sessao nº 48

i Camara Mun.icipal de
Sao Francisco de Assis
ESTADO DO Plo GRANDE DO SUL
ATA n° 48/2025 -Reuniao Ordinaria. Aos vinte e sete dias do mss de outubro do ano de
dois mil e vinte e cinco, segunda-feira, as quatorze horas, no Plenario da Camara
Municipal de Vereadores de Sao Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo
Assisense, para a realizagao de uma Sessao Ordinaria, sob a Presidencia do Vereador
Rudinei Cortese, presentes os Vereadores: Ebertom Luiz, Elizandra de Melo Sacardi,
Kassineida Paz, Leonardo Pilar, Leticia Salcedo Machado, Lone Bianchini, Matias
Gomes, Nilo Santos, Orlando Flores e Rodrigo Lamberti. Em seguida, o Presidente
solicitou que o 1 ° Secretario, vereador Matias Gomes, realizasse a verificaeao do qu6rum.
ATA: Foi dispensada a leitura da ata n° 47/2025, da Sessao Ordinaria do dia 20 de
outubro do corrente ano. Nao houve discussao ou retificaeao, a ata foi submetida a
votaeao e aprovada por unanimidade. MATERIAS DE CONHECIMENTO:
Posteriormente, o Presidente solicitou que o 1° Secretario efetuasse a leitura das
materias de conhecimento: Oficio n° 545/2025, do Executivo Municipal, em resposta a
lndicaeao n° 160/2025, do vereador Rodrigo Lamberti; Oficio n° 544/2025, do Executivo
Municipal, em resposta ao Pedido de Providencia n° 234/2025, da vereadora Elizandra
de Melo Sacardi; Oficio n° 547/2025, do Executivo Municipal, em aten?ao a lndicaeao n°
172/2025, do vereador Rodrigo Lamberti; Oficio n° 548/2025, do Executivo Municipal, em
ateneao a lndicaeao n° 174/2025, do vereador Ebertom Luiz; Oficio n° 549/2025, do
Executivo Municipal, em resposta ao Pedido de lnformaeao n° 31/2025, do vereador
Leonardo Pilar; Oficio n° 01870.000.545/2025-0004, do Minist6rio Pub!ico; Convite para
Encontro Descentes Santiago Gindri, no dia 01 de novembro de 2025; Convite Vida Card;
Parecer Juridico n° 205/2025. MATERIAS DE EXPEDIENTE: Logo, o Presidente solicitou
que o 1° Secretario, fizesse a leitura das seguintes materias de expedientes: lndicaeao
n° 166/2025, do vereador Rodrigo Lamberti -ao Executivo Municipal, indicando a cria?ao
da Ouvidoria ltinerante de Sadde no ambito do Municipio de Sao Francisco de Assis;
lndicaeao n° 185/2025, do vereador Ebertom Luiz -ao Executivo Municipal, que estude a
viabilidade da criaeao da Patrulha Maria da Penha, em parceria com a Brigada Militar,
Policia Civil e a Coordenadoria dos Direitos da Mulher; lndicaeao n° 186/2025, do
vereador Ebertom Luiz -ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade de reativaeao
rica de Tubos, juntamente
destina ecugao e
025, do vere
a cria?ao de urn Departamento de Mobilidade
anuteneao de obras voltadas a infraestrutura urbana;
dor Orlando Flores -ao Executivo Municipal, qu stude
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a viabilidade de instituir programa de bonificaeao por desempenho educacional, nos
moldes do Programa de Reconhecimento da Educaeao Gadcha, destinado aos
profissionais da educaeao da rede municipal de ensino; Pedido de Providencia n°
267/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi -ao Executivo Municipal, solicito, com
maxima urgencia, o encaminhamento a esta Casa Legislativa do projeto de reposieao
salarial dos servidores ptlblicos municipais, considerando urn aumento real de, pelo
menos 7,5°/o, e que seja retroativo a janeiro de 2025; Pedido de Providencia n° 268/2025,
da vereadora Elizandra de Melo Sacardi - ao Executivo Municipal, que adote, com
urgencia, as providencias necessarias para a realizaeao de concurso publico; Pedido de
Providencia n° 269/2025, do vereador Lone Bianchini - ao Executivo Municipal, junto a
Secretaria de Obras, que providencie a reforma do pontilhao na localidade do passo do
leao, ponte dos comis, e que seja recuperado o desvio da mesma; Pedido de Providencia
n° 270/2025, do vereador Lone Bianchini - ao Executivo Municipal, junto a Secretaria
Municipal de Obras, que providencie a reposieao das lampadas na localidade da
perseveranea; Pedido de Providencia n° 271/2025, do vereador Orlando Flores -ao
Executivo Municipal, por interm6dio da Secretaria Municipal de Obras e Servieos
