sessao nº 57

58 > Câmara Municipal de )
São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATA nº 57/2025 — Reunião Ordinária. Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de
dois mil e vinte e cinco, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara
Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo
Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador
Rudinei Cortese, presentes os Vereadores: Ebertom Luiz, Elizandra de Melo Sacardi,
Kassineida Paz, Leonardo Pilar, Leticia Salcedo Machado, Lone Bianchini, Matias
Gomes, Nilo Santos, Orlando Flores e Rodrigo Lamberti. Em seguida, o Presidente
solicitou que o 1º Secretário, vereador Matias Gomes, realizasse a verificação do quórum.
ATAS: Foram dispensadas a leitura das atas nº 54/2025, da Sessão Ordinária do dia 08
de dezembro do corrente ano e nº 55/2025, da Sessão Extraordinária do dia 10 de
dezembro do corrente ano. Não houve discussão ou retificação, as atas foram
submetidas à votação e a ata nº 54/2025 aprovada por unanimidade e a ata nº 55/2025,
aprovada por maioria, com abstenção da vereadora Leticia Salcedo Machado.
MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Posteriormente, o Presidente solicitou que o 1º
Secretário efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: Ofício nº 623/2025, do
Executivo Municipal, em resposta ao Pedido de Informação nº 36/2025, do vereador Nilo
Santos; Ofício nº 622/2025, do Executivo Municipal, em resposta aos Pedido de
Providências nº 289/2025, da vereadora Leticia Salcedo Machado, 290/2025, do vereador
Leonardo Pilar, 292/2025 e 294/2025, ambos da vereadora Elizandra de Melo Sacardi;
Ofício nº 628/2025, do Executivo Municipal, em resposta ao Pedido de Informação nº
33/2025, do vereador Nilo Santos. ESPAÇO DE TRIBUNA POPULAR: Em seguida, o
Presidente abriu espaço de Tribuna Popular ao Secretario de Administração e
Planejamento, Sr. Gustavo Medeiros e do Coordenador do Setor de Projetos, o arquiteto
Ricardo Trombini, onde explanaram sobre o Projeto de Lei nº 125/2025, do Executivo
Municipal. MATÉRIAS DE EXPEDIENTE: Logo, o Presidente solicitou que o 1º
Secretário, fizesse a leitura das seguintes matérias de expedientes: Pedido de goes
Providência nº 284/2025, do vereador Rodrigo Lamberti - ao Executivo Municipal, que
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ão às Drogas" - Lei nº 34/2012
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"Doe Sangue, Doe Vida, Diga
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Rudinei Cortese - ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que realize o
patrolamento e cascalhamento da Rua Pedro Telles Tourem, quadras entre a Rua Silva
Jardim e Rua Amarílio Rangel Cáceres; Indicação nº 220/2025, do vereador Leonardo
Pilar - ao Executivo Municipal, sugerindo que seja estabelecido a reserva de 01 (uma)
vaga para pais e/ou mães atípicos nos Conselhos Municipais e dá outras providências;
Pedido de Providência nº 328/2025, do vereador Orlando Flores - ao Executivo Municipal,
solicitando a instalação de banheiros químicos na Praça Coronel Manoel Viana, no
período compreendido entre 20 de dezembro a 05 de janeiro; Indicação nº 221/2025, da
Bancada Progressista - ao Executivo Municipal, solicitando que avalie e viabilize a
concessão de reposição/aumento salarial no percentual de 20% ao funcionalismo público
municipal; Pedido de Providência nº 329/2025, do vereador Nilo Santos - ao Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a instalação de um
toldo na estrutura do Centro de Especialidades; Pedido de Providência nº 330/2025, do
vereador Lone Bianchini - ao Executivo Municipal, junto com a Secretaria Municipal de
Esportes, que seja recuperada a tela em torno da quadra de esportes Coronel Manoel
Viana; Pedido de Providência nº 331/2025, da vereadora Kassineida Paz - ao Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado o conserto da
Rua Santiago Rodrigues, localizada no Bairro Sanga da Benta; Indicação nº 222/2025,
da vereadora Leticia Salcedo Machado - ao Executivo Municipal, indicando a implantação
do Programa Calçamento para Todos, contemplando as vias públicas ainda sem
pavimentação no perímetro urbano do nosso Município; Pedido de Providência nº
332/2025, do vereador Matias Gomes - ao Executivo Municipal, por intermédio da
Secretaria competente, providencie, com urgência, a limpeza, a manutenção e os reparos
