sessao nº 53

Câmara Municipal de
sb São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATA nº 53/2025 — Reunião Ordinária. Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de
dois mil e vinte e cinco, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara
Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo
Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador
Rudinei Cortese, presentes os Vereadores: Ebertom Luiz, Elizandra de Melo Sacardi,
Kassineida Paz, Leonardo Pilar, Leticia Salcedo Machado, Lone Bianchini, Matias
Gomes, Nilo Santos, Orlando Flores e Rodrigo Lamberti. Em seguida, o Presidente
solicitou que o 1º Secretário, vereador Matias Gomes, realizasse a verificação do quórum.
ATA: Foi dispensada a leitura da ata nº 52/2025, da Sessão Ordinária do dia 24 de
novembro do corrente ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à
votação e aprovada por unanimidade. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO:
Posteriormente, o Presidente solicitou que o 1º Secretário efetuasse a leitura das
matérias de conhecimento: Ofício nº 605/2025, do Executivo Municipal, em resposta ao
Pedido de Informação nº 37/2025, do vereador Nilo Santos. MATÉRIAS DE
EXPEDIENTE: Logo, o Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das
seguintes matérias de expedientes: Indicação nº 133/2025, do vereador Rodrigo Lamberti
- ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para que
encaminhe a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei que institui o “Aluno Nota 10” no
âmbito das Escolas Públicas Municipais e dá outras providências; Indicação nº 143/2025,
do vereador Rodrigo Lamberti - ao Executivo Municipal, solicitando que seja enviado ao
Poder Legislativo, ora anexo, o Projeto de Lei que “Institui no Município de São Francisco
de Assis a política de incentivo ao consumo no comércio local, denominada “Compr
Legal Gera Emprego”, e dá outras providências; Pedido de Providência nº 302/2025, do
vereador Orlando Flores —- Ao Executivo Municipal, solicitando o patrolamento com
encascalhamento da estrada SF 212, com início na São Thomé a esquina de acesso ao
Mocambo, divisa com Jaguari no 2º distrito deste Município; Indicação nº 211/2025, do
vereador Orlando Flores - ao Executivo Municipal, sugerindo que realize estudo técnico
de viabilidade para criação de Creche Municipal Inclusiva com Atendimento Preferencia
a Crianças com Transtorno do Espectro Autista Ty Pedido de Providência /nº
309/2025, da vereadora Leticia Salcedo Machado — A
ção de uma faixa elevada em frente ola Wilsón Azambuja Vieira; Pedido dé
Exêcutivo M
Próvidência n% 310/2025, da y dora 1) 7) do Machado — Ao Exêcutivo
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Municipal, solicitando a instalação de placas de advertência e sinalização quanto a
redução de velocidade nas imediações da Escola Laerte Jobim; Pedido de Informação nº
40/2025, do vereador Nilo Santos - ao Executivo Municipal, que encaminhe a este
gabinete a relação referente ao possível envio de lista contendo restrições de uso de
convênio dos municipários as farmácias e estabelecimentos credenciados, informando
se tal lista foi encaminhada, em qual data e qual autoridade administrativa determinou
sua elaboração e remessa, bem como demais informações e cópias solicitadas no
presente Pedido de Informação protocolado; Pedido de Providência nº 313/2025, do
vereador Leonardo Pilar - ao Executivo Municipal, solicitando que seja realizado a
recuperação e limpeza da quadra de vôlei do campo grande, sendo necessário realizar a
reposição da areia; Pedido de Providência nº 314/2025, do vereador Lone Bianchini - ao
Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras e com o Setor de Iluminação
Pública, que providencie a reposição das lâmpadas no estádio municipal João Manoel
Azambuja Vieira; Pedido de Providência nº 315/2025, do vereador Lone Bianchini - ao
Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feita a recuperação
com cascalho da estrada na localidade da Timbaúva próximo a sanga do seu Fermiano;
Pedido de Providência nº 316/2025, da vereadora Kassineida Paz — Ao Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que sejam realizadas a
manutenção e as devidas melhorias nos brinquedos de todas as praças de nossa cidade;
Pedido de Providência nº 317/2025, da vereadora Kassineida Paz — Ao Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a limpeza da
Praça Coronel Manoel Viana e da Praça Independência; Indicação nº 215/2025, do
vereador Ebertom Luiz - ao Executivo Municipal, através do setor competente, que seja
realizado um estudo junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, acerca da |
possibilidade de ampliar o número de itens que compõem a cesta básica municipal, bem
da vereadora Elizandra de Melo Sacardi - Ao Executivo Municipal, que seja realizada al
instalação dos tubos de concreto na Rua Assis Brasil, partindo da Rua Otelo Barbosa em As
direção à Rua Dona Élida até o fim da via, tubos estes destinados ár s das emendas
|
como aumentar em quilos dos produtos já fornecidos; Pedido de Providência nº 318/2025, k |
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impositivas nº 83 e 134/2023; Pedido de Providência nº 319/2025, da vereadora Elizarídra |
de Melo Sacardi - Ao Executivo Municipal, solicitando que seja designada uma quipe
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a substituição das tampas que se fizerem necessárias; Pedido de Providência nº
320/2025, do vereador Leonardo Pilar - ao Executivo Municipal, solicitando que seja
realizado o conserto da parte de madeira, parte superior do pontilhão, na localidade dos
Chimelos, estrada entre os Savaris e o Toroquá, sendo necessária realizar a troca das
madeiras. DISCUSSÃO DAS MATÉRIAS DE EXPEDIENTE: Foi aberta a palavra aos
vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes no Expediente do dia.
