sessao nº 50

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ESTADO DO F}lo GF}ANDE DO SUL
ATA n° 50/2025 -Reuniao Ordinaria. Aos dez dias do mss de novembro do ano de dois
mil e vinte e cinco, segunda-feira, as quatorze horas, no Plenario da Camara Municipal
de Vereadores de Sao Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense,
para a realizaeao de uma Sessao Ordinaria, sob a Presidencia do Vereador Rudinei
Cortese, presentes os Vereadores: Ebertom Luiz, Elizandra de Melo Sacardi, Kassineida
Paz, Leonardo Pilar, Leticia Salcedo Machado, Lone Bianchini, Matias Gomes, Nilo
Santos, Orlando Flores e Rodrigo Lamberti. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1°
Secretario, vereador Matias Gomes, realizasse a verificaeao do qu6rum. ATA: Foi
dispensada a leitura da ata n° 49/2025, da Sessao Ordinaria do dia 03 de novembro do
corrente ano. Nao houve discussao ou retificagao, a ata foi submetida a votaeao e
aprovada por unanimidade. MATERIAS DE EXPEDIENTE: Logo, o Presidente solicitou
que o 1° Secretario, fizesse a leitura das seguintes mat6rias de expedientes: lndicagao
n° 173/2025, do vereador Rodrigo Lamberti - ao Executivo Municipal, que realize
campanhas educativas peri6dicas, direcionadas a populaeao, com foco na
conscientizaeao sobre os maleficios do lixo depositado em vias pdblicas, bern como de
outras pfaticas; Indicaeao n° 194/2025, do vereador Orlando Flores -ao Executivo
Municipal, sugere a criagao do Programa Municipal de Satlde mental, em busca de
parceria com instituie6es de ensino, aproveitando esfagios obrigat6rios do curso de
Psicologia, incluindo atuaeao nas escolas e CRAS; Pedido de Providencia n° 282/2025,
do vereador Orlando Flores -Ao Executivo Municipal, que sejam tomadas, com a maxima
urgencia possivel, as medidas necessarias para a restauraeao da estrada que da acesso
ate o Balneario do Jacaqua, situado no interior deste Municipio; Pedido de Providencia
n° 283/2025, do vereador Matias Gomes - ao Executivo Municipal, que providencie a
instalaeao de iluminaeao pdblica adequada na Rua Silva Jardim, ao lado do Cemit6rio
Municipal; Pedido de lnformagao n° 36/2025, do vereador Nilo Santos - ao Executivo
Municipal, que encaminhe a este Gabinete a ata que tratou do processo de seleeao e
definieao dos beneficiarios do Programa Terra Forte; Indicagao n° 196/2025, do vereador
Nilo Santos - ao Executivo Municipal, que promova o credenciamento de profissionais
medicos, especialme
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Solicito, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado o conserto na rua
e do caleamento no Beco do Fermiando na travessa com a Rua Franklin Bastos de
Carvalho; Pedido de Providencia n° 286/2025, do vereador Matias Gomes -ao Executivo
Municipal, por intermedio da Secretaria de Obras, providencie o cascalhamento e o
patrolamento da Rua Danilo Caceres; Pedido de Providencia n° 287/2025, do vereador
Lone Bianchini -ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja
recuperada a estrada na localidade do Sao Jos6 do lnhandiju que se da acesso a
propriedade dos Crestani; lndicaeao n° 200/2025, da vereadora Leticia Salcedo Machado
-ao Executivo Municipal, que seja analisada a possibilidade, de implantar, via decreto
ou Lei Municipal, a criagao da Lei de Liberdade Econ6mica em nosso Municipio; Pedido
de Providencia n° 289/2025, da vereadora Leticia Salcedo Machado - Ao Executivo
Municipal, solicitando a instalaeao de aparelhos de academia popular na Praea Alicio
Bruck Pires, no Bairro Joao de Deus; Pedido de Providencia n° 290/2025, do vereador
Leonardo Pilar -ao Executivo Municipal, solicitando com urgencia, que os atendimentos
no ESF Rural, sejam mantidos no minimo em 15 pacientes por turno; lndicaeao n°
201/2025, do vereador Rodrigo Lamberti e Ebertom Luiz -ao Executivo Municipal, que
realize ampla divulgaeao a populaeao e ao com6rcio local sobre o inicio do recapeamento
da Avenida 13 de Janeiro; lndicaeao n° 202/2025, do vereador Ebertom Luiz -ao
Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, que seja amplamente
divulgado nas redes sociais informae6es referentes as normas de descarte de lixo em
vias pdblicas, assim como a poda fora do periodo vigente estabelecido pela Prefeitura
Municipal; Pedido de Providencia n° 292/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi
-ao Executivo Municipal, solicitando a instalaeao de urn toldo junto ao Posto de Sadde
da COHAB, tendo em vista que os usuarios da unidade relatam que, em dias de chuva,
ocorre a entrada de agua no local; lndicaeao n° 203/2025, do vereador Leonardo Pilar -
ao Executivo Municipal, que seja criado o programa "Desafio Jovem lnovador", a fim de
promover competie6es tecnol6gicas e desafios de inovaeao voltado a juventude,
incentivando a criagao de solue6es para problemas no Municipio; Pedido de Providencia
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DE EXPEDIENTE: Foi aberta a palavra aos vereadores para que pudessem discutir as
materias constantes no Expediente do dia. 0 Pedido de Providencia n° 282/2025, do
