sessao nº 58

Câmara Municipal de
7 São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATA nº 58/2025 — Reunião Ordinária. Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano
de dois mil e vinte e cinco, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara
| Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo
| Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador
Rudinei Cortese, presentes os Vereadores: Ebertom Luiz, Elizandra de Melo Sacardi,
Kassineida Paz, Leonardo Pilar, Leticia Salcedo Machado, Lone Bianchini, Matias
Gomes, Nilo Santos, Orlando Flores e Rodrigo Lamberti. Em seguida, o Presidente
solicitou que o 1º Secretário, vereador Matias Gomes, realizasse a verificação do quórum.
ATAS: Foram dispensadas a leitura das atas nº 56/2025, da Sessão Extraordinária do
dia 15 de dezembro do corrente ano e nº 57/2025, da Sessão Ordinária do dia 15 de
| dezembro do corrente ano. Não houve discussão ou retificação, as atas foram
submetidas à votação e aprovadas por unanimidade. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO:
Posteriormente, o Presidente solicitou que o 1º Secretário efetuasse a leitura das
matérias de conhecimento: Ofício nº 637/2025, do Prefeito Municipal, em cumprimento
ao disposto no art. 66 da Lei Orgânica Municipal, informando que a partir de 10 de janeiro
de 2026, entrará em gozo de férias durante 20 dias. Ofício nº 638/2025, do Executivo
Municipal, em resposta ao Pedido de Providências nº 326/2025, da vereadora Elizandra
de Melo Sacardi. Ofício nº 633/2025, do Executivo Municipal, em resposta ao Pedido de
Informação nº 38/2025, do vereador Nilo Santos. MATÉRIAS DE EXPEDIENTE: Logo, o
Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das seguintes matérias de
expedientes: Indicação nº 219/2025, do vereador Rodrigo Lamberti - ao Executivo
Municipal, por meio da Secretaria de Turismo, Desporto e Lazer, que seja criada a
“Maratona Assisense — São Chico te espera para celebrar em movimento o aniversário
de nossa cidade”, em homenagem ao aniversário de São Francisco de Assis — 04 de
janeiro; Pedido de Providência nº 333/2025, do vereador Ebertom Luiz - ao Executivo
Municipal, através do setor competente, seja realizada a pintura de faixa de segurança
em frente à instituição Educarte Trentin, mais especificamente na Rua Garibaldi, nº 304;
Pedido de Informação nº 42/2025, do vereador Nilo Santos - ao Executivo Municipal,
reiterando o Pedido de Informação nº 33/2025, solicitando que seja encaminhado a este
gabinete cópia das Fichas/Termos de Entrega de EPIs (Equipamentos de Proteção
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período de setembro de 2023 até a presente data; Pedido de Providência nº 334/2025,
do vereador Leonardo Pilar - ao Executivo Municipal, solicitando com urgência a
manutenção da estrada do varejão passando pelo rincão dos Dorneles até o Piquiri,
incluindo a entrada que dá acesso aos Bianchini; Pedido de Providência nº 335/2025, do
vereador Orlando Flores - ao Executivo Municipal, que providencie à poda da vegetação
e limpeza do acostamento na estrada do Rincão do Américo, no trecho compreendido
desde a propriedade do senhor Luiz Paiva até a ponte da Restinga Santa Cecília;
Indicação nº 225/2025, do vereador Rudinei Cortese - ao Executivo Municipal, através da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que realize uma ampla divulgação dos
critérios e datas de inscrição para os cursos de qualificação profissional do RS
Qualificação, bem como as inscrições do programa “Carretas do Saber”, que estará em
São Francisco de Assis em março de 2026; Pedido de Informação nº 43/2025, do
vereador Lone Bianchini - ao Executivo Municipal, que seja encaminhado informações
acerca da suspensão da Concorrência Eletrônica nº06/2025, cujo objetivo é a execução
de obras de calçamento da Rua Floriano Peixoto, no Bairro Santo Antônio, no trecho
compreendido entre as Ruas Pinheiro Machado e Garibaldi; Pedido de Providência nº
336/2025, da vereadora Kassineida Paz - ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Obras, que seja realizada a limpeza e a roçada da Rua Ulisses Bastos de
Aguiar, especialmente no trecho próximo à saída para Praia do Jacaquá; Indicação nº
226/2025, da vereadora Kassineida Paz - ao Executivo Municipal, que institua o
Programa Municipal de Formação Continuada e Educação Inclusiva (PROMEI),
destinado aos profissionais da rede municipal de ensino no Município de São Francisco
de Assis; Pedido de Providência nº 337/2025, do vereador Rudinei Cortese - ao Executivo
Municipal, que providencie reparos dos brinquedos da Praça Coronel Manoel Viana e da
Praça Independência, bem como que seja feita a colocação de placas proibindo a entrada
de animais nestes locais, a implantação de um sistema de fechamento automático dos
portões ou a instalação de molas para manter os portões fechados; Indicação nº
227/2025, da vereadora Leticia Salcedo Machado - ao Executivo Municipal, indicando
que seja realizada, através da Coordenadoria da Mulher, uma campanha Municipal de
Combate à violência contra a mulher, com ações educativas, informativas e preventivas,
a serem devolvidas de forma continuada e intensificada. ORDEM
;
, O Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitur,
/
fa Quito) Adigadas /
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proposição constante na Ordem do Dia, sendo a seguinte proposição: Projeto de Lei nº
124/2025 — do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo a repassar um veículo
ao ganhador do terceiro sorteio do programa de incentivo à arrecadação municipal “São
Chico nota 10” e dá outras providências. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta
a palavra aos vereadores para que pudessem discutir a matéria constante na Ordem do
Dia. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou a Proposição integrante na Ordem
do Dia em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: Projeto de Lei nº 124/2025, do
Executivo Municipal, restou aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO DAS MATÉRIAS
DE EXPEDIENTE: Ato Continuo, foi aberta a palavra aos vereadores para que pudessem
discutir as matérias constantes no Expediente do dia. PAUTA: Projeto de Lei nº 131/2025
— do Vereador Nilo Santos — Dispõe sobre a concessão de isenção parcial (50%) do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis edificados localizados em vias
públicas desprovidas de pavimentação, e dá outras providências; Projeto de Lei nº
129/2025 — do Executivo Municipal — Altera o Il ao 81º do art. 2º da Lei 007/2001 que
dispõe sobre o funcionamento nos estabelecimentos comerciais do tipo bares e de
estabelecimentos e entidades que promovem bailes e diversão noturnas. Ato contínuo
passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal. Por fim, o Presidente encerrou a
Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se arquivada na integra em
formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Francieli Salbego Baú, Agente
Legislativo, encerro a presente ATA, a qual será assinada pelo Senhor Presidente, Pk
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