| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2018-07-16 |
| native_id | 73 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SAAE Câmara Municj eadores de São Francisco de Assis e ATA: 22/2018 — Reunião Ordinária. Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, onde se reúne o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma Reunião Ordinária, sob a Presidência do Vereador Jeremias Oliveira, presentes os Vereadores: Ademar "Frescura, Antonio Wallao, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra de Melo Sacardi, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paraguassu da Hora, Paulo Lemes e Vasco Carvalho. Na Ordem do dia constam as seguintes matérias: - Projeto de Lei nº 48/2018 — do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Público Municipal a repassar ao Hospital Santo Antônio, pelo período de 12 meses, valor fixo mensal a título de serviços de apoio técnico Ty administrativo. - Projeto de Lei nº 51/2018 — do Executivo Municipal — Autoriza o Poder * Público Municipal a contratar monitores de creche para atender na área da educação. -| Requerimento nº 104/2018 — do Vereador Vasco Carvalho — ao Executivo Municipal, que seja feito um estudo para implantar uma ouvidoria no Município através das redes sociais, sites e telefones. - Requerimento nº 105/2018 — da Bancada do PDT- ao INSS, que seja enviada a esta casa, esclarecimento sobre o não funcionamento dos canais de marcações de perícias a mais de 15 dias. - Requerimento nº 106/2018 — da Vereadora Jussara Matheus- ao Executivo Municipal, que seja avaliada a possibilidade da inclusão de um novo inciso na Lei Municipal nº 825/2013, regulamentando e caracterizando o grau de insalubridade no exercício das funções dos Agentes Comunitários de Saúde. - Pedido de Providência nº 70/2018 — do Vereador Vasco Carvalho — ao Executivo Municipal, que sejam tomadas providências quanto ao esgoto a céu aberto na Rua Ernesto Alves próximo à esquina com a Rua 03 de Outubro, no Bairro Italiano. - Pedido de Providência nº 71/2018 — do Vereador Ebertom Luiz — ao Executivo Municipal, que sejam retirados, com urgência os cachorros que estão nas ruas, praças e estabelecimentos comerciais. - Pedido de Providência nº 72/2018 — da Vereadora Elizandra Sacardi — ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de conceder um aumento no valor das diárias de viagem dos motoristas que realizam viagens para outros Municípios. - Pedido de Providência nº 73/2018 — dos Vereadores Paraguassu da Hora e Elizandra Sacardi — ao Executivo Municipal, que sejam recuperadas as estradas da Timbaúva e Buricaci. - x Pedido de Informação nº 24/2018 — do Vereador Antonio Wallao — ao Executivo m gados que seja enviado a esta Casa, o motivo de algumas lâmpadas continuarem ligadas //7 durante o dia. Matérias em Pauta: - Projeto de Lei nº 13/2018 — do Vereador Ademar/ — Frescura — Reserva lugares para idosos, gestantes e portadores de deficiência no transporte coletivo urbano de São Francisco de Assis. - Projeto de Lei nº 14/2018 — do Vereador Vasco Carvalho — Altera-se o artigo 1º da Lei Municipal nº 1146/2018. - Proj de Lei nº 53/2018 — do Executivo Municipal — Altera a Lei nº 598/2010, que Estabelece os / Cargos de Provimento Efetivo e o Plano de Carreira dos Servidores da Administração Municipal. Após o rito regimental da sessão, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao vereador Paulo Lemes, autor da Moção de Congratulação e Reconhecimento ao Dr. Amir Garay Witt, que foi entregue ao homenageado que se fez presente juntamente co familiares, colegas e amigos. Em seguida, a palavra foi concedida ao Dr. Jari Antonio Guizolf Espig, Presidente da Subseção da OAB São Francisco de Assis, e ao filho do homenageado, Dr. Fernando Witt, que explanaram acerca da homenagem ao advogad asisense. Por fim, o Senhor Presidente colocou em votação as matérias constantes São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - É 47 É Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br q 1 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288 ESTADO DO RIO GRANDE DO Ordem do Dia, sendo que o resultado foi o seguinte: os Projetos de Lei nº 48/2018, nº 51/2018 foram aprovados por unanimidade; Os Requerimentos, os Pedidos de Providência e o Pedido de Informação foram aprovados por unanimidade. Nada mais a ser registrado, eu, Adriano Doreni dos Santos da Silva, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a gual s inada e agi Presidente, pelo 1º Sécretário e demais vereadores E E e a “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 e Bos E , ão Francisco de Assis , É 17 E Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br “ 8P Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288
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ORDEM DO DIA 16 DE JULHO DE 2018
- Projeto de Lei nº 48/2018 – do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Público Municipal a repassar ao Hospital Santo Antônio, pelo período de 12 meses, valor fixo mensal a título de serviços de apoio técnico administrativo.
- Projeto de Lei nº 51/2018 – do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Público Municipal a contratar monitores de creche para atender na área da educação.
- Requerimento nº 104/2018 – do Vereador Vasco Carvalho – ao Executivo Municipal, que seja feito um estudo para implantar uma ouvidoria no Município através das redes sociais, sites e telefones.
- Requerimento nº 105/2018 – da Bancada do PDT– ao INSS, que seja enviada a esta casa, esclarecimento sobre o não funcionamento dos canais de marcações de perícias a mais de 15 dias.
- Requerimento nº 106/2018 – da Vereadora Jussara Matheus– ao Executivo Municipal, que seja avaliada a possibilidade da inclusão de um novo inciso na Lei Municipal nº 825/2013, regulamentando e caracterizando o grau de insalubridade no exercício das funções dos Agentes Comunitários de Saúde.
- Pedido de Providência nº 70/2018 – do Vereador Vasco Carvalho – ao Executivo Municipal, que sejam tomadas providências quanto ao esgoto a céu aberto na Rua Ernesto Alves próximo à esquina com a Rua 03 de Outubro, no Bairro Italiano.
- Pedido de Providência nº 71/2018 – do Vereador Ebertom Luiz – ao Executivo Municipal, que sejam retirados, com urgência os cachorros que estão nas ruas, praças e estabelecimentos comerciais.
- Pedido de Providência nº 72/2018 – da Vereadora Elizandra Sacardi – ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de conceder um aumento no valor das diárias de viagem dos motoristas que realizam viagens para outros Municípios.
- Pedido de Providência nº 73/2018 – dos Vereadores Paraguassu da Hora e Elizandra Sacardi – ao Executivo Municipal, que sejam recuperadas as estradas da Timbaúva e Buricací.
- Pedido de Informação nº 24/2018 – do Vereador Antonio Wallao – ao Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa, o motivo de algumas lâmpadas continuarem ligadas durante o dia.
MATÉRIAS EM PAUTA:
- Projeto de Lei nº 13/2018 – do Vereador Ademar Frescura – Reserva lugares para idosos, gestantes e portadores de deficiência no transporte coletivo urbano de São Francisco de Assis.
- Projeto de Lei nº 14/2018 – do Vereador Vasco Carvalho – Altera-se o artigo 1º da Lei Municipal nº 1146/2018.
- Projeto de Lei nº 53/2018 – do Executivo Municipal – Altera a Lei nº 598/2010, que Estabelece os Cargos de Provimento Efetivo e o Plano de Carreira dos Servidores da Administração Municipal.