necessários no Complexo Esportivo Vereador Claudio Luciano Gonçalves Aguiar,
localizado no Bairro João XXIII; Indicação nº 223/2025, do vereador Matias Gomes - ao
Executivo Municipal, indicando que seja disponibilizado um funcionário para atuar no
Balneário Poço da Pedra durante todo o período de veraneio, realizando serviços de
cuidado, manutenção e organização do espaço; Indisação nº 224/2025, da vereadora
Elizandra de Melo Sacardi - ao Executivo Muhicipal, através da Secretaria de Educaçã
e Cultura, que estude a possibilidade de que seja instituída a/obrigatoriedadg de
execução do hino municipal, nas formáções e eventos oficiais do Município. DISCU SÃO
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pudessem discutir as matérias constantes no Expediente do dia. ORDEM DO
DIA: Posteriormente, o Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura da
proposição constante na Ordem do Dia, sendo as seguintes proposições: Parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 107/2025 do
vereador Nilo Santos — Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de áreas abrigadas
para o aguardo de atendimento nos postos de saúde e unidades de atenção básica no
âmbito do município de São Francisco de Assis/RS, e dá outras providências; Parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 119/2025 da
vereadora Kassineida Paz — Institui o Programa Municipal de Formação Continuada em
Educação Inclusiva (PROMEI) para os profissionais da Rede Municipal de Ensino de São
Francisco de Assis e dá outras providências; Projeto de Lei nº 35/2025 — do vereador
Lone Bianchini — Dispõe sobre o Projeto Agro na Escola no âmbito do município de São
Francisco de Assis; Requerimento de Autorização de Viagem nº 85/2025, do vereador
Lone Bianchini — quatro diárias com pernoite e uma sem pernoite para a cidade de Porto
Alegre — RS, nos dias 15, 16, 17, 18 e 19 de dezembro de 2025, a fim de possibilitar a
participação no 74º Simpósio de Gestão Pública, a ser ministrado pela AGAP;
Requerimento de Autorização de Viagem nº 87/2025, do vereador Orlando Flores —
quatro diárias com pernoite e uma sem pernoite para a cidade de Porto Alegre — RS, nos
dias 15, 16, 17, 18 e 19 de dezembro de 2025, a fim de possibilitar a participação no 74º
Simpósio de Gestão Pública, a ser ministrado pela AGAP. DISCUSSÃO DA ORDEM DO
DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que pudessem discutir a matéria constante
na Ordem do Dia. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposições
integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: Parecer
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 107/2025 do
vereador Nilo Santos, restou acatado por maioria, com votos favoráveis dos vereadores
Ebertom Luiz, Leticia Salcedo Machado, Leonardo Pilar, Matias Gomes, Rodrigo Lamberti
e Rudinei Cortese e votos contrários dos vereadores Elizandra de Melo Sacardi,
Kassineida Paz, Lone Bianchini, Nilo Santos e Orlando Flores; Parecer da Comissão-de
Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto-de Lei nº 119/2025 da veregdora
Kassineida Paz, restou acatado por maioriá, com votos favofáveis dos vereádores
Ebertom Luiz, Leticia Salcedo Machado, Deonardo/Pilar, Matias/Gomes, Rodrigo amberti
“Cortese e votos. contfários dos vereadores Elizandra de Meld Sa árdi,
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Kassineida Paz, Lone Bianchini, Nilo Santos e Orlando Flores; Projeto de Lei nº 35/2025,
do vereador Lone Bianchini restou aprovado por unanimidade; os Requerimentos de
Autorização de Viagem restaram aprovados por unanimidade. PAUTA: Projeto de Lei nº
127/2025 — do Executivo Municipal — Regulamenta a concessão de gratificação ao
responsável técnico, pela qualidade da água dos poços artesianos e do caminhão pipa
no município de São Francisco de Assis; Projeto de Resolução nº 06/2025, da Mesa
Diretora — Altera a Resolução nº 06/2025, de 21 de dezembro de 2018, Regimento Interno
| da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, para incluir a votação
|
eletrônica. Ato contínuo passou-se ao Espaçode)Comunicação Pessoal. Por fim, o
Presidente encerrou a Reunião. Registra-s
arquivada na íntegra em formato de áudio.
Salbego Baú, Agente Legislativo,
, Senhor Presidente, pelo, 1º Secrel
o
SS
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