| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2018-05-02 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO Câmara Munici readores de São Francisco de Assis ———— ATA: 09/2018 — Reunião Ordinária. Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, onde se reúne o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma Reunião Ordinária, sob a Presidência do Vereador Jeremias Oliveira, presentes os Vereadores: Ademar Frescura, Antônio Wallao, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra de Melo Sacardi, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paraguassu da Hora, Paulo Lemes e Vasco Carvalho. Na Ordem do dia constam as seguintes matérias: - Projeto de Lei nº 26/2018 — do Executivo Municipal — Autoriza o Executivo Municipal a conceder espaço para instalação de Depósito Judicial e Extrajudicial e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 06/2018 — dos Vereadores Dilamar Salbego e Jeremias Oliveira — Denomina “Pranchada Otacílio Luiz Gripa”, a pranchada construída no Rio Jaguari Mirim, na localidade do Beluno, 4º Distrito. - Requerimento nº 53/2018 — do Vereador Ebertom Luiz — ao Executivo Municipal, que seja realizado um estudo para o desenvolvimento de um projeto visando motivar os alunos da rede municipal de ensino para a prática de pinturas nos muros dos estabelecimentos públicos municipais. - Requerimento nº 54/2018 — da Vereadora Jussara Matheus — à Empresa de ônibus Planalto, que seja feita uma adequação dos horários de ônibus das linhas São Francisco de Assis/Santiago e vice-versa, com a sugestão de horários com saída às 6h de São Francisco de Assis/Santiago e saída de Santiago às 18h. - Requerimento nº 55/2018 — do Vereador Dilamar Salbego — a Executivo Municipal, que seja recuperada a estrada do Quilombo, começando pel Rincão dos Trombini, indo até o Rincão dos Dorneles, bem como, a estrada dos Prigol, da . Esquina Boneli até o Rincão dos Pedros. - Requerimento nº 56/2018 — do Vereador =3. Osmar Stivanin — ao Executivo Municipal, que seja regularizada a coleta de lixo quinzenal se no Balneário Jacaquá. - Proposição nº 05/2018 — do Vereador Ademar Frescura — ao Executivo Municipal, que seja providenciado um estudo visando à possibilidade do retorno da unidade móvel de saúde, para atendimento no interior do Município. - Pedido de Providência nº 36/2018 — do Vereador Vasco Carvalho — ao Executivo Municipal, que seja feito um estudo que vise à instalação de uma faixa elevada na Rua João Manoel. - Pedido de Providência nº 37/2018 — do Vereador Ademar Frescura — ao Executivo Municipal, que seja recuperada a estrada do Caraipasso, no Taquari, 3º Distrito. - Pedido de Providência nº 38/2018 — do Vereador Paulo Lemes — ao Executivo Municipal, que seja construída uma faixa elevada na Avenida Farroupilha, Bairro Italiano. - Pedido de Providência nº 39/2018 — da Vereadora Elizandra Sacardi — ao Executivo Municipal, que seja feita uma roçada na estrada que dá acesso à propriedade do Senhor Leonir Nicola, no 4º Distrito, Beluno. - Pedido de Informação nº 12/2018 — do Vereador Paraguassu da Hora — ao Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa informação contendo o valor gasto com medicamentos da rede básica no período de janeiro de 2017 até a presente data se já foi homologado o pregão eletrônico que dispõe sobre a aquisição de medicamentos para a rede básica. - Pedido de Informação nº 14/2018 — da Vereadora Elizandra Sacardi 7/4 — ao Executivo Municipal, que seja enviada a esta Casa informação contendo os critérios utilizados para a distribuição de materiais de Conotução e onde é realizado o cadastro para os munícipes receberem os referidos matep e - São Francisco de Assis : E 17 & Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br “q 1 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288 “Dõe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 ESTADO DO RIO GRANDE DO - Pedido de Informação nº 15/2018 — da Vereadora Jussara Matheus — ao Executivo Municipal, que seja enviada a esta Casa informações a respeito do pedido de providencia nº12/2018, constante no ofício nº21/2018, de 20 de março de 2018 e se foram soluciofados os problemas dispostos no documento. Matérias em Pauta: - Projeto de Lei nº 28/2018 — do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Público Municipal a contratar profissional para atender na área da educação. - Projeto de Lei nº 30/2018 — do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Público Municipal a contratar profissional para atender na área da educação. - Projeto de Lei nº 31/2018 — do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Público Municipal a contratar profissional para atender na área da educação. - Projeto de Lei nº 32/2018 — do Executivo Municipal — Altera as Leis nº 1074/2017, PPA no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2020, LDO nº 1088/2017 e abre um crédito especial. - Projeto de Lei nº 33/2018 — do Executivo Municipal — Altera a Lei nº 598/2010, que estabelece os Cargos de Provimento Efetivo e o Plano de Carreira dos Servidores da Administração Municipal. - Projeto de Lei nº 08/2018 — do vereador Ebertom Luiz — Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato. Após o Rito Regimental da Sessão, o Presidente Jeremias Oliveira determinou que fossem feitas as entregas da Moção de Reconhecimento ao Senhor Eber Paz Leal e das Moções de Congratulação aos Senhores Luis Carlos Sudati e Edison Luiz Corsini Paz. Durante a Sessão, o vereador Ademar Frescura solicitou a retificação do Pedido de Providência nº 37/2018, de sua autoria, que, acatada pela Mesa, restou com a seguinte redação: “que seja recuperada a estrada