ORDEM DO DIA: Posteriormente, o Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a
leitura da proposição constante na Ordem do Dia, sendo as seguintes proposições:
Projeto de Lei nº 120/2025 — do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Público Municipal
contratar profissional, por prazo determinado, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da
Constituição Federal; Projeto de Lei nº 84/2025, do vereador Nilo Santos — Institui o
Programa Banco de Brinquedos Pedagógicos para Crianças com Transtorno do Espectro
Autista — TEA, no Município de São Francisco de Assis e dá outras providências; Projeto
de Lei nº 99/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi —- Dispõe sobre a
obrigatoriedade da disponibilização de espaço exclusivo e identificado para a exposição
de produtos orgânicos nos mercados, supermercados e estabelecimentos similares do
Município de São Francisco de Assis, e dá outras providências; Projeto de Lei nº
129/2025, da Mesa Diretora — Abre um crédito suplementar no valor de R$ 33.300,00
(trinta e três mil e trezentos reais), para reforço de dotações orçamentárias insuficientes
no corrente exercício da Câmara Municipal; Projeto de Lei nº 123/2025 — do vereador
Lone Bianchini - Denomina “Didi Pilar” a SF 212 — da RS 241 (São Thomé) a esquina de
acesso ao Mocambo, do Município de São Francisco de Assis/RS; Moção de Aplauso nº
18/2025, da Bancada Pogressistas — a Associação dos Descendentes de Santiago Gindri
do Beluno, com o objetivo de congratular e homenagear a associação pela realização do
Encontro de Descendentes de Santiago Gindri, ocorrido em 1º de novembro de 2025, nas
dependências da Associação Beluno, 4º distrito, 5º Colônia, em São Francisco de Assis.
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DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que AS
pudessem discutir a matéria constante na Ordem do Dia. VOTAÇÃO: Em seguida, o as
Presidente colocou as Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que
o resultado foi o seguinte: Projeto de Lei nº 120/2025, do Ee unicipal, r
aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 84/2025, do ve eador lo Santos, festou
aprovado por unanimidad &; Projeto de Lei º-99/2025, da Vergadorg lizandra de Melo
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Sacardi, restou aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 129/2025, da Mesa Diretora,
restou aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 123/2025, do vereador Lone
Bianchini, restou aprovado por unanimidade; e Moção de Aplauso nº 18/2025, restou
aprovado por unanimidade. PAUTA: Projeto de Lei nº 117/2025 — do Executivo Municipal
—Autoriza o Poder Executivo outorgar concessão de uso de imóveis públicos para fins de
regularização das áreas destinadas à estação de tratamento de esgoto e à elevatória de
esgoto bruto final, partes do sistema de esgotamento sanitário do Município de São
Francisco de Assis; Projeto de Lei nº 116/2025, do vereador Ebertom Luiz — Institui o
Programa Municipal de prevenção à Adultização Infantil e Adolescente, e dá outras
providências; Projeto de Lei nº 127/2025, do vereador Nilo Santos — Torna obrigatório o
registro da falta de medicamentos nas receitas médicas nas Farmácias da Rede Pública
Municipal de Saúde e dá outras providências; Projeto de Lei nº 130/2025, do vereador
Matias Gomes — Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito
de ingressar e consumir seus próprios alimentos em espaços públicos e privados no
Município de São Francisco de Assis-RS, e dá outras providências; Veto do Executivo
Municipal ao Projeto de Lei nº 110/2025, do Vereador Orlando Flores - Dispõe sobre a
instituição de diretrizes para a análise e o monitoramento meteorológico prévio em
eventos públicos realizados ao ar livre no Município de São Francisco de Assis/RS, e dá
outras providências; Veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 82/2025, do
Vereador Nilo Santos - Dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores
sobre as Indicações e Pedidos de Providências enviadas ao Poder Executivo Municipal
e dá outras providências. Ato contínuo passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal. 19//44
Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-
se arquivada na íntegra em formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Francieli
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