| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2018-05-14 |
| native_id | 63 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO eadores de São Francisco de e ATA: 12/2018 — Reunião Ordinária. Aos catorze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, onde se reúne o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma Reunião Ordinária, sob a Presidência do Vereador Jeremias Oliveira, presentes os Vereadores: Ademar Frescura, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra de Melo Sacardi, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paraguassu da Hora, Paulo Lemes e Vasco Carvalho. Na Ordem do dia constam as seguintes matérias: - Projeto de Lei nº 08/2018 — do Vereador Ebertom Luiz- Proíbe a inauguração e a entrega de obras Públicas Municipais incompletas, ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam. Projeto de Lei nº 27/2018 — do Executivo Municipal — Altera a lei nº 598/2010, que estabelece os cargos de provimento efetivo e o Plano de Carreira dos Servidores da Administração Municipal. Projeto de Lei nº 28/2018 — do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Público Municipal a contratar profissionais para atender na área da educação. Projeto de Lei nº 30/2018 — do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Público Municipal a contratar profissionais para atender na área da educação. Projeto de Lei nº 31/2018 — do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Público Municipal a contratar profissionais para atender na área da educação. Projeto de Lei nº 32/2018 — do Executivo Municipal — Altera as leis nº 1074/2017, PPA no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2020, LDO nº1088/2017 e abre um crédito especial. Requerimento nº 59/2018 — do Vereador Osmar Stivanin — ao Executivo Municipal, que seja feita a roçada e a recuperação da estrada do Jacaquá em toda sua extensão. Requerimento nº 60/2018 — do Vereador Vasco Carvalho — ao Executivo Municipal, que seja criado um dia, em conjunto com as Secretarias, destinado à limpeza nas vias de acesso do Município, bem como, divulgada uma campanha de conscientização nas escolas e meios de comunicação quanto ao descarte correto desses resíduos. Requerimento nº 61/2018 — da Vereadora Jussara Matheus — ao Executivo Municipal, que seja recuperada a Rua Santiago Rodrigues em toda sua extensão, Bairro João de Deus. Requerimento nº 62/2018 — da Vereadora Jussara Matheus — ao Executivo Municipal, que seja feita a recuperação com encascalhamento da estrada que vai para os Benachio, saindo pelos Nicola, entrada pelo Rincão dos Luzes. Requerimento nº 63/2018 — do Vereador Osmar Stivanin — ao Executivo Municipal, que seja feita a recuperação das = seguintes estradas: da propriedade do Senhor Sica até a propriedade do Senhor João Costacurta e da propriedade do Senhor Miltom Fogliato até o Senhor Carlos Bataglin, e ambas na localidade da Encruzilhada. Requerimento nº 64/2018 — do Vereador Dilamar*S Salbego — ao Executivo Municipal, que seja feita com urgência a construção de um abrigo na parada de ônibus, na Rua 13 de Janeiro, esquina com a Rua João Bastos de Aguiar. Requerimento nº 65/2018 — do Vereador Ebertom Luiz — ao Executivo Municipal, que seja À concluída a calçada de pedestres no entorno da Secretaria de Obras. Pedido de Providência nº 42/2018 — do Vereador Vasco Carvalho — ao Executivo Municipal, que seja feito um patrolamento na estrada dos Bertassos, passando no seu Ferdinando Resta, Picada do Padre. Pédido de Providência nº 44/2018 — da Vereadora Elizandra Sacardi — ao Executivo jcipal, que seja designado umHo ra o desça : / e São Francigco dé Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 é 17 É Berço da Liferatufa Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br Ee mP Rua 13 defJanefro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288 ESTADO DO RIO GRANDE DO sis Pedido de Providência nº 45/2018 — do Vereador Paulo Lemes — ao Executivo Municipal, que seja feita a limpeza da tubulação de esgoto na Rua Floriano Peixoto, esquina com a Rua 10 de Novembro, Bairro santo Antônio. Pedido de Informação nº 17/2018 — da Vereadora Elizandra Sacardi - ao Executivo Municipal, que sejam enviadas a esta Casa informações a respeito da aplicação de verbas, do reaparelhamento do PROCON e outras questões relacionadas. Espaço de Tribuna Livre - Para o Centro de Formação de Condutores Itapema, divulgando a campanha Maio Amarelo. Requerimento de Autorização de Viagem — do Vereador Dilamar Salbego — Uma diária com pernoite e uma sem pernoite para Porto Alegre, nos dias 16 e 17 de maio do corrente ano. Matérias em pauta: Projeto de Lei nº 34/2018 — do Executivo Municipal — Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da plataforma Nota Fiscal Gaúcha, do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Durante a reunião, o Presidente determinou que a mesma fosse suspensa para que a Comissão de Serviços Públicos, Saúde, Educação e Meio Ambiente deliberasse acerca do Projeto de Lei nº 27/2018. Em seguida, foi reaberta a reunião. Com a palavra a disposição, o Presidente daquela Comissão, vereador Ademar Frescura, informou que