| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2017-12-18 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO readores de São Francisco de Assis Câmara Munic —— ATA: 48/2017 — Reunião Ordinária. Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, onde se reúne o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma Reunião Ordinária, sob a Presidência do Vereador Jeremias Oliveira, presentes os Vereadores: Ademar Frescura, Antonio Wallao, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra de Melo Sacardi, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paraguassu da Hora e Paulo Lemes. Na Ordem do dia constam as seguintes matérias: — Projeto de Lei Nº 59/2017 — do Executivo Municipal — Regulamenta a concessão de gratificação ao responsável técnico pelo laboratório municipal de entomologia. — Projeto de Lei Nº 60/2017 — do Executivo Municipal — Autoriza o Executivo Municipal a efetuar alteração na Lei municipal 1062/2017 e dá outras providências. — Projeto de Lei Sugestão Nº 12/2017 — do Vereador Jeremias Oliveira — Altera a Lei nº 63/1997 que estabelece normas para a exploração do serviço de | automóveis de aluguel (táxis), mo Município de São Francisco de Assis, inserindo padronização na cor dos veículos. — Requerimento nº 251/2017 — da Vereadora Jussara Matheus — ao Executivo Municipal, que seja recuperado o bueiro no Rincão dos Castelhanos, na entrada da propriedade do Senhor João Damacena de Carvalho, na Boa? Vista. - Requerimento nº 252/2017 — do Vereador Ebertom Luiz — ao Executivo Municipal, que seja providenciada a recuperação do trator capinador e a reativação dos serviços desta máquina para limpeza das ruas da cidade. — Requerimento nº 253/2017 — d Vereador Dilamar Salbego — ao Executivo Municipal, que seja providenciada a pintura das faixas de pedestres na Avenida Farroupilha, esquina com a Rua Borges de Medeiros, nas quatro vias. - Requerimento nº 254/2017 — do Vereador Vasco Carvalho - ao Executivo Municipal, que sejam oficiados os estabelecimentos bancários sediados no Município, para que cumpram o disposto na Lei Municipal nº 54/2005, art. 1º, incisos | e II, que especifica o tempo máximo para atendimento aos clientes. — Requerimento nº 256/2017 — do Vereador Osmar Stivanin — que seja criado um ponto de descarte de lixo para os moradores do interior do Município. Com Emenda Oral do Vereador Antonio Wallao, que seja providenciado o recolhimento do lixo na quadra final da Rua Paulino Cipriano Haigert, na Vila Nova. — Requerimento nº 257/2017 — do Vereador Dilamar Salbego — ao Executivo Municipal, que seja recuperado o corredor que entra na propriedade da Senhora Luíza Pacheco até a propriedade do Senhor Carlos Pacheco, no 1º Distrito, — Pedido d Providência nº 117/2017 — do Vereador Ebertom Luiz - ao Executivo Municipal, que seja providenciada a recuperação e ornamentação da rótula da esquina da Avenida Farroupilha com a Rua 13 de Janeiro. — Pedido de Providência nº 118/2017 — do Vereador Paraguassu da Hora- ao Executivo Municipal, que seja recuperada a estrada | que dá acesso à propriedade do Senhor Avelino Paz, indo até a propriedade do Senhor Gerson, no Cinamomo. — Pedido de Providência nº 119/2017 — do Vereador Paulo Lemes — ao Executivo Municipal, que seja construída uma faixa elevada na Rua Ito Bonato | / Carvalho, próximo à residência nº 152, no Bairro João XXIII. — Pedido de Informação nº | 79/2017 — da Vereadora Elizandra Sacardi - ao Executivo Municipal, que seja enviado a // esta Casa, discriminando mês a mês, o montante empenhado, liquidado e pago com folha / de pagamento, RPAs e ajudas de custo, de 1º de janeiro a 31 de outubro de 2016 e do mesmo período de 2017. Com Emenda Oral do Vereador Dilamar Salbego, que, embora a Vereadora Elizandra não tenha concordado, foi acatada pela Mesa, após ser apreciada Ed “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 - São Francisco de Assis : E 17 É Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br q 8 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288 ESTADO DO RIO GRANDE DO eadores de São Francisco de Assis em Plenário e aceita pela maioria dos vereadores presentes, para que o período, em vez de 1º de janeiro a 31 de outubro, seja de 1º de janeiro a 31 de dezembro. — Pedido de Informação nº 80/2017 — dos Vereadores Ademar Frescura e Elizandra Sacardi — ao Executivo Municipal, que seja enviada a esta Casa a seguinte informação: a marca Jeito Caseiro ainda se encontra em vigor? — Moção de Reconhecimento nº 07/2017 — do Vereador Vasco Carvalho — que seja encaminhada uma Moção de Reconhecimento ao professor Eber Paz Leal, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo com a Escolinha Grenal. Matérias em Pauta: - Projeto de Lei nº 61/2017 — do Executivo Municipal — Institui o Calendário de Eventos Municipais para o ano de 2018. Após o rito regimental da Sessão, o Senhor Presidente concedeu espaço de tribuna livre à senhora Marize Sudati, Secretária Municipal da Assistência Social, que falou acerca do Programa Vá Cartão Reforma. Ato contínuo, o Senhor Presidente colocou em votação as matérias “E constantes na Ordem do Dia, sendo que o resultado foi o seguinte: Os Projetos de Lei nº . Sa 59/2017 e 60/2017 foram aprovados por unanimidade, os Requerimentos, os Pedidos d N$ Providência, os Pedidos de Informação e a Moção de Reconhecimento nº 07/2017 foram /) aprovados por unanimidade. Nada mais a ser registrado, eu, Adriano Doreni dos Santos A da Silva, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qual será a Presidente, pelo 1º Secretário e demais vereadores. IN e nl São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 E ve: Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br q 8 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288
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ORDEM DO DIA 18 DE DEZEMBRO 2017 – Projeto de Lei Nº 59/2017 – do Executivo Municipal – Regulamenta a concessão de gratificação ao responsável técnico pelo laboratório municipal de entomologia. – Projeto de Lei Nº 60/2017 – do Executivo Municipal – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar alteração na Lei municipal 1062/2017 e dá outras providências. – Projeto de Lei Sugestão Nº 12/2017 – do Vereador Jeremias Oliveira – Altera a Lei nº 63/1997 que estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxis), no Município de São Francisco de Assis, inserindo padronização na cor dos veículos. – Requerimento nº 251/2017 – da Vereadora Jussara Matheus – ao Executivo Municipal, que seja recuperado o bueiro no Rincão dos Castelhanos, na entrada da propriedade do Senhor João Damacena de Carvalho, na Boa Vista. – Requerimento nº 252/2017 – do Vereador Ebertom Luiz – ao Executivo Municipal, que seja providenciada a recuperação do trator capinador e a reativação dos serviços desta máquina para limpeza das ruas da cidade. – Requerimento nº 253/2017 – do Vereador Dilamar Salbego – ao Executivo Municipal, que seja providenciada a pintura das faixas de pedestres na Avenida Farroupilha, esquina com a Rua Borges de Medeiros, nas quatro vias. – Requerimento nº 254/2017 – do Vereador Vasco Carvalho – ao Executivo Municipal, que sejam oficiados os estabelecimentos bancários sediados no Município, para que cumpram o disposto na Lei Municipal nº 54/2005, art. 1º, incisos I e II, que especifica o tempo máximo para atendimento aos clientes. – Requerimento nº 256/2017 – do Vereador Osmar Stivanin – que seja criado um ponto de descarte de lixo para os moradores do interior do Município. – Requerimento nº 257/2017 – do Vereador Dilamar Salbego – ao Executivo Municipal, que seja recuperado o corredor que entra na propriedade da Senhora Luíza Pacheco até a propriedade do Senhor Carlos Pacheco, no 1º Distrito. – Pedido de Providência nº 117/2017 – do Vereador Ebertom Luiz – ao Executivo Municipal, que seja providenciada a recuperação e ornamentação da rótula da esquina da Avenida Farroupilha com a Rua 13 de Janeiro. – Pedido de Providência nº 118/2017 – do Vereador Paraguassu da Hora– ao Executivo Municipal, que seja recuperada a estrada que dá acesso à propriedade do Senhor Avelino Paz, indo até a propriedade do Senhor Gerson, no Cinamomo. – Pedido de Providência nº 119/2017 – do Vereador Paulo Lemes – ao Executivo Municipal, que seja construída uma faixa elevada na Rua Ito Bonato Carvalho, próximo à residência nº 152, no Bairro João XXIII. – Pedido de Informação nº 79/2017 – da Vereadora Elizandra Sacardi – ao Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa, discriminando mês a mês, o montante empenhado, liquidado e pago com folha de pagamento, RPAs e ajudas de custo, de 1º de janeiro a 31 de outubro de 2016 e do mesmo período de 2017. – Pedido de Informação nº 80/2017 – dos Vereadores Ademar Frescura e Elizandra Sacardi – ao Executivo Municipal, que seja enviada a esta Casa a seguinte informação: a marca Jeito Caseiro ainda se encontra em vigor? – Moção de Reconhecimento nº 07/2017 – do Vereador Vasco Carvalho – que seja encaminhada uma Moção de Reconhecimento ao professor Eber Paz Leal, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo com a Escolinha Grenal. MATÉRIAS EM PAUTA: - Projeto de Lei nº 61/2017 – do Executivo Municipal – Institui o Calendário de Eventos Municipais para o ano de 2018.