sessao nº 47

» Câmara Municipal de
São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATA nº 47/2025 — Reunião Ordinária. Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois
mil e vinte e cinco, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal
de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense,
para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Rudinei
Cortese, presentes os Vereadores: Ebertom Luiz, Elizandra de Melo Sacardi, Kassineida
Paz, Leonardo Pilar, Leticia Salcedo Machado, Lone Bianchini, Matias Gomes, Nilo
Santos, Orlando Flores e Rodrigo Lamberti. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º
Secretário, vereador Matias Gomes, realizasse a verificação do quórum. ATA: Foi
dispensada a leitura da ata nº 46/2025, da Sessão Ordinária do dia 13 de outubro do
corrente ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e
aprovada por unanimidade. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Posteriormente, o
Presidente solicitou que o 1º Secretário efetuasse a leitura das matérias de
conhecimento: Ofício nº 69/2025, da Bancada Progressista, informando que a partir do
dia 16 de outubro do corrente ano, o vereador Nilo Santos assumiu a Liderança da
Bancada; Ofício nº 530/2025, do Executivo Municipal, em resposta ao Pedido de
Informação nº 29/2025, do vereador Nilo Santos; Ofício nº 529/2025, do Executivo
Municipal, em resposta ao Pedido de Providência nº 217/2025, da vereadora Kassineida
Paz; Ofício nº 525/2025, do Executivo Municipal, em resposta ao Pedido de Informação
nº 30/2025, do vereador Matias Gomes; Cronograma Semanal de recuperação das
estradas do interior do Município; Voto de Pesar, da Bancada Progressista, pelo
falecimento de senhor Adão Arezoli Gripa; Ordem de Serviço nº 14/2025. MATÉRIAS DE
EXPEDIENTE: Logo, o Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das
seguintes matérias de expedientes: Indicação nº 101/2025, do vereador Rodrigo Lamberti
- ao Executivo Municipal, solicitando que seja encaminhado ao Poder Legislativo o |
Projeto de Lei, (anteprojeto em anexo), que dispões sobre a política de prevenção e
combate às amputações em pacientes diabéticos e dá outras providências; Indicação nº
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180/2025, do vereador Ebertom Luiz - ao Executivo Municipal, através da Secretaria de FM
Educação e Cultura, que seja realizado um estudo de viabilidade para implantar a Colônia /
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— de Férias nas EMEI'S do Município” priorizando principalmente crianças em situação de
í não disponha de réde de Usa Indicação nº 181/2025, do vergador Nilo Santos - ao
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- A “Afilnerabilidade, baixo índice de aprendizagem, pgSsoas PCD, e aquelas cuias famílias vt
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Qua 3 de Janeira. 535 - Centro
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Projeto de Lei que regulamenta o Comércio Ambulante e Eventual nas vias e logradouros
públicos do município de São Francisco de Assis; Indicação nº 182/2025, do vereador
Nilo Santos - ao Executivo Municipal, solicitando que o Poder Público Municipal crie um
programa de incentivo ao esporte local; Pedido de Providência nº 262/2025, do vereador
Orlando Flores - ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Saneamento,
que realize a recuperação com cascalhamento e patrolamento da estrada da Sanga da
Erva, 3º distrito; Pedido de Providência nº 263/2025, do vereador Lone Bianchini - ao
Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado a
recuperação da estrada a partir da SF 201, acesso ao varejão até a Fátima do Inhandiju,
alguns pontos com cascalhamento e recuperação do bueiro próximo ao final da referida
estrada; Pedido de Providência nº 264/2025, do vereador Leonardo Pilar - ao Executivo
Municipal, solicitando que seja realizada a manutenção da Rua Mauricio Cardoso,
iniciando próximo ao poço da Corsan, passando por trás da arquibancada do Campo
Grande, prosseguindo a manutenção da Rua 10 de novembro, rua lateral ao Campo
Grande; Pedido de Providência nº 265/2025, do vereador Ebertom Luiz - ao Executivo
Municipal, considerando a existência de um valo aberto localizado na sede da RGE, que |
seja realizada a devida canalização no local; Indicação nº 183/2025, do vereador Orlando
Flores - ao Executivo Municipal, sugerindo que seja incluída no cronograma da coleta
seletiva o Assentamento 25 de Maio, com a realização regular do recolhimento de lixo
reciclável, especialmente materiais como vidro, com frequência mínima de três em três
meses; Pedido de Providência nº 266/2025, da vereadora Kassineida Paz - ao Executivo
Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras solicitando que sejam realizados
