| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2018-07-09 |
| native_id | 72 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO ATA: 21/2018 — Reunião Ordinária. Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, onde se reúne o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma Reunião Ordinária, sob a Presidência do Vereador Jeremias Oliveira, presentes os Vereadores: Ademar Frescura, Antonio”Wallao, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra de Melo Sacardi, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paraguassu da Hora, Paulo Lemes e Vasco Carvalho. Na Ordem do dia constam as seguintes matérias: - Projeto de Lei nº 39/2018 — do Executivo Municipal — Altera a Lei nº 942/2015, que dispõe sobre o pagamento aos servidores municipais de ajuda de custo e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 42/2018 — do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Público Municipal a contratar monitor de creche | para atender na área da educação. - Projeto de Lei nº 44/2018 — do Executivo Municipal — | Autoriza o Poder Público Municipal a contratar profissional para atender na área da sr educação. - Projeto de Lei nº 45/2018 — do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Público Municipal a contratar operadores de trator agrícola para atender na área da agricultura. - Projeto de Lei nº 46/2018 — do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo a doar dois terrenos urbanos e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 47/2018 — do Executivo Municipal — Edita o Programa de Recuperação Fiscal. - Projeto de Lei nº 49/2018 — do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro aos estudantes de São Vicente do Sul. - Projeto de Lei nº 11/2018 — do Vereador Vasco Carvalho - Denomina Arlindo Pivotto (Izolino Pivotto) o bueiro na Rua Venâncio Aires com a Rua Otelo Barbosa, na Vila Nova. - Requerimento nº 100/2018 — do Vereador Dilamar Salbego — ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade da confecção de um busto na Praça Cel Manoel Viana em memória ao saudoso Paulino Cipriano Haigert, o Cel Pimba. - Requerimento nº 101/2018 — da Vereadora Jussara Matheus — ao Executivo Municipal, que sejam construídos, com urgência, abrigos, em pontos estratégicos, para pessoas que precisam pegar o transporte da saúde.- Requerimento nº 102/2018 — do Vereador Vasco Carvalho — ao Executivo Municipal, que * seja reavaliada a possibilidade de conceder o vale alimentação aos conselheiros , tutelares, bem como, avaliada a criação de uma lei municipal para a regulamentação da devida concessão. - Requerimento nº 103/2018 — dos Vereadores Ebertom Luiz e Dilamar Salbego - ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Cézar Schirmer — que seja | nomeado, com urgência, um delegado de polícia para o município de São Francisco de Assis. - Pedido de Providência nº 65/2018 — do Vereador Vasco Carvalho — ao Executivo « Municipal, que seja recuperada e encascalhada a estrada do cemitério dos Lena até a Pranchada, na Porteira do Toroquá, e consertado o bueiro em frente ao cemitério dog Lena com cinco tubos de 60 cm. - Pedido de Providência nº 66/2018 — do Vereado Ebertom Luiz — ao Executivo Municipal, que, após o término da Copa do Mundo, seja substituída a bandeira do Brasil, que está na rótula da esquina da Rua 13 de Janeiro com N a Avenida Farroupilha, pela do Município, e construída base de concreto e mastro. - Pedido de Providência nº 67/2018 — do Vereador Ademar Frescura — ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de construir uma rampa de acessibilidade na ) estação rodoviária. - Pedido de Providência nº 68/2018 — da Vereadora Elizandra Sacar — ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de for edidos receitas de remédios controlados ainda no mesmo dia. — São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br % 1 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288 ESTADO DO RIO GRANDE DO eadores de São Francisco de Assis - Pedido de Providência nº 69/2018 — do Vereador Paulo Lemes — ao Executivo Municipal, que seja feita a pintura das faixas elevadas da Rua 15 de Novembro, entre as Ruas Júlio Nemitz e Benjamim Chioqueta, bem como, feitos reparos na Rua 15 de Novembro. Matérias em Pauta: - Projeto de Lei nº 52/2018 — do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro ao Grupo Amor Exigente de São Francisco de Assis e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 12/2018 — do Vereador Osmar Stivanin - Dispõe sobre a regulamentação da Execução dos Hinos Nacional e Riograndense nas escolas municipais e dá outras providências. Após o rito regimental da sessão, o Senhor Presidente colocou em votação as matérias constantes na Ordem do Dia, sendo que o resultado foi o seguinte: os Projetos de Lei nº 39/2018, nº 42/2018, nº 44/2018 e nº 45/2018 foram aprovados por unanimidade; o Projeto de Lei nº 46/2018 foi rejeitado por maioria, com votos contrários dos vereadores Antonio Wallao, Elizandra Sacardi, Paraguassu da Hora, Ademar Frescura, Paulo Lemes e Jussara Matheus; votos favoráveis dos vereadores Vasco Carvalho, Dilamar Salbego e Osmar Stivanin; e uma abstenção do vereador Ebertom Luiz. O Projeto de Lei nº 47/2018 foi aprovado por maioria, com votos favoráveis dos vereadores Dilamar Salbego, Ademar Frescura, Ebertom Luiz, Osmar Stivanin, Paraguassu da Hora, Elizandra Sacardi e Jussara Matheus; se abstiveram de votar, por razões pessoais, os vereadores Antonio Wallao, Paulo Lemes e Vasco Carvalho; Os Requerimentos e os Pedidos de Providência foram aprovados por unanimidade. Nada mais a ser registrado, eu, Adriano Doreni dos Santos da Silva, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qua] será assipáda pelo Senhor Presidente, pelo 1º S e 47 tário e d o qd nd m São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 É 17 É Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br “q 1 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288
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ORDEM DO DIA 09 DE JULHO DE 2018
- Projeto de Lei nº 39/2018 – do Executivo Municipal – Altera a Lei nº 942/2015, que dispõe sobre o pagamento aos servidores municipais de ajuda de custo e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 42/2018 – do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Público Municipal a contratar monitor de creche para atender na área da educação.