ficou decidido que a Comissão somente apreciaria o Projeto de Lei nº 27/2018 após o Executivo enviar a ela o impacto orçamentário/financeiro referente ao constante no Projeto de Lei nº 27/2018. Assim, o Presidente retirou o Projeto de Lei nº 27/2018 da Pauta da presente Sessão. Após o rito regimental da sessão, o Senhor Presidente colocou em votação as matérias constantes na Ordem do Dia, sendo que o resultado foi o seguinte: o Projeto de Lei nº 08/2018, o Projeto de Lei nº 28/2018, o Projeto de Lei nº 30/2018, o Projeto de Lei nº 31/2018 e o Projeto de Lei nº 32/2018 foram aprovados por unanimidade; os Requerimentos, os Pedidos de Providência, o Pedido de Informação e o Requerimento de Autorização de Viagem foram aprovados por unanimidade. Nada mais a ser registrado, eu, Adriano Doreni d antos da Silva, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qual será assinada pélo Senhor Presidente, pelo 1º Se e m São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 É 17 8 Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br q 8 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288
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ORDEM DO DIA 14 DE MAIO DE 2018 - Projeto de Lei nº 08/2018 – do Vereador Ebertom Luiz- Proíbe a inauguração e a entrega de obras Públicas Municipais incompletas, ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam. - Projeto de Lei nº 27/2018 – do Executivo Municipal – Altera a lei n° 598/2010, que estabelece os cargos de provimento efetivo e o Plano de Carreira dos Servidores da Administração Municipal. - Projeto de Lei nº 28/2018 – do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Público Municipal a contratar profissionais para atender na área da educação. - Projeto de Lei nº 30/2018 – do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Público Municipal a contratar profissionais para atender na área da educação. - Projeto de Lei nº 31/2018 – do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Público Municipal a contratar profissionais para atender na área da educação. - Projeto de Lei nº 32/2018 – do Executivo Municipal – Altera as leis n° 1074/2017, PPA no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2020, LDO n°1088/2017 e abre um crédito especial. - Requerimento nº 59/2018 – do Vereador Osmar Stivanin – ao Executivo Municipal, que seja feita a roçada e a recuperação da estrada do Jacaquá em toda sua extensão. - Requerimento nº 60/2018 – do Vereador Vasco Carvalho – ao Executivo Municipal, que seja criado um dia, em conjunto com as Secretarias, destinado à limpeza nas vias de acesso do Município, bem como, divulgada uma campanha de conscientização nas escolas e meios de comunicação quanto ao descarte correto desses resíduos. - Requerimento nº 61/2018 – da Vereadora Jussara Matheus – ao Executivo Municipal, que seja recuperada a Rua Santiago Rodrigues em toda sua extensão, Bairro João de Deus. - Requerimento nº 62/2018 – da Vereadora Jussara Matheus – ao Executivo Municipal, que seja feita a recuperação com encascalhamento da estrada que vai para os Benachio, saindo pelos Nicola, entrada pelo Rincão dos Luzes. - Requerimento nº 63/2018 – do Vereador Osmar Stivanin – ao Executivo Municipal, que seja feita a recuperação das seguintes estradas: da propriedade do Senhor Sica até a propriedade do Senhor João Costacurta e da propriedade do Senhor Miltom Fogliato até o Senhor Carlos Bataglin, ambas na localidade da Encruzilhada. - Requerimento nº 64/2018 – do Vereador Dilamar Salbego – ao Executivo Municipal, que seja feita com urgência a construção de um abrigo na parada de ônibus, na Rua 13 de Janeiro, esquina com a Rua João Bastos de Aguiar. - Requerimento nº 65/2018 – do Vereador Ebertom Luiz – ao Executivo Municipal, que seja concluída a calçada de pedestres no entorno da Secretaria de Obras. - Pedido de Providência nº 42/2018 – do Vereador Vasco Carvalho – ao Executivo Municipal, que seja feito um patrolamento na estrada dos Bertassos, passando no seu Ferdinando Resta, Picada do Padre. - Pedido de Providência nº 44/2018 – da Vereadora Elizandra Sacardi – ao Executivo Municipal, que seja designado um local para o descarte de entulhos, detritos e outros. - Pedido de Providência nº 45/2018 – do Vereador Paulo Lemes – ao Executivo Municipal, que seja feita a limpeza da tubulação de esgoto na Rua Floriano Peixoto, esquina com a Rua 10 de Novembro, Bairro santo Antônio. - Pedido de Informação nº 17/2018 – da Vereadora Elizandra Sacardi – ao Executivo Municipal, que sejam enviadas a esta Casa informações a respeito da aplicação de verbas, do reaparelhamento do PROCON e outras questões relacionadas. - Espaço de Tribuna Livre – Para o Centro de Formação de Condutores Itapema, divulgando a campanha Maio Amarelo. - Requerimento de Autorização de Viagem – do Vereador Dilamar Salbego – Uma diária com pernoite e uma sem pernoite para Porto Alegre, nos dias 16 e 17 de maio do corrente ano. MATÉRIAS EM PAUTA: - Projeto de Lei nº 34/2018 – do Executivo Municipal – Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da plataforma Nota Fiscal Gaúcha, do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.