Publicos, que realize o patrolamento e o cascalhamento do acesso a BR-287, na entrada
da Fazenda Sao Paulo, via de acesso a Granja Pilecco, localizada no 2° Distrito; Pedido
de Providencia n° 272/2025, do vereador Leonardo Pilar - ao Executivo Municipal,
solicitando com urgencia, a iluminaeao e a sinalizaeao da Rua 13 de janeiro, esquina com
a Rua Ulisses Aguiar ate o monumento de Sao Francisco de Assis, prosseguindo ate o
p6rtico de entrada do municipio na RS 241; Pedido de Providencia n° 273/2025, da
vereadora Kassineida Paz -ao Executivo Municipal, atraves da Secretaria Municipal de
Obras, que seja realizado o reparo no calcamento da Rua 13 de Janeiro, esquina com a
Rua Gabriel Machado, no trecho compreendido nas proximidades da Praea Coronel
Manoel Viana; Pedido de Providencia n° 274/2025, da vereadora Kassineida Paz - ao
Executivo Municipal, atraves da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a
identificaeao em todas as paradas de 6nibus circular, com a instalagao de placas
indicativas informando que o local se destina ao embarque e desembarque de
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desempenho de suas fune6es, utilizam veiculo pr6prios para visitas domiciliares,
acompanhamento em areas rurais e localidades de dificil acesso; lndicagao n° 189/2025,
da vereadora Leticia Salcedo Machado -ao Executivo Municipal, que seja estudado a
possibilidade de disponibilizar urn veiculo para o setor responsavel pela confeceao de
carteiras de identidade no Municipio; Pedido de Providencia n° 275/2025, do vereador
Matias Gomes -ao Executivo Municipal, por intermedio do setor competente, adote as
medidas necessarias para que os Agentes de Tfansito passem a exercer efetivamente
as atribuie6es de fiscalizaeao, conforme previsto n Capitulo lv da Lei Municipal n°
1.587/2023; Pedido de Providencia n° 276/2025, do vereador Rudinei Cortese -ao
Executivo Municipal, atrav6s da Secretaria Municipal de Obras, providencie a
manutengao da estrada e a colocaeao de urn bueiro na estrada que da acesso a
propriedades de Etelvino Pereira, Antonio Jace Cortese, Nara Bad e Aniele Cortese, na
localidade da Picada do Padre; Pedido de Providencia n° 277/2025, do vereador Rudinei
Cortese -ao Executivo Municipal, atraves da Secretaria Municipal de Obras, que seja
providenciada a manutengao da estrada que da acesso ao Rincao dos Nicola, tamb6m o
conserto do passo do Rio Jaguarizinho, nesta localidade, indo em diregao ao Rincao dos
Laneanova. DISCUSSAO DAS MATERIAS DE EXPEDIENTE: Foi aberta a palavra aos
vereadores para que pudessem discutir as mat6rias constantes no Expediente do dia. A
vereadora Leticia Salcedo Machado solicitou que fosse acrescentado em sua lndicaeao
n° 189/2025, "que seja s6 em casos prioritarios". Foi Corrigido o Pedido de Providencia
n° 171/2025, do vereador Orlando Flores, onde constou ``BR-287", passou a constar "RS￾241". ORDEM DO DIA: Posteriormente, o Presidente solicitou que o 1° Secrefario,
fizesse a leitura da proposieao constante na Ordem do Dia, sendo as seguintes
proposie6es: Projeto de Lei n° 92/2025, da Mesa Diretora - Extingue e cria cargos no
ambito do poder Legislativo Municipal e promove alterae6es na Lei n°17/2010, que
estabelece a estrutura administrativa da Camara de Vereadores de Sao Francisco de
Assis, RS; Parecer da Comissao de Oreamento, Finangas e Contas Pdblicas as Emendas
Aditivas n°01/2025 ao n°39/2025, do vereador Nilo Santos ao Projeto de Lei n°111/2025
do Executivo Municipal - LDO 2026; Parecer da Comissao de Orcamento, Finaneas e
ublicas as
e
ndas Aditiva
Lei n°111/2025
ereadora lizandr
°4|/2025 ao n°45/2025, do vereador Orlando
Municipal - LDO 2026; Emenda Aditiva
de Melo Sacardi, ao Projeto de Lei
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Nun.icipalde
Executivo Municipal -LDO 2026; Emenda Substitutiva n°01/2025, das bancadas do PDT,
MDB e Progressistas, ao Projeto de Lei n°111/2025 do Executivo Municipal -LDO 2026;
Projeto de Lei n° 111/2025 -do Executivo Municipal -Disp6e sobre as diretrizes
oreamentarias do Municipio de Sao Francisco de Assis -RS para o exercicio financeiro
