sessao nº 46

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ESTADO DO FuO GRANDE DO SUL
ATA n° 46/2025 - Reuniao Ordinaria. Aos treze dias do mss de outubro do ano de dois
mil e vinte e cinco, segunda-feira, as quatorze horas, no Plenario da Camara Municipal
de Vereadores de Sao Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense,
para a realizaeao de uma Sessao Ordinaria, sob a Presidencia do Vereador Rudinei
Cortese, presentes os Vereadores: Ebertom Luiz, Elizandra de Melo Sacardi, Kassineida
Paz, Leonardo Pilar, Leticia Salcedo Machado, Lone Bianchini, Matias Gomes, Nilo
Santos, Orlando Flores e Rodrigo Lamberti. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1°
Secretario, vereador Matias Gomes, realizasse a verificaeao do qu6rum. ATA: Foi
dispensada a leitura da ata n° 45/2025, da Sessao Ordinaria do dia 06 de outubro do
corrente ano. Nao houve discussao ou retificaeao, a ata foi submetida a votaeao e
aprovada por unanimidade. MATERIAS DE CONHECIMENTO: Posteriormente, o
Presidente solicitou que o 1° Secretario efetuasse a leitura das mat6rias de
conhecimento: Oficio n° 519/2025, do Executivo Municipal, em resposta ao Pedido de
lnformaeao n° 32/2025, do vereador Nilo Santos. MATERIAS DE EXPEDIENTE: Logo, o
Presidente solicitou que o 1° Secrefario, fizesse a leitura das seguintes materias de
expedientes: lndicaeao n° 175/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi -ao
Executivo Municipal, atrav6s da Secretaria de Educaeao, que estude a possibilidade de
que seja instituida nas escolas da rede municipal de ensino, a obrigatoriedade de
executar e entoar o Hino Municipal; Pedido de Providencia n° 254/2025, do vereador
Rodrigo Lamberti -ao Executivo Municipal, que seja incluido no cronograma de obras e
no oreamento financeiro urn valor destinado especificamente para a execueao da reforma
total do im6vel que abriga a Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria Municipal de
Turismo, Desporto e Lazer (antigo pr6dio do Meridional), cartao-postal e patrim6nio
hist6rico do Municipio; lndicaeao n° 176/2025, do vereador Ebertom Luiz -ao Executivo
Municipal, que seja instituido, em cafater preventivo e informativo, pontos de apoio em
grandes eventos realizados no Municipio de Sao Francisco de Assis/RS, destinados a
divulgaeao do trabalho de proteeao a mulher e ao acolhimento de denuncias de violencia
contra a mulher; Indicaeao n° 177/2025, do vereador Nilo Santos -ao Executivo
Municipal, solicitando a implanta¢ao de sensores e aparelhos digitais de monitoramento
de glicose a pacientes em tratamento de diabetes mellitus atendidos pelo Sistema Unico
_Tp, C a in a r a Mun.icipalde
Sao Francisco de Assis
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de animais dom6sticos no Municipio de Sao Francisco de Assis, especialmente os
destinados a adoeao; Pedido de Providencia n° 255/2025, do vereador Rodrigo Lamberti
- ao Executivo Municipal, solicitando que sejam tomadas providencias, atraves da
Secretaria competente, para a colocaeao de sinalizaeao adequada no bueiro da esquina
entre as ruas Pinheiro Rocha e Vilson Azambuja Vieira, neste Municipio; Indicagao n°
179/2025, do vereador Orlando Flores -ao Executivo Municipal, sugerindo a realizaeao
da pavimentaeao asfaltica do trecho da Rua 3 de Outubro, compreendido entre a
Travessa Ernesto Alves e a Avenida Farroupilha; Pedido de Providencia n° 256/2025, da
vereadora Leticia Salcedo Machado -ao Executivo Municipal, que seja providenciado a
construeao de urn banheiro no lado externo do CAPS, bern como a instalagao de urn
abrigo coberto na area de espera externa do referido Centro; Pedido de Providencia n°
257/2025, do vereador Lone Bianchini - ao Executivo Municipal, junto a Secretaria
Municipal de Obras, a recuperaeao da estrada do Rincao dos Dorneles que se da acesso
ao Quilombo; Pedido de Providencia n° 258/2025, da vereadora Kassineida Paz - ao
Executivo Municipal, atrav6s da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado
reparos na Rua Amarilio Rangel Caceres, ate a Rua 15 de novembro, bern como o
calgamento da Rua Amarilio Rangel Caceres; Pedido de Providencia n° 259/2025, do
vereador Matias Gomes -ao Executivo Municipal, por interm6dio da Secretaria Municipal
de Obras, que realize a limpeza urbana da Rua Borges de Medeiros, iniciando nas
proximidades do numeral 1570 (mercado do pazini) e estendendo-se ate o antigo Parque
Esportivo, local onde esta localizado a Escola Especial; Pedido de Providencia n°
260/2025, do vereador Matias Gomes - ao Executivo Municipal, por intermedio d
Secretaria Municipal de Obras, que realize a rogada e limpeza da Praea do Bairro Vil
Nova; Pedido de Providencia n° 261/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi -ao
Executivo Municipal, que seja realizado o conserto do pontilhao do Sr. Joao Damasceno
Consul e seu filho Anisio Consul, no Rincao dos Castelhanos, na Boa Vista, bern como o
patrolamento e cascalhamento ap6s a esquina Corumina ate a divisa com Manoel Viana.
