
do vereador Orlando Flores - ao Executivo Municipal, sugerindo a rea
t6cnico para viabilizar o fechamento do trecho da Rua Garibaldi, compree
Silva Jardim e a Rua lto Carvalho, visando a expansao do Cemit6rio Mu
Providencia n° 211/2025, do vereador Ebertom Luiz-ao Executivo
Ohras, que La realizado urn mapeamento
de estudo
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necessitam de reparos, seja por buracos, desgaste do asfalto ou condie6es precarias do
calgamento; lndicagao n° 144/2025, da vereadora Kassineida Paz - ao Executivo
Municipal, que implante programas de incentivo e apoio a criaeao de abelhas nativas sem
ferrao no Municipio, promovendo ae6es educativas em escolas, capacitac6es para
agricultores e comunidade em geral, alem da instalaeao de meliponarios em espaeos
pdblicos; Pedido de Providencia n° 213/2025, dos vereadores Orlando Flores e Lone
Bianchini - ao Executivo Municipal, que seja verificado a possibilidade de disponibilizar
advogado para prestar apoio juridico gratuito aos moradores da zona rural que foram
autuados por multas ambientais e que necessitam de orientaeao e defesa adequada;
Pedido de Providencia n° 214/2025, da vereadora Kassineida Paz - ao Executivo
Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras, que realize a instalagao de bueiros na
ESF 501 -Paulo Gioda, mais precisamente na entrada que da acesso as propriedades do
Senhor Francisco Porto, Senhor Alberto Cogo e da Senhora Claudia Gioda, localizadas
nas coordenadas -29.542118, -55.138819; lndicaeao n° 145/2025, da vereadora Leticia
Salcedo Machado -ao Executivo Municipal, solicitando urn estudo visando a necessidade
de estabelecer prioridade de acesso nos programas habitacionais municipais, estaduais e
federais para mulheres vitimas de violencia dom6stica e familiar, como forma de assegurar
proteeao social e condie6es dignas de moradia; Pedido de Providencia n° 215/2025, da
vereadora Elizandra de Melo Sacardi - ao Executivo Municipal, atraves da pasta
competente, que providencie a canalizagao das aguas pluviais em frente a residencia do
senhor Osvaldo Witt, localizada na Rua Borges de Medeiros, n° 3033; Mogao de Aplauso
n° 14/2025, do vereador Rudinei Cortese -A Secretaria Municipal de Educa?ao de Sao
Francisco de Assis, a Brigada Militar, bern como ao instrutor Soldado Andie Brum e ao elo
de parceria, Sargento Patrick Contessa dos Santos, em reconhecimento a todos os
envolvidos no Programa Educacional de Resistencia as drogas e a violencia - PROERD,
pelo brilhante trabalho realizado junto aos alunos do 5° do Municipio, que diplomou cerca
de 76 criancas. PAUTA: Projeto de Lei n° 96/2025 - do vereador Nilo Santos - Disp6e
sobre a destinaeao de ate 30% (trinta por cento) do valor do lmposto Predial e Territorial
Urbano - lpTU para entidades esportivas e atletas do municipio de Sao Francisc
Assis, e da outras providencias; Projeto de Lei n° 97/2025 - do vereador Ebertom Luiz -
Disp6e sobre a obrigatoriedade na criaeao, e posteriormente alimentagao de paginas
eletr6nicas de transpafencia nas instituie6es hospitalares, instituie6es filantr6picas
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outras providencias. DISCUSSA0 DA ORDEM D0 DIA: Foi aberta a palavra aos
vereadores para que pudessem discutir as mat6rias constantes na Ordem do Dia. 0
vereador Lone Bianchini pediu vista ao Projeto de Lei n° 62/2025, do vereador Nilo Santos.
0 vereador Leonardo Pilar solicitou a corregao no Pedido de Providencia n° 205/2025, de
sua autoria, onde constou "pr6ximo ao p6rtico", passe a contar "pr6ximo ao arco". 0
vereador Orlando Flores retirou a lndicaeao n° 142/2025, de sua autoria. VOTACAO: Em
seguida, o Presidente colocou as Proposie6es integrantes na Ordem do Dia em votagao,
sendo que o resultado foi o seguinte: Projeto de Lei n° 106/2025, do Executivo Municipal,
restou aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 101/2025, do Executivo Municipal,
restou aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 102/2025, do Executivo Municipal,
restou aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 103/2025, do Executivo Municipal,
restou aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 104/2025, do Executivo Municipal,
restou aprovado por unanimidade; Parecer da Comissao de Legislaeao, Justiga e Redagao
Final ao Projeto de Lei n° 85/2025 do vereador Nilo Santos, restou acatado por maioria, e
arquivando o Projeto, sendo acatado pelos vereadores Ebertom Luiz, Matias Gomes,
Leonardo Pilar, Leticia Salcedo, Rodrigo Lamberti e Rudinei Cortese, e rejeitado pelos
vereadores Elizandra de Melo Sacardi, Kassineida Paz, Lone Bianchini, Nilo Santos e
Orlando Flores. As lndicae6es, os Pedidos de Providencia e os Pedidos de lnformaeao
foram aprovados por unanimidade. Logo, foi realizada a leitura das Mat6rias em Pauta. Ato
continuo passou-se ao Espago de Comunicaeao Pessoal, tlltima etapa desta Sessao. Por
fim, o Presidente encerrou a Reuniao. Registra-se que a presente Sessao encontra-se
arquivada na integra em formato de audio. Nada mais a ser registrado, eu, Francieli
C6mara I. S&® Fr.hcl.c® 11. A.f].-RS
A sen^qo de Comunldade asslsense
Qua 13 de Janeirc), 535 -Centro - CEP: 97.610-000 -Fone: 55 3252-1288
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