que começa no Caraipasso e vai até a estrada que dá acesso ao 3º Distrito, próximo à propriedade do Senhor Alfredo Portela.” Em seguida, o Presidente colocou em votação as matérias constantes na Ordem do Dia, sendo que o resultado foi o seguinte: o Projeto de Lei nº 26/2018 foi aprovado por unanimidade, com Emenda Aditiva do Vereador Ebertom Luiz, acrescentando ao Art. 2º o Parágrafo único com a seguinte redação: “Na área de terra do referido imóvel será facultada a realização de eventos na modalidade veloterra, ou outros, com prévia autorização do Poder Executivo”; e o Projeto de Lei nº 06/2018 foi aprovado por unanimidade; os Requerimentos, a Proposição, os Pedidos de Providência e os Pedidos de Informação foram aprovados por unanimidade. Nada mais a ser registrado, eu, Adriano Doreni dos Santos da Silva, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qual será assinada pelo Senhor Presidente, pelo 1º Secretário e demais vereadores. ye e m São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 É 17 É Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br q 1 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288
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ORDEM DO DIA 02 DE MAIO DE 2018 - Projeto de Lei nº 26/2018 – do Executivo Municipal – Autoriza o Executivo Municipal a conceder espaço para instalação de Depósito Judicial e Extrajudicial e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 06/2018 – dos Vereadores Dilamar Salbego e Jeremias Oliveira – Denomina “Pranchada Otacílio Luiz Gripa”, a pranchada construída no Rio Jaguari Mirim, na localidade do Beluno, 4º Distrito. - Requerimento nº 53/2018 – do Vereador Ebertom Luiz – ao Executivo Municipal, que seja realizado um estudo para o desenvolvimento de um projeto visando motivar os alunos da rede municipal de ensino para a prática de pinturas nos muros dos estabelecimentos públicos municipais. - Requerimento nº 54/2018 – da Vereadora Jussara Matheus – à Empresa de ônibus Planalto, que seja feita uma adequação dos horários de ônibus das linhas São Francisco de Assis/Santiago e vice-versa, com a sugestão de horários com saída às 6h de São Francisco de Assis/Santiago e saída de Santiago às 18h. - Requerimento nº 55/2018 – do Vereador Dilamar Salbego – ao Executivo Municipal, que seja recuperada a estrada do Quilombo, começando pelo Rincão dos Trombini, indo até o Rincão dos Dorneles, bem como, a estrada dos Prigol, da Esquina Boneli até o Rincão dos Pedros. - Requerimento nº 56/2018 – do Vereador Osmar Stivanin – ao Executivo Municipal, que seja regularizada a coleta de lixo quinzenal no Balneário Jacaquá. - Proposição nº 05/2018 – do Vereador Ademar Frescura – ao Executivo Municipal, que seja providenciado um estudo visando à possibilidade do retorno da unidade móvel de saúde, para atendimento no interior do Município. - Pedido de Providência nº 36/2018 – do Vereador Vasco Carvalho – ao Executivo Municipal, que seja feito um estudo que vise à instalação de uma faixa elevada na Rua João Manoel, quadra entre a Avenida Farroupilha e a Rua João Moreira. - Pedido de Providência nº 37/2018 – do Vereador Ademar Frescura – ao Executivo Municipal, que seja recuperada a estrada que começa no Caraipasso, indo até a estrada que dá acesso ao 3º Distrito, próximo à propriedade do Senhor Alfredo Portela. - Pedido de Providência nº 38/2018 – do Vereador Paulo Lemes – ao Executivo Municipal, que seja construída uma faixa elevada na Avenida Farroupilha, Bairro Italiano. - Pedido de Providência nº 39/2018 – da Vereadora Elizandra Sacardi – ao Executivo Municipal, que seja feita uma roçada na estrada que dá acesso à propriedade do Senhor Leonir Nicola, no 4º Distrito, Beluno. - Pedido de Informação nº 12/2018 – do Vereador Paraguassu da Hora – ao Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa informação contendo o valor gasto com medicamentos da rede básica no período de janeiro de 2017 até a presente data e se já foi homologado o pregão eletrônico que dispõe sobre a aquisição de medicamentos para a rede básica. - Pedido de Informação nº 14/2018 – da Vereadora Elizandra Sacardi – ao Executivo Municipal, que seja enviada a esta Casa informação contendo os critérios utilizados para a distribuição de materiais de construção e onde é realizado o cadastro para os munícipes receberem os referidos materiais. - Pedido de Informação nº 15/2018 – da Vereadora Jussara Matheus – ao Executivo Municipal, que seja enviada a esta Casa informações a respeito do pedido de providencia n°12/2018, constante no ofício n°21/2018, de 20 de março de 2018 e se foram solucionados os problemas dispostos no documento. MATÉRIAS EM PAUTA: - Projeto de Lei nº 28/2018 – do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Público Municipal a contratar profissional para atender na área da educação. - Projeto de Lei nº 30/2018 – do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Público Municipal a contratar profissional para atender na área da educação. - Projeto de Lei nº 31/2018 – do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Público Municipal a contratar profissional para atender na área da educação. - Projeto de Lei nº 32/2018 – do Executivo Municipal – Altera as Leis nº 1074/2017, PPA no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2020, LDO nº 1088/2017 e abre um crédito especial. - Projeto de Lei nº 33/2018 – do Executivo Municipal – Altera a Lei nº 598/2010, que estabelece os Cargos de Provimento Efetivo e o Plano de Carreira dos Servidores da Administração Municipal. - Projeto de Lei nº 08/2018 – do vereador Ebertom Luiz – Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato.