sessao nº 51

I?i Ca in a ra Mun.icipalde
Sao Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SuL
ATA n° 51/2025 -Reuniao Ordinaria. Aos dezessete dias do mss de novembro do ano
de dois mil e vinte e cinco, segunda-feira, as quatorze horas, no Plenario da Camara
Municipal de Vereadores de Sao Francisco de.Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo
Assisense, para a realizaeao de uma Sessao Ordinaria, sob a Presidencia do Vereador
Rudinei Cortese, presentes os Vereadores: Ebertom Luiz, Elizandra de Melo Sacardi,
Kassineida Paz, Leonardo Pilar, Leticia Salcedo Machado, Lone Bianchini, Matias
Gomes, Nilo Santos, Orlando Flores e Rodrigo Lamberti. Em seguida, o Presidente
solicitou que o 1 ° Secretario, vereador Matias Gomes, realizasse a verificaeao do qu6rum.
ATA: Foi dispensada a leitura da ata n° 50/2025, da Sessao Ordinaria do dia 10 de
novembro do corrente ano. Nao houve discussao ou retificaeao, a ata foi submetida a
votaeao e aprovada por unanimidade. MATERIAS DE CONHECIMENTO:
Posteriormente, o Presidente solicitou que o 1° Secretario efetuasse a leitura das
materias de conhecimento: Oficio n° 584/2025, do Executivo Municipal, solicitando a
prorrogaeao de prazo para entrega do orgamento para o ano de 2024 para o dia 24 de
novembro de 2025. Na sequencia o Presidente colocou em votaeao a solicitaeao de
prorrogaeao de prazo do Executivo Municipal, o qual restou aprovado por unanimidade.
MATERIAS DE EXPEDIENTE: Logo, o Presidente solicitou que o 1° Secretario, fizesse
a leitura das seguintes mat6rias de expedientes: Indicaeao n° 198/2025, do vereador Nilo
Santos -ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saode, que proceda
a regularizagao imediata do estoque de medicamentos da Farmacia Municipal, adotando
todas as medidas necessarias para o reabastecimento dos itens essenciais atualmente
em falta e garantindo o fornecimento continuo aos municipes, conforme prescrieao
medica; lndicaeao n° 204/2025, do vereador Orlando Flores - ao Executivo Municipal,
sugerindo que seja realizado estudos sobre a implantagao do Programa "wi-fi Cidadao"
em pragas, terminais e pr6dios pdblicos do Municipio; Pedido de Providencia n°
295/2025, do vereador Orlando Flores - Ao Executivo Municipal, solicitando a
recuperaeao da estrada do Caraipasso, especialmente no primeiro corredor ap6s o rio,
que da acesso a Fazenda Limeira e a
207/2025, do vereador Rodrigo Lam
compe,I,apte, estude a viabilidade de
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Camera de Sa® Francfgc® de A.sls-RS
A §ervieo da Comunidade as§isense
F{ua 13 de Janeiro, 535 -Centro - CEP: 97.610-000 -Fone: 55 3252-1288
encia do Sr. Valdir Naressi; lndicaeao n°
xecutivo Municipal, por meio da secretaria
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•'Doe Sangue, Doe Vida, Diga n5o as .Drog?s"
i Camara Mun.icipal de
Sao Francisco de Assis
ESTADO D0 RIO GRANDE DO SUL
em diversas areas; lndicagao n° 206/2025, do vereador Ebertom Luiz - ao Executivo
Municipal, por meio da Secretaria de Obras, indicando o remanejamento da sobra dos
aparelhos referente a emenda impositiva 2024, do ex vereador Dilamar Salbego, para
serem instalados na praea da Cohab; Pedido de lnformaeao n° 38/2025, do vereador Nilo
Santos - ao Executivo Municipal, que seja encaminhada a este Gabinete a relaQao
nominal dos servidores celetistas atingidos ou em vias de desligamento com base na
referida Portaria n° 954/2025, indicando data de ingresso, regime previdenciario (RGPS)
e situa?ao funcional, bern como demais informag6es solicitadas no presente Pedido de
lnformaeao protocolado; Pedido de Providencia n° 299/2025, do vereador Lone Bianchini
- ao Executivo Municipal, que em conjunto com o CAPS, estude a possibilidade de
implantar urn sistema de agendamento mais acessivel para os pacientes do interior do
Municipio em tratamento psiquiatrico, permitindo a retirada das fichas por telefone;
Pedido de Providencia n° 300/2025, da vereadora Kassineida Paz - Ao Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que sejam realizados os devidos
reparos na estrada da Vila Kramer, tendo em vista as pessimas condie6es em que a via
