sessao nº 5

ESTADO DO RIO GRANDE DO
eadores de São Francisco de Assis
Câmara Munic
nn
ATA: 09/2017 — Reunião Ordinária
Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, às 14h, no Plenário da
Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, onde se reúne o Poder Legislativo
Assisense, para a realização de uma Reunião Ordinária, sob a Presidência do Vereador
Jeremias Oliveira, presentes os Vereadores: Ademar Frescura, Antonio Wallao, Dilamar
Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra Sacardi, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paulo
Lemes, Paraguassu da Hora e Vasco Carvalho. Na Ordem do dia constam as seguintes
matérias: - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2017, dos Vereadores Dilamar
Salbego, Ebertom Luiz, Jussara Carricio Matheus, Osmar Stivanin e Vasco Carvalho —
Revoga o art. 83 da Lei Orgânica Municipal que trata sobre os cargos de Subprefeitos.-
Projeto de Lei nº 08/2017, do Executivo Municipal — dá nova redação ao art. 127 da Lei nº
55 de 24/07/2003.- Projeto de Lei nº 12/2017, do Executivo Municipal — autoriza o Poder
Executivo celebrar convênio com o Município de Manoel Viana e dá outras providências.-
Projeto de Lei nº 13/2017, do Executivo Municipal — autoriza o Poder Executivo permitir o
uso de imóvel rural para instalação da sede da Associação de Moradores do Potreiro do
Toroquá — AMPT, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 14/2017, do Executivo
Municipal — autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Município de Nova
Esperança do Sul e dá outras providências.- Projeto de Lei nº 16/2017, do Executivo
Municipal — autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Município de Cacequi e
dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 03/2017, do Vereador Vasco Carvalho —
promove alterações e inserções de dispositivos na Resolução 09/1992 — Regimento
Interno da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. - Requerimento nº
29/2017, do Vereador Dilamar Salbego — Moção de Congratulação e Reconhecimento à
Senhora Edy Uberti Gonçalves, pelo lançamento do livro “Edy..Ficando pra semente”. -
Requerimento nº 31/2017, do Vereador Dilamar Salbego — ao Executivo Municipal, que
seja enviado a esta casa todo e qualquer documento referente ao contrato firmado entre o
Município de São Francisco de Assis e o historiador Valdevi de Lima Maciel.
Requerimento nº 32/2017, da Vereadora Jussara Carricio Matheus - ao Executivo
Municipal, que seja criado um conselho de pais e amigos das EMEIS.- Requerimento nº
33/2017, do Vereador Ebertom Luiz — ao Executivo Municipal, que seja providenciada a
colocação de grades de proteção na boca de lobo localizada na esquina entre as Ruas 13
de Janeiro e Saturnino Munhoz.- Requerimento nº 34/2017, do Vereador Ebertom Luiz —
ao Executivo Municipal, a recuperação dos brinquedos das Praças João de Deus e João
XxXIIl.- Pedido de Informação nº 14/2017, do Vereador Vasco Carvalho — ao Executivo
Municipal, qual a situação em que se encontra o prédio do Centro de Especialidades?-
Pedido de Informação nº 15/2017, dos vereadores Ademar Frescura e Elizandra de Melo
Sacardi — à 8º Coordenadoria de Educação, qual a previsão para o início do transporte
escolar na rede pública Estadual no nosso Município? Após o rito regimental da Sessão, o
senhor Presidente, diante da presença da senhora Edy Uberti Gonçalves determinou que
fosse entregue a ela, de imediato, a Moção de Congratulação e Reconhecimento. Ato
contínuo, colocou em votação as matérias constantes na Ordem do Dia, sendo que o
resultado foi o seguinte: A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2017 foi aprovada
por unanimidade, o Projeto de Lei nº 08/2017 foi reprovado por unanimidade, o Projeto de
e tv: São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
Ê & Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br
1 1 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (54) 3252.1288
ESTADO DO RIO GRANDE DO
Lei nº 12/2017 foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 13/2017 foi aprovado por
unanimidade, o Projeto de Lei nº 14/2017 foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei
nº 16/2017 foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 03/2017 foi aprovado
por unanimidade, os Requerimentos e os Pedidos de Informação foram aprovados por
unanimidade. Nada mais a ser registrado, eu Adriano Doreni dos Santos da Silva, Agente
Legislativo, encerro a presente ATA, a qual será assinada pelo S e e
Rr demais vergadores” a AA
TN (4
MN
* Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br
e + m São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
1 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288