sessao nº 54

Câmara Municipal de
8 São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATA nº 54/2025 — Reunião Ordinária. Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois
mil e vinte e cinco, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal
de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense,
para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Rudinei
Cortese, presentes os Vereadores: Ebertom Luiz, Elizandra de Melo Sacardi, Kassineida
Paz, Leonardo Pilar, Leticia Salcedo Machado, Lone Bianchini, Matias Gomes, Nilo
Santos, Orlando Flores e Rodrigo Lamberti. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º
Secretário, vereador Matias Gomes, realizasse a verificação do quórum. ATA: Foi
dispensada a leitura da ata nº 53/2025, da Sessão Ordinária do dia 1º de dezembro do
corrente ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e
aprovada por unanimidade. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Posteriormente, o
Presidente solicitou que o 1º Secretário efetuasse a leitura das matérias de
conhecimento: Notificação de Recebimento de Recurso Estadual, referente ao Convênio
FPE 2462/2025 do Governo do Estado do Rio Grande do Sul; Ofício Circular 0084/2025,
do Núcleo de Pesquisa Itajuru; Convite da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social para a Cerimônia de Entrega dos Certificados do Curso de Cuidador de Idosos;
Convite para solenidade de formatura do PROERD. HOMENAGEM: Logo, foi realizada
a entrega das seguintes Moções de Aplauso: aos taxistas do município de São Francisco
de Assis/RS, pelo relevante serviço prestado a comunidade assisense, pautado na
dedicação, compromisso e contribuição para o transporte seguro e acessível de nossa
população; ao CTG Pedro Teles Tourem e à Invernada Laranjeira, em reconhecimento
ao notável destaque cultural obtido por meio de suas atividades tradicionalistas,
especialmente pela brilhante atuação de suas invernadas artísticas e pela expressiva
representação no prendado regional e a Associação dos Descendentes de Santiago
Gindri do Beluno, com o objetivo de congratular e homenagear a associação pela
realização do entro de Descendentes de Santiago Gindri, ocorrido em 1º de novembro
de 2025, ras depêndências da Associação fBeluno, 4º distrito, 5º Colônia, em São ROS
Francisco de Assis! ESPAÇO DE TRIBUNA POPULAR: Em seguida, o Presidente abriu a
o de Tribuna Populay'a Procuradora Jufídica do/Município, Dra. Milene Carvalho, a
qual explanou gobre o Projeto de Lei nº 117/2025, do Executivo Municipal. MATÉRIAS .
E: Logô, o Presidente soligitou qug o 1º Secretário, fizesse a leitura das
térias de expegientes: - Indica
Câmara de São Francisco d Assis-RS j Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas" - Lei nº 34/2012
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Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: 55 3252-1288 Á / AP ] /
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é São Francisco de Assis
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Lamberti - ao Executivo Municipal, indicando que na medida do possível seja
providenciada a confecção e a distribuição de uma bandeira oficial do Município de São
Francisco de Assis a cada equipe ou atleta das diferentes modalidades esportivas que
representam e defendem o nome da nossa cidade em competições, torneios e eventos
esportivos; Indicação nº 195/2025, do vereador Rodrigo Lamberti - ao Executivo
Municipal, indicando, por intermédio da Secretaria competente, que sejam adotadas
providências para a reativação e valorização do Viveiro Municipal; Indicação nº 214/2025,
do vereador Orlando Flores - ao Executivo Municipal, sugerindo que realize estudo de
viabilidade para a instalação de rede de energia elétrica no Parque São Cristovão;
Indicação nº 216/2025, do vereador Ebertom Luiz - ao Executivo Municipal, através do
setor competente, que seja estudado a viabilidade de criar um ponto de táxi na Praça
Coronel Manoel Viana; Indicação nº 217/2025, do vereador Ebertom Luiz - ao Executivo
Municipal, através do setor competente, que seja estudado a possibilidade de transformar
a Rua Antônio Carlos Vidal, nas proximidades do Posto de Saúde da Cohab, em via de
mão única; Pedido de Informação nº 41/2025, do vereador Nilo Santos - ao Executivo
Municipal, solicitando que sejam encaminhadas informações técnicas e financeiras
detalhadas sobre o Projeto de Lei nº 117/2025, de autoria do Executivo Municipal, as
informações devem conter cópia integral do Plano Municipal de Saneamento Básico
vigente, o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômico-financeira do novo sistema de
esgotamento sanitário, a memória do cálculo e projeção do impacto tarifário decorrente
da operação das elevatórias, o cronograma e plano de investimentos para expansão da |
rede de esgoto até 2023 e a minuta do Termo de Concessão de Uso dos imóveis |
mencionados no Projeto de Lei, assim como as Licenças ambientais e estudo de impacto |
de vizinhança; Indicação nº 218/2025, do vereador Nilo Santos - ao Executivo Municipal, |
solicitando que realize e emissão de Carteira Funcional de Identificação para os Docentes Al
da Rede Pública Municipal de Ensino; Pedido de Providência nº 322/2025, do vereador f
Lone Bianchini - ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Munieipar de Obras, qu
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paraipasgo, localizadas na SF 103, no 1º Distrito deste Município; Pedido |
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meio da Secretaria Municipal de Obras, solicitando que seja instalada uma lixeira na
saída do bairro Italiano, em local estratégico onde não fique em frente as residências;
Pedido de Providência nº 325/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi — Ao
Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, que realize o patrolamento