de 2026; Projeto de Lei n° 98/2025, do vereador Nilo Santos - lnstitui o Selo Empresa
Amiga da Educaeao no municipio de Sao Francisco de Assis, e da outras providencias;
Projeto de Lei n° 110/2025, do vereador Orlando Flores - Disp6e sobre a instituicao de
diretrizes para a analise e o monitoramento meteorol6gico pfevio em eventos pdblicos
realizados ao ar livre no Municipio de Sao Francisco de Assis - RS, e da outras
providencias. DISCUSSAO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores
para que pudessem discutir a materia constante na Ordem do Dia. 0 vereador Nilo Santos
solicitou que ficasse registrado em ata que o mesmo solicita a suspensao da votaeao do
parecer de suas emendas impositivas nesta Sessao, bern como da reuniao da Comissao
de Ongamento, Finangas e Contas Pablicas, visto que nao foi respeitado o Principio da
Publicidade. VOTACAO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposie6es integrantes
na Ordem do Dia em votaeao, sendo que o resultado foi o seguinte: Projeto de Lei n°
92/2025, Da Mesa Diretora, restou aprovado por maioria, com votos favoraveis dos
vereadores, Elizandra de Melo Sacardi, Leonardo Pilar, Leticia Salcedo Machado, Matias
Gomes, Orlando Flores, Rodrigo Lamberti, e votos contrarios dos vereadores Ebertom
Luiz, Nilo Santos, Lone Bianchini e Kassineida Paz; Parecer da Comissao de Oreamento,
Finaneas e Contas Pdblicas as Emendas Aditivas n°01/2025 ao n°39/2025, do vereador
Nilo Santos ao Projeto de Lei n°111/2025 do Executivo Municipal, restou aprovado por
maioria com votos favofaveis dos vereadores Ebertom Luiz, Leonardo Pilar, Leticia
Salcedo Machado, Matias Gomes, Rodrigo Lamberti e Rudinei Cortese, e votos
Contfarios dos vereadores Elizandra de Melo Sacardi, Kassineida Paz, Lone Bianchini,
Nilo Santos e Orlando Flores; Parecer da Comissao de Oreamento, Finances e Contas
Pdblicas as Emendas Aditivas n°41/2025 ao n°45/2025, do vereador Orlando Flores ao
Projeto de Lei n°111/2025 do Executivo Municipal, restou aprovado por maioria com votos
favofaveis dos vereadores Ebertom Luiz, Leonardo Pilar, Leticia Salcedo Machado,
Matias Gomes, Rodrigo Lamberti e Rudinei
Elizandra
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0 40/202 a vereadora Eli
votos Contrarios dos vereadores
ini, Nilo Santos e Orlando Flores;
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Mun.icipalde
n°111/2025 do Executivo Municipal, restou aprovada por unanimidade; Emenda
Substitutiva n°01/2025, das bancadas do PDT, MDB e Progressistas, ao Projeto de Lei
n°111/2025 do Executivo Municipal, restou aprovada por unanimidade; Projeto de Lei n°
111/2025 -do Executivo Municipal, com as Emendas Aditivas n° 40/2025 e Substitutiva
n° 01 /2025, restaram aprovadas por unanimidade; Projeto de Lei n° 98/2025, do vereador
Nilo Santos, restou aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 110/2025, do vereador
Orlando Flores, restou aprovado por unanimidade. PAUTA: Projeto de Lei n° 118/2025 -
do Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo prorrogar o contrato dos
profissionais referente a Lei Municipal n°1579/2025; Projeto de Lei n° 115/2025 -do
vereador Nilo Santos - Disp6e sobre a instalaeao de sistemas de cameras de seguranea
nos principais pontos de descarte irregular de lixo no Municipio de Sao Francisco de
Assis; Projeto de Lei n° 121 /2025 -do vereador Lone Bianchini -lnstitui o Projeto "Adote
uma Placa lndicativa de Localidade" no Municipio de Sao Francisco de Assis, e da outras
providencias. Ato continuo passou-se ao Espaeo de Comunicaeao Pessoal, ultima etapa
desta Sessao. Por fim, o Presidente encerrou a Reuniao. Registra-se que a presente
Sessao encontra-se arquivada na integra em formato de audio. Nada mais a ser
registrado, eu, Francieli Salbego Bath, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qual
§.era assinada pelo ~_ i---a
-j~-7' `-;
Csmara I. Si® Fraricl.e® I. A.d..RS
A serviEo de Comunldade aeslsense
Rua 13 de Janeiro. 535 -Centro - CEP: 97.610-000 -Fone: 55 3252-1288
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