sessao nº 45

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ESTADO DO Plo GRANDE DO SuL
ATA n° 45/2025 -Reuniao Ordinaria. Aos seis dias do mss de outubro do ano de dois mil e
vinte e cinco, segunda-feira, as quatorze horas, no Plenario da Camara Municipal de
Vereadores de Sao Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para
a realizaeao de uma Sessao Ordinaria, sob a Presidencia do Vereador Rudinei Cortese,
presentes os Vereadores: Ebertom Luiz, Elizandra de Melo Sacardi, Kassineida Paz,
Leonardo Pilar, Leticia Salcedo Machado, Lone Bianchini, Matias Gomes, Nilo Santos,
Orlando Flores e Rodrigo Lamberti. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1° Secrefario,
vereador Matias Gomes, realizasse a verificaeao do qu6rum. ATA: Foi dispensada a leitura
da ata n° 44/2025, da Sessao Ordinaria do dia 29 de setembro do corrente ano. Nao houve
discussao ou retificaeao, a ata foi submetida a votaeao e aprovada por unanimidade.
MATERIAS DE CONHECIMENTO: Posteriormente, o Presidente solicitou que o 1°
Secretario efetuasse a leitura das materias de conhecimento: Oficio n° 505/2025, do
Executivo Municipal, informando que assumiu compromisso junto ao Ministerio da Educagao
para arcar com as despesas do objeto proposto na Proposta n° 02787/2025; Notificagao de
Recebimento de Recurso Estadual, do Executivo Municipal, informando que foi liberada a
la parcela do recurso, no valor de R$ 500.000,00, referente ao convenio FPE 125/2025;
Cronograma semanal de recuperagao das estradas da Secretaria de Obras e Saneamento.
MATERIAS DE EXPEDIENTE: Logo, o Presidente solicitou que o 1° Secrefario, fizesse a
leitura das seguintes materias de expedientes: Pedido de lnformaeao n° 33/2025, do
vereador Nilo Santos - ao Executivo Municipal, solicitando que seja encaminhada a este
gabinete c6pia das fichas/termos de Entrega de Epls (Equipamentos de Proteeao Individual)
fornecidos aos servidores pdblicos municipais que exercem atividades com risco
ocupacional, conforme determina a NR-6 do Minist6rio do Trabalho; lndicaeao n° 172/2025,
do vereador Rodrigo Lamberti -ao Executivo Municipal, indicando a criagao e implantaeao,
no ambito da rede municipal de satlde, de urn Programa de Apoio Psicol6gico para Mulheres
em Luto Perinatal, destinado a oferecer acompanhamentos psicol6gico, acolhimento e
suporte as mulheres que enfrentam perdas gestacionais ou neonatais; Pedido de
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Satlde, que, quando ocorrer a substituieao de veiculos em razao da alta quilometragem
atingida, seja destinado urn desses veiculos para uso em visitas domiciliares, especialmente
voltadas as pessoas carentes e em situaeao de necessidade; Pedido de Providencia n°
243/2025, do vereador Lone Bianchini -ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal
de Obras, que seja realizada a recuperaeao da estrada do Rincao dos Salbegos no trecho
que se da acesso ao Rincao dos Dornelles, 2° Distrito; Pedido de Providencia n° 244/2025,
do vereador Rudinei Cortese - ao Executivo Municipal, atrav6s da Secretaria de Obras,
realize o conserto dos buracos encontrados no asfalto da Rua Ari Lopes, estes encontram￾se pr6ximos da travessa com a rua Borges de Medeiros; Pedido de Providencia n° 245/2025,
do vereador Rodrigo Lamberti -ao Executivo Municipal, solicitando melhorias na iluminaeao
do Estadio Municipal de Futebol Joao Manoel Azambuja Vieira; Pedido de Providencia n°
246/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi - ao Executivo Municipal, atraves da
Secretaria de Obras, que realize o patrolamento e o cascalhamento das estradas que dao
acesso as propriedades dos Moreiras, na localidade da Villa Kraemmer, no 5° Distrito deste
Municipio, bern como seja consertado o passo sobre a sanga denominada Sanga Santa
Rosa, que da acesso as mesmas propriedades; Pedido de Providencia n° 247/2025, do
vereador Orlando Flores - ao Executivo Municipal, que sejam tomadas as providencias
necessarias para a realizaeao de patrolamento da estrada que da acesso a localidade do
Cerro da Vigia, situada no 1 a Distrito deste Municipio; Pedido de Providencia n° 248/2025,
do vereador Orlando Flores -ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras,
que seja realizada a reestruturaeao e cascalhamento da Travessa Pedro Telles Tourem,
com a Rua Amarilio Rangel Caceres, deste Municipio; Pedido de Providencia n° 249/2025,
do vereador Lone Bianchini -ao Executivo Municipal, que seja feita a revitalizaeao do p6rtico
de entrada da cidade, incluindo a limpeza, pintura, reparos estruturais, melhoria na
iluminaeao e paisagismo do entorno; Pedido de Providencia n° 250/2025, do vereador
Leonardo Pilar - ao Executivo Municipal, solicitando com urgencia, o conserto com
cascalhamento da estrada SF212, da localidade de Sao Thome a esquina de acesso ::L§+Xxp
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n° 252/2025, da vereadora Kassineida Paz -ao Executivo Municipal, que realize o conserto
do asfalto da Rua Pinheiro Rocha, quadra entre as ruas Wilson Azambuja Vieira e Paulino
Cadenas Pereira; Pedido de Providencia n° 253/2025, da vereadora Kassineida Paz - ao
Executivo Municipal, que realize o conserto do asfalto da Rua D6cio Viana Gomes.
