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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2018-07-23
native_id74

Documents (2)

ata #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO
Câmara Munic eadores de São Francisco de Assis
ATA: 23/2018 — Reunião Ordinária. Aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois
mil e dezoito, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS,
onde se reúne o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma Reunião
Ordinária, sob a Presidência do Vereador Jeremias Oliveira, presentes os Vereadores:
Ademar Frescura, Antonio Wallao, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra de Melo
Sacardi, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paraguassu da Hora, Paulo Lemes e Vasco
Carvalho. Na Ordem do dia constam as seguintes matérias: - Projeto de Lei nº 50/2018 —
do Executivo Municipal — Altera as Leis nº 1074/2017, PPA no anexo das metas
prioritárias para o ano de 2018-2021, LDO nº 1088/2017 e abre um crédito especial. -
Projeto de Lei nº 52/2018 — do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo a
repassar auxílio financeiro ao Grupo Amor Exigente de São Francisco de Assis e dá
outras providências. - Projeto de Lei nº 12/2018 — do Vereador Osmar Stivanin — Dispõe
sobre a regulamentação da Execução dos Hinos Nacional e Riograndense nas escolas
municipais e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 13/2018 — do Vereador Ademar
Frescura — Reserva lugares para idosos, gestantes e portadores de deficiência no
transporte coletivo urbano de São Francisco de Assis. - Requerimento nº 107/2018 — do
Vereador Ebertom Luiz — ao Executivo Municipal, que seja feita uma roçada na saída do
Bairro Italiano, no sentido Santiago, onde dá acesso à RS377. - Requerimento nº
108/2018 — da Vereadora Jussara Matheus — ao Executivo Municipal, que seja enviado a =
esta Casa, o calendário de cursos ministrados pela Secretaria de Desenvolvimento Soci
e os que ocorrerão nos próximos meses. - Requerimento nº 109/2018 — da Vereador
Jussara Matheus- ao Executivo Municipal, que seja consertada a calçada entre as
Secretarias da Agricultura e da Educação, nas Ruas Silva Jardim; e 13 de Janeiro até a
Escola Assis Brasil. - Requerimento nº 110/2018 — do Vereador Ebertom Luiz — ao
Executivo Municipal, que seja providenciada a recuperação com encascalhamento da Rua /
Carlos Gomes, partindo do cruzamento com a Rua João de Deus em toda a sua/
extensão, no Bairro Getúlio Vargas; bem como os demais cruzamentos posteriores.
Pedido de Providência nº 74/2018 — do Vereador Vasco Carvalho - ao Executi AV
Municipal, que seja definida e sinalizada para estacionamento de veículos em apenas umMAS
dos sentidos da Rua Pinheiro Rocha, no trecho entre as Ruas João Bastos de Aguiar e
Wilson Azambuja Vieira. - Pedido de Providência nº 75/2018 — da Vereadora Elizandra
Sacardi - ao Executivo Municipal, que seja recuperada e encascalhada a estrada da Vila
Kraemer até o Goulart, no 5º Distrito. - Indicação nº 05/2018 — do Vereador Jeremias /
Oliveira — à Receita Federal de Foz do Iguaçu(PR) e de Santos(SP), que sejam doados o
produtos apreendidos, como instrumentos musicais de percussão e sopro, e outros c
afinidades para equipar as bandas das escolas municipais, bem como ampliar o proj
da Banda Municipal. - Moção de Repúdio nº 01/2018 — da Vereadora Elizandra Sacardi —
que seja encaminhada uma Moção de Repúdio aos Deputados Estaduais que votaram
favorável em face da aprovação da Lei Complementar nº 15.145/2018, que aumentou
sensivelmente o valor da contribuição do IPERGS aos aposentados optantes. Após o rit
regimental da sessão, o Senhor Presidente registrou a presença dos dois visitantes da
cidade vizinha de Jaguari, os senhores José Nilton Maia, atual vereador, e Edgar Basto
Carijo, ex-vereador. Em seguida, o Presidente colocou em votação as matérias
constantes na Ordem do Dia, sendo que o resultado foi o seguinte: os Projetos de Lei nº
É Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br
e tv: São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - | Lei
“ 1 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288
50/2018, nº 52/2018, nº 12/2018 e nº 13/2018 foram aprovados por unanimidade; Os
Requerimentos, os Pedidos de Providência e a Indicação foram aprovados por
unanimidade; a Moção de Repúdio foi aprovada por maioria, com votos favoráveis das
Bancadas do PP e PDT, e abstenção da bancada do MDB. Nada mais a ser registrado,
eu, Adriano Doreni dos Santos da Silva, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a
qual será assinada pelo Senhor Presi
£ n São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
E Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br
1 8 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288

