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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2018-05-14
native_id63

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO
eadores de São Francisco de e
ATA: 12/2018 — Reunião Ordinária. Aos catorze dias do mês de maio do ano de dois mil e
dezoito, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, onde
se reúne o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma Reunião Ordinária, sob
a Presidência do Vereador Jeremias Oliveira, presentes os Vereadores: Ademar Frescura,
Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra de Melo Sacardi, Jussara Matheus, Osmar
Stivanin, Paraguassu da Hora, Paulo Lemes e Vasco Carvalho. Na Ordem do dia constam
as seguintes matérias: - Projeto de Lei nº 08/2018 — do Vereador Ebertom Luiz- Proíbe a
inauguração e a entrega de obras Públicas Municipais incompletas, ou que, embora
concluídas, não atendam ao fim a que se destinam. Projeto de Lei nº 27/2018 — do
Executivo Municipal — Altera a lei nº 598/2010, que estabelece os cargos de provimento
efetivo e o Plano de Carreira dos Servidores da Administração Municipal. Projeto de Lei nº
28/2018 — do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Público Municipal a contratar
profissionais para atender na área da educação. Projeto de Lei nº 30/2018 — do Executivo
Municipal — Autoriza o Poder Público Municipal a contratar profissionais para atender na
área da educação. Projeto de Lei nº 31/2018 — do Executivo Municipal — Autoriza o Poder
Público Municipal a contratar profissionais para atender na área da educação. Projeto de
Lei nº 32/2018 — do Executivo Municipal — Altera as leis nº 1074/2017, PPA no anexo das
metas prioritárias para o ano de 2018-2020, LDO nº1088/2017 e abre um crédito especial.
Requerimento nº 59/2018 — do Vereador Osmar Stivanin — ao Executivo Municipal, que
seja feita a roçada e a recuperação da estrada do Jacaquá em toda sua extensão.
Requerimento nº 60/2018 — do Vereador Vasco Carvalho — ao Executivo Municipal, que
seja criado um dia, em conjunto com as Secretarias, destinado à limpeza nas vias de
acesso do Município, bem como, divulgada uma campanha de conscientização nas
escolas e meios de comunicação quanto ao descarte correto desses resíduos.
Requerimento nº 61/2018 — da Vereadora Jussara Matheus — ao Executivo Municipal, que
seja recuperada a Rua Santiago Rodrigues em toda sua extensão, Bairro João de Deus.
Requerimento nº 62/2018 — da Vereadora Jussara Matheus — ao Executivo Municipal, que
seja feita a recuperação com encascalhamento da estrada que vai para os Benachio,
saindo pelos Nicola, entrada pelo Rincão dos Luzes. Requerimento nº 63/2018 — do
Vereador Osmar Stivanin — ao Executivo Municipal, que seja feita a recuperação das =
seguintes estradas: da propriedade do Senhor Sica até a propriedade do Senhor João
Costacurta e da propriedade do Senhor Miltom Fogliato até o Senhor Carlos Bataglin, e
ambas na localidade da Encruzilhada. Requerimento nº 64/2018 — do Vereador Dilamar*S
Salbego — ao Executivo Municipal, que seja feita com urgência a construção de um abrigo
na parada de ônibus, na Rua 13 de Janeiro, esquina com a Rua João Bastos de Aguiar.
Requerimento nº 65/2018 — do Vereador Ebertom Luiz — ao Executivo Municipal, que seja À
concluída a calçada de pedestres no entorno da Secretaria de Obras. Pedido de
Providência nº 42/2018 — do Vereador Vasco Carvalho — ao Executivo Municipal, que seja
feito um patrolamento na estrada dos Bertassos, passando no seu Ferdinando Resta,
Picada do Padre. Pédido de Providência nº 44/2018 — da Vereadora Elizandra Sacardi —
ao Executivo jcipal, que seja designado umHo ra o desça :
/
e São Francigco dé Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
é 17 É Berço da Liferatufa Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br
Ee mP Rua 13 defJanefro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288
ESTADO DO RIO GRANDE DO
sis
Pedido de Providência nº 45/2018 — do Vereador Paulo Lemes — ao Executivo Municipal,
que seja feita a limpeza da tubulação de esgoto na Rua Floriano Peixoto, esquina com a
Rua 10 de Novembro, Bairro santo Antônio. Pedido de Informação nº 17/2018 — da
Vereadora Elizandra Sacardi - ao Executivo Municipal, que sejam enviadas a esta Casa
informações a respeito da aplicação de verbas, do reaparelhamento do PROCON e outras
questões relacionadas. Espaço de Tribuna Livre - Para o Centro de Formação de
Condutores Itapema, divulgando a campanha Maio Amarelo. Requerimento de
Autorização de Viagem — do Vereador Dilamar Salbego — Uma diária com pernoite e uma
sem pernoite para Porto Alegre, nos dias 16 e 17 de maio do corrente ano. Matérias em
pauta: Projeto de Lei nº 34/2018 — do Executivo Municipal — Institui o Programa Municipal
de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da plataforma Nota Fiscal Gaúcha,
do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Durante a reunião, o
Presidente determinou que a mesma fosse suspensa para que a Comissão de Serviços
Públicos, Saúde, Educação e Meio Ambiente deliberasse acerca do Projeto de Lei nº
27/2018. Em seguida, foi reaberta a reunião. Com a palavra a disposição, o Presidente
daquela Comissão, vereador Ademar Frescura, informou que ficou decidido que a
Comissão somente apreciaria o Projeto de Lei nº 27/2018 após o Executivo enviar a ela o
impacto orçamentário/financeiro referente ao constante no Projeto de Lei nº 27/2018.
Assim, o Presidente retirou o Projeto de Lei nº 27/2018 da Pauta da presente Sessão.
Após o rito regimental da sessão, o Senhor Presidente colocou em votação as matérias
constantes na Ordem do Dia, sendo que o resultado foi o seguinte: o Projeto de Lei nº
08/2018, o Projeto de Lei nº 28/2018, o Projeto de Lei nº 30/2018, o Projeto de Lei nº
31/2018 e o Projeto de Lei nº 32/2018 foram aprovados por unanimidade; os
Requerimentos, os Pedidos de Providência, o Pedido de Informação e o Requerimento de
Autorização de Viagem foram aprovados por unanimidade. Nada mais a ser registrado,
eu, Adriano Doreni d antos da Silva, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a
qual será assinada pélo Senhor Presidente, pelo 1º Se
e m São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
É 17 8 Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br
q 8 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288