DISCUSSAO DAS MATERIAS DE EXPEDIENTE: Foi aberta a palavra aos vereadores para
que pudessem discutir as materias constantes no Expediente do dia. A vereadora Elizandra
de Melo Sacardi solicitou a correeao do Pedido de lnformaeao n° 34/2025, de sua autoria,
onde constou "determinagao" passe a constar "denominaeao''. ORDEM DO
DIA: Posteriormente, o Presidente solicitou que o 1° Secretario, fizesse a leitura da
proposieao constante na Ordem do Dia, sendo as seguintes proposie6es: Projeto de Lei n°
109/2025, do Executivo Municipal -Altera a Lei n° 1798/2025 -Plano Plurianual para
quadrienio 2026-2029 do Municipio de Sao Francisco de Assis; Projeto de Lei n° 110/2025,
do Executivo Municipal -Altera as Leis n°1381/2021 -Plano Plurianual 2022-2025, Lei
n°1687/2024, Lei de diretrizes oreamentaria de 2025 do Municfpio de Sao Francjsco de
Assis e abre cfedito especial; Parecer da Comissao de Legislaeao, Justiea e Redaeao Final
ao Projeto de Lei n° 89/2025, do vereador Ebertom Luiz - Autoriza o Poder Executivo
Municipal, a instituir, em cafater preventivo e informativo, pontos de apoio e divulgagao do
trabalho de proteeao a mulher, e para acolhimento de dendncias de violencia contra a
mulher, em grandes eventos realizados no municipio de Sao Francisco de Assis/RS; Projeto
de Lei n° 68/2025, do vereador Nilo Santos - Disp6e sobre a criagao do Projeto "Adote urn
Espago Esporte Pl]blico" e da outras providencias; Projeto de Lei n° 94/2025, do vereador
Leonardo Pilar - Estabelece a reserva de 1 (uma) vaga para maes/pais atipicos nos
Conselhos Municipais e da outras providencias. DISCUSSAO DA ORDEM DO DIA: Foi
aberta a palavra aos vereadores para que pudessem discutir a materia constante na Ordem
do Dia. VOTACAO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposie6es integrantes na
Ordem do Dia em votagao, sendo que o resultado foi o seguinte: Projeto de Lei n° 109/2025,
do Executivo Municipal, restou aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 110/2025, do
Executivo Municipal, restou aprovado por unanimidade; Parecer da Comissao de
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i Camara Mun.icipal de
S5o Francisco de Assis
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do vereador Nilo Santos. PAUTA: Logo, foi realizada a leitura das seguintes Mat6rias em
Pauta: Projeto de Lei n° 108/2025 -do vereador Nilo Santos -Institui o Selo Municipio Amigo
da Mulher a ser conferido a 6rgaos pdblicos, entidades e instituie6es que se destacarem na
efetividade de politicas pdblicas voltadas a promoeao da igualdade de genero, a defesa dos
direitos das mulheres e ao seu bern-estar social, e da outras providencias; Projeto de Lei n°
109/2025 -do vereador Rodrigo Lamberti - lnstitui no Municipio de Sao Francisco de Assis
a Semana Municipal de Sensibilizaeao e Conscientizaeao sobre Sadde Mental e da outras
providencias; Projeto de Lei n° 111/2025 -da vereadora Kassineida Paz -lnstitui no
Municipio de Sao Francisco de Assis o Programa de Prevengao ao Gluten e a Lactose nas
EMEls e Escolas Ptlblicas Municipais e disp6e sobre a obrigatoriedade de separaeao em
prateleiras especificas nos estabelecimentos comerciais e da outras providencias. Na
sequencia, o vereador Nilo Santos pediu a retirada do Projeto de Lei n° 108/2025, sendo
acatado pelo Presidente o pedido. Ato continuo passou-se ao Espaeo de Comunica?ao
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fim. o Presidente encerro
lvada a integra em
euniao. Registra-se
ato de audio. Nada mais
Pessoal, dltima etapa desta Se€s¥ `\
que a presente Sessao encontra-st
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Jassinada p
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idente' pelo 10
encerro a presente ATA, a
Camara I. S&® Fhanch®e d. A..I.-f!S
A servleo da Comunldade a3=isen§e
Rua 13 de Janeiro, 535 -Centro - CEP: 97.610-000 -Fone: S5 3252-1288
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