se encontra, dificultando o trafego e o acesso dos moradores; Pedido de Providencia n°
301/2025, do vereador Rudinei Cortese -ao Executivo Municipal, atrav6s do 6rgao
competente, que providencie o conserto do calgamento da Rua Ernesto Alves, nas
laterais do bueiro da sanga localizada entre as ruas Mauricio Cardoso e Borges de
Medeiros; Pedido de Providencia n° 303/2025, do vereador Matias Comes -ao Executivo
Municipal, por interm6dio da Secretaria de Obras, providencie o cascalhamento e o
patrolamento da Estrada do Poeo da Pedra, que liga ao Bairro ltaliano; lndicaeao n°
208/2025, da vereadora Kassineida Paz - Ao Executivo Municipal, que estude a
possibilidade de conceder iseneao ou a aplicaeao de uma taxa minima de 10°/o do valor
da diaria no Camping do Jacaqua aos servidores pdblicos municipais e aposentados;
lndicaeao n° 209/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi -ao Executivo Municipal,
que seja analisada a possibilidade
camel6dromo, de propriedade do Mu
Cancer de Sao Francisco de Assis
Providencia n° 304/2025, da
M/unicipal, solicitando a orien
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•.Doe Sangue, Doe Vida,Diga n5o as as" - Lei n® 34AO[2
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garagens das casas e ao longo das vias pdblicas; lndicaeao n° 210/2025, da vereadora
Leticia Salcedo Machado -Ao Executivo Municipal, solicitando que seja realizado estudo
t6cnico visando a aquisigao de urn veiculo adaptado, destinado ao transporte de pessoas
com deficiencia (PCD's), criangas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais
municipes que apresentem limitae6es fisicas ou mobilidade reduzida. DISCUSSAO DAS
MATERIAS DE EXPEDIENTE: Foi aberta a palavra aos vereadores para que pudessem
discutir as mat6rias constantes no Expediente do dia. 0 vereador Lone Bianchini solicitou
que fosse substituido em seu Pedido de Providencia n° 299/2025, onde consta
"permitindo a retirada de fichas por telefone" seja substituido por permitindo "a marcagao
por telefone''. ORDEM D0 DIA: Posteriormente, o Presidente solicitou que o 1°
Secretario, fizesse a leitura da proposieao constante na Ordem do Dia, sendo as
seguintes proposie6es: Moeao de Apoio n° 17/2025, da vereadora Elizandra de Melo
Sacardi -que seja encaminhada uma Moeao de Apoio ao Projeto de Lei n° 5686/2025,
de autoria da Deputada Federal Any Ortiz, que disp6e sabre proteeao do produtor rural,
assegurando a funeao social da propriedade produtiva e a continuidade da atividade rural.
DISCUSSA0 DA ORDEM D0 DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que
pudessem discutir a mat6ria constante na Ordem do Dia. VOTAeAO: Em seguida, o
Presidente colocou as Proposig6es integrantes na Ordem do Dia em votaeao, sendo que
o resultado foi o seguinte: a moeao de aplauso restou aprovada por unanimidade.
PAUTA: Veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n° 94/2025 - do Vereador
Leonardo Pilar - Estabelece a reserva de 1 (uma) vaga para maes/pais atipicos nos
Conselhos Municipais e da outras providencias; Veto do Executivo Municipal ao Projeto
de Lei n° 101/2025 -da Vereadora Elizandra de Melo Sacardi -Disp6e sobre o
reconhecimento de bailes, fandangos, dangas tradicionais e seus respectivos ensaios
como patrim6nio pdblico, cultural, hist6rico e de lazer do Municipio de Sao Francisco d
Assis; Projeto de Lei n° 119/2025, do Executivo Municipal -Autoriza o Poder Executivo
a permitir o uso de im6vel rural publico para a associaeao dos descendentes de Santiago
Gindri do Beluno e da outras providencias;
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reais), para reforeo de
amara Municipal. Ate contin
uida foi aberto
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33.300,00 (trinta e tres mil e
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"Doe Sangue, Doe vida, as" - Lei n° 34A012
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ESTADO DO F}lo GRANDE DO SuL
lider da Bancada Progressista fez o uso da palavra e fez a entrega ao Presidente do
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A servi€o da Comunidade assisense
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