- Projeto de Lei nº 44/2018 – do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Público Municipal a contratar profissional para atender na área da educação.
- Projeto de Lei nº 45/2018 – do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Público Municipal a contratar operadores de trator agrícola para atender na área da agricultura.
- Projeto de Lei nº 46/2018 – do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a doar dois terrenos urbanos e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 47/2018 – do Executivo Municipal – Edita o Programa de Recuperação Fiscal.
- Projeto de Lei nº 49/2018 – do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro aos estudantes de São Vicente do Sul.
- Projeto de Lei nº 11/2018 – do Vereador Vasco Carvalho – Denomina Arlindo Pivotto (Izolino Pivotto) o bueiro na Rua Venâncio Aires com a Rua Otelo Barbosa, na Vila Nova.
- Requerimento nº 100/2018 – do Vereador Dilamar Salbego – ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade da confecção de um busto na Praça Cel Manoel Viana em memória ao saudoso Paulino Cipriano Haigert, o Cel Pimba.
- Requerimento nº 101/2018 – da Vereadora Jussara Matheus – ao Executivo Municipal, que sejam construídos, com urgência, abrigos, em pontos estratégicos, para pessoas que precisam pegar o transporte da saúde.
- Requerimento nº 102/2018 – do Vereador Vasco Carvalho – ao Executivo Municipal, que seja reavaliada a possibilidade de conceder o vale alimentação aos conselheiros tutelares, bem como, avaliada a criação de uma lei municipal para a regulamentação da devida concessão.
- Requerimento nº 103/2018 – dos Vereadores Ebertom Luiz e Dilamar Salbego – ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Cézar Schirmer – que seja nomeado, com urgência, um delegado de polícia para o município de São Francisco de Assis.
- Pedido de Providência nº 65/2018 – do Vereador Vasco Carvalho – ao Executivo Municipal, que seja recuperada e encascalhada a estrada do cemitério dos Lena até a Pranchada, na Porteira do Toroquá, e consertado o bueiro em frente ao cemitério dos Lena com cinco tubos de 60 cm.
- Pedido de Providência nº 66/2018 – do Vereador Ebertom Luiz – ao Executivo Municipal, que, após o término da Copa do Mundo, seja substituída a bandeira do Brasil, que está na rótula da esquina da Rua 13 de Janeiro com a Avenida Farroupilha, pela do Município, e construída base de concreto e mastro.
- Pedido de Providência nº 67/2018 – do Vereador Ademar Frescura – ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de construir uma rampa de acessibilidade na estação rodoviária.
- Pedido de Providência nº 68/2018 – da Vereadora Elizandra Sacardi – ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de fornecer os pedidos de receitas de remédios controlados ainda no mesmo dia.
- Pedido de Providência nº 69/2018 – do Vereador Paulo Lemes – ao Executivo Municipal, que seja feita a pintura das faixas elevadas da Rua 15 de Novembro, entre as Ruas Júlio Nemitz e Benjamim Chioqueta, bem como, feitos reparos na Rua 15 de Novembro.
MATÉRIAS EM PAUTA:
- Projeto de Lei nº 52/2018 – do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro ao Grupo Amor Exigente de São Francisco de Assis e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 12/2018 – do Vereador Osmar Stivanin – Dispõe sobre a regulamentação da Execução dos Hinos Nacional e Riograndense nas escolas municipais e dá outras providências.