reparos na Rua Pinheiro Rocha, no trecho compreendido até a esquina da Rua
Expedicionário; Indicação nº 184/2025, da vereadora Kassineida Paz - ao Executivo
Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, indicando que seja avaliada a
possibilidade de manter o funcionamento parcial das EMEI's durante o período de férias
escolares; Pedido de Informação nº 35/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi - |
ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, informe a esta yereadora: a) 1]
quais medidas estão adotadas no momento para o co
ate e controlê do mosquito ff
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Aedes aegypti; b) se há nhas educativas ou mútirões de limpeza programadas [| /
para o período-de verão;/c) qual a estrutura atual da équipe de vigilância epidemiológica
) responsável pelo controle de ejdemg às; d) quais E estra rj estão séndo planejadas | |
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Francisco de Assis-RS Diga não às Drogas" - Lei nº 34/2012
Câmara de São ei ge, Ad A (Dos Sanga C'osivida; ane ofscneeassis rsleg.br
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da Comunidade assisen:
ouro 535 - Centro - CEP 97.610-000 - Fone: 55 3252-1288
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para evitar o aumento no número de casos nas próximas semanas. DISCUSSÃO DAS
MATÉRIAS DE EXPEDIENTE: Foi aberta a palavra aos vereadores para que pudessem
discutir as matérias constantes no Expediente do dia. A Indicação nº 184/2025, da
vereadora Kassineida Paz foi considerada prejudicada por ser igual a Indicação nº
180/2025. ORDEM DO DIA: Posteriormente, o Presidente solicitou que o 1º Secretário,
fizesse a leitura da proposição constante na Ordem do Dia, sendo as seguintes
proposições: Projeto de Resolução nº 03/2025, do vereador Nilo Santos — Altera a
redação do Artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de São
Francisco de Assis/RS, em conformidade com o disposto no artigo 56, 8 1º da
Constituição Federal, no que se refere às hipóteses de convocação de suplentes; Projeto
de Lei nº 92/2025, da Mesa Diretora — Extingue e cria cargos no âmbito do poder
Legislativo Municipai e promove alterações na Lei nº17/2010, que estabelece a estrutura
administrativa da Câmara de Vereadores de São Francisco de Assis, RS; Projeto de Lei
nº 101/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi — Dispõe sobre o reconhecimento
de bailes, fandangos, danças tradicionais e seus respectivos ensaios como patrimônio
público, cultural, histórico e de lazer do Município de São Francisco de Assis; Projeto de
Lei nº 103/2025 — do vereador Rodrigo Lamberti — Institui o Dia Municipal de Prevenção
e Combate ao feminicídio e dá outras providências; Projeto de Lei nº 106/2025 — do
vereador Matias Gomes — Institui o Selo "Empresa Amiga do Esporte" no Município de
São Francisco de Assis/RS e dá outras providências. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA:
Foi aberta a palavra aos vereadores para que pudessem discutir a matéria constante na
Ordem do Dia. O Projeto de Lei nº 92/2025, teve sua votação adiada para próxima
semana. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposições integrantes na
Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: Projeto de Resolução
nº 03/2025, do vereador Nilo Santos, restou aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº
101/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi, restou aprovado por unanimidade;
Projeto de Lei nº 103/2025, do vereador Rodrigo Lamberti, restou aprovado por
unanimidade; Projeto de Lei nº 106/2025, do vereador Matias Gomes, restou aprovado
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Municipal de Formação Continuada em Educação Inclusiva (PROMEI) para os
profissionais da Rede Municipal de Ensino de São Francisco de Assis e dá outras
providências; Projeto de Lei nº 120/2025 — do vereador Nilo Santos — Dispõe sobre a
emissão de Carteira Funcional de Identificação para os Docentes da Rede Pública
Municipal de Ensino, ativos e inativos; Projeto de Lei nº 114/2025 — do Executivo
Municipal - Altera as Leis nº1381/2021 - Plano Plurianual 2022-2025, Lei nº1687/2025
Lei de diretrizes orçamentária de 2025 do munícipio de São Francisco de Assis e abre
crédito especial; Projeto de Lei nº 115/2025 — do Executivo Municipal - Altera a Lei
nº1687/2025 - Lei de diretrizes orçamentária de 2025 do município de São Francisco de
Assis e abre crédito especial. Ato contiiuo passou-se ao Espaço de Comunicação
pular ovdo
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Câmara de São Francisco de Assis-RS Doe sangue, Due Vida Sr mnsaofraneiscodeassis rs. leg br
serviço da Comunidade assisense
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