DISCUSSAO DAS MATERIAS DE EXPEDIENTE: Foi aberta a palavra aos
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261/2025, de sua autoria, que o pontilhao da acesso, alem do Sr. Joao Consul, tambem
a outros moradores. ORDEM DO DIA: Posteriormente, o Presidente solicitou que o 1°
Secretario, fizesse a leitura da proposieao constante na Ordem do Dia, sendo as
seguintes proposie6es: Parecer da Comissao de Legislaeao, Justiea e Redaeao Final ao
Projeto de Lei n° 100/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi -Obriga os
hospitais, as clinicas, os laborat6rios e as unidades de sadde e de pronto atendimento da
rede pdblica e privada no Municipio de Sao Francisco de Assis que comuniquem
imediatamente a autoridade policial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, quando houver
indicios ou confirmaeao de maus-tratos e violencia contra mulheres, idosos, criangas,
adolescentes e pessoas com deficiencia; Projeto de Lei n° 97/2025, do vereador Ebertom
Luiz -Disp6e sobre a obrigatoriedade na criaeao, e posterior alimentaeao e atualizaeao
de paginas eletr6nicas de transparencia nas instituie6es hospitalares, instituie6es
filantr6picas e demais instituie6es ptlblicas ou privadas que tenham sede no Municipio de
Sao Francisco de Assis/RS e que percebam repasses de qualquer especie de recursos
municipais e da outras providencias; Requerimento de Autorizacao de Diarias n° 65/2025,
do vereador Rudinei Cortese - quatro diarias com pernoite e uma sem pernoite, para
deslocamento a cidade de Porto Alegre/RS, no periodo de 13 a 17 de outubro de 2025,
afim de pariicipar do 50° Encontro de Legislativos, com o tema "Capacitacao Estrategica
para Casas Legislativas", ministrado pela lnlegis: Moeao de Aplauso n° 15/2025, do
vereador Nilo Santos - aos taxistas do municipio de Sao Francisco de Assis/RS, pelo
relevante servigo prestado a comunidade assisense, pautado na dedicaeao,
compromisso e contribuieao para o transporte seguro e acessivel de nossa populaeao.
DISCUSSAO DA 0RDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que
pudessem discutir a materia constante na Ordem do Dia. VOTACAO: Em seguida, o
Presidente colocou as Proposi?6es integrantes na Ordem do Dia em votaeao, sendo que
o resultado foi a seguinte: Parecer da Comissao de Legislagao, Justiea e Redagao Final
ao Projeto de Lei n° 100/2025, da vereadora Eiizandra de Melo Sacardi, restou acatad
por maioria, sendo acatado pelos vereadores Ebertom Luiz, Matias Comes, Leonar
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Paz, Lone Bianchini, Nilo Santos, Orlando Flores e Rudinei Cortese e votos favoraveis
dos vereadore; Ebertom Luiz, Matias Gomes, Leonardo Pilar, Leticia Salcedo Machado
e Rodrigo Lamberti. 0 Requerimento de Aut6riza?ao de Diarias e a Moeao restaram
aprovadas por unanimidade. .PAUTA: Logo, foi realizada a leitura das seguintes Materias
em Pauta: Projeto de Lei r;a 113/2025 -do Executivo Municipal -Autoriza o Poder
Executivo Municipal a efetuar a concessao area e da outras providencias; Projeto de Lei
n° 112/2025 -do vereador Rodrigo Lamberti -lnstitui no ambito do Municipio de Sao
1.
Francisco de Assis, a Semana Municipal da Consciencia Negra, e da outras providencias;
Projeto de Lei n° 113/2025 -do vereador Matias Gomes -Disp6e sobre a inclusao da
Cavalgada Don Lazaro no Calendario Oficial de Eventos do Municipio de Sao Francisco
de Assis e da outras providencias. Ato continuo passou-se ao Espaeo de Comunicaeao
Pessoal, dltima etapa desta Sessao. Por fim, o Presidente encerrou a Reuniao. Registra￾se que a presente Sessao encontra-se arquivada na integra em formato de audio. Nada
mais a ser registrado, eu, Francieli Salbego Bad, Agente Legislativo, encerro a presente
ATA, a qu '€efa assinada pelo Senhor P sidente,~p\elo 1° Secretario e
Cimar. I. S&® Frar.cl.c® I. A..I..Ire
A g®rvi¢o da Comunidade eesieense
Rua 13 de Janeiro, 535 -Centro - CEP: 97.610-000 -Fone: 55 3252-1288
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