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ORDEM DO DIA 23 DE JULHO DE 2018



- Projeto de Lei nº 50/2018 – do Executivo Municipal – Altera as Leis nº 1074/2017, PPA no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2021, LDO nº 1088/2017 e abre um crédito especial.



- Projeto de Lei nº 52/2018 – do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro ao Grupo Amor Exigente de São Francisco de Assis e dá outras providências.



- Projeto de Lei nº 12/2018 – do Vereador Osmar Stivanin – Dispõe sobre a regulamentação da Execução dos Hinos Nacional e Riograndense nas escolas municipais e dá outras providências.



- Projeto de Lei nº 13/2018 – do Vereador Ademar Frescura – Reserva lugares para idosos, gestantes e portadores de deficiência no transporte coletivo urbano de São Francisco de Assis.

                                           

- Requerimento nº 107/2018 – do Vereador Ebertom Luiz – ao Executivo Municipal, que seja feita uma roçada na saída do Bairro Italiano, no sentido Santiago, onde dá acesso à RS377.



- Requerimento nº 108/2018 – da Vereadora Jussara Matheus – ao Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa, o calendário de cursos ministrados pela Secretaria de Desenvolvimento Social e os que ocorrerão nos próximos meses.



- Requerimento nº 109/2018 – da Vereadora Jussara Matheus– ao Executivo Municipal, que seja consertada a calçada entre as Secretarias da Agricultura e da Educação, nas Ruas Silva Jardim; e 13 de Janeiro até a Escola Assis Brasil.



- Requerimento nº 110/2018 – do Vereador Ebertom Luiz – ao Executivo Municipal, que seja providenciada a recuperação com encascalhamento da Rua Carlos Gomes, partindo do cruzamento com a Rua João de Deus em toda a sua extensão, no Bairro Getúlio Vargas; bem como os demais cruzamentos posteriores.



- Pedido de Providência nº 74/2018 – do Vereador Vasco Carvalho – ao Executivo Municipal, que seja definida e sinalizada para estacionamento de veículos em apenas um dos sentidos da Rua Pinheiro Rocha, no trecho entre as Ruas João Bastos de Aguiar e Wilson Azambuja Vieira.



- Pedido de Providência nº 75/2018 – da Vereadora Elizandra Sacardi – ao Executivo Municipal, que seja recuperada e encascalhada a estrada da Vila Kraemer até o Goulart, no 5º Distrito.



- Indicação nº 05/2018 – do Vereador Jeremias Oliveira – à Receita Federal de Foz do Iguaçu(PR) e de Santos(SP), que sejam doados os produtos apreendidos, como instrumentos musicais de percussão e sopro, e outros com afinidades para equipar as bandas das escolas municipais, bem como ampliar o projeto da Banda Municipal.



- Moção de Repúdio nº 01/2018 – da Vereadora Elizandra Sacardi – que seja encaminhada uma Moção de Repúdio aos Deputados Estaduais que votaram favorável em face da aprovação da Lei Complementar nº 15.145/2018, que aumentou sensivelmente o valor da contribuição do IPERGS aos aposentados optantes.

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