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sessao nº 42

Tipo Ordinária
Número / Ano 42
Date 2017-12-18
native_id49

Documents (2)

ata #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO
readores de São Francisco de Assis
Câmara Munic
——
ATA: 48/2017 — Reunião Ordinária. Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois
mil e dezessete, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de São Francisco de Assis,
RS, onde se reúne o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma Reunião
Ordinária, sob a Presidência do Vereador Jeremias Oliveira, presentes os Vereadores:
Ademar Frescura, Antonio Wallao, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra de Melo
Sacardi, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paraguassu da Hora e Paulo Lemes. Na
Ordem do dia constam as seguintes matérias: — Projeto de Lei Nº 59/2017 — do Executivo
Municipal — Regulamenta a concessão de gratificação ao responsável técnico pelo
laboratório municipal de entomologia. — Projeto de Lei Nº 60/2017 — do Executivo
Municipal — Autoriza o Executivo Municipal a efetuar alteração na Lei municipal 1062/2017
e dá outras providências. — Projeto de Lei Sugestão Nº 12/2017 — do Vereador Jeremias
Oliveira — Altera a Lei nº 63/1997 que estabelece normas para a exploração do serviço de |
automóveis de aluguel (táxis), mo Município de São Francisco de Assis, inserindo
padronização na cor dos veículos. — Requerimento nº 251/2017 — da Vereadora Jussara
Matheus — ao Executivo Municipal, que seja recuperado o bueiro no Rincão dos
Castelhanos, na entrada da propriedade do Senhor João Damacena de Carvalho, na Boa?
Vista. - Requerimento nº 252/2017 — do Vereador Ebertom Luiz — ao Executivo Municipal,
que seja providenciada a recuperação do trator capinador e a reativação dos serviços
desta máquina para limpeza das ruas da cidade. — Requerimento nº 253/2017 — d
Vereador Dilamar Salbego — ao Executivo Municipal, que seja providenciada a pintura das
faixas de pedestres na Avenida Farroupilha, esquina com a Rua Borges de Medeiros, nas
quatro vias. - Requerimento nº 254/2017 — do Vereador Vasco Carvalho - ao Executivo
Municipal, que sejam oficiados os estabelecimentos bancários sediados no Município,
para que cumpram o disposto na Lei Municipal nº 54/2005, art. 1º, incisos | e II, que
especifica o tempo máximo para atendimento aos clientes. — Requerimento nº 256/2017 —
do Vereador Osmar Stivanin — que seja criado um ponto de descarte de lixo para os
moradores do interior do Município. Com Emenda Oral do Vereador Antonio Wallao, que
seja providenciado o recolhimento do lixo na quadra final da Rua Paulino Cipriano Haigert,
na Vila Nova. — Requerimento nº 257/2017 — do Vereador Dilamar Salbego — ao Executivo
Municipal, que seja recuperado o corredor que entra na propriedade da Senhora Luíza
Pacheco até a propriedade do Senhor Carlos Pacheco, no 1º Distrito, — Pedido d
Providência nº 117/2017 — do Vereador Ebertom Luiz - ao Executivo Municipal, que seja
providenciada a recuperação e ornamentação da rótula da esquina da Avenida
Farroupilha com a Rua 13 de Janeiro. — Pedido de Providência nº 118/2017 — do
Vereador Paraguassu da Hora- ao Executivo Municipal, que seja recuperada a estrada |
que dá acesso à propriedade do Senhor Avelino Paz, indo até a propriedade do Senhor
Gerson, no Cinamomo. — Pedido de Providência nº 119/2017 — do Vereador Paulo Lemes
— ao Executivo Municipal, que seja construída uma faixa elevada na Rua Ito Bonato | /
Carvalho, próximo à residência nº 152, no Bairro João XXIII. — Pedido de Informação nº |
79/2017 — da Vereadora Elizandra Sacardi - ao Executivo Municipal, que seja enviado a //
esta Casa, discriminando mês a mês, o montante empenhado, liquidado e pago com folha /
de pagamento, RPAs e ajudas de custo, de 1º de janeiro a 31 de outubro de 2016 e do
mesmo período de 2017. Com Emenda Oral do Vereador Dilamar Salbego, que, embora a
Vereadora Elizandra não tenha concordado, foi acatada pela Mesa, após ser apreciada
Ed “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
- São Francisco de Assis :
E 17 É Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br
q 8 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288
ESTADO DO RIO GRANDE DO
eadores de São Francisco de Assis
em Plenário e aceita pela maioria dos vereadores presentes, para que o período, em vez
de 1º de janeiro a 31 de outubro, seja de 1º de janeiro a 31 de dezembro. — Pedido de
Informação nº 80/2017 — dos Vereadores Ademar Frescura e Elizandra Sacardi — ao
Executivo Municipal, que seja enviada a esta Casa a seguinte informação: a marca Jeito
Caseiro ainda se encontra em vigor? — Moção de Reconhecimento nº 07/2017 — do
Vereador Vasco Carvalho — que seja encaminhada uma Moção de Reconhecimento ao
professor Eber Paz Leal, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo com a
Escolinha Grenal. Matérias em Pauta: - Projeto de Lei nº 61/2017 — do Executivo
Municipal — Institui o Calendário de Eventos Municipais para o ano de 2018. Após o rito
regimental da Sessão, o Senhor Presidente concedeu espaço de tribuna livre à senhora
Marize Sudati, Secretária Municipal da Assistência Social, que falou acerca do Programa Vá
Cartão Reforma. Ato contínuo, o Senhor Presidente colocou em votação as matérias “E
constantes na Ordem do Dia, sendo que o resultado foi o seguinte: Os Projetos de Lei nº . Sa
59/2017 e 60/2017 foram aprovados por unanimidade, os Requerimentos, os Pedidos d N$
Providência, os Pedidos de Informação e a Moção de Reconhecimento nº 07/2017 foram /)
aprovados por unanimidade. Nada mais a ser registrado, eu, Adriano Doreni dos Santos A
da Silva, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qual será a
Presidente, pelo 1º Secretário e demais vereadores. IN
e nl São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
E ve: Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br
q 8 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288