vereador Orlando Flores foi considerado prejudicado e retirado. 0 vereador Nilo Santos
solicitou a correcao em seu Pedido de lnformaeao n° 36/2025, onde solicita que o
Executivo Municipal envie a ata do Conselho Municipal que tratou do processo de
seleeao. A vereadora Kassineida Paz pediu a correeao em suas materias, na lndicaeao
n° 199/2025, que seja acrescentado tamb6m o periodo de atestados medicos e no Pedido
de Providencia n° 285/2025, onde constou "o conserto na rua e do calgamento", passe a
constar "o conserto na rua e o calgamento". ORDEM DO DIA: Posteriormente, o
Presidente solicitou que o 1° Secretario, fizesse a leitura da proposieao constante na
Ordem do Dia, sendo as seguintes proposie6es: Projeto de Lei n° 113/2025, do Executivo
Municipal -Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a concessao area e da outras
providencias. Emenda Aditiva n° 01/2025 - do vereador Nilo Santos - Renumera o
Pafagrafo Unico do Art.1° do Projeto de Lei n° 113/2025, passando a denominar § 1° e
acrescenta o § 2° do artigo supracitado do Projeto; Projeto de Lei n° 114/2025, do
Executivo Municipal -Altera as Leis n°1381/2021 -Plano Plurianual 2022-2025, Lei
n°1687/2025 Lei de diretrizes ongamenfaria de 2025 do municipio de Sao Francisco de
Assis e abre cr6dito especial; Projeto de Lei n° 115/2025, do Executivo Municipal -Altera
a Lei n°1687/2025 -Lei de diretrizes oreamenfaria de 2025 do municipio de Sao
Francisco de Assis e abre credito especial; Projeto de Lei n° 118/2025, do Executivo
Municipal -Autoriza o Poder Executivo prorrogar contrato dos profissionais referente a
Lei Municipal n°1579/2025; Projeto de Lei n° 112/2025, do vereador Rodrigo Lamberti -
lnstitui no ambito do Municipio de Sao Francisco de Assis, a Semana Municipal da
Consciencia Negra, e da outras providencias; Projeto de Lei n° 121/2025, do vereador
Lone Bianchini - lnstitui o Projeto "Adote uma Placa lndicativa de Localidade" no
Municipio de Sao Francisco de Assis, e da outras providencias; Remanejamento de
Emenda lmpositiva n° 72/2024, do vereador Rudinei Cortese; Requerimento de
Autorizaeao de Diarias n° 71 /2025, do vereador Matias Gomes -Uma diaria com pernoite
para a cidade de Porto Alegre-RS, no dia 11 de novembro de 2025, com o objetivo de
a viagem do
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o vereador Rud
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em 11 de novembro de 2025, quando estara em viagem pelo Projeto Camara Mirim,
cumprindo a agenda na capital; Moeao de Aplauso n° 16/2025, da vereadora Kassineida
Paz - ao CTG Pedro Teles Tourem e a lnvernada Laranjeira, em reconhecimento ao
notavel destaque cultural obtido por meio de suas atividades tradicionalistas,
especialmente pela brilhante atuaeao de suas invernadas artisticas e pela expressiva
representaeao no prendado regional; Requerimento de Autorizaeao de Diarias n°
78/2025, da vereadora Leticia Salcedo Machado -Uma diaria com pernoite para a cidade
de Porto Alegre-RS, no dia 11 de novembro de 2025, onde estara acompanhando o
Projeto Camara Mirim; Requerimento de Autorizaeao de Diarias n° 79/2025, do vereador
Leonardo Pilar -Uma diaria com pernoite para a cidade de Porto Alegre-RS, no dia 10 a
11 de novembro de 2025, afim de participar da viagem com os vereadores mirins.
DISCUSSAO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que
pudessem discutir a materia constante na Ordem do Dia. VOTACAO: Em seguida, o
Presidente colocou as Proposig6es integrantes na Ordem do Dia em votaeao, sendo que
o resultado foi o seguinte: Projeto de Lei n° 113/2025, do Executivo Municipal, restou
aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 114/2025, do Executivo Municipal, restou
aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 115/2025, do Executivo Municipal, restou
aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 118/2025, do Executivo Municipal, restou
aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 112/2025, do vereador Rodrigo Lamberti,
restou aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 121/2025, do vereador Lone
Bianchini, restou aprovado por unanimidade. Os Requerimentos de Autorizagao de
viagem e a Moeao de Aplauso restaram aprovados por unanimidade. PAUTA: Projeto de
Lei n° 114/2025, do vereador Ebertom Luiz -Veda a nomeaeao de pessoa condenada,
por sentenea criminal com tfansito em julgado e fundamentada na Lei Federal n°11.340,
de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para exercer cargo ou emprego pdblico
no municipio de Sao Francisco de Assis, inclusive nos ambitos do Poder Legislativo e da
Administraeao lndireta; Projeto de Lei n° 124/2025, do vereador Nilo Santos -lnstitui o
Programa de lncentivo ao Uso Social e Produtivo de lMOVEIS Urbanos Ociosos para fins
de Hortas Comunifarias, no
125/2025, da verea
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Presidente encerrou a Reuniao. Registra-se que a presente Sessao encontra-se
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