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pauta #

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ORDEM DO DIA 14 DE MAIO DE 2018



- Projeto de Lei nº 08/2018 – do Vereador Ebertom Luiz- Proíbe a inauguração e a entrega de obras Públicas Municipais incompletas, ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.



- Projeto de Lei nº 27/2018 – do Executivo Municipal – Altera a lei n° 598/2010, que estabelece os cargos de provimento efetivo e o Plano de Carreira dos Servidores da Administração Municipal.



- Projeto de Lei nº 28/2018 – do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Público Municipal a contratar profissionais para atender na área da educação.



- Projeto de Lei nº 30/2018 – do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Público Municipal a contratar profissionais para atender na área da educação.



- Projeto de Lei nº 31/2018 – do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Público Municipal a contratar profissionais para atender na área da educação.



- Projeto de Lei nº 32/2018 – do Executivo Municipal – Altera as leis n° 1074/2017, PPA no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2020, LDO n°1088/2017 e abre um crédito especial.



- Requerimento nº 59/2018 – do Vereador Osmar Stivanin – ao Executivo Municipal, que seja feita a roçada e a recuperação da estrada do Jacaquá em toda sua extensão.



- Requerimento nº 60/2018 – do Vereador Vasco Carvalho – ao Executivo Municipal, que seja criado um dia, em conjunto com as Secretarias, destinado à limpeza nas vias de acesso do Município, bem como, divulgada uma campanha de conscientização nas escolas e meios de comunicação quanto ao descarte correto desses resíduos.



- Requerimento nº 61/2018 – da Vereadora Jussara Matheus – ao Executivo Municipal, que seja recuperada a Rua Santiago Rodrigues em toda sua extensão, Bairro João de Deus.



- Requerimento nº 62/2018 – da Vereadora Jussara Matheus – ao Executivo Municipal, que seja feita a recuperação com encascalhamento da estrada que vai para os Benachio, saindo pelos Nicola, entrada pelo Rincão dos Luzes.



- Requerimento nº 63/2018 – do Vereador Osmar Stivanin – ao Executivo Municipal, que seja feita a recuperação das seguintes estradas: da propriedade do Senhor Sica até a propriedade do Senhor João Costacurta e da propriedade do Senhor Miltom Fogliato até o Senhor Carlos Bataglin, ambas na localidade da Encruzilhada.

 

- Requerimento nº 64/2018 – do Vereador Dilamar Salbego – ao Executivo Municipal, que seja feita com urgência a construção de um abrigo na parada de ônibus, na Rua 13 de Janeiro, esquina com a Rua João Bastos de Aguiar.



- Requerimento nº 65/2018 – do Vereador Ebertom Luiz – ao Executivo Municipal, que seja concluída a calçada de pedestres no entorno da Secretaria de Obras.



- Pedido de Providência nº 42/2018 – do Vereador Vasco Carvalho – ao Executivo Municipal, que seja feito um patrolamento na estrada dos Bertassos, passando no seu Ferdinando Resta, Picada do Padre.



- Pedido de Providência nº 44/2018 – da Vereadora Elizandra Sacardi – ao Executivo Municipal, que seja designado um local para o descarte de entulhos, detritos e outros.



- Pedido de Providência nº 45/2018 – do Vereador Paulo Lemes – ao Executivo Municipal, que seja feita a limpeza da tubulação de esgoto na Rua Floriano Peixoto, esquina com a Rua 10 de Novembro, Bairro santo Antônio.



- Pedido de Informação nº 17/2018 – da Vereadora Elizandra Sacardi – ao Executivo Municipal, que sejam enviadas a esta Casa informações a respeito da aplicação de verbas, do reaparelhamento do PROCON e outras questões relacionadas.



- Espaço de Tribuna Livre – Para o Centro de Formação de Condutores Itapema, divulgando a campanha Maio Amarelo.



- Requerimento de Autorização de Viagem – do Vereador Dilamar Salbego – Uma diária com pernoite e uma sem pernoite para Porto Alegre, nos dias 16 e 17 de maio do corrente ano.



MATÉRIAS EM PAUTA:



- Projeto de Lei nº 34/2018 – do Executivo Municipal – Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da plataforma Nota Fiscal Gaúcha, do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.







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