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pauta #

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ORDEM DO DIA 18 DE DEZEMBRO 2017



– Projeto de Lei Nº 59/2017 – do Executivo Municipal – Regulamenta a concessão de gratificação ao responsável técnico pelo laboratório municipal de entomologia.



– Projeto de Lei Nº 60/2017 – do Executivo Municipal – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar alteração na Lei municipal 1062/2017 e dá outras providências.



– Projeto de Lei Sugestão Nº 12/2017 – do Vereador Jeremias Oliveira – Altera a Lei nº 63/1997 que estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxis), no Município de São Francisco de Assis, inserindo padronização na cor dos veículos.



– Requerimento nº 251/2017 – da Vereadora Jussara Matheus – ao Executivo Municipal, que seja recuperado o bueiro no Rincão dos Castelhanos, na entrada da propriedade do Senhor João Damacena de Carvalho, na Boa Vista. 

 

– Requerimento nº 252/2017 – do Vereador Ebertom Luiz – ao Executivo Municipal, que seja providenciada a recuperação do trator capinador e a reativação dos serviços desta máquina para limpeza das ruas da cidade.



– Requerimento nº 253/2017 – do Vereador Dilamar Salbego – ao Executivo Municipal, que seja providenciada a pintura das faixas de pedestres na Avenida Farroupilha, esquina com a Rua Borges de Medeiros, nas quatro vias.



– Requerimento nº 254/2017 – do Vereador Vasco Carvalho – ao Executivo Municipal, que sejam oficiados os estabelecimentos bancários sediados no Município, para que cumpram o disposto na Lei Municipal nº 54/2005, art. 1º, incisos I e II, que especifica o tempo máximo para atendimento aos clientes.



– Requerimento nº 256/2017 – do Vereador Osmar Stivanin – que seja criado um ponto de descarte de lixo para os moradores do interior do Município.



– Requerimento nº 257/2017 – do Vereador Dilamar Salbego – ao Executivo Municipal, que seja recuperado o corredor que entra na propriedade da Senhora Luíza Pacheco até a propriedade do Senhor Carlos Pacheco, no 1º Distrito.



– Pedido de Providência nº 117/2017 – do Vereador Ebertom Luiz – ao Executivo Municipal, que seja providenciada a recuperação e ornamentação da rótula da esquina da Avenida Farroupilha com a Rua 13 de Janeiro.



– Pedido de Providência nº 118/2017 – do Vereador Paraguassu da Hora– ao Executivo Municipal, que seja recuperada a estrada que dá acesso à propriedade do Senhor Avelino Paz, indo até a propriedade do Senhor Gerson, no Cinamomo.



– Pedido de Providência nº 119/2017 – do Vereador Paulo Lemes – ao Executivo Municipal, que seja construída uma faixa elevada na Rua Ito Bonato Carvalho, próximo à residência nº 152, no Bairro João XXIII.



– Pedido de Informação nº 79/2017 – da Vereadora Elizandra Sacardi – ao Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa, discriminando mês a mês, o montante empenhado, liquidado e pago com folha de pagamento, RPAs e ajudas de custo, de 1º de janeiro a 31 de outubro de 2016 e do mesmo período de 2017.



– Pedido de Informação nº 80/2017 – dos Vereadores Ademar Frescura e Elizandra Sacardi – ao Executivo Municipal, que seja enviada a esta Casa a seguinte informação: a marca Jeito Caseiro ainda se encontra em vigor?



– Moção de Reconhecimento nº 07/2017 – do Vereador Vasco Carvalho – que seja encaminhada uma Moção de Reconhecimento ao professor Eber Paz Leal, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo com a Escolinha Grenal.



MATÉRIAS EM PAUTA:



- Projeto de Lei nº 61/2017 – do Executivo Municipal – Institui o Calendário de Eventos Municipais para o ano de 2018.

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