e cascalhamento das estradas do Espinilho, passando pelo Rincão dos Cogos indo em
direção a Vila Kraemer; Pedido de Providência nº 326/2025, da vereadora Elizandra de
Melo Sacardi — Ao Executivo Municipal, que disponibilize veículos da frota da saúde para
o transporte de pacientes internados, desde de que não estejam em CTI ou UTI, que
necessitam realizar exames e procedimentos em outros Municípios e dependam de
deslocamento adequado. DISCUSSÃO DAS MATÉRIAS DE EXPEDIENTE: Foi aberta
a palavra aos vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes no
Expediente do dia. O vereador Nilo Santos solicitou que onde constou “rede de esgoto
até 2023” passe a constar “rede de esgoto até 2033”, em seu Pedido de Informação nº
41/2025. ORDEM DO DIA: Posteriormente, o Presidente solicitou que o 1º Secretário,
fizesse a leitura da proposição constante na Ordem do Dia, sendo as seguintes
proposições: Veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 94/2025 — do Vereador
Leonardo Pilar — Estabelece a reserva de 1 (uma) vaga para mães/pais atípicos nos
Conselhos Municipais e dá outras providências; Veto do Executivo Municipal ao Projeto
de Lei nº 101/2025 — da Vereadora Elizandra de Melo Sacardi — Dispõe sobre o
reconhecimento de bailes, fandangos, danças tradicionais e seus respectivos ensaios
como patrimônio público, cultural, histórico e de lazer do Município de São Francisco de
Assis; Projeto de Resolução nº 04/2025, do vereador Nilo Santos — Altera a redação do
art. 87, caput e do inciso III, dá nova redação ao inciso IV e insere o inciso V do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis/RS, com a Á
Emenda Substitutiva, do vereador Matias Gomes — altera a alínea “b” do inciso IV, e o PÁ |
inciso V do art. 87 do Projeto de Resolução nº 04/2025; Projeto de Lei nº 112/2025 — do/
Executivo Municipal — Dispõe sobre a política 'antibullying' nas instituições públicas , i õ
municipais de ensino"ge São Francisco de Assis/RS; Prgjêto de Lei nº 119/2025, do SS
Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de imóvel rural público
para a associação dos descendentes de Santiago
providências; Projejo de Lei nº 171/2025 — do Executivo Municipal
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indri do Beluno e dá outras Le
icipal — Altera as leis 1798
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e Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas" - Lei nº 34/2012
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de Lei nº 125/2025 — da vereadora Leticia Salcedo Machado — Institui a “Semana do
Empreendedorismo Feminino” no município de São Francisco de Assis; Requerimento
de Autorização de Diárias nº 83/2025, da vereadora Letícia Salcedo Machado — Duas
diárias com pernoite e uma sem pernoite para cidade de Porto Alegre/RS, nos dias 08, |
09 e 10 de dezembro do corrente ano, onde estará participando de audiências nas |
Secretarias; Requerimento de Autorização de Diárias nº 84/2025, do vereador Rudinei |
Cortese — Uma diária com pernoite e uma sem pernoite para cidade de Porto Alegre/RS, |
nos dias 08 e 09 dezembro do corrente ano, com objetivo de cumprir a agenda na capital.
DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que |
pudessem discutir a matéria constante na Ordem do Dia. VOTAÇÃO: Em seguida, o
Presidente colocou as Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que |
o resultado foi o seguinte: Veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 94/2025 — do |
Vereador Leonardo Pilar foi acatado por unanimidade; Veto do Executivo Municipal ao |
Projeto de Lei nº 101/2025 — da Vereadora Elizandra de Melo Sacardi, restou acatado
por maioria sendo acatado pelos vereadores Ebertom Luiz, Leticia Salcedo Machado,
Leonardo Pilar, Matias Gomes, Rodrigo Lamberti e Rudinei Cortese e Rejeitado pelos
vereadores Lone Bianchini, Kassineida Paz, Elizandra Sacardi, Orlando Flores e Nilo
Santos; Projeto de Resolução nº 04/2025, do vereador Nilo Santos com a Emenda
Substitutiva, do vereador Matias Gomes foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº
112/2025 — do Executivo Municipal, restou aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº
119/2025, do Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº
121/2025, do Executivo Municipal restou aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº
125/2025, da vereadora Leticia Salcedo Machado foi aprovado por unanimidade e os
Requerimentos de Autorização de Diárias foram aprovados unanimidade. PAUTA:
Projeto de Lei nº 123/2025, do Executivo Municipal — Cria o espaço integrado municipal
de educação especial vinculado à rede municipal de educação; Projeto de Lei nº /
124/2025, do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo a repassar um veículo ao 1
ganhador do terceiró sorteio do programa de incentivo à arrgcadação municipal "São
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de crédito com o Badesul //,
Bançó de Ideias Legisfativas no
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Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas" - Lei nº 34/2012
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âmbito da Câmara Municipal de São Francisco de Assis/RS e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 128/2025, do vereador Nilo Santos — Institui, no âmbito do Município de
São Francisco de Assis, o “Dia do Bota Fora' e dá outras providências; Projeto de Lei nº
126/2025, do Executivo Municipal — Institui como política pública o Programa Educacional
de Resistência às drogas e à violência - PROERD, no município de São Francisco de
Assis. Ato contínuo passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal. Porfim, o Presidente
e
Câmara de São Francisco de Assis-RS “Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas" - Lei nº 34/2012
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