| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2018-01-18 |
| native_id | 51 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO IVO E readores de São Francisco de Assis ATA: 01/2018 — Reunião Extraordinária. Aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito, às 11h, no Plenário da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, onde se reúne o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma Reunião Ordinária, sob a Presidência do Vereador Jeremias Oliveira, presentes os Vereadores: Ademar Frescura, Antonio Wallao, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra de Melo Sacardi, Jussara Matheus, Paraguassu da Hora, Paulo Lemes e Vasco Carvalho. Na Pauta constam as seguintes matérias: — Projeto de Lei Nº 01/2018 — do Executivo Municipal — Regula os dias e horários de funcionamento do comércio varejista e atacadista de gêneros alimentícios no Município de São Francisco de Assis. — Projeto de Lei Nº 01/2018 — Da Mesa Diretora — Altera a tabela de vencimento do quadro permanente de cargos e quadro de cargos em comissão da Câmara de Vereadores. — Projeto de Lei Nº 02/2018 — do Executivo Municipal — Dispõe sobre as tabelas dg vencimentos e salários do pessoal efetivo, dos cargos em comissão e funções gratificadas, do pessoal de obras e magistério do município de São Francisco de Assis, com uma revisão geral anual. — Projeto de Lei Nº 02/2018 — da Câmara Municipal — Concede revisão geral anual dos agentes políticos do município de São Francisco de Assis e da outras providências. — Projeto de Lei Nº 03/2018 — do Executivo Municipal Aprova o contrato de repasse nº 847131/2017/ME/CAIXA, celebrada entre o município São Francisco de Assis e a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades & representado pela Caixa Econômica Federal. — Projeto de Lei Nº 04/2018 — do Executivo Municipal — Aprova o contrato de repasse nº 851817/2017/ME/CAIXA, celebrada entre o município de São Francisco de Assis e a União Federal, por intermédio do Ministério d Agricultura, Pecuária e Abastecimento e representado pela Caixa Econômica Federal. ! Projetos de Lei Nº 05/2018 ao 10/2018 — do Executivo Municipal — Altera a Lei 1.074/2017, PPA 2018-2021, Lei 1.088/2017 — LDO do Município de São Francisco de / Assis e abre crédito e especial. — Projetos de Lei Nº 06/2018 ao 10/2018 — do Eca Municipal — Altera a Lei 1.074/2017, PPA 2018-2021, Lei 1.088/2017 — LDO do Município de São Francisco de Assis e abre crédito e especial. — Projetos de Lei Nº 07/2018 ao 10/2018 — do Executivo Municipal — Altera a Lei 1.074/2017, PPA 2018-2021, Lei 1.088/2017 — LDO do Município de São Francisco de Assis e abre crédito e especial. — Projetos de Lei Nº 08/2018 ao 10/2018 — do Executivo Municipal — Altera a Lei ; 1.074/2017, PPA 2018-2021, Lei 1.088/2017 — LDO do Município de São Francisco de 4 Assis e abre crédito e especial. — Projetos de Lei Nº 09/2018 ao 10/2018 — do Executivo Municipal — Altera a Lei 1.074/2017, PPA 2018-2021, Lei 1.088/2017 — LDO do Município de São Francisco de Assis e abre crédito e especial. — Projetos de Lei Nº 10/2018 ao 10/2018 — do Executivo Municipal — Altera a Lei 1.074/2017, PPA 2018-2021, Lei 1.088/2017 — LDO do Município de São Francisco de Assis e abre crédito e especial. — Projeto de Lei Nº 11/2018 — do Executivo Municipal — Altera a Lei nº 598/2010, que estabelece os cargos de provimento efetivo e o plano de carreira dos servidores da administração municipal. Ato contínuo, foi solicitado pelos vereadores o adiamento da votação do Projeto de Lei Nº 01/2018 — do Executivo Municipal - Regula os dias e / horários de funcionamento do comércio varejista e atacadista de gêneros alimentícios no au y Município de São Francisco de Assis e o Senhor Presidente colocou em votação a possível data, dia 19 de janeiro teve 8 votos e o dia 26 do mesmo mês, 2 votos: sendo e m “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 - - São Francisco de Assis : É 17 é Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br q 1) Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288 ESTADO DO RIO GRANDE DO eadores de São Francisco de Assis que os vereadores Vasco Carvalho, Paraguassu da Hora, Dilamar Salbego, Jussara Mateus, Elizandra Sacardi, Eberton Luiz e Paulo Lemes votaram na primeira data e Antonio Wallao e Ademar Frescura na segunda. Após foi aberto espaço para discução e votação dos demais projetos, o resultado foi o seguinte: projeto de lei nº 01/2018 da Mesa Diretora, aprovado por maioria, com oito votos favoráveis dos Vereadores Vasco carvalho, Jussara Mateus, Antonio Wallao, Elizandra Sacardi, Paraguassu da Hora, Paulo Lemes, Eberton Luiz e Dilamar Salbego e uma abstenção do Vereador Ademar Frescura. O projeto de Lei nº 02/2018 da Câmara de Vereadores foi aprovado por maioria com oito votos favoráveis dos Vereadores Vasco Carvalho, Jussara Mateus, Antonio Wallao, Paraguassu da Hora, Paulo Lemes, Eberton Luiz, Dilamar Salbego, Ademar Frescura e um voto contrário da Vereadora Elizandra Sacardi. Os projetos nº 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11 do Executivo Municipal foram aprovados por unanimidade. Nada mais a ser registrado, eu, Amanda Assulin Vieira, Estagiária em Gestão pública Municipal, encerro a presente ATA, a qual será assinada pelo Senhor Presidente, pelo 1º Secretário e m São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 E vo: Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br E 1) Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288
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ORDEM DO DIA 18 DE JANEIRO 2018 – Projeto de Lei Nº 01/2018 – do Executivo Municipal – Regula os dias e horários de funcionamento do comércio varejista e atacadista de gêneros alimentícios no Município de São Francisco de Assis. – Projeto de Lei Nº 01/2018 – Da Mesa Diretora – Altera a tabela de vencimento do quadro permanente de cargos e quadro de cargos em comissão da Câmara de Vereadores. – Projeto de Lei Nº 02/2018 – do Executivo Municipal – Dispõe sobre as tabelas de vencimentos e salários do pessoal efetivo, dos cargos em comissão e funções gratificadas, do pessoal de obras e magistério do município de São Francisco de Assis, com uma revisão geral anual. – Projeto de Lei Nº 02/2018 – da Câmara Municipal – Concede revisão geral anual dos agentes políticos do município de São Francisco de Assis e da outras providências. – Projeto de Lei Nº 03/2018 – do Executivo Municipal – Aprova o contrato de repasse nº 847131/2017/ME/CAIXA, celebrada entre o município de São Francisco de Assis e a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades e representado pela Caixa Econômica Federal. – Projeto de Lei Nº 04/2018 – do Executivo Municipal – Aprova o contrato de repasse nº 851817/2017/ME/CAIXA, celebrada entre o município de São Francisco de Assis e a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e representado pela Caixa Econômica Federal. – Projetos de Lei Nº 05/2018 ao 10/2018 – do Executivo Municipal – Altera a Lei 1.074/2017, PPA 2018-2021, Lei 1.088/2017 – LDO do Município de São Francisco de Assis e abre crédito e especial. – Projeto de Lei Nº 11/2018 – do Executivo Municipal – Altera a Lei nº 598/2010, que estabelece os cargos de provimento efetivo e o plano de carreira dos servidores da administração municipal. - Requerimento nº 01/2018 – da Vereadora Elizandra Sacardi – ao Executivo Municipal – que seja verificada a possibilidade de incluir nos projetos o calçamento da Rua Paulino Cipriano Haigert quadra entre as Ruas Assis Brasil Bitencourt e Heitor Lara de Carvalho, no Bairro Vila Nova e a Rua Benjamim Chioqueta quadra entre as Ruas Coralino Lamberti Anchieta e 10 de novembro no Bairro João XXIII. - Pedido de Providência nº 01/2018 – da Vereadora Elizandra Sacardi – ao Executivo Municipal – que seja construída lombada na Rua Assis Brasil Bitencourt próxima a Escola Vilson Azambuja Vieira, no Bairro Vila Nova.